«Os Verdes» - Norte

Foz Tua

2012-03-16T10:04:00.000Z

O Partido Ecologista «Os Verdes» está solidário com o acampamento que se está a realizar, promovido por jovens ecologistas, em Foz Tua, contra a barragem de Foz Tua, contra a destruição irreparável do Vale do Tua e da histórica e emblemática Linha Ferroviária do Tua e ainda contra os impactos muito negativos sobre a paisagem do Alto Douro Vinhateiro, caso a Barragem se venha a concretizar.

«Os Verdes» não podem deixar ainda de relembrar que, para além destes impactos mais visíveis, esta Barragem contribuirá para a degradação da qualidade da água, tão importante nesta região, para a erosão das encostas e para o roubo de inertes à orla costeira, e ainda para um empobrecimento significativo da biodiversidade. Isto para além dos impactos socioeconómicos negativos que esta Barragem irá trazer ao isolar ainda mais os concelhos do Vale do Tua do resto do país, cortando definitivamente a sua ligação à rede ferroviária nacional.

Rios portugueses em águas perturbadas

2012-03-14T11:30:00.000Z

Neste Dia Internacional pelos Rios, o Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com todas as lutas desenvolvidas em defesa dos rios, nomeadamente com o acampamento de jovens que está a decorrer na Foz do Tua.

Nesta data, que pretende assinalar a importância dos rios, tanto do ponto de vista ecológico, como do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, assim como a sua importante componente cultural e os potenciais de lazer que proporcionam ao Homem, «Os Verdes» não podem deixar de alertar para a degradação na qual se mantêm os rios portugueses e as novas ameaças que pesam sobre eles.

O PEV quer ainda relembrar que a despoluição do Rio Alviela, emblemático nas lutas das populações contra a poluição e por um desenvolvimento sustentável (recordamos que a primeira associação de ambiente de âmbito local criada antes do 25 de Abril foi a CLAPA – Comissão de Luta Antipoluição no Alviela) e a recuperação das margens e do Mouchão Parque, promessas passadas de governo para governo, ainda estão por concretizar.

Não podemos deixar também de relembrar que está atualmente a ser elaborado o Plano da Bacia Hidrográfica do Douro, quando já foi previamente decidido a construção de 5 barragens nessa bacia (Tua, Fridão e a cascata do Alto Tâmega), barragens que integram o Programa Nacional de Barragens, verdadeiro atentado aos rios portugueses.

Nesta data, «Os Verdes» não poderiam ainda deixar de sublinhar a rede de interesses, entre os quais se destacam os interesses do sector hidroelétrico, que aprisiona os rios portugueses e que ditaram as alterações às leis da água e dos recursos hídricos, que tenderão à subjugação destes a interesses economicistas incompatíveis e destruidores das múltiplas funções e serviços que os rios prestam à vida no planeta e ao Homem. Leis que visam a privatização da água e dos recursos hídricos, que é preciso mudar com urgência, e em relação às quais «Os Verdes» se opõem e contra as quais se baterão.

Veja Aqui:

http://acampamentoactua.wordpress.com

http://www.internationalrivers.org/en/day-of-action

Movimento pela Paz

2012-03-13T23:04:00.000Z

Variante à EN 326 - Feira/Mansores

2012-03-10T08:30:00.000Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a construção da variante à EN 326, Feira/Mansores, cuja construção está interrompida desde 2006.

PERGUNTA:

A construção da variante à estrada nacional 326, Feira/Mansores (Arouca) está interrompida desde 8 de Maio de 2006, data em que ficou concluído um troço de cerca de 10 Km, entre Arouca e Mansores, e que foi em parte custeada pelo fundo de coesão do III Quadro Comunitário de Apoio.

A conclusão desta via estruturante, ligando Arouca à autoestrada, a A32, é de grande importância para as populações, para o tecido empresarial e é um fator de promoção de coesão territorial e social de uma região metropolitana com 1,6 milhões de habitantes.

A necessidade da finalização desta obra é consensual entre todas as forças políticas locais, o Sr. Primeiro-Ministro, em Setembro de 2010, na visita à feira das colheitas do concelho de Arouca afirmou e sublinhou a importância da continuação desta infraestrutura e em múltiplas jornadas partidárias, o atual Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, prometeu o seu apoio ao que disse ser uma justa reivindicação dos Arouquenses.

A reforçar esta necessidade junta-se a Junta Metropolitana do Porto que reivindica a conclusão desta estrada e é o seu único pedido em rede viária nos seus 16 Municípios.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Vai o Governo concluir a variante à EN 326 Feira / Mansores (Arouca)?
Em caso afirmativo para quando o inicio das obras?

É necessária mais fiscalização em prol da igualdade entre homens e mulheres no trabalho!

2012-03-08T01:00:00.000Z

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que reclama maior fiscalização e ação em prol da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no mundo do trabalho.

Foi com o objetivo de se criarem os necessários mecanismos de fiscalização e inspeção que promovam uma ação segura em prol da não discriminação que o PEV entregou no Parlamento esta iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a criação de uma campanha nacional para o esclarecimento das mulheres sobre os seus direitos no mundo laboral. «Os Verdes» querem ainda que a Autoridade para as Condições do Trabalho elabore e concretize um plano de ações inspetivas para detetar e combater situações de discriminação de género no mundo do trabalho. Para isso, o PEV recomenda também que a ACT seja dotada dos meios humanos necessários para a concretização do referido plano de ações. Por fim, o PEV recomenda que a ACT realize um relatório conclusivo sobre os resultados das ações tomadas e o envie à Assembleia da República.

De Portugal à Grécia

2012-02-13T13:17:00.001Z

«Os Verdes» solidários com a luta dos trabalhadores e populações contra as imposições dos respetivos governos e da troica!

O Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com a luta do povo grego, contra as medidas de austeridade em vigor e contra o mega pacote aprovado ontem no parlamento grego. «Os Verdes» repudiam ainda o recurso às forças policiais especiais utilizadas pelo Governo grego, contra o legítimo direito da população a manifestar-se e a protestar.

A situação muito difícil vivida já hoje pela grande maioria dos trabalhadores e famílias gregas vai ainda agravar-se de forma insustentável nos próximos tempos com as medidas agora impostas pela União Europeia/BCE/FMI. Uma situação que sufoca social e economicamente o povo grego, empurrando para o desemprego nos próximos anos, milhares de trabalhadores, nomeadamente da função pública, reduzindo o salário mínimo e os direitos sociais, e que hipoteca qualquer possibilidade da Grécia sair da crise na qual se encontra. Uma imposição que coloca a Grécia num estado de submissão económica e política total e põe em causa, de forma inaceitável, os pilares da democracia e da soberania neste país.

A forte mobilização demonstrada ontem nas ruas de Atenas pelo povo Grego, que o Governo tentou impedir através da força, gerando confrontos abertos e lamentáveis no centro de Atenas, traduzem o estado limite em que o povo grego se encontra e a sua ira perante a arrogância, prepotência e agressão das medidas impostas pela UE/BCE/FMI.

O PEV considera que o Governo português deve tirar lições do que se está a passar na Grécia, onde fica patente que os sucessivos pacotes de austeridade impostos pela troica não são solução para a crise mas, pelo contrário, agravam e aprofundam esta crise, gerando miséria, graves problemas sociais e maior debilidade nas possibilidades de alavancagem da economia nacional para que esta possa sair da situação debilitada em que se encontra. «Os Verdes» consideram ainda que o Governo português tem também que saber ler o sucesso da manifestação promovida pela CGTP, decorrida no passado sábado em Lisboa, uma manifestação que encheu o Terreiro do Passo com milhares de pessoas e que reflete a onda de descontentamento que não pára de crescer de norte a sul do país. A grande adesão a esta manifestação traduz o facto que os portugueses não estão decididos a ficar de braços cruzados enquanto o governo afunda o país, e está empenhado em lutar para defender os seus legítimos direitos e o futuro do país.

Linha Ferroviária do Vouga

2012-02-10T02:35:00.000Z

Apesar dos investimentos feitos na Linha Ferroviária do Vouga, que levaram à melhoria das condições de segurança e circulação e também ao aumento do número de passageiros, o Governo pretende proceder ao seu encerramento. Uma medida prevista no Plano Estratégico de Transportes (PET), que conta com a oposição das populações dos concelhos afectados e que constitui um ataque ao direito à mobilidade das mesmas.

Para «Os Verdes», a aposta no transporte ferroviário - um meio de transporte mais eficiente e com inegáveis vantagens do ponto de vista ambiental, energético e económico - deve ser considerada estratégica para o desenvolvimento do país, o que não tem acontecido, como demonstram as centenas os quilómetros de rede ferroviária que o Governo encerrou e se propõe, ainda, encerrar.

O PEV considera urgente parar com a delapidação do transporte ferroviário em Portugal, orientada pelo Plano Estratégico de Transportes (PET) que este Governo quer levar a cabo e, no sentido de contribuir para esse objectivo, apresentam na Assembleia da República um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo a revogação da decisão de encerramento do transporte de passageiros na Linha Ferroviária do Vouga e também a sua requalificação e valorização.

Projecto Lei sobre as Grandes Superfícies Comerciais

2012-02-09T01:08:00.000Z

«Os Verdes» consideram indispensável reverter o quadro legal actualmente em vigor que favorece as grandes superfícies de comércio e que, ao mesmo tempo, estrangula o comércio tradicional. Face ao momento de crise que se vive no nosso país, em que é urgente debater estas questões, o PEV entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que limita o horário de funcionamento das grandes superfícies comerciais e salvaguarda o comércio tradicional, obrigando ao encerramento das grandes superfícies aos domingos e feriados.

A iniciativa legislativa que «Os Verdes» agora apresentam pretende ser um contributo para a salvaguarda do pequeno comércio, pela sua capacidade de criar postos de trabalho, pelo seu papel fundamental no escoamento das produções das micro, pequenas e médias empresas produtoras nacionais, nomeadamente agrícolas, porque dá respostas de proximidade aos consumidores e também porque contribui para dar vida aos centros das localidades e aos bairros urbanos.

Com este Projecto de Lei, o PEV pretende alterar o Decreto-Lei nº111/2010, de 15 de Outubro, definindo como regra a não abertura aos domingos e feriados das grandes superfícies comerciais, garantindo o respeito pelos trabalhadores e contribuindo para a salvaguarda de actividades de pequena e média escala e de milhares de postos de trabalho.

Ajudas aos Agricultores

2012-02-05T17:21:00.002Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Revisão do Parcelário Agrícola e as ajudas da PAC aos agricultores.

PERGUNTA:

A CNA - Confederação Nacional da Agricultura, bem como outras Organizações, estão nesta altura em pleno período de preparação da Campanha de Recepção das candidaturas dos agricultores às ajudas da PAC, tendo inclusivamente o IFAP já iniciado a formação e acreditação dos respectivos técnicos receptores.

Sucede que os agricultores ainda hoje não sabem que montantes vão receber dessas mesmas ajudas relativas ao ano de 2011.

Considerando a urgência em clarificar esta situação, e à necessidade de proceder à devida informação aos agricultores, no sentido de se perceber se as alterações realizadas no âmbito da revisão do parcelário têm ou não implicações retroactivas;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

- Confirma o Governo que a revisão do parcelário agrícola apenas terá implicações sobre os pagamentos das Ajudas a partir da Campanha de 2012?

- Admite o Governo a possibilidade de vir penalizar as candidaturas de 2011, penalizando mais uma vez os agricultores por problemas de natureza técnico-burocrática, a que os agricultores são completamente alheios?

Mas será que a tutela do Alto Douro Vinhateiro foi retirada à Cultura!?

2012-02-05T16:59:00.000Z

A resposta dada pela Secretaria de Estado da Cultura à pergunta de «Os Verdes» sobre o relatório do ICOMOS/UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua leva o PEV a questionar se o Alto Douro Vinhateiro (ADV) não estará a ser motivo de guerra interna dentro do Governo, na sequência da intervenção da UNESCO, motivada por uma queixa do PEV.

As suspeitas de «Os Verdes» resultam da reposta dada hoje pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC) à pergunta nº1222 do PEV, e que já motivou nova pergunta por parte do Grupo Parlamentar.

O PEV considera que, se a tutela do ADV, que para além de Património da Humanidade é também Monumento Nacional, foi retirada à SEC e entregue ao Ambiente, é uma decisão que equivale a uma desautorização total da Cultura, o que «Os Verdes» consideram inaceitável porque traduz uma total sujeição do um património cultural de valor inestimável, aos interesses ligados à Barragem de Foz Tua.

«Os Verdes» vão também entregar uma pergunta e um requerimento ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, onde solicitam o envio da resposta enviada à UNESCO.

PERGUNTA:

É com a maior estupefacção que «Os Verdes» reagem às respostas dadas pela Secretaria de Estado da Cultura à pergunta (nº 1222/XII/1º) e ao requerimento (nº 92/XII/1º) formulados pelos deputados deste Grupo Parlamentar, a 15 de Novembro 2011, relativos à «Recomendação da UNESCO relativa aos Impactos da Barragem de Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade».

A 15 de Novembro de 2011, «Os Verdes tornaram público e questionam a Secretaria de Estado da Cultura sobre uma informação obtida junto do Comité Mundial do Património, organismo da UNESCO sediado em Paris, responsável por acompanhar os monumentos e sítios classificados, relativamente ao conteúdo de um relatório elaborado pelo ICOMOS (organismo consultivo da UNESCO) sobre os impactos da Barragem de Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro enviado ao Governo Português em Agosto desse mesmo ano. Segundo informações dadas aos Verdes por esta prestigiada organização, no relatório eram formuladas recomendações às quais a UNESCO aguardava reacção por parte do Governo Português tal como é prática habitual nestes casos. Na pergunta formulada, «Os Verdes» pretendiam ainda conhecer a resposta que o Governo Português ia dar à UNESCO.

No quadro de um Debate de Actualidade sobre esta matéria promovido pelo Grupo Parlamentar de «Os Verdes» depois de ter vindo a público, por via da comunicação social, o conteúdo completo do referido relatório, o Senhor Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, confrontado por mim sobre o facto de ainda não ter respondido à pergunta e ao requerimento já referidos, afirmou que o iria fazer em breve e que “só em Outubro” é que o referido relatório tinha chegado ao seu Gabinete.

