Partido Ecologista «Os Verdes»

Partido Ecologista «Os Verdes»

2014-01-27

Europa gasta um décimo da sua riqueza para «salvar» bancos

Os Verdes Europeus publicam um estudo sobre os subsídios implícitos recebidos pelos grandes bancos na Europa.

O eurodeputado belga do Partido Verde Europeu, Philippe Lamberts, coordenou um relatório sobre o valor real da ajuda, escondida, ao setor financeiro.

O estudo conclui que os «subsídios implícitos» valem o dobro daquilo que é público, em quatro anos: 
1,330.41 mil milhões de euros. 
Ou seja: 1,3 biliões de euros.

  • Este valor representa 10% de toda a riqueza produzida na Europa.
  • Este valor representa quase 20 vezes mais o empréstimo da troika a Portugal.

Esta é a principal conclusão do relatório «Subsídios implícitos no setor bancário da União Europeia».

«Porque devem os contribuintes pagar o crédito dos bancos. O preço a que os bancos estão a financiar-se é fictício. E para que tem sido usado esse dinheiro? Para estimular o consumo ou, ainda pior, para especular...», Philippe Lamberts.



  • O que são subsídios implícitos?

Subsídios implícitos referem-se aos ganhos que os bancos obtêm implicitamente devido à expectativa de que os governos irão atuar como fiador de última instância durante uma crise financeira. Estas ações são justificadas pelo atual poder económico capitalista e político neoliberal sob o pretexto que o seu potencial fracasso terá consequências graves sobre o sistema económico como um todo

Essa foi, de resto, a razão invocada em Portugal para a nacionalização do BPN, tendo já custado aos contribuintes portugueses cerca de 6.000 milhões de euros.

Estas garantias implícitas trazem ganhos substanciais para os bancos na forma de um subsídio implícito pois permite-lhes negociar e emprestar dinheiro em mercados financeiros mais atraentes usando taxas de financiamento mais baixas.
São chamados implícitos - como o oposto de explícitos - porque não há nenhum acordo contratual especificando os valores e condições do apoio por parte do governo. O governo não cobra impostos ou qualquer outro tipo de contribuição para estes subsídios implícitos.

2014-01-20

Ligações Aéreas Bragança - Vila Real - Lisboa

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo entre Lisboa, Vila Real e Bragança.


Após algumas atribulações e atrasos, o facto é que as ligações aéreas entre estas cidades terminaram a 27 de Novembro de 2012 e desde essa altura que os transmontanos continuam sem saber quando é que o Governo se decide a restabelecer essa linha aérea que tanta importância reveste para a região. Apesar das garantias dadas pelo Governo em sucessivas reuniões, as datas anunciadas para o restabelecimento das ligações têm vindo a ser sucessivamente adiadas, num rol infindável de promessas não cumpridas. As populações do interior assistem, assim, a mais uma retirada silenciosa do Estado de um serviço que é absolutamente fundamental para muitos cidadãos e decisiva para o desenvolvimento da região de Trás-os-Montes.


«Os Verdes» consideram urgente e imprescindível o restabelecimento deste serviço e foi com o objetivo de contribuir para a solução célere do problema que entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, um Projeto de Resolução que será discutido em plenário da Assembleia da República.

2014-01-15

À conversa com Monica Frassoni


No passado dia 14 de fevereiro, Monica Frassoni, Co-Presidente dos Verdes Europeus, família da qual o Partido Ecologista «Os Verdes» é membro fundador, esteve no Porto para vários contactos e iniciativas. 
No quadro desta visita, realizou-se uma reunião de trabalho com diversas organizações e entidades que acompanham de perto os efeitos da crise e da austeridade em Portugal. Monica Frassoni, candidata às Primárias Verdes Europeias, participou ainda numa iniciativa denominada «À Conversa com», dedicada às questões da Energia versus Transportes, numa perspetiva europeia. 
Este encontro teve lugar na Associação de Jornalista e Homens de Letras do Porto.










2014-01-10

Brisa e as transferências massivas de trabalhadores

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, sobre a transferência de trabalhadores na BRISA, naquilo que configura uma clara violação do Acordo Coletivo de Trabalho em vigor.
PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» foi informado que a Administração da BRISA se prepara para proceder a transferências massivas de trabalhadores portageiros, não respeitando os direitos legais dos mesmos.

Este ataque aos direitos dos trabalhadores é uma clara violação do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) em vigor e pelos locais de trabalho definidos nos contratos de trabalho. As transferências propostas aos trabalhadores, algumas para locais de trabalho a 70 Km do seu local atual, carecem de justificação técnica, não são enquadradas em necessidades de reestruturação da empresa, dado que nos últimos quatro anos saíram mil trabalhadores e a administração da BRISA confirmou que não iria proceder a mais despedimentos, só pode ser encarada como um convite para mais despedimentos.

A confirmar-se este cenário podem estar em causa algumas normas do Decreto-Lei nº 247- C/2008, de 30 de Dezembro, nomeadamente na Base XVII nº 1 – «Compete à concessionária organizar o serviço de cobrança das portagens por forma que a mesma seja feita com a maior eficiência e segurança e o mínimo de incomodidade e perda de tempo para os utentes das autoestradas» e o nº 3 – «As formas de pagamento das portagens incluem, obrigatoriamente, linhas de pagamento manual e automático, devendo ser compatíveis com sistemas de pagamento em vigor na rede nacional concessionada, ou outras que o concedente autorize».

Para além do referido não poderemos esquecer a responsabilidade social da empresa, empresa que tem recebido benefícios fiscais, que no último ano distribuiu dividendos de perto de 400 milhões de euros pelos seus acionistas e que com esta realidade irá mandar para o despedimento mais umas centenas de trabalhadores que irão agravar, ainda mais, as contas doestado com pagamentos de subsídios de desemprego e a diminuição das receitas fiscais e para a segurança social.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:
  1. Tem o Governo conhecimento da situação em que se encontram os portageiros da BRISA?
  2. Em caso afirmativo, qual tem sido a atuação das entidades com competência fiscalizadora?
  3. Recebeu a BRISA em 2013 benefícios fiscais? Em caso afirmativo qual o montante?
  4. Vai o governo tomar medidas para que a legalidade e os direitos dos trabalhadores sejam cumpridos?
  5. No caso de mais despedimentos não estará em causa o cumprimento de algumas normas do contrato de concessão?