Partido Ecologista «Os Verdes»

Partido Ecologista «Os Verdes»

2011-08-30

Contra o aumento dos preços dos Transportes

Protesto!


CONTRA OS AUMENTOS DOS PREÇOS DOS TRANSPORTES
CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA

31 de Agosto, Quarta-feira, 18H
Praça Almeida Garrett (Junto à Estação de São Bento)

Em Julho aumentaram os transportes em média de 15 a 25%,tendo sido entretanto anunciados novos aumentos para o início do próximo ano.

A estes aumentos somam-se as subidas dos preços do gás e electricidade para valores proibitivos para a maioria das famílias portuguesas.
Para breve estão ainda previstos aumentos nos preços nos medicamentos, das taxas moderadoras, dos produtos de primeira necessidade, etc, etc.

Tudo isto num contexto de congelamento e redução nos salários e pensões. Mas, incrivelmente, continuam sem tocar nos lucros e privilégios dos que muito têm!

É necessário dizer não a este caminho de injustiça social!

Sobre a Restrição à atividade da Pesca


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a restrição à actividade da Pesca.

Praia dos Pescadores - João Marques de Oliveira

PERGUNTA:
O Estado assinou com a empresa Mohave Oil and Gas Corporation contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, em duas áreas do shallow offshore, denominadas “Cabo Mondego 2” e S. Pedro de Moel 2”.
Em 15 de Julho, foi publicada a Portaria nº 259/2011 que restringe, a título provisório, a actividade piscatórias no decorrer dos trabalhos de prospecção. A actividade piscatória fica restringida por 60 dias com inicio em 16 de Julho de 2011.
Na referida Portaria refere-se, e passo a transcrever  “O referido programa tem vindo a ser objecto de sucessivas adaptações, tendo em vista a minimização dos impactos nos diferentes interesses que importa acautelar”.
À data de hoje somos levados a pensar que foram acautelados todos os interesses menos os dos pescadores e consequentemente a economia nacional.
Da Nazaré a Vila do Conde os pescadores afirmam que estão a ter prejuízos de centenas de milhares de euros e a empresa Mohave Oil Gas Corporation, reconhecendo os prejuízos que está a causar, está disposta a pagar 150 mil euros, verba esta que é insignificante segundo os representantes dos pescadores.

“Só nos 35 barcos da zona norte do país os prejuízos totalizam 500 mil euros, são entre 400 a 500 homens parados durante dois meses”, referiu o presidente de uma Associação de Pescadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Na perspectiva do Governo os interesses dos pescadores foram acautelados? De que forma?

2 – Que medidas vai o Governo tomar para compensar os prejuízos que estão a ter os pescadores?

3     – Que motivos levaram o Governo a não ouvir os representantes dos pescadores no desenrolar deste processo?

Barragem do Tua - Acidente em Obra de Legalidade Duvidosa


Imagem da EDP, antevendo o «futuro»
A Barragem de Foz Tua fez hoje mais três vítimas de acidente, na sequência da queda de uma plataforma nas obras, da responsabilidade da Mota-Engil, que estão a decorrer nas margens do Tua.

“Os Verdes” manifestam a sua solidariedade com estes trabalhadores e relembram que este acidente vem engrossar o número dos acidentes ocorridos nas grandes obras públicas a decorrer em Trás-os-Montes. Obras públicas com grandes défices de segurança, tanto para os trabalhadores, como, no caso das estradas, para os utilizadores. Matéria para a qual os Sindicatos e “Os Verdes” já alertaram numerosas vezes e sobre a qual vão pedir explicações ao Governo.

O Partido Ecologista “Os Verdes” relembra também que estas não são as primeiras vítimas de acidentes associados à história desta barragem, acidentes nos quais já perderam a vida 5 pessoas. Em 2006, ocorreu a morte de um geólogo nas “Fragas Más”, no quadro de prospecções levadas a cabo para um primeiro Estudo de Impacte Ambiental encomendado pela EDP. Posteriormente, ocorreram mais 4 mortes na Linha Ferroviária do Tua decorrentes, segundo os relatórios dos acidentes, do estado de incúria e abandono ao qual a Linha foi votada, abandono que não pode ser desligado das opções “barragistas” do anterior Governo.