Passados mais de dois meses e meio, sobre a pergunta e o requerimento de «Os Verdes» e após a intervenção, acima referida, do Sr. Secretário de Estado em plenário da Assembleia da Republica, vem agora a Secretaria de Estado da Cultura responder aos Verdes que “não tem qualquer conhecimento formal da recomendação mencionada” e informar que esta matéria é acompanhada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT)!

Esta resposta é no mínimo estranha e surpreendente não só, pelo que já acima referimos, pelo facto do Sr. Secretário de Estado da Cultura ter dado várias entrevistas e feito vários comentários para órgãos de comunicação social sobre o teor do referido relatório, mas também e sobretudo porque é o IGESPAR, entidade tutelada por esta Secretaria de Estado, que tem por responsabilidade e competência zelar pelo património classificado pela UNESCO e por essa via, na sequência da Lei de Bases do Património, também classificado Monumento Nacional.

As respostas dadas agora pela SEC à pergunta e ao requerimento de «Os Verdes» nas quais é afirmado que “esta matéria é acompanhada pelo MAMAOT”, levantam questões de tutela, assim:

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Houve alguma mudança oficial da tutela do património classificado pela UNESCO e dos Monumentos Nacionais, até agora da responsabilidade do IGESPAR, organismo tutelado pela SEC, de que «Os Verdes» não tenham conhecimento?
Caso assim tenha acontecido, qual a decisão oficial que determinou esta mudança de tutela e porque razão?
Mesmo assim sendo como pode afirmar a SEC que não tem conhecimento oficial do referido relatório e respectivas recomendações, depois das declarações do Secretário de Estado?
Caso a tutela tenha mudado para o MAMAOT, que acompanhamento faz a SEC desta matéria visto estar em causa património que sem alguma dúvida tem um caris cultural (paisagem cultural)?
Quem responde agora pelo AVD perante a UNESCO?

Em defesa da preservação da Linha do Tua

2012-01-24T13:20:00.002Z

Por iniciativa de perto de 5000 cidadãos, que entregaram no Parlamento a petição «Em defesa da preservação da Linha do Tua», este assunto estará novamente em debate no plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 26 de Janeiro.«Os Verdes» congratulam-se com esta iniciativa em defesa da Linha do Tua que, mais uma vez, prova o grande apego das populações do Vale do Tua, e dos portugueses em geral, por esta Linha Ferroviária que, para além de um valor patrimonial excepcional, prestou durante anos um serviço fundamental para a mobilidade das populações deste Vale, serviço esse que é fundamental continuar a garantir.

Solidários com esta petição, e pretendendo reforçar os seus objectivos, «Os Verdes» apresentaram um Projecto de Resolução na Assembleia da República, que subirá a debate com a petição, que «Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todos as deliberações e acções que ameacem a Linha Ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidade da Linha para o desenvolvimento da região».

«Os Verdes» relembram, neste Projecto, que as ameaças sobre a Linha do Tua são de diversas ordens: as deliberações do Plano Estratégico de Transportes (PET) que prevê o encerramento definitivo da Linha, a construção da barragem de Foz Tua que irá submergir perto de 20km da Linha e isolar o troço restante da rede ferroviária nacional e a suspensão do processo de classificação da Linha como património de interesse nacional.

«Os Verdes» consideram que estas deliberações, fatais para a Linha, foram tomadas, ora pelo Governo PS, ora pelo Governo PSD, sem que nenhum destes Governos tivesse avaliado com profundidade as potencialidades reais desta Linha, para a mobilidade e desenvolvimento da região, nomeadamente pelo potencial turístico que ela representa.

Por isso, «Os Verdes» propõem, no seu Projecto de Resolução, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

Suspenda de imediato as obras de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua e assegure que se reponha a zona do Alto Douro Vinhateiro já afetada.
Suspenda as determinações previstas no Plano Estratégico de Transportes (PET), relativas à desactivação das Linhas do Corgo, Tua e Tâmega.
Crie um Grupo de Trabalho que faça uma avaliação isenta das potencialidades de exploração das Linhas do Tua, do Corgo, do Tâmega e do Douro, em articulação com a restante rede ferroviária nacional e ainda com a rede ferroviária espanhola, tanto na ligação a Puebla de Sanábria, como também por via de Barca d´Alva, dando cumprimento ao Protocolo assinado com as autoridades Espanholas em 2009.
Este Grupo de Trabalho, para além de representantes das entidades directamente envolvidas, inclua técnicos e personalidades da área da cultura e do ambiente, nomeadamente representantes das ONG que estão envolvidos na defesa da Linha e do Vale do Tua e representantes dos trabalhadores ferroviários, através das organizações sindicais.
A avaliação prevista no ponto 3 inclua audições públicas em todos os concelhos do Vale do Tua.
Anule o despacho que determinou o arquivamento do procedimento de classificação da Linha do Tua como Património de Interesse Nacional, proferido a 4 de Novembro de 2010 pelo diretor do IGESPAR, a que se refere o Anúncio nº 10853/2010 publicado no Diário da República, 2º Série, nº 219 de 11 de Novembro de 2010, para que seja realizada uma avaliação séria e tecnicamente sustentada da pretensão dos subscritores do pedido de classificação.

Cancelamento de consultas em centros de saúde no distrito de Bragança

2012-01-19T16:14:00.001Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o cancelamento de consultas em centros de saúde do Distrito de Bragança.

PERGUNTA:

Segundo notícias divulgadas na Comunicação Social, os autarcas do Distrito de Bragança denunciaram hoje, o cancelamento de dezenas de consultas e exames a doentes da região de Bragança, provocado pela dispensa de técnicos nos Centros de Saúde, que ocorreu no início do ano.

Do conjunto dos profissionais dispensados, constam podologistas, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de ação social, dentistas, que enquanto em funções, evitavam dessa forma, deslocações por parte das doentes, para efectuar exames como eletrocardiogramas ou consultas do pé diabético.

A título de exemplo, refira-se o caso do Centro de Saúde de Alfândega da Fé, no qual foram canceladas 30 consultas de podologia e 40 exames de cardiopneumologia continuam em lista de espera, ou o caso de Freixo de Espada à Cinta, onde 8 crianças ficaram pura e simplesmente, sem terapia da fala.

Recorde-se que o Distrito de Bragança é dos mais envelhecidos do País, com a população dispersa por um vasto território, e que dos 12 concelhos que dão corpo ao Distrito de Bragança, apenas três, têm hospitais com cuidados diferenciados, Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros.

Confirma o Governo a não renovação dos contratos de prestação de serviços de cerca de 20 técnicos nos Centros de Saúde no Distrito de Bragança?
Que motivos justificam essas decisões?
Como pondera o Governo materializar o anúncio da intenção de reforçar os cuidados primários, no Distrito de Bragança?

O chamado "Acordo Social" é uma vergonha nacional!

2012-01-17T22:38:00.000Z

O Partido Ecologista «Os Verdes» repudia veementemente o documento aprovado ontem em sede de concertação social, ao qual se recusa a chamar “acordo”, visto que as medidas nele contidas pendem exclusivamente para o lado patronal e violam descaradamente direitos fundamentais dos trabalhadores.

Para «Os Verdes», não restam dúvidas que este documento vai agravar a precariedade, a injustiça social, a pobreza e a exploração dos trabalhadores. É um documento aprovado à medida dos interesses do grande patronato e do grande capital, vai muito para além das imposições da “troika” e representa um verdadeiro retrocesso civilizacional no quadro das relações de trabalho e do papel de um Governo que, em nome do Estado, deve defender e acautelar os interesses dos mais fragilizados e do desenvolvimento do país, desenvolvimento este que só acontece se apoiado nos trabalhadores.

«Os Verdes» consideram que este “acordo”, para além de consagrar o trabalho gratuito, contém medidas que visam facilitar e tornar mais baratos os despedimentos e que são uma verdadeira seta envenenada dirigida aos trabalhadores mais idosos, com problemas de saúde ou com qualquer outra chamada “inadaptação”, sendo esta “inadaptação” algo cada vez mais subjectivo e de possível perversa utilização. Estas medidas permitem passar o ónus da falta de formação profissional e da debilidade de respostas do nosso sistema social para cima dos trabalhadores e ilibam as empresas e o Estado das suas responsabilidades nestas matérias.

Imagem de Bolle - Aymond

Grave é também o facto que este “acordo”, ao aprovar a redução da compensação ao trabalhador quando este se despede com justa causa, vem, não só, dar implicitamente cobertura a práticas ilegais e imorais do patronato, que podem ir desde salários em atraso a práticas lesivas da saúde e segurança dos trabalhadores, assédio sexual, ou outras, permitindo a sua proliferação, como vem ainda penalizar duplamente o trabalhador que, para além de ser a vítima de uma prática ilegal, vai ainda ser penalizado, do ponto de vista pecuniário, por usar de um direito que lhe é reconhecido: o de se despedir.

O Partido Ecologista «Os Verdes» reafirma desde já a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores portugueses contra esta brutal ofensiva e adianta que os seus activistas marcarão presença em todas as acções promovidas pelas organizações sindicais que se mantêm firmes na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, nomeadamente apoiando a greve anunciada para 2 de Fevereiro e a manifestação promovida pela CGTP no dia 11 do mesmo mês.

«Os Verdes» empenhar-se-ão ainda, em sede parlamentar, em impedir que estas medidas sejam concretizadas!

R3 - Riscos Reduzidos em Rede

2012-01-16T21:14:00.000Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre os Riscos Reduzidos em Rede (R3).

PERGUNTA:

O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) prevê a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (IDT) e da Coordenação Nacional VIH/SIDA.

O Presidente do IDT afirmou, na Assembleia da República, que está «bastante preocupado com o possível recrudescimento do fenómeno do consumo de droga em Portugal, que poderá ser agravado com o anunciado desmantelamento da rede nacional de apoio e tratamento da toxicodependência».

Estas palavras vêm ao encontro das preocupações do R3, Rede Nacional de Profissionais da Redução de Riscos associados ao uso de drogas e ao trabalho sexual, até agora sob a alçada do IDT e da Coordenação Nacional VIH/SIDA.

Estes profissionais qualificados e formados em equipas pluridisciplinares desenvolvem um trabalho de proximidade de grande relevância, junto das comunidades mais carenciadas e de risco. Saliente-se ainda o trabalho de prevenção, de saúde pública, protecção contra doenças infecto-contagiosas, apoio a familiares, apoio jurídico, troca de seringas, entre outros, e que estão consagrados no Decreto-Lei nº 183/2001, de 21 de Junho, Portaria nº 747/2007, de 25 de Junho e Portaria 749/2007, de 25 de Junho.

Portugal tem sido referido a nível internacional como um país inovador e com resultados significativos a este nível, embora seja necessário reflectir e aprofundar este trabalho.

Considerando que os cortes orçamentais previstos e a criação de uma nova entidade, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, com uma nova política, que ninguém conhece, com novas leis orgânicas, que de certeza irão causar perturbações, num momento socialmente crítico;

1 – O Governo vai proceder a cortes nos contractos de financiamento para os programas da Rede Nacional de Profissionais da Redução de Riscos?

2 – Em virtude da situação social se estar a degradar, e com tendência para aumentar, que medidas extraordinárias pensa tomar o Governo para combater este flagelo?

TDT não respeita princípios inscritos na Constituição da República

2012-01-03T22:53:00.000Z

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT).

PERGUNTA:

Nos termos do nº 5 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa, o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.

Por força do nº 2 do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

O serviço público de televisão garante a observância dos princípios da universalidade e da coesão nacional, da diversificação, da qualidade e da indivisibilidade da programação, do pluralismo e do rigor, isenção e independência da informação, bem como o princípio da inovação.

Mas com a Televisão Digital Terrestre (TDT) alguns destes princípios não são observados.

Muitos Portugueses irão ser prejudicados por não terem cobertura na sua zona, e a solução apontada é a recepção via satélite (DTH) que implica custos acrescidos para o utilizador e que cria uma diferenciação entre os Portugueses.

A Portugal Telecom Comunicações (ptc) vai gastar um montante significativo em marketing e publicidade sobre a TDT, que poderia ser utilizado para ampliar a cobertura.

A ANACOM leiloou as frequências libertadas pela TDT (800Mhz) por 372 milhões de euros, ainda assim abaixo do esperado.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Que motivos levaram a que fosse previsto no concurso público que 12,8% do território pudesse ficar sem cobertura TDT, criando desigualdades financeiras e de acesso?
Reconhecendo o Governo que atendendo às obrigações contratuais com a PTC, esta não irá concluir a rede de TDT, prevê o Governo conclui-la? Quando?

Movimento Associativo Popular

2012-01-03T22:18:00.001Z

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu em audiência a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto.

Esta Confederação representa as suas associadas, cerca de 30.000 Colectividades/Associações, cerca de 425.000 dirigentes, voluntários e benévolos e cerca de 3.000.000 de associados.

A Lei 34/2003, de 22 de Agosto, atribui ao Movimento Associativo Popular o estatuto de parceiro social, estabelecendo-se que o Governo definiria, no prazo de 120 dias após a entrada em vigor da lei, a representação e extensão relativa à aplicação de tal estatuto.

A referida lei também prevê a responsabilidade do Governo promover o levantamento das associações de cultura, recreio, desporto, social e juvenil, aperfeiçoando progressivamente os mecanismos de apoio técnico-financeiro às suas actividades.

A realidade é que a lei foi apenas parcialmente regulamentada deixando de fora os necessários instrumentos legais para promover o enquadramento do Movimento Associativo Popular.

E os problemas com que o Movimento Associativo se depara, são muitos:

O aumento do número e valor das taxas e licenças para actividades culturais e recreativas regulares, estão a inviabilizar muitas iniciativas destas associações;
O futuro aumento dos impostos e dos preços da energia (electricidade e gás) irão agravar as despesas nestes bens essenciais para o funcionamento das colectividades e do papel que desempenham na comunidade;
O indeferimento do pedido de subsídio de desemprego a dirigentes associativos pelo facto de fazerem parte dos órgãos sociais como voluntários e benévolos, tem levado à demissão de muitos dirigentes e ao empobrecimento do movimento associativo;
A obrigatoriedade de apresentação do registo criminal por quem desenvolva actividades com menores, a ser suportada pelo próprio, quando são voluntários e benévolos.

