Partido Ecologista «Os Verdes»

Partido Ecologista «Os Verdes»

2011-12-28

Sobre o Viaduto da A24 em V.P. de Aguiar


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego sobre o Viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA: 
Fotografia de Fernando Espirito Sa em Panoramico
O Viaduto da Auto-Estrada do Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca de Aguiar, entre as localidades de Fontes e de Montenegrelo, veio fechar os dois ramos dessa Auto-Estrada, que já estavam concluídos, entre o nó de acesso a Vila Pouca de Aguiar e o de Fortunho/Vilarinho da Samardã.
Porém desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto tem vindo a ser notícia pelos piores motivos.

De facto em pouco mais de quatro anos, o Viaduto da A24, foi já palco de quatro casos mortais e todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita o tabuleiro, acabando por se projectar para um verdadeiro abismo.

O último caso, sucedeu recentemente, em 23 de Dezembro, e a vitima mortal levava nos braço a sua filha, uma criança de 20 meses de idade, que acabaria por se salvar, apesar da queda ter ocorrido a 40 metros de altura.
Estes acidentes poderiam ter sido evitados, se o gradeamento que limita o tabuleiro não fosse tão baixo, face à altura do Viaduto, recorde-se que a última vítima saltou duma altura de 40 metros.


  • Considerando a altura do Viaduto de Vila Pouca de Aguiar, e o gradeamento que limita o tabuleiro, ser muito baixo;

  • Considerando que são já quatro casos mortais em quatro anos e que outros acidentes desta natureza poderão vir a ocorrer;
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo já tomou medidas com vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24 de Vila Pouca de Aguiar, para evitar estes acidentes?

1.1 – Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas e para quando o inicio da intervenção no viaduto?
1.2 – Em caso negativo, quantos mais acidentes terão de ocorrer para que o Governo se decida a resolver ou minimizar este grave problema?

2011-12-27

Direitos para Ciclistas e Peões no Código da Estrada

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projecto de Lei que altera o actual Código da Estrada no sentido de reconhecer a bicicleta como um verdadeiro meio de transporte, e a mobilidade suave como uma necessidade para humanizar e despoluir as nossas cidades e devolvê-las às pessoas. A consagração de um novo quadro legal, expresso nesta iniciativa legislativa, levará a uma melhoria da segurança viária, descongestionando o trânsito, e influirá positivamente no próprio ordenamento do território, planeamento urbano e qualidade de vida.


Com este Projecto de Lei, «Os Verdes» pretendem integrar no Código da Estrada um princípio de respeito, valorização e reconhecimento do papel da bicicleta na via pública que não pode continuar subalternizada face ao automóvel, nomeadamente no que toca à regra geral da prioridade. Pretendem ainda que seja reconhecida a legítima existência de utilizadores das vias públicas que apresentam maior fragilidade, como o peão e a bicicleta, face aos veículos a motor, e prever o especial dever de prudência que deve impender sobre estes últimos.

Com o reconhecimento generalizado da necessidade de alterarmos o nosso paradigma energético e os nossos hábitos de vida, para formas mais saudáveis, mais sustentáveis e menos emissoras de carbono para a atmosfera, a bicicleta tem vindo a afirmar-se como uma verdadeira alternativa de mobilidade que, apesar da sua crescente importância, continua a ser colocada numa situação de menoridade viária e jurídica face ao automóvel. 
É com o objectivo de alterar este conceito que «Os Verdes» entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, cuja data de discussão ainda está por definir.
Imagem retirada de Massa Crítica

2011-12-26

Iniciativa Legislativa de Cidadãos


O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa tornar acessível a iniciativa legislativa de cidadãos, com uma primeira alteração à Lei n.º17/2003, de 4 de Junho.


Através da apresentação deste Projecto-Lei, «Os Verdes» pretendem uma alteração à referida lei, no sentido de que o direito de iniciativa legislativa de cidadãos seja exercido através da apresentação à Assembleia da República de projectos de lei subscritos por um mínimo de 5.500 cidadãos eleitores, em vez das actuais 35.000 assinaturas que a actual lei obriga.

Barragem da Bemposta pintada de amarelo


A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Barragem da Bemposta.

PERGUNTA:

Em pleno Parque Natural do Douro Internacional, em Mogadouro, a Barragem da Bemposta, está a ser pintada de amarelo.

Imagens de SIC Notícias
Se a presença de uma barragem já implica impactos bastante significativos, da mais diversa ordem, a sua pintura em cor forte acentua inegavelmente o impacto visual.

Refere a EDP que esta intervenção, de colorir barragens, está prevista pelo menos para mais duas. Alega a EDP que o objectivo é dar uma “tonalidade” de obra de arte às barragens!!! 

Este ensaio da EDP custa cerca de 150 mil euros! 150 mil euros para descaracterizar ainda mais o Douro Internacional!

Em declarações públicas, responsáveis da EDP afirmaram que o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) terá dado um parecer positivo a esta intervenção. De tão inacreditável, pergunta-se se terá mesmo sido assim.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:



  1. O ICNB deu mesmo parecer favorável e autorização para que a EDP iniciasse a pintura da barragem da Bemposta, no Parque Natural do Douro Internacional?
  2. Se sim, com que fundamentação? Pode enviar-nos esse parecer? E quando foi emitido?
  3. Considera o Ministério, que tutela o ambiente, que esta intervenção é ou não significativa em termos visuais e que salienta sobremaneira a presença da barragem numa área protegida, a qual requereria harmonia entre a intervenção humana e os valores naturais a preservar, entre os quais o valor paisagístico?
  4. Foi esse Ministério informado que a EDP se prepara para pintar mais duas barragens desta forma? Se sim, quais são as outras barragens?
  5. Está o Ministério pronto para parar a aberração da pintura em amarelo da barragem da Bemposta, ou a EDP tem , de facto, um poder desmesurado e inaceitável no nosso país, que lhe permite fazer tudo o que quer e onde quer?

Ensino de Língua Portuguesa no Estrangeiro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o Ensino de Língua Portuguesa no Estrangeiro.

PERGUNTA:

No Programa do Governo e no que concerne à política externa, um dos objectivos estratégicos é, e passo a transcrever, «reformar e projectar o Instituto Camões como instrumento vital da política externa cultural e da afirmação de uma política da língua; Acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo».
No mesmo capítulo e no mesmo âmbito o Governo assume o compromisso de, e passo a transcrever, «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora»;

«O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto o mais alargado possível de bibliotecas da Língua e da Cultura Portuguesa a distribuir pelos países e comunidades onde se fala a nossa Língua».

Estamos assim, perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo, com os quais concordamos, no entanto a realidade tem-nos mostrado uma prática em sentido contrário e da qual poderemos dar alguns exemplos.

Segundo algumas estruturas sindicais, entre Junho e Outubro deste ano, foram eliminados horários, professores que não foram substituídos, professores que não foram colocados por anulação de concurso, o que levou a uma redução de cerca de 100 professores e 10 mil alunos sem aulas.
Mas a este cenário temos que juntar mais 49 professores que vão deixar de leccionar no final deste mês, deixando sem aulas mais alguns alunos e admitindo mesmo que alguns possam vir a integrar outras turmas existentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:





1 – Considera o Governo que com estas medidas está a «acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo»?

2 – Considera o Governo que com estas medidas está a «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora»?

3 – Quantos destes professores ficarão no desemprego?

4 – Relativamente às bibliotecas que medidas concretas já foram realizadas?