“Os Verdes” vão ainda exigir explicações ao novo Governo sobre estas obras, pois suspeitam da sua legalidade. Já no passado dia 8 de Agosto, “Os Verdes” pediram, por via requerimental, que o Governo apresentasse o contrato final de adjudicação da barragem à EDP, assim como o documento da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Impacte Ambiental comprovativo do cumprimento integral das condições impostas pela DIA (Declaração de Impacte Ambiental) no quadro do concurso público.

As ilegalidades evocadas pelo Partido Ecologista “Os Verdes” decorrem também, tal como afirmámos publicamente na passada semana aquando da reunião com o Secretário de Estado da Cultura, da violação de compromissos internacionais assumidos com a UNESCO relativos à Classificação do Alto Douro Vinhateiro, no qual esta barragem, caso se venha a concretizar, tem um impacte negativo inegável e omitido à entidade internacional.

“Os Verdes” consideram ainda que se a mesma lógica seguida para encerrar a Linha do Tua fosse seguida, então as obras a decorrer nas margens do Tua deveriam parar imediatamente.

2011-08-21

Linha Ferroviária do Tua


O Partido Ecologista «Os Verdes» reunirá no dia 22 de Agosto, com o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, no sentido de lhe entregar um dossier completo de informações relativas à Linha Ferroviária do Tua e ao Vale do Tuapara que o desconhecimento não sirva de pretexto à falta de intervenção.

Este dossier irá conter um conjunto de materiais que pretendem dar a conhecer ao Secretário de Estado o valor patrimonial que a Linha Ferroviária e o Vale do Tua constituem, sobre a forma como decorreu o processo de classificação no IGESPAR, sobre a ferida que a Barragem de Foz Tua constitui no Alto Douro Vinhateiro, área classificada pela UNESCO como património da humanidade, e ainda sobre a queixa apresentada pelos Verdes junto desta instituição.

«Os Verdes» relembram que o Primeiro-Ministro assumiu publicamente o compromisso, durante a campanha eleitoral, de “reavaliar o dossier Tua” e que o próprio Secretário de Estado, que foi candidato do PSD pelo Distrito de Bragança, demonstrou publicamente apego à defesa do património ferroviário transmontano.

2011-08-15

Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega

O Deputado Ecologista José Luís Ferreira entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega.

Pergunta:
No passado dia 25 de Março, por iniciativa dos Grupos Parlamentares do Partido Ecologista “Os Verdes”, do Partido Comunista Português, do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um Projecto de Resolução com vista à “Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves”.

Essa iniciativa legislativa, que viria a dar corpo à Resolução da Assembleia da República 92/2011, de 26 de Abril, estabelece alguns prazos para que o Governo, possa dar cumprimento à referida Resolução da Assembleia da República, tanto no que se refere à criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, como no que diz respeito às medidas urgentes para o Hospital de Chaves.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que diligências foram já desencadeadas pelo Governo, no sentido de dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República 92/2011, relativamente à Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega?

2 – Que diligências foram já desencadeadas pelo Governo, no sentido de dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República 92/2011, relativamente à implementação das medidas urgentes para o Hospital de Chaves?


2011-08-14

Rio Sousa

Pergunta colocada pelo deputado ecologista José Luís Ferreira, entregue na A.R., questionando o Governos através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o Rio Sousa.

Pergunta:
O leito do Rio Sousa tem sido alvo de sucessivas descargas ilegais que provocam a sua poluição.
A população das freguesias de Sobreira, Recarei e Aguiar de Sousa, em Paredes, estão preocupadas e dizem que a água surge tingida todos os dias.
Segundo autarcas da região esta realidade é do conhecimento do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente e até do próprio Ministério.
O foco de poluição, segundo apurámos, está localizado numa tinturaria situada numa freguesia vizinha.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento da poluição que se está a verificar no Rio Sousa?

2 – Que medidas tomou ou pondera tomar esse Ministério com vista a resolver esta situação?