Perante estes problemas e uma vez que grande parte da produção e fruição cultural, desportiva, recreativa, entre outras, passa por homens e mulheres que se dedicam solidariamente para o bem comum.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Quando é que o Governo regulamenta a Lei nº 34/2003, de 22 de Agosto, para que o Movimento Associativo Popular seja reconhecido, de facto e de direito, como parceiro social e possa integrar as estruturas nacionais, como tal?
Tem o Governo a noção que os aumentos de impostos e da factura energética poderá ser uma machadada no associativismo?
Está o Governo na disposição de alterar alguns diplomas a fim de criar melhores condições para os dirigentes e associações?

Sobre o Viaduto da A24 em V.P. de Aguiar

2011-12-28T17:46:00.001Z

PERGUNTA:

Fotografia de Fernando Espirito Sa em Panoramico

O Viaduto da Auto-Estrada do Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca de Aguiar, entre as localidades de Fontes e de Montenegrelo, veio fechar os dois ramos dessa Auto-Estrada, que já estavam concluídos, entre o nó de acesso a Vila Pouca de Aguiar e o de Fortunho/Vilarinho da Samardã.

Porém desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto tem vindo a ser notícia pelos piores motivos.

De facto em pouco mais de quatro anos, o Viaduto da A24, foi já palco de quatro casos mortais e todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita o tabuleiro, acabando por se projectar para um verdadeiro abismo.

O último caso, sucedeu recentemente, em 23 de Dezembro, e a vitima mortal levava nos braço a sua filha, uma criança de 20 meses de idade, que acabaria por se salvar, apesar da queda ter ocorrido a 40 metros de altura.

Estes acidentes poderiam ter sido evitados, se o gradeamento que limita o tabuleiro não fosse tão baixo, face à altura do Viaduto, recorde-se que a última vítima saltou duma altura de 40 metros.

Considerando a altura do Viaduto de Vila Pouca de Aguiar, e o gradeamento que limita o tabuleiro, ser muito baixo;

Considerando que são já quatro casos mortais em quatro anos e que outros acidentes desta natureza poderão vir a ocorrer;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo já tomou medidas com vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24 de Vila Pouca de Aguiar, para evitar estes acidentes?

1.1 – Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas e para quando o inicio da intervenção no viaduto?

1.2 – Em caso negativo, quantos mais acidentes terão de ocorrer para que o Governo se decida a resolver ou minimizar este grave problema?

Direitos para Ciclistas e Peões no Código da Estrada

2011-12-27T00:05:00.000Z

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projecto de Lei que altera o actual Código da Estrada no sentido de reconhecer a bicicleta como um verdadeiro meio de transporte, e a mobilidade suave como uma necessidade para humanizar e despoluir as nossas cidades e devolvê-las às pessoas. A consagração de um novo quadro legal, expresso nesta iniciativa legislativa, levará a uma melhoria da segurança viária, descongestionando o trânsito, e influirá positivamente no próprio ordenamento do território, planeamento urbano e qualidade de vida.

Com este Projecto de Lei, «Os Verdes» pretendem integrar no Código da Estrada um princípio de respeito, valorização e reconhecimento do papel da bicicleta na via pública que não pode continuar subalternizada face ao automóvel, nomeadamente no que toca à regra geral da prioridade. Pretendem ainda que seja reconhecida a legítima existência de utilizadores das vias públicas que apresentam maior fragilidade, como o peão e a bicicleta, face aos veículos a motor, e prever o especial dever de prudência que deve impender sobre estes últimos.

Com o reconhecimento generalizado da necessidade de alterarmos o nosso paradigma energético e os nossos hábitos de vida, para formas mais saudáveis, mais sustentáveis e menos emissoras de carbono para a atmosfera, a bicicleta tem vindo a afirmar-se como uma verdadeira alternativa de mobilidade que, apesar da sua crescente importância, continua a ser colocada numa situação de menoridade viária e jurídica face ao automóvel.

É com o objectivo de alterar este conceito que «Os Verdes» entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, cuja data de discussão ainda está por definir.

Imagem retirada de Massa Crítica

Iniciativa Legislativa de Cidadãos

2011-12-26T18:09:00.005Z

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa tornar acessível a iniciativa legislativa de cidadãos, com uma primeira alteração à Lei n.º17/2003, de 4 de Junho.

Através da apresentação deste Projecto-Lei, «Os Verdes» pretendem uma alteração à referida lei, no sentido de que o direito de iniciativa legislativa de cidadãos seja exercido através da apresentação à Assembleia da República de projectos de lei subscritos por um mínimo de 5.500 cidadãos eleitores, em vez das actuais 35.000 assinaturas que a actual lei obriga.

Barragem da Bemposta pintada de amarelo

2011-12-26T17:46:00.001Z

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Barragem da Bemposta.

PERGUNTA:

Em pleno Parque Natural do Douro Internacional, em Mogadouro, a Barragem da Bemposta, está a ser pintada de amarelo.

Imagens de SIC Notícias

Se a presença de uma barragem já implica impactos bastante significativos, da mais diversa ordem, a sua pintura em cor forte acentua inegavelmente o impacto visual.

Refere a EDP que esta intervenção, de colorir barragens, está prevista pelo menos para mais duas. Alega a EDP que o objectivo é dar uma “tonalidade” de obra de arte às barragens!!!

Este ensaio da EDP custa cerca de 150 mil euros! 150 mil euros para descaracterizar ainda mais o Douro Internacional!

Em declarações públicas, responsáveis da EDP afirmaram que o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) terá dado um parecer positivo a esta intervenção. De tão inacreditável, pergunta-se se terá mesmo sido assim.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

O ICNB deu mesmo parecer favorável e autorização para que a EDP iniciasse a pintura da barragem da Bemposta, no Parque Natural do Douro Internacional?
Se sim, com que fundamentação? Pode enviar-nos esse parecer? E quando foi emitido?
Considera o Ministério, que tutela o ambiente, que esta intervenção é ou não significativa em termos visuais e que salienta sobremaneira a presença da barragem numa área protegida, a qual requereria harmonia entre a intervenção humana e os valores naturais a preservar, entre os quais o valor paisagístico?
Foi esse Ministério informado que a EDP se prepara para pintar mais duas barragens desta forma? Se sim, quais são as outras barragens?
Está o Ministério pronto para parar a aberração da pintura em amarelo da barragem da Bemposta, ou a EDP tem , de facto, um poder desmesurado e inaceitável no nosso país, que lhe permite fazer tudo o que quer e onde quer?

Ensino de Língua Portuguesa no Estrangeiro

2011-12-26T17:03:00.004Z

PERGUNTA:

No Programa do Governo e no que concerne à política externa, um dos objectivos estratégicos é, e passo a transcrever, «reformar e projectar o Instituto Camões como instrumento vital da política externa cultural e da afirmação de uma política da língua; Acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo».

No mesmo capítulo e no mesmo âmbito o Governo assume o compromisso de, e passo a transcrever, «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora»;

«O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto o mais alargado possível de bibliotecas da Língua e da Cultura Portuguesa a distribuir pelos países e comunidades onde se fala a nossa Língua».

Estamos assim, perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo, com os quais concordamos, no entanto a realidade tem-nos mostrado uma prática em sentido contrário e da qual poderemos dar alguns exemplos.

Segundo algumas estruturas sindicais, entre Junho e Outubro deste ano, foram eliminados horários, professores que não foram substituídos, professores que não foram colocados por anulação de concurso, o que levou a uma redução de cerca de 100 professores e 10 mil alunos sem aulas.

Mas a este cenário temos que juntar mais 49 professores que vão deixar de leccionar no final deste mês, deixando sem aulas mais alguns alunos e admitindo mesmo que alguns possam vir a integrar outras turmas existentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo que com estas medidas está a «acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo»?

2 – Considera o Governo que com estas medidas está a «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora»?

3 – Quantos destes professores ficarão no desemprego?

4 – Relativamente às bibliotecas que medidas concretas já foram realizadas?

Boas Lutas e Energias Alternativas!

2011-12-22T16:45:00.000Z

24 Novembro - Greve Geral

2011-11-20T23:01:00.000Z

O país confronta-se com um programa de austeridade, sem paralelo desde o 25 de Abril. É a recessão económica, o aumento da exploração dos trabalhadores/as e o empobrecimento do país. A situação tem responsáveis:

O memorando das Troikas nacional e estrangeira e a política do Governo do PSD/CDS.

A campanha que lhe está associada e que clama pela sua inevitabilidade é falsa e ignóbil. Inevitável é a resistência e a luta persistente dos trabalhadores e do povo português, contra estas políticas.

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de actividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

Tempo de Antena

2011-11-06T23:14:00.000Z

Tempo de Antena de «Os Verdes»

Campanha «À mesa com a produção portuguesa» arranca no Distrito de Vila Real

2011-11-02T23:47:00.000Z

A campanha nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», intitulada «À mesa com a produção portuguesa», arranca próxima sexta-feira, dia 4 de Novembro, no Distrito de Vila Real, com iniciativas programadas em vários concelhos. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista «Os Verdes» percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha «À mesa com a produção portuguesa», no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, «Os Verdes» irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Barragem de Foz Tua

2011-10-30T23:35:00.000Z

PEV exige que Ministra do Ambiente tire consequências das suas afirmações em relação à Barragem de Foz Tua

«Os Verdes» vão exigir na Assembleia da República, à Ministra do Ambiente, Assunção Cristas, que tire as devidas consequências das declarações que proferiu no dia 28 de Outubro numa entrevista ao Correio da Manhã, onde assume que deu uma resposta errada no Parlamento, por ter sido mal informada sobre a Barragem de Foz Tua. Em causa está a resposta dada pela Ministra à Deputada Heloísa Apolónia, no dia 27 de Setembro, na Comissão Parlamentar de Ambiente, quando confrontada por esta com a possibilidade de parar a construção da Barragem de Foz Tua, tendo a Ministra, na altura, respondido que o assunto estava encerrado porque o paredão já estava construído. Posição que manteve mesmo depois de ter sido alertada pela Deputada Heloísa Apolónia para o facto contrário.

Se, para a Ministra, na altura, o caso da Barragem de Foz Tua estava encerrado devido ao estado avançado das obras, agora, reconhecendo que não é essa a realidade, deverá retirar as devidas ilações e assumir uma posição clara em relação à possível paragem das obras, tanto mais que é o seu Ministério que tutela o INAG, entidade responsável pelo contrato da Barragem com a EDP, e não o Ministério da Energia, para o qual Assunção Cristas, na entrevista acima referida, tenta sacudir o capote. Acresce ainda que a Ministra não pode, depois de reconhecer publicamente todos os impactos para a área classificada do Alto Douro Vinhateiro decorrentes da Barragem, ficar de braços cruzados, quando o seu Ministério tem também um papel importante na salvaguarda desta classificação.

«Os Verdes» vão ainda exigir que o Secretário de Estado do Ambiente esclareça as razões que, segundo a Ministra, o levaram a dar-lhe uma informação errada e vão exigir de Assunção Crista que esclareça muito bem a Assembleia da República sobre o possível conflito de interesses subjacente ao facto de ter desempenhado funções no gabinete de advogados que trabalha para concessionária da Barragem, a EDP.

Clique AQUI para visualizar o post:

«Ministra do Ambiente mostra desconhecimento e servilismo à EDP»

Clique AQUI para visualizar o vídeo da entrevista:

«Assunção Cristas dá informação errada ao Parlamento»

Assembleia Municipal de Guimarães

2011-10-21T00:58:00.000+01:00

Excerto da intervenção na Assembleia Municipal de Guimarães da deputada ecologista Mariana Silva, sobre a Declaração de Interesse Público Municipal para a Instalação da Empresa Rodrigues & Camacho em terreno situado na Vila de Brito.

(...)

A valorização da terra conhece hoje mais do que num passado próximo um novo fulgor. Cada vez mais pessoas voltam à terra, para fazer frente a uma crise anunciada e sentida ou por valorizarem a produção própria, mais saudável ou até para se abstraírem da velocidade que os tempos modernos transportam consigo.

Defendemos a produção nacional como forma de nos desenvolvermos economicamente e de alguma forma, diminuirmos a nossa dependência externa, contudo é importante pensarmos que também estamos a valorizar os nossos produtos, ou seja, os mais variados produtos que a nossa terra é capaz de oferecer.

Para isso existem espaços que são considerados de grande qualidade para a prática da agricultura ou de protecção ambiental. O homem precisa da terra e de a proteger para não se deixar levar pela ilusão do grande desenvolvimento e esquecer o que existe naturalmente e que é tão essencial para a sua sobrevivência.

Neste ponto a CDU pretende saber se o interesse privado se pode sobrepor ao interesse público? De que forma é que a instalação da Empresa Rodrigues & Camacho em terrenos agrícolas pode ser vista como tendo interesse público? E se porventura se abrir este precedente podemos depois fechá-lo a diferentes interesses que não aqueles para os quais os terrenos possam estar preparados?

A CDU não está contra o desenvolvimento das empresas privadas da cidade, todavia temos que proteger a natureza e as terras que serão cada vez mais necessárias para quem as pretende cultivar e delas viver ou tentar sobreviver.

Número Insuficiente de Vigilantes da Natureza

2011-10-20T14:38:00.000+01:00

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o número de vigilantes da natureza, reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu recentemente, com a Associação Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) que nos transmitiram algumas das suas preocupações. Em Portugal continental existem cerca de 182 Vigilantes da Natureza e que têm a seguinte distribuição:

- Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) – 125

- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) - 27

- Administrações de Regiões Hidrográficas (ARH) – 30

Este número de Vigilantes é reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional e segundo a APGVN seriam necessários pelos menos mais 400 efectivos, e poderemos aqui dar alguns exemplos da insuficiência de recursos humanos nesta área e por regiões:

Responsabilidade do ICNB

- Parque Natural Douro Internacional – 87011,26 ha – 1 Vigilante

- Parque Nacional Tejo Internacional – 26491,10 ha – 2 Vigilantes

- Parque Natural Vale do Guadiana – 69669,30 ha – 3 Vigilantes

- Paisagem Protegida da Serra do Açor – 373,40 ha – 1 Vigilante

- Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da C. da Caparica - 1551,50 ha – 1 Vigilante

Fotografia retirada da APGVN

Responsabilidade das CCDR’s

- CCDR Norte – 1 Vigilante

- CCDR Algarve – sem Vigilantes

Responsabilidade das ARH’s

- ARH Norte – 1 Vigilante

- ARH Algarve – 1 Vigilante

Além destes exemplos, existem vários sítios, paisagens protegidas e monumentos, que não são alvo de vigilância e que seria exaustivo estar aqui a transcrever. O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), anunciado pelo Governo, anuncia a fusão do ICNB com a Autoridade Florestal Nacional (AFN), dando lugar à Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, e a extinção das ARH’s, que têm a data de 26 de Outubro para o seu fim. Em todo este processo a APGVN não foi ouvida e as tentativas para chegar à “fala com o Governo” não resultaram.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram o Governo a não ouvir os Vigilantes da Natureza na reestruturação dos organismos onde funcionam?

