Partido Ecologista «Os Verdes»

Partido Ecologista «Os Verdes»

2015-01-28

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

«Os Verdes» defendem revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), uma prova criada pelo Governo PS e implementada pelo Governo PSD/CDS que, considera o PEV, tem como principal objetivo a eliminação de professores das escolas públicas.

http://fundoazul.blogspot.pt/2014/07/objetivamente-pacc-e-inutil.html
http://fundoazul.blogspot.pt/2014/07/objetivamente-pacc-e-inutil.html
O Ministério da Educação (ME) impõe uma prova que lança suspeita na sociedade sobre a qualidade no Ensino Superior, por querer, com ela, confirmar se os professores detêm os requisitos que o ensino superior deveria proporcionar. Lança, ainda, suspeita em torno da qualidade da escola pública, por colocar em causa o trabalho de todos os professores que se encontram a dar aulas. O PEV relembra que os professores já se sujeitam a um concurso para ingresso na carreira, a estágio e já são avaliados ao longo dessa carreira, ou seja, o que aqui se verifica, com a imposição da PACC, é uma limitação abusiva no acesso ao emprego público por parte de docentes.

As PACC já realizadas demonstraram, ainda, que o seu conteúdo em nada se adequa àquilo que o ME alega: uma hipotética confirmação de requisitos mínimos para acesso à carreira. Como, aliás, confirma um parecer do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) que diz que «em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores candidatos para esta função». Apesar de repleta de incoerências, o ME insiste na realização da PACC com vista à exclusão de docentes do acesso à profissão, o que foi já confirmado nos concursos para 2014/2015 onde, de forma totalmente insustentável, foram afastados cerca de 8 mil docentes.
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71610
http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71610

Para «Os Verdes», a PACC, em conjunto com o encerramento de escolas, a criação dos mega-agrupamentos, as revisões curriculares ou o aumento do número de alunos por turma, não passam de medidas tomadas pelo Governo com objetivo de afastar jovens professores do sistema de ensino e, por isso, o PEV defende a revogação desta prova.

2015-01-27

Jornadas Ecologistas no Minho


Arrancaram as Jornadas Ecologistas do Minho promovidas pelos Coletivos Regionais de Braga e de Viana do Castelo do Partido Ecologista «Os Verdes».
 
Estas Jornadas vão percorrer vários concelhos da região e visam assinalar os principais problemas que a afetam, assim como a qualidade de vida das populações, abordando diversas áreas como a mobilidade e os transportes, o ambiente, a saúde, o urbanismo e o património.
 
As Jornadas Ecologistas do Minho visam ainda assinalar opções, intervenções ou potencialidades desta região que merecem ser promovidas para fomentar o desenvolvimento e romper com a crise que o país atravessa. Para assinalar os problemas ou ações positivas, «Os Verdes» colocarão junto dos respetivos locais um «girassol triste» ou um «girassol alegre».
  
Viana do Castelo
  • Acção de contato, no centro da cidade, com a população e distribuição de documentos sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)




Viana do Castelo, ENVC
  • Atribuição de «girassol triste» aos ENVC pelo processo de privatização da empresa.
  • Ação de contato com os trabalhadores dos ENVC e distribuição de documentos.
 




 







Amares
Mosteiro de Redunfe - Atribuição de «girassol alegre» à «Associação Amigos do Mosteiro de Rendufe» pela defesa do património
Amares
Atribuição de «girassol triste» ao Mosteiro de Redunfe, pelo mau estado de conservação em que se encontra
Braga
Atribuição do «Girassol alegre» ao Complexo das Sete Fontes
Braga
  • Atribuição do «Girassol triste» à Agere pela sua situação atual
  • Ação de contato com a população e distribuição de documentos relativos à Agere

2015-01-21

Estaleiros Navais de Viana do Castelo - ENVC

«Os Verdes» querem Estaleiros Navais de Viana do Castelo no setor público

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que suspenda o processo decorrente do DL 98/2013, de 24 de julho e que desencadeie as diligências necessárias para que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo regressem integralmente ao sector público.

Os Estaleiros de Viana do Castelo constituem uma importante e estratégica empresa da indústria nacional, com capacidade de projeto e tecnologicamente preparada para dar resposta às exigências de qualidade impostas pelos padrões atuais no que diz respeito à construção naval mundial. Porém, e apesar do seu forte prestígio, os Estaleiros Navais conheceram períodos de incerteza e instabilidade criados pela falta de investimento por parte dos vários governos e também pela atuação das administrações que passaram pela empresa.

Para o PEV, os governos deixaram chegar a situação ao ponto a que chegou para concluírem o mais fácil: a privatização dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo. Ou seja, faltou vontade política ao Governo para garantir a viabilização económica dos Estaleiros, quando se sabe que a privatização de empresas industriais tem levado, na grande maioria dos casos, ao seu desmantelamento, com consequências negativas para a economia do País e também em matéria de desemprego.

«Os Verdes» consideram que a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, operada pela via da subconcessão, representa um mau negócio para o Estado, para economia do país e para os trabalhadores contribuindo, ainda, para aumentar o desemprego na região e, por isso, deve ser evitada. Por isso, apresentaram a iniciativa legislativa em causa que pretende, justamente, a suspensão do processo de privatização da empresa e, ainda, que se inicie o processo de fazer os Estaleiros Navais de Viana do Castelo regressar à esfera pública. 

Adoção por famílias homoparentais

«Os Verdes» apresentam, na Assembleia da República, Projeto de Lei que permite a adoção por famílias homoparentais.


Em Portugal existem, atualmente, modelos de família diversificados, não se percebendo por que razão se restringe o conceito familiar daqueles que podem adotar crianças, excluindo os casais compostos por pessoas do mesmo sexo.

Tem-se vindo a caminhar progressivamente na erradicação de discriminações absolutamente incompreensíveis de homossexuais, designadamente reconhecendo que todas as formas de constituição de família não discriminam ninguém em função da orientação sexual das pessoas como, aliás, determina a Constituição da República Portuguesa. Não se compreende, por isso, que se reconheça plena igualdade do conceito familiar, independentemente do sexo das pessoas, e não se reconheça a plena consequência de se ser uma família.

«Os Verdes» consideram que é às instituições que têm competências nas diversas etapas de um processo de adoção que compete decidir se determinada família tem ou não condições objetivas para garantir o que de melhor se pode oferecer para criar uma criança. E à lei compete erradicar uma restrição, hoje contida no nosso ordenamento jurídico, que afasta famílias estruturadas do direito à adoção.

Nesse sentido, e em nome do superior interesse da criança e do seu direito a viver num ambiente familiar estruturado, o PEV apresentou o Projeto de Lei em causa que visa alargar as famílias com capacidade de adoção permitindo a adoção por casais do mesmo sexo.