[imagem retirada de «O Verdadeiro Olhar»]

2011-08-12

Abate indiscriminado de árvores em Santa Maria da Feira


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o abate indiscriminado de árvores, de grande porte, em Santa Maria da Feira.

PERGUNTA:
Na Estrada Nacional 109.4, em Santa Maria da Feira, está a decorrer um abate indiscriminado de árvores e até ao momento foram abatidas cerca de seis árvores, na sua maioria tílias de grande porte, que ladeiam a estrada acima referida.
Estas árvores que fazem parte do património arbóreo desta região, para além de terem já muitos anos, a maioria são centenárias, não apresentam problemas de apodrecimento, fungos ou outras patologias e aparentemente não colocam em risco a segurança, nem de pessoas nem de veículos.
Coincidência há um prédio em perigo de derrocada, junto ao local onde foram abatidas algumas árvores, e que representa um perigo efectivo para as populações, sem que se vislumbrem indícios de quaisquer medidas por parte das Instituições responsáveis.
As máquinas e pessoas que procedem ao corte das árvores referidas não estão identificadas e depois de directamente questionadas, não respondem.
O Colectivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes” de Aveiro, apresentou já uma “participação” formal junto do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA), o qual informou que mais tarde passaria pelo local.
Considerando que a arborização urbana tem um papel importante a nível climático e de despoluição do ar, 
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Quem é o responsável ou os responsáveis pelo abate das árvores?
       2 – Que medidas justificam o abate das mesmas?

2011-08-04

Código do Trabalho

Intervenção do Deputado Ecologista José Luís Ferreira

Proposta de lei n.º 2/XII (1.ª) — Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho (DAR-I-9/1ª)
- Assembleia da República, 28 de Julho 2011 -

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Emprego, de facto, o Governo não perdeu tempo: com uma urgência nunca vista, apresentou-nos hoje uma iniciativa legislativa com vista a alterar as leis laborais. E, num tempo como aquele em que vivemos, seria de esperar que eventuais alterações à legislação laboral viessem representar um instrumento de combate àquele que é o maior problema dos nossos dias, que é o desemprego. Afinal, o que o Governo nos apresenta são medidas que visam facilitar o despedimento e a precariedade de quem trabalha, fomentando, desta forma, mais e mais desemprego e fazendo exactamente o inverso daquilo que seria recomendável.

Sr. Secretário de Estado do Emprego, 30 dias de governo permitem-nos já perceber que a política deste Governo para o emprego acaba por se reduzir à política do despedimento. Facilitar os despedimentos é palavra de ordem deste novo Governo.

Como na sua intervenção o Sr. Secretário de Estado não explicou, fica, desde já, aqui o meu primeiro pedido de esclarecimento: como é que o Governo explica que, tornando o despedimento mais barato, se geram mais postos de trabalho?

Depois, Sr. Secretário de Estado, numa das medidas previstas, o Governo pretende reduzir os actuais 30 dias de retribuição, por cada ano de antiguidade, para 20 dias. Destes 20 dias, a entidade patronal apenas vai pagar 10, já que os outros 10 serão pagos por um fundo de compensação que ninguém sabe muito bem como é constituído e quem o vai financiar. Aliás, não deixa de ser estranho que o Governo, que tanto fala no acordo com a tróica, nos apresente a proposta para o corte nas indemnizações, em caso de despedimento, sem nos apresentar, também, a criação desse fundo, como se previa, aliás, no acordo com a tróica ou na imposição da tróica.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, seria bom que o Governo nos prestasse alguns esclarecimentos relativamente a esse fundo, nomeadamente se o Governo admite a possibilidade de serem os trabalhadores a financiá-lo, se é intenção do Governo colocar os trabalhadores a pagar a indemnização por despedimento.

Por fim, Sr. Secretário de Estado, para além da medida que já referi, o Governo pretende ainda eliminar a garantia de pagamento de um mínimo de 3 meses de retribuição e criar um limite máximo de indemnização em caso de despedimento. Ora, esta brutal redução dos direitos dos trabalhadores é completamente estranha aos objectivos que hoje se impõem e que são a criação de emprego, a redução do défice público e a redução da dívida externa.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, explique-nos qual o contributo deste verdadeiro esbulho aos direitos de quem trabalha para combater o défice. É que, se não, Sr. Secretário de Estado, se estas medidas nada têm a ver com o combate ao défice, então, somos forçados a concluir que aquilo que o Governo está a fazer é tão-só e apenas um grande jeito aos patrões.