2 – Vai o Governo criar na dependência da nova Direcção-Geral um corpo de Vigilantes a nível nacional?

3 – Qual vai ser o destino dos Vigilantes afectos às ARH’s?

4 – Como pensa o Governo colmatar a falta de Vigilantes da Natureza e aumentar a área de fiscalização?

«À mesa com a produção portuguesa»

2011-10-19T17:27:00.000+01:00

O Partido Ecologista «Os Verdes» vai lançar uma campanha nacional intitulada

«À mesa com a produção portuguesa»

através da qual pretendem debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e ativistas do PEV percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, «Os Verdes» irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Conclusões do Conselho Nacional de «Os Verdes»

2011-10-15T23:29:00.000+01:00

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», órgão máximo entre Convenções, reunido no dia 15 de Outubro em Viseu, avaliou, dentro do contexto eco-político nacional, as últimas medidas anunciadas pelo Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho na Assembleia da República, a pretexto da crise, nomeadamente o aumento de mais meia hora de trabalho diária e a supressão do subsidio de férias e Natal aos trabalhadores da administração pública nos próximos dois anos ou outros ataques proferidos contra os direitos dos trabalhadores, nomeadamente, a facilitação dos despedimentos, não vão melhorar a produtividade nacional, não vão reduzir o défice nem a dívida, mas sim contribuir para agravar o desemprego, agravar a pobreza dos portugueses e do país e a recessão económica nacional, hipotecando a nossa soberania.

Imagem retirada de «Precári@s Inflexíveis»

Só se pode fazer uma leitura: o Governo, sob o pretexto de combater a crise e o défice, lançou o mais ignóbil e cobarde ataque aos trabalhadores, às conquistas civilizacionais de Abril e aos alicerces do nosso Estado de Direito Democrático e Social que alguma vez se viu!

Por outro lado «Os Verdes» consideram que o país está perante um verdadeiro ataque e destruição dos pilares de um Estado que a Constituição de Abril definiu como solidário, igualitário e justo, promotor de desenvolvimento sustentável, guardião e defensor do interesse geral da sociedade, do país e dos mais frágeis e não de alguns sectores económicos mais poderosos.

(...)

É claro que está traçado um caminho de destruição do Estado e de uma Administração Pública capaz de desempenhar a sua missão de zelar pelo bem comum e pela satisfação das necessidades colectivas e do interesse público com imparcialidade, eficiência e justiça. Aquilo que se visa com o PREMAC, com as fusões e privatizações, não é reformar mas retalhar e desmantelar os serviços públicos, aniquilar a capacidade fiscalizadora, designadamente na área do ambiente, vender bens e património públicos fundamentais como a água e recursos hídricos, as redes públicas de transportes, atrofiando a rede ferroviária nacional com o PET, aumentar mais o desemprego criando a obsolescência de vastos sectores da Administração Pública visando acabar com o Estado.

Numa terceira linha, o Governo prepara-se para desferir um golpe dramático nos pilares da Democracia Constitucional. A reforma admninistrativa autárquica, gizada a regra e esquadro no fundo de um gabinete, de costas voltadas para as populações e sem referência concreta ao território e à realidade nacional, associada ao velho projecto hegemónico do PS e PSD dos executivos monocolores, pretende acentuar a bipolaridade política sem alternativa e reduzir a transparência e capacidade de intervenção do poder local no desenvolvimento e resolução dos problemas das populações. O estrangulamento financeiro nas áreas da saúde e particularmente da educação públicas corroem as bases e o futuro da cidadania, participação e desenvolvimento do país.

Não restam dúvidas que o Governo PSD / CDS está a perpetrar, ultrapassando em muito o exigido pela Troika estrangeira e cravando bem mais fundo o prego no coração da economia portuguesa e matando as hipóteses de ultrapassarmos a crise, um ajuste de contas revanchista com o 25 de Abril e os valores da justiça, da paz social, igualdade, solidariedade, num retorcesso civilizacional sem precedentes.

Clique na imagem para ver maior

Não restam dúvidas de que o resultado deste caminho, na tentativa de reforçar os mecanismos de controle do poder político pelo poder económico, reforço do sistema capitalista selvagem e desregrado nas mãos da alta finança internacional, será o empobrecimento de Portugal e dos portugueses e o hipotecar da soberania nacional enquanto que relativamente ao pretenso principal problema a solucionar – a crise e o défice – piorará, inevitavelmente, a situação!

«Os Verdes» consideram que estas medidas são desumanas revelando-se o Governo um Predador social e económico, um verdadeiro TIRANOSSAURUS REX Político - PASSUS REX - que pretende deixar no país uma pegada ideológica de ajusto de contas com o 25 de Abril e as conquistas civilizacionais que o mesmo representa.

Neste contexto de extremas dificuldades para o país e de agressão ao povo português «Os Verdes» apelam à resistência cidadã do povo português, dando uma resposta firme e clara ao Governo, recusando a aceitação passiva, em nome de falsas inevitabilidades, deste rumo de destruição.

«Os Verdes» afirmam que há alternativas, que o modelo de desenvolvimento à escala global tem que ser questionado e repensado, e evoluir no sentido de uma maior sustentabilidade ecológica e ambiental e justiça social.

O desafio em Portugal é aumentar a produção nacional e o consumo local. Não basta falar nas exportações. Nesse sentido, «Os Verdes» vão lançar, ao longo dos próximos meses, uma grande campanha nacional intitulada «À mesa com produção portuguesa» através da qual pretendem debater os problemas da produção nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país.
(...)

O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes.

Consulta o comunicado completo em: OsVerdes.pt

Tribuna Pública - Todos pela Palestina!

2011-10-06T16:03:00.000+01:00

Comparece!

Tribunal de Stª Maria da Feira é negócio ruinoso e negligente!

2011-10-05T22:45:00.000+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o ruinoso negócio que envolve o Tribunal de Santa Maria da Feira.

PERGUNTA:

Cinco dias após o encerramento do antigo Tribunal de Santa Maria da Feira, o Governo decidiu arrendar um edifício de escritórios que diziam estava em fase final de construção, situado próximo das instalações que foram encerradas devido ao risco de ruína.

Ora esse edifício inicialmente construído para escritórios teve entretanto de ser adaptado para receber todos os serviços do tribunal. Para assegurar o funcionamento do tribunal nesse espaço de tempo este passaria provisoriamente para um pavilhão na zona industrial do Roligo, na freguesia de Espargo, Santa Maria da Feira, e para um salão cedido pelos bombeiros locais, em ambos os casos em regime de arrendamento. Nestas instalações acabaria por funcionar precariamente durante seis meses.

Três anos depois, o Ministério da Justiça ainda não entregou o pavilhão industrial que recebeu as instalações judiciais provisórias no período de 6 meses desde o encerramento compulsivo e atabalhoado do edifício, supostamente em ruína, até à abertura das novas instalações.

O proprietário do mesmo alega que uma das cláusulas do contrato obrigava o estado a repor o pavilhão tal e qual se encontrava antes de ser adaptado temporariamente para servir de tribunal. A comunicação social refere ainda que, por outro lado, o estado também se esqueceu de pagar a renda.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Justiça possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Confirma esse ministério que decorre em tribunal um processo para liquidar os 135 mil euros em atraso e os respectivos juros?
Em quanto importa desde inicio e onde irá parar este negócio ruinoso e absolutamente negligente?

2011-10-05T22:15:00.002+01:00

No dia 1 de Outubro fomos «muitos muitos mil» a reivindicar

Mudar de política para um Portugal

com futuro

Veja aqui a Resolução: CGTP-IN

«A extraordinária participação e a força imensa que hoje aqui esteve presente, exprimem o sentimento comum de que não nos resignamos perante as políticas ruinosas que significam o empobrecimento da população, o ataque aos direitos laborais e sociais, o aumento das injustiças e das desigualdades, a destruição do tecido produtivo e a alienação da soberania do país».

«Ao contrário do que o Governo de direita pretende fazer crer, as alterações à legislação laboral não têm nenhuma relação com a dívida ou com a redução do défice. O seu único objectivo visa atacar violentamente direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição do despedimento sem justa causa, as compensações por motivo de despedimento, a protecção social no desemprego, o direito constitucional de contratação colectiva, a desregulamentação dos horários de trabalho e a generalização da precariedade, para reduzir salários, direitos e a protecção social, desequilibrando,

ainda mais, a correlação de forças a favor do patronato».

Abate de Árvores na Maternidade Júlio Dinis

2011-10-04T13:59:00.000+01:00

PERGUNTA:

Vista Geral da Maternidade Júlio Dinis

No dia 29 de Setembro, uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» deslocou-se à Maternidade Júlio Dinis, na cidade do Porto, para constatar in loco o abate de algumas dezenas de árvores na zona verde envolvente ao edifício.

Apesar do futuro Centro Materno Infantil do Norte (CMIN) estar a ser construído a alguns metros de distância, aparentemente as árvores estavam a ser abatidas sem qualquer outro critério, senão o de limpar a zona de qualquer arvoredo.

Alguns cidadãos que se encontravam a presenciar este abate indiscriminado manifestaram a sua indignação referindo que as árvores podiam ser compatibilizadas com as obras a decorrer para a construção do CMIN, favorecendo inclusive a arquitectura paisagística do local.

Parte das árvores abatidas

1. Tem este ministério conhecimento do facto acima descrito?

2. O que motivou o abate das árvores? Esta situação estava prevista em algum projecto?

3. Está prevista a plantação de novas árvores na envolvente da maternidade?

TDT - Televisão Digital Terrestre e o seu processo de transição

2011-10-03T22:30:00.000+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a forma como está a decorrer o processo de transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre.

PERGUNTA:

A conclusão da cessação da radiodifusão analógica terrestre em Portugal e a consequente substituição pela Transmissão Digital Terrestre está prevista para 26 de Abril de 2012. Segundo o Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro esta cessação «requer que estejam antecipadamente disponíveis alternativas para continuar a assegurar o acesso a serviços de televisão à generalidade da população nacional e, por outro, que o universo dos utilizadores que actualmente acedem a serviços de televisão se dotem dos meios necessários para continuar a dispor de acesso aos mesmos, nomeadamente em formato digital, após a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres».

A escassa informação fornecida à população, sobre a transição do sistema analógico para a Televisão Digital Terrestre (TDT) tem gerado muitas dúvidas e incertezas, sobretudo no que concerne a questões técnicas, custos de transição, cobertura, prazos de encerramento do sinal analógico, entre outros. A debilidade na divulgação e esclarecimento faz com que as pessoas estejam mais susceptíveis a vendas agressivas e falaciosas pelos operadores que comercializam serviços de programas televisivos com assinatura.

Sobretudo no interior do país, pela proximidade e confiança, alguns cidadãos recorrem às juntas de freguesia para esclarecerem dúvidas e pedirem informação sobre a TDT, contudo, segundo informação que chegou ao Partido Ecologista «Os Verdes», existem juntas de freguesias que ainda não foram contactadas pela PT Comunicações (PTC) para ajudar a esclarecer, como, quando e em que moldes se vai fazer a transição do sistema de TV analógico para o digital.

A cobertura tem sido outra preocupação das juntas de freguesia e da população, principalmente no interior do país, segundo a PTC não existe viabilidade técnica para a cobertura TDT de todo o território nacional. Para a população ter acesso a pelo menos um canal público e à informação conforme está consagrado na Constituição da República Portuguesa, de forma gratuita, é necessário despenderem pelo menos de 75 euros por cada televisor, numa solução TDT complementar via satélite, ou em alternativa recorrerem a serviços de televisão com assinatura, ainda mais caros.

Face à situação económica difícil que as pessoas atravessam, devido às sucessivas medidas de austeridade e aumentos de impostos incrementadas por este e pelo anterior governo, os cidadãos vêm-se ainda confrontados a desembolsar uma parte do seu orçamento familiar para adquirirem o receptor de TDT que ronda no mínimo 30 euros por televisor ou 75 euros se ficarem localizados numa zona sem cobertura. O subsídio concedido pela PTC é meramente uma acção de charme, abrangendo apenas uma percentagem muito reduzida da população.

Segundo informação prestada pela ANACOM no seu sítio electrónico apenas são elegíveis, para a atribuição do subsídio, na aquisição de receptores TDT: «Cidadãos com necessidades especiais elegíveis, isto é, com grau de deficiência igual ou superior a 60%; Beneficiários do rendimento social de inserção; Reformados e pensionistas com rendimento inferior a 500 euros mensais». No entanto, o subsídio de 50% do custo do receptor até ao limite máximo de 22 euros é atribuído apenas uma vez por habitação. Estando excluídos, por exemplo os desempregados e os trabalhadores que aufiram o salário mínimo.

As situações acima identificadas, não facilitam a adesão voluntária dos cidadãos à TDT, pelo facto de as anunciadas mais valias não compensarem os custos despendidos e tidos como necessários para a migração do sinal analógico para a TDT.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério da Economia e do Emprego confirma que a transição da televisão analógica para a TDT ficará concluída a 26 de Abril de 2012? Ou será prolongado o prazo?

2- Existe ou está previsto algum protocolo entre a PTC e as autarquias locais para a divulgação e esclarecimento da população sobre a implementação da TDT?

3- Que tipo de divulgação / esclarecimento está a ser realizado directamente com a população?

4- Qual o número de habitações que têm cobertura parcial ou não têm qualquer cobertura TDT, a nível nacional?

5- Este Ministério considera justo que quem viva no interior tenha de despender o dobro ou o triplo do valor para ter acesso à informação e visualizar os canais de sinal aberto? Não é uma forma de discriminação para com estes cidadãos portugueses?

