De Portugal à Grécia

«Os Verdes» solidários com a luta dos trabalhadores e populações contra as imposições dos respetivos governos e da troica! 

O Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com a luta do povo grego, contra as medidas de austeridade em vigor e contra o mega pacote aprovado ontem no parlamento grego. «Os Verdes» repudiam ainda o recurso às forças policiais especiais utilizadas pelo Governo grego, contra o legítimo direito da população a manifestar-se e a protestar.

A situação muito difícil vivida já hoje pela grande maioria dos trabalhadores e famílias gregas vai ainda agravar-se de forma insustentável nos próximos tempos com as medidas agora impostas pela União Europeia/BCE/FMI. Uma situação que sufoca social e economicamente o povo grego, empurrando para o desemprego nos próximos anos, milhares de trabalhadores, nomeadamente da função pública, reduzindo o salário mínimo e os direitos sociais, e que hipoteca qualquer possibilidade da Grécia sair da crise na qual se encontra. Uma imposição que coloca a Grécia num estado de submissão económica e política total e põe em causa, de forma inaceitável, os pilares da democracia e da soberania neste país.

A forte mobilização demonstrada ontem nas ruas de Atenas pelo povo Grego, que o Governo tentou impedir através da força, gerando confrontos abertos e lamentáveis no centro de Atenas, traduzem o estado limite em que o povo grego se encontra e a sua ira perante a arrogância, prepotência e agressão das medidas impostas pela UE/BCE/FMI.

O PEV considera que o Governo português deve tirar lições do que se está a passar na Grécia, onde fica patente que os sucessivos pacotes de austeridade impostos pela troica não são solução para a crise mas, pelo contrário, agravam e aprofundam esta crise, gerando miséria, graves problemas sociais e maior debilidade nas possibilidades de alavancagem da economia nacional para que esta possa sair da situação debilitada em que se encontra. «Os Verdes» consideram ainda que o Governo português tem também que saber ler o sucesso da manifestação promovida pela CGTP, decorrida no passado sábado em Lisboa, uma manifestação que encheu o Terreiro do Passo com milhares de pessoas e que reflete a onda de descontentamento que não pára de crescer de norte a sul do país. A grande adesão a esta manifestação traduz o facto que os portugueses não estão decididos a ficar de braços cruzados enquanto o governo afunda o país, e está empenhado em lutar para defender os seus legítimos direitos e o futuro do país.

Linha Ferroviária do Vouga

Apesar dos investimentos feitos na Linha Ferroviária do Vouga, que levaram à melhoria das condições de segurança e circulação e também ao aumento do número de passageiros, o Governo pretende proceder ao seu encerramento. Uma medida prevista no Plano Estratégico de Transportes (PET), que conta com a oposição das populações dos concelhos afectados e que constitui um ataque ao direito à mobilidade das mesmas.

Para «Os Verdes», a aposta no transporte ferroviário - um meio de transporte mais eficiente e com inegáveis vantagens do ponto de vista ambiental, energético e económico - deve ser considerada estratégica para o desenvolvimento do país, o que não tem acontecido, como demonstram as centenas os quilómetros de rede ferroviária que o Governo encerrou e se propõe, ainda, encerrar.

O PEV considera urgente parar com a delapidação do transporte ferroviário em Portugal, orientada pelo Plano Estratégico de Transportes (PET) que este Governo quer levar a cabo e, no sentido de contribuir para esse objectivo, apresentam na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a revogação da decisão de encerramento do transporte de passageiros na Linha Ferroviária do Vouga e também a sua requalificação e valorização.

Projecto Lei sobre as Grandes Superfícies Comerciais

«Os Verdes» consideram indispensável reverter o quadro legal actualmente em vigor que favorece as grandes superfícies de comércio e que, ao mesmo tempo, estrangula o comércio tradicional. Face ao momento de crise que se vive no nosso país, em que é urgente debater estas questões, o PEV entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional, obrigando ao encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados.

A iniciativa legislativa que «Os Verdes» agora apresentam pretende ser um contributo para a salvaguarda do pequeno comércio, pela sua capacidade de criar postos de trabalho, pelo seu papel fundamental no escoamento das produções das micro, pequenas e médias empresas produtoras nacionais, nomeadamente agrícolas, porque dá respostas de proximidade aos consumidores e também porque contribui para dar vida aos centros das localidades e aos bairros urbanos.

Com este Projecto de Lei, o PEV pretende alterar o Decreto-Lei nº111/2010, de 15 de Outubro, definindo como regra a não abertura aos domingos e feriados das grandes superfícies comerciais, garantindo o respeito pelos trabalhadores e contribuindo para a salvaguarda de actividades de pequena e média escala e de milhares de postos de trabalho.

Ajudas aos Agricultores

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Revisão do Parcelário Agrícola e as ajudas da PAC aos agricultores.

PERGUNTA:

A CNA - Confederação Nacional da Agricultura, bem como outras Organizações, estão nesta altura em pleno período de preparação da Campanha de Recepção das candidaturas dos agricultores às ajudas da PAC, tendo inclusivamente o IFAP já iniciado a formação e acreditação dos respectivos técnicos receptores.

Sucede que os agricultores ainda hoje não sabem que montantes vão receber dessas mesmas ajudas relativas ao ano de 2011.