Aquilo que o Governo está a fazer é a dar uma prenda, um prémio às entidades patronais, e o problema é que não percebemos porquê. 

2011-08-01

Destacamento de Trânsito do Porto

Segundo informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, existem 26 elementos da UNT/Porto, que apenas realizam fiscalização, mas numa área que não se limita ao distrito do Porto, já que abrange a área da zona centro até ao norte do país.

Em virtude dos serviços saturantes (gratificados), em grande parte do tempo, apenas existem no distrito quatro patrulhas de trânsito (2 no DT/Porto, 1 no PT da Maia e 1 no DT/Penafiel), sendo um distrito onde a GNR tem á sua responsabilidade troços com uma média diária de 100.000 carros, cerca de 350 km de auto-estradas e onde no ano 2010 foram registados 3300 acidentes.


No IP 4, que se encontra em obras, estão militares dos Postos Territoriais sem o mínimo de formação e experiência para actuarem numa via onde o fluxo de trânsito é acentuado e tem tendência a aumentar com a vinda de emigrantes e turistas.

É de realçar o estado em que se encontra a frota automóvel e de motos desta força de segurança, que tem custos de reparação elevadíssimos e que estão constantemente a avariar.



Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:




1 – Confirma o Governo as situações acima descritas?
2 – Que  medidas  irão  ser  tomadas  para resolver esta situação de rotura no Destacamento de Trânsito do Porto? 




[Pergunta colocada pelo deputado José Luís Ferreira em 29 de Julho de 2011].

Aumento do preço dos transportes públicos

O aumento do preço dos transportes públicos que entrou hoje em vigor, é mais um roubo aos trabalhadores, às famílias deste país e aos que optaram por bons comportamentos ambientais, deixando o carro em casa. Um aumento que vem lesar ainda mais o direito à mobilidade dos cidadãos com mais debilidades económicas e sociais e reduzir as oportunidades na procura de emprego.

Com esta medida, o Governo vai afastar ainda mais as pessoas dos transportes públicos. É uma medida que vem contrariar as necessidades prementes do país, a nível económico e social, nomeadamente a dependência energética do combustível fóssil, cujo peso na dívida externa é grande, assim como nas emissões de CO2 para a atmosfera, que tem conduzido à necessidade de Portugal comprar quotas de emissões, investindo lá fora o que não investe cá dentro.

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta a sua solidariedade com todas as Comissões de Utentes que hoje manifestaram a sua oposição a estes aumentos, no Cais do Sodré, Oeiras, Pontinha, Amadora, Cacém, Póvoa de Santa Iria e, ao fim da tarde, no Porto“Os Verdes” consideram que não será a verba recolhida com este aumento que irá resolver o problema do défice das empresas públicas de transportes. Este é, aliás, um argumento falacioso e exemplo disso é o caso da Linha de Sintra, onde o passe sofreu um aumento de cerca de 25% quando esta linha não apresenta problemas de défice.

“Os Verdes” reafirmam que a sustentabilidade económica dos transportes públicos passa, em primeiro lugar, por uma gestão virada para atrair mais utentes e passageiros e prestações de serviços alargadas a diversas áreas, o que implica uma melhoria do serviço, adequando-o às necessidades das populações e dos utentes (conforto, horários e preço) e uma boa cobertura nacional e aproveitar todas as potencialidades dos serviços, nomeadamente na área do turismo e das mercadorias.

Por outro lado, a sanidade financeira das empresas de transporte, passa também, e obrigatoriamente, pelo investimento do Governo nesta área, nomeadamente no que diz respeito à renovação dos meios utilizados, tanto a nível ferroviário como rodoviário, assumindo por esta via o reconhecimento do serviço público que elas prestam e o contributo que estas têm que dar para o desenvolvimento do país, nomeadamente do interior, combatendo a desertificação.