6- Quais os motivos que restringem o acesso ao subsídio da PTC aos desempregados e a trabalhadores que recebem o salário mínimo?

Dia Nacional da Água marcado pela Contaminação das Toxinas da Privatização!

2011-10-01T14:14:00.000+01:00

O Partido Ecologista «Os Verdes» considera que o Dia Nacional da Água, que se assinala hoje, dia 1 de Outubro, ficará este ano gravemente marcado pela contaminação tóxica gerada pela fúria privatizadora do Governo PSD/CDS-PP que, com o anúncio de privatização da Águas de Portugal, dá um salto decisivo na consolidação da privatização deste sector, com consequências gravíssimas para a gestão deste bem fundamental à vida. Uma decisão que vem dar continuidade e consolidar as opções privatizadoras apoiadas pelos partidos da “troika” nacional e que, com a revisão da Lei da Água iniciada pelo PSD em 2002 e terminada pelo PS em 2005, ergueram em Portugal o alicerce que sustenta os interesses privados que viram neste sector o “OURO AZUL” do Séc. XXI.

A privatização deste sector em Portugal tem vindo a retirar recursos importantíssimos às autarquias, prejudicando o interesse público, e não tem beneficiado em nada a população que tem sentido no bolso os aumentos das tarifas sem o retorno da melhoria no serviço prestado, não sendo raros os casos em que a degradação do serviço se acentuou ainda mais.

«Os Verdes» denunciam ainda o facto que a revisão da Lei da Água permitiu não só a privatização do recurso em si, mas também dos recursos hídricos no seu todo, como se pode verificar com o Plano Nacional da Água e os escandalosos benefícios que as hidroeléctricas obtiveram na construção de barragens, e o controlo que elas vão ter não só na utilização da água mas ainda no próprio domínio hídrico e território envolvente, do qual o actual protocolo entre o INAG e a EDP para a elaboração conjunta do Plano de Albufeira de Foz Tua é um exemplo gritante e escandaloso.

Neste Dia Nacional da Água, «Os Verdes» reafirmam que a água é um direito a que todos devem ter acesso em condições socialmente justas e que a gestão privada que visa a obtenção de lucros é incompatível não só com uma visão solidária, tal como o tem demonstrado o aumento brutal das tarifas nos concelhos em que a água foi privatizada (como ainda há pouco se verificou no Cartaxo), mas também e ainda com uma gestão ambientalmente sustentável que atenda não só aos problemas do presente, mas ainda aos desafios colocados pelo futuro, nomeadamente em termos de qualidade e de quantidade deste recurso.

Por outro lado, «Os Verdes» consideram que nunca é demais relembrar que a água também é um recurso fundamental e estratégico para o desenvolvimento de um país e para a manutenção da paz e que o seu controlo é uma peça chave para garantir a independência da nação, tal como prova a história noutros pontos do planeta, nomeadamente no conflito Israelo-palestiniano.

O Partido Ecologista «Os Verdes», tem estado na primeira linha da luta contra esta escandalosa privatização do recurso da água e dos recursos hídricos, promovendo logo em 2004 uma Marcha Nacional pela Água que atravessou o país de lés a lés, na luta contra o Plano Nacional de Barragens e apresentando, no quadro da revisão constitucional, um artigo que garantia este bem como um bem público, compromete-se, neste Dia Nacional da Água de 2011, a dar continuidade a esta luta em todos os planos, a nível institucional, autárquico e junto dos cidadãos.

«Os Verdes» tudo farão para inverter esta tendência privatizadora que já começa a ser posta em causa noutros países da Europa, nomeadamente em França, onde, depois de experiências muito negativas, algumas autarquias estão a recuar e a rever e a renunciar aos contratos feitos com os privados.

Grande Acção de Protesto Contra o Empobrecimento e as Injustiças

2011-09-29T23:04:00.003+01:00

No próximo Sábado, dia 1 de Outubro, vai realizar-se, quer em Lisboa quer no Porto, uma Grande Acção de Protesto Contra o Empobrecimento e as Injustiças, promovida pela CGTP-IN.

Contamos com a tua participação nesta acção!

PARTICIPA, SÓ ASSIM PODES EXIGIR OS TEUS DIREITOS, VAMOS À LUTA PELO EMPREGO, SALÁRIOS, PENSÕES, DIREITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS.

Estaremos à tua espera:

Sábado - 15 Horas

Praça dos Leões

PORTO

Tribunal de Santa Maria da Feira

2011-09-29T22:52:00.002+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Justiça, sobre o Tribunal de Santa Maria da Feira e a eventual reocupação das antigas instalações.

PERGUNTA:

A já longa e atribulada história da casa da justiça em Santa Maria da Feira começou com a concessão da obra em 1983, sendo que na altura ainda se designava a localidade por Vila da Feira. O projecto do arquitecto Viana Lima só seria uma realidade construída em Dezembro de 1991 quando o Ministro de então, Laborinho Lúcio, o inaugurou com pompa e circunstancia, após várias falências de empreiteiros terem arrastado o término da obra no tempo.

A construção cedo começou a demonstrar cedências estruturais sendo inclusive noticia o arco de flecha que a viga de sustentação do alçado principal começava a denotar. A análise e intervenção de especialistas foram por múltiplas vezes também noticiadas.

Em finais de Abril de 2008 era noticiado que o edifício onde se encontrava instalado o Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira, apresentava graves deficiências estruturais, diagnosticadas como sendo consequência de deficiente fundação em face da natureza do solo e de erros de concepção e de execução.

No tribunal de Santa Maria da Feira trabalham 130 funcionários, incluindo magistrados (judiciais e do Ministério Público). O Palácio da Justiça apesar de ser uma construção relativamente recente sempre funcionou em condições de segurança permanentemente atestadas, dado as deficiências estruturais precocemente detectadas. Ao longo de mais de uma década foi acompanhado e monitorizado de forma permanente pelo Instituto de Gestão Financeira e de Infra-estruturas da Justiça e pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil, nunca tendo as perícias efectuadas apontado existência de risco que exigisse a interdição de utilização do edifício.

Contudo e em finais de Abril de 2008 foi considerado que dada a natureza e extensão das deficiências, a recuperação do edifício se apresentava inviável, pelo que, o Ministério da Justiça optou pela criação de um novo Campus de Justiça. Na comunicação social dizia-se” …no decurso da última semana, novas perícias registaram uma alteração dos valores observados, a que não terá sido alheia a elevada pluviosidade recentemente verificada. Em face da alteração agora registada, não obstante não estar prevista qualquer evolução iminente, o Ministério da Justiça decidiu tomar, por princípio de precaução… o Encerramento imediato das instalações do Palácio da Justiça de Santa Maria da Feira.”

Cinco dias após o encerramento, o Governo decidiu arrendar um edifício de escritórios que diziam estava em fase final de construção, situado próximo das instalações, que foram encerradas devido ao risco de ruína. Esse edifício foi entretanto adaptado para receber todos os serviços do tribunal e, logo na altura foi referido que as antigas instalações seriam abandonadas de imediato e devolvidas à Câmara Municipal de Santa Maria da Feira para serem demolidas. Para assegurar o funcionamento do tribunal este passaria provisoriamente para um pavilhão na zona industrial do Roligoe para um salão cedido pelos bombeiros locais, ambos em regime de arrendamento. Nestas instalações acabaria por funcionar precariamente durante seis meses. O valor contratual mensal que o Ministério da Justiça passou a pagar pelo arrendamento do edifício onde se encontra o actual Tribunal da Feira bem como pelas garagens que posteriormente teve de arrendar por questões de segurança de juízes e réus, é de 60 mil euros. Três anos volvidos e após se terem gasto avultadas importâncias em arrendamentos e em obras de readaptação das instalações de um novo edifício, foi tornado público que a demolição (que ao fim de três anos não foi realizada) das antigas instalações do Palácio da Justiça, de Santa Maria da Feira, vai ser suspensa.

Fotografia retirada de Krónicas Feirenses

Foi igualmente tornado público que esta resolução foi tomada durante uma visita do Sr. Secretário de Estado da Justiça, Fernando Santo, sendo fundadas na tese da Câmara Municipal da Feira de que aquelas instalações não correm risco de derrocada, como até aqui se pensava. Segundo as noticias vindas a público “dependendo do resultado dos estudos, aquelas instalações podem ser aproveitadas pelo Ministério para ali colocar alguns serviços do Tribunal ou até pela Câmara Municipal que, para ali, poderá transferir algumas das repartições que tem a funcionar em espaços arrendados”.

1 - Que estudos foram preponderantes em 2008 para o “encerramento imediato”, das instalações do Tribunal da Feira? E em que data foram apresentados?

2 - Que elemento de risco justificava então o abandono precipitado das instalações, que colocou em perigo inclusive a segurança de magistrados e outros durante mais de seis meses em instalações precárias?

3 - Passados três anos e após gastos orçamentais da ordem de vários milhões de euros em arrendamentos, o que é que se alterou de então até agora no capítulo da segurança do edifício? Que estudos foram solicitados e em que datas?

4 - As instituições que emitiram em 2008 pareceres técnicos foram agora consultadas para o mesmo efeito?

5 - Por conta de quem foram feitas as obras de remodelação e adequação do imóvel onde actualmente está instalado o Tribunal da Feira?

6 – Qual a duração do contrato de arrendamento onde hoje está instalado o Tribunal da Feira?

7 - O contrato prevê indemnização em caso de cessação por parte do estado?

8 - Como se designa o proprietário do imóvel onde se encontra instalado actualmente o Tribunal da Feira?

Ministra do Ambiente mostra desconhecimento e servilismo à EDP - Barragem de Foz Tua

2011-09-29T22:29:00.000+01:00

O Partido Ecologista «Os Verdes» está chocado e muito preocupado com o desconhecimento hoje demonstrado pela Ministra do Ambiente relativo à Barragem de Foz Tua, nas respostas dadas à Deputada ecologista Heloísa Apolónia, quando confrontada sobre este assunto na Comissão de Ambiente.

Imagem Virtual!

Nestas declarações, a Ministra afirmou que o estado das obras da Barragem de Foz Tua era já muito avançado, chegando mesmo a afirmar que o paredão já estava construído. Tais afirmações levam «Os Verdes» a pensar que a única fonte de informação da Ministra é a EDP e que o paredão referido é a imagem virtual criada por esta empresa e disponibilizada no seu site.

Para «Os Verdes», estas afirmações ou traduzem o desconhecimento real da situação da Barragem de Foz Tua, o que é tanto mais grave que a Ministra do Ambiente tutela os recursos hídricos, ou é pretexto para justificar a grave decisão de considerar o assunto “fechado”, contrariando as palavras do seu colega, o Ministro da Economia, que, interpelado há poucos dias pela Deputada Heloísa Apolónia, considerou que a Barragem de Foz Tua ainda é matéria para avaliação.

O Partido Ecologista «Os Verdes» constata ainda que, quando dá jeito a este Governo e aos grandes interesses económicos, CDS e PSD assumem as heranças do PS como irremediáveis, mesmo quando estas agravam a dívida, como é o caso nesta matéria. Quando não dá jeito e quando estão em causa heranças conquistadas por lutas de longas décadas, como direitos dos trabalhadores e direitos constitucionais diversos como o direito à educação, saúde e mobilidade, o Governo do PSD e CDS não têm problemas em pô-los em causa e a desvincular-se das heranças passadas.

Heloísa Apolónia confrontou ainda a Ministra do Ambiente com questões relacionadas com a privatização da água e nomeadamente com o facto do Plano de Ordenamento da Albufeira de Foz Tua vir a ser elaborado em conjunto pela entidade pública da água e pela EDP. Para «Os Verdes» esta é prova de estarmos não só perante um processo de privatização da água, como também da privatização do território, fazendo depender questões estruturantes para o desenvolvimento, como a gestão do recurso água e o ordenamento do território, de interesse privados, como é exemplo a EDP.

A luta em defesa do vale do Tua continua.

Contrariamente à Ministra do Ambiente, o Partido Ecologista «Os Verdes» não dá a questão da Barragem de Foz Tua como “fechada” e promete continuar a luta na defesa da Linha e do Vale do Tua, do Alto Douro Vinhateiro, classificado pela UNESCO, e do desenvolvimento alternativo e sustentável para o Distrito de Bragança e Trás-os-Montes.

Veja um excerto do vídeo:

O desconhecimento é assustador!

Plano de Redução do Ministério do Ambiente

2011-09-29T09:06:00.000+01:00

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia (PEV)
sobre Plano de Redução do Ministério do Ambiente (PREMAC)
22 de Setembro de 2011

(...)

A senhora Ministra Assunção Cristas fez (...) uma abordagem sobre a reestruturação orgânica do seu Ministério, integrada no designado Plano de Redução e Melhoria da Administração Central.

Ficámos a saber o que já se sabia, desde o Conselho de Ministros da semana passada: que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território é o que mais organismos extingue e funde e que cria mega-estruturas para promover as suas competências, as quais são centralizadas.

Por outro lado, ficámos a não saber exactamente o mesmo que não sabíamos, depois do conhecimento do relatório do referido Plano: não sabemos que avaliação foi feita de cada uma das estruturas e a razão que levou à extinção e à fusão de algumas, do ponto de vista da agilidade e melhoria do cumprimento de atribuições, nem ficámos a saber quais os meios de que se vão dotar, designadamente dos meios humanos, absolutamente necessários ao cumprimento de funções. A essas questões a senhora Ministra não respondeu, remetendo clarificação para final de Outubro; só soube responder a quanto iria o Ministério poupar: 5 milhões de euros.

(...)

Leia a intervenção completa em OsVerdes.pt

Ponte do Infante

2011-09-29T08:30:00.000+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, sobre a Ponte do Infante, no Porto, infra-estrutura em relação à qual a Câmara do Porto, a Câmara de Gaia e a Estradas de Portugal, não se responsabilizam.

PERGUNTA:

A Ponte do Infante foi concluída em 2003 com o intuito de substituir o tabuleiro superior da Ponte D. Luís I, que passou a ser usada pelo Metro do Porto. A construção desta infra-estrutura foi paga pelo Metro do Porto e foi assinado um protocolo entre esta entidade e as Câmaras do Porto e Gaia que, depois de concluída a obra, ficariam as autarquias com a responsabilidade da sua conservação.