Considerando a urgência em clarificar esta situação, e à necessidade de proceder à devida informação aos agricultores, no sentido de se perceber se as alterações realizadas no âmbito da revisão do parcelário têm ou não implicações retroactivas;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

- Confirma o Governo que a revisão do parcelário agrícola apenas terá implicações sobre os pagamentos das Ajudas a partir da Campanha de 2012?

- Admite o Governo a possibilidade de vir penalizar as candidaturas de 2011, penalizando mais uma vez os agricultores por problemas de natureza técnico-burocrática, a que os agricultores são completamente alheios?

Mas será que a tutela do Alto Douro Vinhateiro foi retirada à Cultura!?

A resposta dada pela Secretaria de Estado da Cultura à pergunta de «Os Verdes» sobre o relatório do ICOMOS/UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua leva o PEV a questionar se o Alto Douro Vinhateiro (ADV) não estará a ser motivo de guerra interna dentro do Governo, na sequência da intervenção da UNESCO, motivada por uma queixa do PEV. 

As suspeitas de «Os Verdes» resultam da reposta dada hoje pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC) à pergunta nº1222 do PEV, e que já motivou nova pergunta por parte do Grupo Parlamentar.

O PEV considera que, se a tutela do ADV, que para além de Património da Humanidade é também Monumento Nacional, foi retirada à SEC e entregue ao Ambiente, é uma decisão que equivale a uma desautorização total da Cultura, o que «Os Verdes» consideram inaceitável porque traduz uma total sujeição do um património cultural de valor inestimável, aos interesses ligados à Barragem de Foz Tua.

«Os Verdes» vão também entregar uma pergunta e um requerimento ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, onde solicitam o envio da resposta enviada à UNESCO.

PERGUNTA:

É com a maior estupefacção que «Os Verdes» reagem às respostas dadas pela Secretaria de Estado da Cultura à  pergunta (nº 1222/XII/1º) e ao requerimento  (nº 92/XII/1º)   formulados pelos deputados deste Grupo Parlamentar, a 15 de Novembro 2011, relativos à  «Recomendação da UNESCO relativa aos Impactos da Barragem de Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade».

A 15 de Novembro de 2011, «Os Verdes tornaram público e questionam a Secretaria de Estado da Cultura sobre uma informação obtida junto do Comité Mundial do Património, organismo da UNESCO sediado em Paris, responsável por acompanhar os monumentos e sítios classificados, relativamente ao conteúdo de um relatório elaborado pelo ICOMOS (organismo consultivo da UNESCO) sobre os impactos da Barragem de Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro enviado ao Governo Português em Agosto desse mesmo ano. Segundo informações dadas aos Verdes por esta prestigiada organização, no relatório eram formuladas recomendações às quais a UNESCO aguardava reacção por parte do Governo Português tal como é prática habitual nestes casos. Na pergunta formulada, «Os Verdes» pretendiam ainda conhecer a resposta que o Governo Português ia dar à UNESCO.  

No quadro de um Debate de Actualidade sobre esta matéria promovido pelo Grupo Parlamentar de «Os Verdes» depois de ter vindo a público, por via da comunicação social, o conteúdo completo do referido relatório, o Senhor Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, confrontado por mim sobre o facto de ainda não ter respondido à pergunta e ao requerimento já referidos, afirmou que o iria fazer em breve e que “só em Outubro” é que o referido relatório tinha chegado ao seu Gabinete.

Passados mais de dois meses e meio, sobre a pergunta e o requerimento de «Os Verdes» e após a intervenção, acima referida, do Sr. Secretário de Estado em plenário da Assembleia da Republica, vem agora a Secretaria de Estado da Cultura responder aos Verdes que “não tem qualquer conhecimento formal da recomendação mencionada” e informar que esta matéria é acompanhada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT)!

Esta resposta é no mínimo estranha e surpreendente não só, pelo que já acima referimos, pelo facto do Sr. Secretário de Estado da Cultura ter dado várias entrevistas e feito vários comentários para órgãos de comunicação social sobre  o teor do referido relatório, mas também  e sobretudo porque é o IGESPAR, entidade tutelada por esta Secretaria de Estado,  que tem por responsabilidade e competência zelar pelo património classificado pela UNESCO e por essa via, na sequência da Lei de Bases do Património, também classificado Monumento Nacional.

As respostas dadas agora pela SEC à pergunta e ao requerimento de «Os Verdes» nas quais é afirmado que “esta matéria é acompanhada pelo MAMAOT”, levantam questões de tutela, assim:

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• Houve alguma mudança oficial da tutela do património classificado pela UNESCO e dos Monumentos Nacionais, até agora da responsabilidade do IGESPAR, organismo tutelado pela SEC, de que «Os Verdes» não tenham conhecimento?
• Caso assim tenha acontecido, qual a decisão oficial que determinou esta mudança de tutela e porque razão?
• Mesmo assim sendo como pode afirmar a SEC que não tem conhecimento oficial do referido relatório e respectivas recomendações, depois das declarações do Secretário de Estado?
• Caso a tutela tenha mudado para o MAMAOT, que acompanhamento faz a SEC desta matéria visto estar em causa património que sem alguma dúvida tem um caris cultural (paisagem cultural)?
• Quem responde agora pelo AVD perante a UNESCO?