Partido Ecologista «Os Verdes»

Partido Ecologista «Os Verdes»

2012-10-25

Milho Transgénico


«Os Verdes» querem suspensão da comercialização do milho transgénico NK 603 – Projeto de Resolução em discussão no Parlamento

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK 603, impedindo a sua comercialização em Portugal.

Foi tornado público um estudo sobre o milho NK 603 e o herbicida Roundup, ambos concebidos pela multinacional agroalimentar MONSANTO, que apresenta conclusões absolutamente assustadoras sobre os seus efeitos na saúde de uma comunidade de roedores: quanto maior o consumo deste milho na dieta alimentar dos ratos, maior era a taxa de mortalidade, determinando, assim, a relação direta causa/efeito.
 
Atualmente, o milho transgénico NK 603 ainda não é produzido na União Europeia mas a sua comercialização encontra-se autorizada desde Julho de 2004, sendo utilizado, no espaço europeu, para alimentação animal e também para alimentação humana.

Face às conclusões do estudo acima referido e perante o risco que representa este milho transgénico, «Os Verdes» consideram urgente respeitar o princípio da precaução, em defesa da saúde humana e animal e recomendam, nesta iniciativa legislativa, que seja acionada a cláusula de salvaguarda e se suspenda, de imediato, a comercialização do milho NK 603 em Portugal.

2012-10-23

Taxa do IVA na restauração em 13%


O Projeto de Lei de «Os Verdes» que prevê a reposição da taxa do IVA na restauração em 13% vai ser discutido na Assembleia da República.

Por altura da discussão do Orçamento de Estado para 2012, as Associações do Sector divulgaram estudos que indicavam que, na sequência da proposta do Governo em aumentar a taxa do IVA na restauração em 10%, este ano encerrariam mais de 20 mil casas de restauração e que se extinguiriam cerca de 50 mil postos de trabalho. Este mais que previsível cenário, levou o Grupo Parlamentar «Os Verdes» a apresentar uma proposta de alteração à Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012, no sentido de manter o IVA no sector da restauração na taxa intermédia.

Porém, indiferentes às desastrosas consequências que o aumento do IVA na restauração iria provocar, os partidos da maioria acabaram por chumbar a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» e a taxa do IVA na restauração sofreu um aumento de 10% situando-se nos 23%.

Hoje os resultados são desastrosos: encerramentos e falências de estabelecimentos do setor da restauração e consequentemente a extinção de milhares de postos de trabalho e, portanto, milhares de novos desempregados.

Uma das medidas que se impõe é proceder à reposição do IVA na restauração na Taxa Intermédia, ou seja nos 13%, e foi com esse objetivo que o PEV entregou a iniciativa legislativa em causa, um Projeto que será discutido no Parlamento no próximo dia 24 de Outubro.

2012-10-22

Comunicado da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento. O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de «Os Verdes» nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.


1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.

A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.
Desenho de Quino
O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.

A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PEMs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como «Os Verdes» o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.


2º  – A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.

O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.

A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro. 


3º - «Os Verdes» reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.

O Conselho Nacional dos Verdes reafirmou existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.

 «Os Verdes» exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. 
«Os Verdes» comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores de das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. «Os Verdes» decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.


«Os Verdes» vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.

2012-10-21

Extinção de turma em escola de Valença


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre a extinção de uma turma do 1º ano do ensino básico na Escola Básica Integrada de Arão, em Valença.

PERGUNTA:
Imagem retirada de «Valença Tui info»
Os dezassete alunos do primeiro ano da Escola Básica Integrada de Arão, que pertence ao Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, viram no início do ano letivo a sua turma ser extinta e foram distribuídos pelas turmas do segundo e terceiro ano.

Esta situação pedagogicamente questionável tem levado a que pais e encarregados de educação se manifestem para que seja encontrada uma solução mas têm encontrado no seu interlocutor, a Direção do Agrupamento, um parceiro intransigente.

Dado que a escola tem uma sala de aulas fechada, existem milhares de professores no desemprego e como estes alunos devem ter o direito a um ensino com qualidade, julgamos estarem reunidas as condições para a contratação de um professor e o início das aulas da turma do primeiro ano. O desespero de alguns pais já leva a que equacionem matricular os seus educandos no país vizinho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:
  1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?
  2. Vai o Governo intervir para que seja encontrada uma solução adequada para estes dezassete alunos?
  3. Que argumentos invoca a Direção do Agrupamento para manter a situação atual?

2012-10-11

Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro


O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o envio urgente do relatório da Missão da UNESCO realizada ao Alto Douro Vinhateiro em Agosto deste ano.

Requerimento:
Segundo informação divulgada pela agência Lusa e também no Blogue do Embaixador de Portugal em França, Francisco Seixas da Costa, o Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) realizada no passado mês de Agosto, para avaliar dos impactos da Barragem de Foz Tua sobre a área classificada, já foi entregue às entidades portuguesas.

Considerando que este assunto tem sido acompanhado de perto por esta Assembleia, nomeadamente por via das iniciativas de «Os Verdes», e que é do maior interesse para a região e para o país;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa facultar, com a maior urgência, o Relatório da Missão da UNESCO realizada em Agosto 2012, ao Alto Douro Vinhateiro. Solicito ainda, que me seja enviada, logo que elaborada, a resposta do Governo ao referido Relatório.

2012-10-10

Alto Douro Vinhateiro / Barragem do Tua


Relativamente à notícia veiculada pela LUSA que refere que o relatório da Missão da UNESCO/ICOMOS já estará em Portugal e que este conclui que a Barragem do Tua é compatível com o Alto Douro Vinhateiro (ADV) como Património Mundial, «Os Verdes» afirmam o seguinte:
  • Se o relatório está cá, o Governo tem a obrigação de o tornar imediatamente público e, como tal, «Os Verdes» vão entregar um requerimento parlamentar a solicitar a sua entrega.
  • «Os Verdes» pretendem aguardar pelo acesso ao conteúdo do relatório para se pronunciarem sobre o mesmo.
  • Caso se venha a verificar que a conclusão do relatório corresponde à notícia agora veiculada, «Os Verdes» consideram que estaremos perante uma verdadeira perda patrimonial porque, tal como sempre disseram, a Barragem do Tua é uma ferida aberta no ADV que abrirá um precedente, atrás do qual virão outras feridas que destruirão as características do ADV e levarão à perda do título de Património Mundial, senão no imediato, num futuro próximo.

No entanto, «Os Verdes» sabem que este não é ainda o relatório final e prometem continuar a dar luta na defesa do Alto Douro Vinhateiro e do Vale do Tua, peça importante do mesmo.