Em 2005, a Câmara de Gaia rescindiu o protocolo alegando não ter competências técnicas para assegurar o então protocolado. No dia 20/09/2011, a Câmara do Porto aprovou uma resolução de não continuar a assumir qualquer intervenção na travessia e revogar o protocolo. A Estradas de Portugal (EP) também já declinou quaisquer responsabilidades ou obrigações em virtude desta travessia não fazer parte da Rede Rodoviária Nacional.

Em resumo, ninguém se responsabiliza por esta estrutura sobre o rio Douro que apresenta já algumas deficiências no piso e na iluminação, pondo em risco a circulação e a segurança de quem lá passa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas vai tomar o Governo para resolver este impasse?

2 – Está esta estrutura a ser monitorizada?

3 – Qual a data da última vistoria técnica à estrutura da Ponte do Infante?

Ponte Eiffel em Viana do Castelo

2011-09-19T16:59:00.000+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre os problemas no tabuleiro rodoviário da Ponte Eiffel, em Viana do Castelo. «Os Verdes» relembram que, já em 2010, tinham enviado uma pergunta ao Governo sobre o mesmo assunto.

PERGUNTA:

Em Outubro de 2010, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o Governo sobre a existência de problemas no tabuleiro rodoviário da ponte Eiffel. Na resposta datada de 31 de Dezembro desse ano, o Governo de então respondeu que “no âmbito da garantia das empreitadas de beneficiação global da Ponte Eiffel, ocorridas em 2007 e 2008, e na sequência das duas reparações já efectuadas ao pavimento rodoviário, está a ser desenvolvido pela Faculdade de Engenharia do Porto (FEUP) um estudo que contempla ensaios em obra e ensaios em laboratório. Assim, estima-se que, com o resultado destes ensaios e com a ajuda da simulação numérica dos efeitos do tráfego, seja possível esclarecer as causas das anomalias identificadas e propor soluções para a resolução do problema”.

Fotografia retirada da Wikipédia

No dia 15 de Setembro deste ano, e segundo um órgão da comunicação social, o Sr. Presidente da Câmara de Viana do Castelo solicitou “medidas urgentes de beneficiação e reparação” do piso da secular travessia sobre o rio Lima e do pavimento da rampa de acesso a partir da margem norte. Os acidentes rodoviários nesta infra-estrutura têm-se repetido e a segurança rodoviária está em causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Já está concluído o estudo encomendado à Faculdade de Engenharia Universidade do Porto? Se sim, quais as conclusões? Se não, para quando está previsto?

2. Quais as medidas que prevê tomar o Governo, e a sua calendarização, para erradicar este foco de insegurança?

Situação dos Enfermeiros na região de Trás-os-Montes e Alto Douro

2011-09-19T08:17:00.000+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a situação dos enfermeiros da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

PERGUNTA:

O Sindicato dos Enfermeiros de Portugal (SEP) tem vindo a denunciar que cerca de 400 enfermeiros que trabalham na região de Trás-os-Montes e Alto Douro estão a ser discriminados relativamente aos seus companheiros que trabalham nas outras regiões do país. A discriminação está relacionada com pagamento dos suplementos aos trabalhadores que são mais de 100 no Centro Hospitalar do Nordeste, mais de 200 em Vila Real e cerca de 100 nos centros de saúde.

Em causa estão os Suplementos de turno de noite e de fins-de-semana que estarão a ser pagos a 25%, contrariando claramente a lei. O Decreto-Lei nº 62/79, de 30 de Março, veio esclarecer e criar directrizes claras relativamente ao pagamento dos enfermeiros em funções públicas e com contratos individuais de trabalho, porque para trabalho igual salário igual, defende o SEP.

O mesmo sindicato acusa ainda os Conselhos de Administração das Unidades de Saúde de terem reduzido para metade o número de enfermeiros por turno e que todos os contactos que efectuaram com as Administrações para dialogarem, resultaram em nada.

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Qual a justificação das Administrações destas Unidades para o não pagamento dos suplementos nos termos legais?

3. A diminuição do número de enfermeiros por turno não diminuirá a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos?

Encerramento de Posto da GNR em Venda Nova – Montalegre

2011-09-12T09:14:00.001+01:00

O posto da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Venda Nova, concelho de Montalegre, foi encerrado no dia 31 de Agosto deste ano.

Este encerramento foi motivado por falta de condições físicas do edifício e o comandante distrital da GNR de Vila Real afirmou que «esta força policial não tem capacidade para o reparar».

O posto, funcionava há 130 anos, servia oito freguesias e cerca de oito mil pessoas.

As populações estão preocupadas, indignadas e muito receosas relativamente à sua segurança.

Os militares que prestavam serviço neste posto foram deslocados para Montalegre e Boticas.

Segundo informações recolhidas é o posto de Montalegre que tem, agora, a responsabilidade de patrulhamento da área do posto da Venda Nova, que dista a cerca de 40 quilómetros e em caso de ocorrência as populações afirmam que os militares levam cerca de 30 minutos ou mais a chegar ao local, o que aumenta o sentimento de insegurança nos cidadãos.

Esta realidade obriga a um maior gasto de combustíveis, desgaste de viaturas desgaste nos recursos humanos e impossibilita um policiamento de proximidade, num quadro de grandes dificuldades orçamentais na GNR.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S.Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

imagem retirada de TV Barroso

1– Qual o calendário previsto para a reabertura do posto da GNR da Venda Nova?

2– Estão previstos mais encerramentos no distrito de Vila Real tais como os postos de Pinhão, Vidago, Pedras Salgadas ou Lebução?

Pergunta colocada pelos deputados do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, na Assembleia da República, em que questiona o Governo, através do Ministério da Administração Interna.

Programa Operacional Potencial Humano (POPH)

2011-09-09T01:09:00.019+01:00

A Directora da Segurança Social de Braga admitiu no dia 07/09/2011, que nenhum dos 26 equipamentos do distrito construídos ou projectados ao abrigo do Programa Operacional Potencial Humano (POPH) tem assegurado apoios do Estado para o seu funcionamento.

A confirmar-se esta informação ficam comprometidos cerca de 550 postos de trabalho, previstos para estes equipamentos, o que agravará ainda mais a elevada taxa de desemprego no Distrito de Braga.

Referiu ainda, que «todas as valências de apoio à população poderão não ter condições para funcionar, privando centenas de idosos, de vários concelhos, da assistência que necessitam».

Durante os anos de 2009 e 2010, ao abrigo do POPH, foram apresentados e aprovados equipamentos, na sua maioria na área de assistência à terceira idade, por todo o país.

Várias Instituições de Solidariedade Social estão com receio de iniciar as obras, apesar de terem as suas candidaturas aprovadas, porque não sabem se podem contar com os apoios da Segurança Social.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Solidariedade e Segurança Social possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo a falta de verbas para apoiar os equipamentos construídos ao abrigo do POPH?

2 – Concretamente, no caso de Braga, confirma a falta de apoios e a perda de cerca de 500 postos de trabalho?

3 – Qual o montante de candidaturas aprovadas para a construção de equipamentos para idosos e deficientes e a sua localização?

Pergunta colocada pelos deputado ecologista José Luís Ferreira do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregue na Assembleia da República, em que questiona o Governo, através do Ministério da Solidariedade e Segurança Social.

PEV condena envolvimento de Portugal na NATO

2011-09-08T17:41:00.004+01:00

O Secretário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, encontra-se em Portugal para reuniões com o Presidente da República, a Presidente da Assembleia da República, o Primeiro-Ministro, e os Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa.
Segundo foi anunciado, o objectivo desta visita será a transferência do comando operacional da Força Marítima de Reacção Rápida (Strikfornato) para Portugal e a participação portuguesa nas missões da Aliança Atlântica, tal como ficou acordado na 22ª Cimeira da NATO, que decorreu em Lisboa, em Novembro de 2010.

“Os Verdes” relembram que, desde a Cimeira da Nato, onde se procedeu à reformulação do seu conceito estratégico, no sentido de alargar o seu campo de actuação e os pretextos de intervenção, permitindo com maior facilidade aos Estados Membros desencadear acções militares em territórios exteriores, a NATO tem mostrado claramente quais os seus objectivos, no âmbito das suas mais recentes intervenções.

Agora, pretende-se avançar com medidas ofensivas, aumentando cada vez mais o envolvimento de Portugal nas agressões da NATO, o que merece a maior contestação por parte de “Os Verdes”.

No ano em que se assinala o 35º Aniversário da Constituição da República Portuguesa, Portugal pode e deve ser um exemplo de um país que poderá contribuir para a paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa que preconiza «a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão», «do desarmamento geral, simultâneo e controlado», e «a dissolução dos blocos político-militares».

Assim, o Partido Ecologista “Os Verdes”, no âmbito da visita do Secretário-Geral da NATO:

- Reafirma o seu repúdio e protesto contra a NATO e os seus objectivos belicistas;

- Reafirma o seu apoio à saída de Portugal da NATO e a necessidade de desafectar as instalações militares portuguesas da utilização pelas forças da NATO;

- Reclama o fim imediato da agressão e ingerências das forças da NATO nos diferentes pontos do Globo, defendendo que a Paz se procura com soluções diplomáticas e pacifistas de entendimento entre os Povos, e não com a guerra;

- Defende ser urgente a construção de um mundo equilibrado e seguro, onde prevaleça a paz e a justiça, através de políticas a favor do desarmamento, da desnuclearização, e do respeito pela liberdade e pelos direitos humanos;

- Condena quaisquer iniciativas ou manifestações de teor militarista, apelando a uma real aplicação dos conceitos inscritos na Constituição da República Portuguesa, de paz e de justiça nas relações entre os povos;

- Por fim reitera a necessária dissolução da NATO.

Falsos Recibos Verdes na Orquestra do Norte

2011-09-08T16:53:00.024+01:00

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura sobre a situação de precariedade laboral que os músicos da Orquestra do Norte enfrentam.

PERGUNTA:

O Despacho normativo nº 23-A/2001, de 18 de Maio regulou o apoio às orquestras de âmbito regional, sustentado na necessidade de preservação e divulgação da música erudita, mas também da profissionalização dos seus músicos.

Ocorre que, passados 19 anos, os 47 instrumentistas da Orquestra do Norte continuam a enfrentar uma situação de precariedade, a recibos verdes, recebendo apenas 7 a 8 salários anuais e estando isentos de protecção social.

Alguns sujeitam-se a esta situação há justamente 19 anos. E para além disso, estão permanentemente sob o sobressalto de poder não voltar a ver renovados os seus contratos de prestação de serviços em cada temporada que se inicia.

O que acima ficou descrito configura, inequivocamente, uma situação de falsos recibos verdes, com a qual o Estado tem sido conivente e que deve ser regularizada urgentemente.

A Orquestra do Norte apesar das dezenas de concertos anuais que realiza, para um público alargado e de forma descentralizada, designadamente no interior do país, contribuindo para uma oferta cultural relevante, para além das iniciativas pedagógicas que realiza e para a conquista e criação de novos públicos, foi alvo de um corte de financiamento que complicou a sua situação e a dos seus profissionais.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa. A Presidente da Assembleia da República que remeta à Secretaria de Estado da Cultura a presente Pergunta, por forma a que me possa ser prestada a seguinte informação:

1- Que avaliação faz este Governo do trabalho e da oferta cultural desenvolvida e concretizada pela Orquestra do Norte?

2- Que avaliação faz o Governo da situação de absoluta precariedade dos músicos desta orquestra?

3- Vai o Governo contribuir para a resolução desta situação? (Como, em que termos e quando?)

4- Para além da Orquestra do Norte, como foram resolvidas as situações financeiras e laborais das restantes Orquestras regionais no país?

PEV questiona o governo sobre obras no nó de Águas Santas

2011-09-06T14:32:00.006+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o congestionamento do troço da auto-estrada entre as cidades do Porto e Ermesinde.

Pergunta:

O troço de auto-estrada entre as cidades do Porto e Ermesinde é tido como sendo um dos mais congestionados do país. Quem o percorre no dia-a-dia já não se surpreende, quer com o grande volume de tráfego, quer com as filas que constantemente se formam nos quilómetros que antecedem a saída para Ermesinde.

Tal como noticiou o Diário de Noticias no dia 26 de Agosto do presente ano, «o nó da A3 e A4, em Águas Santas, sentido Porto/Ermesinde, sofre grandes condicionalismos em dias de chuva, ficando uma das vias cortada por uma alegada obra, que não é visível. A Brisa e a Ascendi, concessionárias desta estrada, não assumem a correcção do problema (...). Milhares de veículos entram diariamente na A4 através do nó de Águas Santas, mas em dias de chuva uma das duas vias do acesso à A4 é fechada ao tráfego, causando forte congestionamento. No local a sinalização indica que a estrada está em obras, mas estas já terminaram desde a obra de prolongamento da A4».

Ora a acima referida obra de prolongamento deste troço de auto-estrada já remonta ao ano de 2006, sendo previsível que nem a Brisa nem a Ascendi pretendam efetuar quaisquer obras de correção na via, causando transtornos acrescidos no que respeita à segurança rodoviária.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

Fotografia de Nelson Garrido para o Público

1 – Encontra-se a decorrer algum tipo de obra no nó acima referenciado? De quando data a última intervenção aí realizada e do que consistiu?

2 - Existe ou está a decorrer algum estudo para solucionar a questão acima retratada?

3 - Está prevista qualquer intervenção no nó da A3 com a A4? Que tipo de intervenção e qual a data prevista para o início da mesma?

4 - Tem este ministério dados sobre o número de acidentes ocorridos no troço de auto-estrada que liga as cidades do Porto e Ermesinde?

5 - Como analisa este ministério a responsabilidade das empresas Brisa e Ascendi nesta questão já antiga?

Âregos na linha do Douro, onde os comboios efectuam paragens, mas não é permitida a entrada ou saída de passageiros

2011-09-01T16:49:00.001+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre a estação de comboios de Âregos na linha do Douro, onde os comboios efectuam paragens, mas não é permitida a entrada ou saída de passageiros.

Fotografia de Francisco Tico em olhares.aeiou.pt

PERGUNTA:

Através de um ofício enviado ao Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, a Junta de Freguesia de Santa Cruz do Douro, concelho de Baião, dá a conhecer o facto de haver comboios, que apesar de efectuarem paragens na estação Âregos/Tormes, na linha do Douro, não permite a entrada ou saída de passageiros.

Esta situação torna-se ainda mais difícil de entender tendo em conta que as ditas paragens são da ordem dos 2 a 3 minutos.

Assim, e apesar da paragem de Âregos ter a denominação de estação de comboios, quem pretende aceder à freguesia de Santa Cruz do Douro vê-se confrontado com um reduzido horário fornecido pelo serviço da CP - Comboios de Portugal, sendo que as estações vizinhas, em qualquer um dos sentidos, situam-se a mais de dez quilómetros de distância.

Através do mesmo ofício é dado ainda a conhecer que foi entregue um pedido à CP - Comboios de Portugal, no último mês do ano 2010, com o intuito das automotoras nº863, 869, 877, 866 e 878 permitirem a entrada e saída de passageiros na referida estação. Este pedido foi acompanhado por um abaixo-assinado de centenas de residentes da freguesia, não tendo no entanto a CP, Entidade Pública Empresarial (EPE), dado qualquer resposta às pretensões da população de Santa Cruz do Douro.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1-A que se deve o facto de não ser permitida a entrada e saída de passageiros na estação de Âregos em todas as composições que por lá passam?

2-Tem o Governo dados concretos sobre o número de utentes que utilizam a estação de Âregos em particular?

3-Tendo a CP recebido uma carta enviada pela Junta de Freguesia de Santa Cruz do Douro, datada de 22 de Dezembro de 2010, portanto, há mais de oito meses, porque é que nunca procedeu a qualquer esclarecimento ou resposta sobre o referido assunto?

Declaração política da Deputada Heloísa Apolónia sobre passe social + (- a caridadezinha)

2011-09-01T11:35:00.001+01:00

Depois do anúncio e da entrada em vigor do aumento do preço dos transportes públicos, entre 15% a 25%, e depois de ter garantido que em Janeiro de 2012 concretizará novo aumento do preço dos títulos desses transportes, o Governo vem anunciar, agora, a criação do passe social +. Depois de conhecidos os contornos gerais desta modalidade de passe (que, na verdade, é o que as pessoas conhecem na véspera da sua disponibilidade), só há uma conclusão a tirar: o Governo anda a brincar à caridadezinha!

Vejamos: este passe destina-se apenas a agregados familiares com rendimento médio bruto de 545 euros, ou seja que levam para casa 485 euros por mês! O Governo considera, então, que todos os que ganham acima disto estão aptos a pagar os preços do passe social normal que o Governo tornou mais caros e que se prepara, em Janeiro, para tornar mais exorbitantes. E é aqui que reside um dos grandes problemas da lógica da caridadezinha... é que ela nunca toca todos aqueles que verdadeiramente precisam de ajuda, e que engrossam, involuntariamente, a bolsa de pobreza. Nunca!

Mas mais, estamos a enveredar por caminhos que devem envergonhar qualquer sociedade e que são de uma desumanidade atroz. O que o Governo pede aos cidadãos é que se forem muito pobres se apetrechem de atestado de pobreza e que o exibam nos serviços que têm que pagar, neste caso nos pontos de venda de passes. É como se as pessoas tivessem que ter um novo documento de identificação, a identificá-las e a rotulá-las como pobres! Isto é ridículo e absolutamente desrepeitador das pessoas!

E agora diga-se a verdade: o problema genético destes esquemas é termos um sistema fiscal onde há muitas fortunas que não são tributadas. Assim, para disfarçar essa injustiça e para compensar a necessária contribuição para o Estado, cria-se o princípio do utilizador- (muito) pagador para tudo o que é essencial, na educação, na saúde, nos transportes, levando a uma sobrecarga de pagamento por famílias que, para além dos impostos, têm dificuldade em pagar a totalidade das contas no final do mês… na verdade têm dificuldade em sobreviver. E pede-se-lhes mais e mais e mais, e os detentores de fortunas não contribuem proporcionalmente na mesma medida. O que se deveria pedir era apenas que cada um contribuisse de acordo com a sua real capacidade de contribuição. Porque é que se recusa o princípio da justiça fiscal e o princípio da solidariedade? E por que razão se substituem esses princípios por lógicas de pagamentos absurdos, complementados com caridadezinha, que deixam gente com muita necessidade de fora? Será pelo mesmo motivo que alguns conseguem tolerar ouvir o homem mais rico de Portugal a declarar que não é rico, mas sim um singelo trabalhador? Os ricos enriquecem mais, os medianos empobrecem e aos pobres não se lhes permite sair da pobreza, são condenados a pobreza eterna, e aqui e ali dá-se uma migalha. Isto é de bradar aos céus!!!

Mas voltando concretamente ao passe social +, há coisas que se tornam incompreensíveis, como por exemplo a razão de ser de esta modalidade de passe ter sido criado apenas para a área de Lisboa e do Porto. Logo se tornou legítimo questionar se 545 euros fora de Lisboa e do Porto são diferentes de 545 euros em Lisboa e no Porto? Parece que, perante esta aberração, já veio o Ministério dizer que ia ser alargado ao resto do país, mas sem dizer quando, nem em que moldes! Não deixa de ser caricato que a primeira declaração política do PSD nesta legislatura tenha sido sobre o combate às assimetrias regionais, sem ter apresentado soluções é certo, e que o PSD venha agora aplaudir esta medida profundamente injusta no que toca à coesão territorial!

Por outro lado, por que razão este passe social + só abrange passes intermodais e não abrange passes combinados? 545 euros valem diferentemente para uns e outros? Nada disto se entende. O que é certo é que o Governo procurou ao máximo reduzir a abrangência desta sua caridadezinha, quer pela dimensão salarial abarcada, quer pela dimensão territorial, quer pela modalidade de passe a abranger. Não falou em número de utentes abrangidos, mas se a medida fosse abrangente o Governo teria acenado números de destinatários. Mas aquilo que já se percebeu é que milhares de famílias carenciadas, aquele conceito que o Ministro da Economia tem dificuldade em definir, vão ficar de fora de um desconto supostamente destinado às famílias carenciadas.

Há outra coisa absolutamente caricata neste passe social +, segundo nos foi dado perceber. É que o passe intermodal normall para jovens (o sub 23) é sujeito a um desconto. O certo é que nalgumas modalidades o passe social +, não abarcando desconto para os jovens, acaba por ficar ao mesmo preço (ou seja, sem desconto) e noutras modalidades fica mesmo mais caro do que o passe social normal para jovens, o que é incrível! Por exemplo, no passe 12 e 23 a diferença é quase de 8 euros, sendo o passe social + mais caro e no passe 123 a diferença é mesmo mais de 10 euros, sendo o passe social + mais caro. Já se está mesmo a ver uma membro do agregado familiar a comprar 4 passes sociais para toda a família e a exibir ou a recolher a sua declaração de IRS em função do facto de estar a comprar para jovens ou para adultos a vinheta do passe! Absolutamente ridículo!

E pronto, Sras e Srs Deputados, é a isto que o governo chama de programa de emergência social. E agora digam, por favor, se o Governo, que empobrece o país e as pessoas, anda ou não anda a brincar à caridadezinha??!!

Ecolojovem - «Os Verdes» acampou em Defesa da Arrábida

2011-09-01T09:17:00.002+01:00

A Ecolojovem - «Os Verdes», Juventude do Partido Ecologista “Os Verdes”, esteve acampada de 24 a 28 de Agosto, na Arrábida, com o objectivo de apoiar a Candidatura da Arrábida a Património Mundial Misto da UNESCO, e de alertar e sensibilizar a população para a necessidade de valorizar e proteger este património, que constitui uma grande riqueza a nível ambiental, paisagístico, para além do património cultural, histórico e social. Apesar do tema central deste Acampamento ser a defesa da Arrábida, ao longo dos dias foram promovidas iniciativas no sentido de debater a situação da juventude portuguesa, das quais destacamos o encontro com o Gabinete de Juventude da Câmara Municipal de Setúbal, onde foi possível os jovens ecologistas manifestarem as suas preocupações e conhecerem as politicas municipais para a juventude.

Outra das iniciativas consistiu num debate bastante participado e alargado, com jovens provenientes de várias regiões do país, onde foi delineada a acção futura da Ecolojovem, estando previstas diversas actividades de contacto directo com jovens pelo país, através de encontros, tertúlias e debates.

A Ecolojovem destaca ainda o percurso pedestre realizado pela Arrábida, onde os jovens ecologistas tiveram o privilégio de conhecer melhor esta região, tomando desta forma contacto com as riquezas e as potencialidades da mesma.

O Acampamento da Ecolojovem - «Os Verdes» contou ainda com a presença do Vereador do Partido Ecologista “Os Verdes”, na Câmara Municipal de Setúbal, André Martins. Heloísa Apolónia, Dirigente do PEV e Deputada à Assembleia da República eleita pelo distrito de Setúbal, participou numa tertúlia promovida pela Ecolojovem «Os Verdes», onde foram focados vários aspectos relacionados com a Arrábida, nomeadamente o envolvimento de “Os Verdes” na preservação e valorização integrada deste território.

A Ecolojovem manifesta ainda a sua preocupação relativamente aos fogos florestais que, infelizmente, continuam a fustigar o Parque Natural da Arrábida, situação com que os jovens ecologistas se depararam durante o seu Acampamento no Parque de Campismo dos Picheleiros.

Ecolojovem - «Os Verdes»

Contra o aumento dos preços dos Transportes

2011-08-30T21:08:00.026+01:00

Protesto!

CONTRA OS AUMENTOS DOS PREÇOS DOS TRANSPORTES

CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA

31 de Agosto, Quarta-feira, 18H

Praça Almeida Garrett (Junto à Estação de São Bento)

Em Julho aumentaram os transportes em média de 15 a 25%,tendo sido entretanto anunciados novos aumentos para o início do próximo ano.

A estes aumentos somam-se as subidas dos preços do gás e electricidade para valores proibitivos para a maioria das famílias portuguesas.

Para breve estão ainda previstos aumentos nos preços nos medicamentos, das taxas moderadoras, dos produtos de primeira necessidade, etc, etc.

Tudo isto num contexto de congelamento e redução nos salários e pensões. Mas, incrivelmente, continuam sem tocar nos lucros e privilégios dos que muito têm!

É necessário dizer não a este caminho de injustiça social!

Sobre a Restrição à atividade da Pesca

2011-08-30T20:52:00.001+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a restrição à actividade da Pesca.

Praia dos Pescadores - João Marques de Oliveira

PERGUNTA:

O Estado assinou com a empresa Mohave Oil and Gas Corporation contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, em duas áreas do shallow offshore, denominadas “Cabo Mondego 2” e S. Pedro de Moel 2”.

Em 15 de Julho, foi publicada a Portaria nº 259/2011 que restringe, a título provisório, a actividade piscatórias no decorrer dos trabalhos de prospecção. A actividade piscatória fica restringida por 60 dias com inicio em 16 de Julho de 2011.

Na referida Portaria refere-se, e passo a transcrever “O referido programa tem vindo a ser objecto de sucessivas adaptações, tendo em vista a minimização dos impactos nos diferentes interesses que importa acautelar”.

À data de hoje somos levados a pensar que foram acautelados todos os interesses menos os dos pescadores e consequentemente a economia nacional.

Da Nazaré a Vila do Conde os pescadores afirmam que estão a ter prejuízos de centenas de milhares de euros e a empresa Mohave Oil Gas Corporation, reconhecendo os prejuízos que está a causar, está disposta a pagar 150 mil euros, verba esta que é insignificante segundo os representantes dos pescadores.

“Só nos 35 barcos da zona norte do país os prejuízos totalizam 500 mil euros, são entre 400 a 500 homens parados durante dois meses”, referiu o presidente de uma Associação de Pescadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Na perspectiva do Governo os interesses dos pescadores foram acautelados? De que forma?

2 – Que medidas vai o Governo tomar para compensar os prejuízos que estão a ter os pescadores?

3 – Que motivos levaram o Governo a não ouvir os representantes dos pescadores no desenrolar deste processo?

Barragem do Tua - Acidente em Obra de Legalidade Duvidosa

2011-08-30T19:55:00.002+01:00

Imagem da EDP, antevendo o «futuro»

A Barragem de Foz Tua fez hoje mais três vítimas de acidente, na sequência da queda de uma plataforma nas obras, da responsabilidade da Mota-Engil, que estão a decorrer nas margens do Tua.

“Os Verdes” manifestam a sua solidariedade com estes trabalhadores e relembram que este acidente vem engrossar o número dos acidentes ocorridos nas grandes obras públicas a decorrer em Trás-os-Montes. Obras públicas com grandes défices de segurança, tanto para os trabalhadores, como, no caso das estradas, para os utilizadores. Matéria para a qual os Sindicatos e “Os Verdes” já alertaram numerosas vezes e sobre a qual vão pedir explicações ao Governo.

O Partido Ecologista “Os Verdes” relembra também que estas não são as primeiras vítimas de acidentes associados à história desta barragem, acidentes nos quais já perderam a vida 5 pessoas. Em 2006, ocorreu a morte de um geólogo nas “Fragas Más”, no quadro de prospecções levadas a cabo para um primeiro Estudo de Impacte Ambiental encomendado pela EDP. Posteriormente, ocorreram mais 4 mortes na Linha Ferroviária do Tua decorrentes, segundo os relatórios dos acidentes, do estado de incúria e abandono ao qual a Linha foi votada, abandono que não pode ser desligado das opções “barragistas” do anterior Governo.

“Os Verdes” vão ainda exigir explicações ao novo Governo sobre estas obras, pois suspeitam da sua legalidade. Já no passado dia 8 de Agosto, “Os Verdes” pediram, por via requerimental, que o Governo apresentasse o contrato final de adjudicação da barragem à EDP, assim como o documento da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Impacte Ambiental comprovativo do cumprimento integral das condições impostas pela DIA (Declaração de Impacte Ambiental) no quadro do concurso público.

As ilegalidades evocadas pelo Partido Ecologista “Os Verdes” decorrem também, tal como afirmámos publicamente na passada semana aquando da reunião com o Secretário de Estado da Cultura, da violação de compromissos internacionais assumidos com a UNESCO relativos à Classificação do Alto Douro Vinhateiro, no qual esta barragem, caso se venha a concretizar, tem um impacte negativo inegável e omitido à entidade internacional.

“Os Verdes” consideram ainda que se a mesma lógica seguida para encerrar a Linha do Tua fosse seguida, então as obras a decorrer nas margens do Tua deveriam parar imediatamente.

Linha Ferroviária do Tua

2011-08-21T20:06:00.002+01:00

O Partido Ecologista «Os Verdes» reunirá no dia 22 de Agosto, com o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, no sentido de lhe entregar um dossier completo de informações relativas à Linha Ferroviária do Tua e ao Vale do Tua, para que o desconhecimento não sirva de pretexto à falta de intervenção.

Este dossier irá conter um conjunto de materiais que pretendem dar a conhecer ao Secretário de Estado o valor patrimonial que a Linha Ferroviária e o Vale do Tua constituem, sobre a forma como decorreu o processo de classificação no IGESPAR, sobre a ferida que a Barragem de Foz Tua constitui no Alto Douro Vinhateiro, área classificada pela UNESCO como património da humanidade, e ainda sobre a queixa apresentada pelos Verdes junto desta instituição.

«Os Verdes» relembram que o Primeiro-Ministro assumiu publicamente o compromisso, durante a campanha eleitoral, de “reavaliar o dossier Tua” e que o próprio Secretário de Estado, que foi candidato do PSD pelo Distrito de Bragança, demonstrou publicamente apego à defesa do património ferroviário transmontano.

Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega

2011-08-15T18:05:00.001+01:00

O Deputado Ecologista José Luís Ferreira entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega.

Pergunta:

No passado dia 25 de Março, por iniciativa dos Grupos Parlamentares do Partido Ecologista “Os Verdes”, do Partido Comunista Português, do Partido Social Democrata e do Partido Socialista, a Assembleia da República aprovou por unanimidade um Projecto de Resolução com vista à “Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega e medidas urgentes para o Hospital de Chaves”.

Essa iniciativa legislativa, que viria a dar corpo à Resolução da Assembleia da República 92/2011, de 26 de Abril, estabelece alguns prazos para que o Governo, possa dar cumprimento à referida Resolução da Assembleia da República, tanto no que se refere à criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega, como no que diz respeito às medidas urgentes para o Hospital de Chaves.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que diligências foram já desencadeadas pelo Governo, no sentido de dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República 92/2011, relativamente à Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega?

2 – Que diligências foram já desencadeadas pelo Governo, no sentido de dar cumprimento à Resolução da Assembleia da República 92/2011, relativamente à implementação das medidas urgentes para o Hospital de Chaves?

[imagem retirada de http://aaldeiaemnoticias.blogspot.com/]

Rio Sousa

2011-08-14T20:58:00.013+01:00

Pergunta colocada pelo deputado ecologista José Luís Ferreira, entregue na A.R., questionando o Governos através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o Rio Sousa.

Pergunta:

O leito do Rio Sousa tem sido alvo de sucessivas descargas ilegais que provocam a sua poluição.

A população das freguesias de Sobreira, Recarei e Aguiar de Sousa, em Paredes, estão preocupadas e dizem que a água surge tingida todos os dias.

Segundo autarcas da região esta realidade é do conhecimento do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente e até do próprio Ministério.

O foco de poluição, segundo apurámos, está localizado numa tinturaria situada numa freguesia vizinha.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento da poluição que se está a verificar no Rio Sousa?

2 – Que medidas tomou ou pondera tomar esse Ministério com vista a resolver esta situação?

[imagem retirada de «O Verdadeiro Olhar»]

Abate indiscriminado de árvores em Santa Maria da Feira

2011-08-12T19:52:00.000+01:00

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o abate indiscriminado de árvores, de grande porte, em Santa Maria da Feira.

PERGUNTA:

Na Estrada Nacional 109.4, em Santa Maria da Feira, está a decorrer um abate indiscriminado de árvores e até ao momento foram abatidas cerca de seis árvores, na sua maioria tílias de grande porte, que ladeiam a estrada acima referida.

Estas árvores que fazem parte do património arbóreo desta região, para além de terem já muitos anos, a maioria são centenárias, não apresentam problemas de apodrecimento, fungos ou outras patologias e aparentemente não colocam em risco a segurança, nem de pessoas nem de veículos.

Coincidência há um prédio em perigo de derrocada, junto ao local onde foram abatidas algumas árvores, e que representa um perigo efectivo para as populações, sem que se vislumbrem indícios de quaisquer medidas por parte das Instituições responsáveis.

As máquinas e pessoas que procedem ao corte das árvores referidas não estão identificadas e depois de directamente questionadas, não respondem.

O Colectivo Regional do Partido Ecologista “Os Verdes” de Aveiro, apresentou já uma “participação” formal junto do Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA), o qual informou que mais tarde passaria pelo local.

Considerando que a arborização urbana tem um papel importante a nível climático e de despoluição do ar,

1 – Quem é o responsável ou os responsáveis pelo abate das árvores?

2 – Que medidas justificam o abate das mesmas?

Código do Trabalho

2011-08-04T18:04:00.000+01:00

Intervenção do Deputado Ecologista José Luís Ferreira

Proposta de lei n.º 2/XII (1.ª) — Procede à segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, estabelecendo um novo sistema de compensação em diversas modalidades de cessação ao contrato de trabalho, aplicável apenas aos novos contratos de trabalho (DAR-I-9/1ª)
- Assembleia da República, 28 de Julho 2011 -

Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado do Emprego, de facto, o Governo não perdeu tempo: com uma urgência nunca vista, apresentou-nos hoje uma iniciativa legislativa com vista a alterar as leis laborais. E, num tempo como aquele em que vivemos, seria de esperar que eventuais alterações à legislação laboral viessem representar um instrumento de combate àquele que é o maior problema dos nossos dias, que é o desemprego. Afinal, o que o Governo nos apresenta são medidas que visam facilitar o despedimento e a precariedade de quem trabalha, fomentando, desta forma, mais e mais desemprego e fazendo exactamente o inverso daquilo que seria recomendável.

Sr. Secretário de Estado do Emprego, 30 dias de governo permitem-nos já perceber que a política deste Governo para o emprego acaba por se reduzir à política do despedimento. Facilitar os despedimentos é palavra de ordem deste novo Governo.

Como na sua intervenção o Sr. Secretário de Estado não explicou, fica, desde já, aqui o meu primeiro pedido de esclarecimento: como é que o Governo explica que, tornando o despedimento mais barato, se geram mais postos de trabalho?

Depois, Sr. Secretário de Estado, numa das medidas previstas, o Governo pretende reduzir os actuais 30 dias de retribuição, por cada ano de antiguidade, para 20 dias. Destes 20 dias, a entidade patronal apenas vai pagar 10, já que os outros 10 serão pagos por um fundo de compensação que ninguém sabe muito bem como é constituído e quem o vai financiar. Aliás, não deixa de ser estranho que o Governo, que tanto fala no acordo com a tróica, nos apresente a proposta para o corte nas indemnizações, em caso de despedimento, sem nos apresentar, também, a criação desse fundo, como se previa, aliás, no acordo com a tróica ou na imposição da tróica.

Por isso, Sr. Secretário de Estado, seria bom que o Governo nos prestasse alguns esclarecimentos relativamente a esse fundo, nomeadamente se o Governo admite a possibilidade de serem os trabalhadores a financiá-lo, se é intenção do Governo colocar os trabalhadores a pagar a indemnização por despedimento.

Por fim, Sr. Secretário de Estado, para além da medida que já referi, o Governo pretende ainda eliminar a garantia de pagamento de um mínimo de 3 meses de retribuição e criar um limite máximo de indemnização em caso de despedimento. Ora, esta brutal redução dos direitos dos trabalhadores é completamente estranha aos objectivos que hoje se impõem e que são a criação de emprego, a redução do défice público e a redução da dívida externa.

Portanto, Sr. Secretário de Estado, explique-nos qual o contributo deste verdadeiro esbulho aos direitos de quem trabalha para combater o défice. É que, se não, Sr. Secretário de Estado, se estas medidas nada têm a ver com o combate ao défice, então, somos forçados a concluir que aquilo que o Governo está a fazer é tão-só e apenas um grande jeito aos patrões.

Aquilo que o Governo está a fazer é a dar uma prenda, um prémio às entidades patronais, e o problema é que não percebemos porquê.

Destacamento de Trânsito do Porto

2011-08-01T23:30:00.001+01:00

Segundo informações recolhidas pelo Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes”, existem 26 elementos da UNT/Porto, que apenas realizam fiscalização, mas numa área que não se limita ao distrito do Porto, já que abrange a área da zona centro até ao norte do país.

Em virtude dos serviços saturantes (gratificados), em grande parte do tempo, apenas existem no distrito quatro patrulhas de trânsito (2 no DT/Porto, 1 no PT da Maia e 1 no DT/Penafiel), sendo um distrito onde a GNR tem á sua responsabilidade troços com uma média diária de 100.000 carros, cerca de 350 km de auto-estradas e onde no ano 2010 foram registados 3300 acidentes.

No IP 4, que se encontra em obras, estão militares dos Postos Territoriais sem o mínimo de formação e experiência para actuarem numa via onde o fluxo de trânsito é acentuado e tem tendência a aumentar com a vinda de emigrantes e turistas.

É de realçar o estado em que se encontra a frota automóvel e de motos desta força de segurança, que tem custos de reparação elevadíssimos e que estão constantemente a avariar.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Administração Interna possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Confirma o Governo as situações acima descritas?
2 – Que medidas irão ser tomadas para resolver esta situação de rotura no Destacamento de Trânsito do Porto?

[Pergunta colocada pelo deputado José Luís Ferreira em 29 de Julho de 2011].

Aumento do preço dos transportes públicos

2011-08-01T13:06:00.000+01:00

O aumento do preço dos transportes públicos que entrou hoje em vigor, é mais um roubo aos trabalhadores, às famílias deste país e aos que optaram por bons comportamentos ambientais, deixando o carro em casa. Um aumento que vem lesar ainda mais o direito à mobilidade dos cidadãos com mais debilidades económicas e sociais e reduzir as oportunidades na procura de emprego.

Com esta medida, o Governo vai afastar ainda mais as pessoas dos transportes públicos. É uma medida que vem contrariar as necessidades prementes do país, a nível económico e social, nomeadamente a dependência energética do combustível fóssil, cujo peso na dívida externa é grande, assim como nas emissões de CO2 para a atmosfera, que tem conduzido à necessidade de Portugal comprar quotas de emissões, investindo lá fora o que não investe cá dentro.

O Partido Ecologista “Os Verdes” manifesta a sua solidariedade com todas as Comissões de Utentes que hoje manifestaram a sua oposição a estes aumentos, no Cais do Sodré, Oeiras, Pontinha, Amadora, Cacém, Póvoa de Santa Iria e, ao fim da tarde, no Porto. “Os Verdes” consideram que não será a verba recolhida com este aumento que irá resolver o problema do défice das empresas públicas de transportes. Este é, aliás, um argumento falacioso e exemplo disso é o caso da Linha de Sintra, onde o passe sofreu um aumento de cerca de 25% quando esta linha não apresenta problemas de défice.

“Os Verdes” reafirmam que a sustentabilidade económica dos transportes públicos passa, em primeiro lugar, por uma gestão virada para atrair mais utentes e passageiros e prestações de serviços alargadas a diversas áreas, o que implica uma melhoria do serviço, adequando-o às necessidades das populações e dos utentes (conforto, horários e preço) e uma boa cobertura nacional e aproveitar todas as potencialidades dos serviços, nomeadamente na área do turismo e das mercadorias.

Por outro lado, a sanidade financeira das empresas de transporte, passa também, e obrigatoriamente, pelo investimento do Governo nesta área, nomeadamente no que diz respeito à renovação dos meios utilizados, tanto a nível ferroviário como rodoviário, assumindo por esta via o reconhecimento do serviço público que elas prestam e o contributo que estas têm que dar para o desenvolvimento do país, nomeadamente do interior, combatendo a desertificação.

Aumento dos Transportes são um Roubo!

2011-07-31T12:57:00.001+01:00

[clique na imagem para ver maior]

5ªFeira, 2 de Junho - Iniciativas CDU

2011-06-01T01:15:00.002+01:00

Tempos de Antena

2011-05-31T01:07:00.000+01:00

Tempos de Antena para as Legislativas 2011

Vídeo 1

Vídeo 2

Vídeo 3

Segue o Canal de «Os Verdes» no YouTube:

http://www.youtube.com/user/peverdes#p/u

Coligação Democrática Unitária

2011-05-22T01:05:00.000+01:00

Segue a CDU em:
http://www.cdu.pt

e também em:
http://www.porto.cdu.pt/

Jantar Regional da CDU em Braga

2011-04-27T18:52:00.002+01:00

Realiza-se no próximo dia 30, sábado, o jantar Regional de Braga da Coligação Democrática Unitária.

Para além da presença dos candidatos às legislativas, encabeçada por Agostinho Lopes, contará com a presença de Jerónimo de Sousa e intervenções de «Os Verdes».

O jantar irá ter lugar na Sede dos Trovadores do Cano pelas 20h, em Guimarães.

Contamos com a tua presença neste momento de convívio mas acima de tudo de afirmação da luta patriótica e de esquerda.

Mais informações sobre a iniciativa ou transporte, por favor, contacta-nos.

Tempo de Antena de Abril 2011

2011-04-23T03:24:00.001+01:00

O FMI não é uma inevitabilidade!

2011-04-23T01:49:00.007+01:00

Porquê o FMI?
Porquê mais de 35 anos de política de direita?
Porquê continuar a apoiar a banca e os grandes grupos económicos, nacionais ou estrangeiros?

Até quando tanto sacrifício?
Até quando continuar a adiar o futuro de Portugal?
Até quando suportar esta politica miserável?

Hoje

Perde o Preconceito

Junta-te à CDU!

Pintura de mural da CDU contra o FMI na cidade de Braga

25 de ABRIL

2011-04-23T01:01:00.001+01:00

Participa nas comemorações populares do 25 de Abril

dia 24, a partir das 21h30m: comemorações populares do 25 de Abril

na Praça da Liberdade (Av. dos Aliados)

dia 25, 14 horas: Homenagem aos resistentes Anti-fascistas,

junto à sede da ex-PIDE, na rua do Heroísmo,

seguido de desfile para a Praça da Liberdade.

JUNTA-TE em Liberdade!