O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através da Secretaria de Estado da Cultura, sobre o estado de degradação do Mosteiro de Redunfe, em Amares, e a necessidade urgente de intervenção profunda neste imóvel que constitui património histórico da região.
Pergunta:
O Mosteiro de Santo André de Rendufe, ou simplesmente denominado Mosteiro de Rendufe, localizado no concelho de Amares, distrito de Braga, foi uma das principais casas dos monges beneditos em Portugal. A história deste edificado remonta à época do Conde D. Henrique, sendo que a primeira referência escrita conhecida remonta ao ano de 1090, sendo pois, segundo historiadores, possivelmente uma data próxima à da sua fundação.
No decorrer dos séculos o mosteiro foi ampliado, sendo que as principais obras datam do século XVIII, como a construção da nova igreja, dependências conventuais e a Capela do Santíssimo Sacramento. Após a extinção das ordens religiosas, em 1834, parte das instalações foram vendidas a privados, sendo que um incêndio acabou por consumir parte do antigo mosteiro. Posteriormente foi classificado como «Imóvel de Interesse Público» pelo Decreto n.º 32 973,DG, I Série n.º 175, de 18-08-1943. Finalmente em 2012 o Estado comprou os edifícios até então na posse de privado, tendo efetuado obras fundamentais de consolidação e estabilização das estruturas.
Recentemente, no âmbito das Jornadas Ecologistas que o PEV está a promover por todo o País, uma delegação de «Os Verdes» efetuou uma completa visita ao Mosteiro de Rendufe e reuniu com a Associação «Amigos do Mosteiro de Rendufe» (AMR) tendo a partir desta reunião revalidado considerável informação.
Mais do que os anúncios de intervenção, que nunca passaram disso mesmo, e as promessas incumpridas, aquilo que mais se evidencia é a passagem do tempo que aumenta a degradação do imóvel, sendo evidente a necessidade de uma intervenção profunda e urgente neste marco histórico e cultural da região. Se há exemplo daquilo que é, ou não é, o investimento na cultura e património do país, então, infelizmente, o Mosteiro de Rendufe pode muito bem ser esse símbolo.
Assim, nos termos constitucionais, legais e regimentais, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta a Secretaria de Estado da Cultura para que me possa responder às seguintes questões:
- Tem esta Secretaria de Estado dado andamento ao programa elaborado pelo então IPPAR para a década 1990-2000?
- Em que fase é que se encontra este programa?
- De quando data o último levantamento ou relatório efetuado ao imóvel?
- Em relação aos edifícios adquiridos em 2012, para quando está previsto a conclusão das obras?
- Está prevista algum tipo de intervenção, urgente ou não urgente?
- Para quando estão previstas a conclusão das obras em todo o espaço do Mosteiro?
- Para quando está prevista a vedação do terreno comprado pelo Estado em 2005 e respetivo acesso ao espaço, tal como prometido na altura?
- Admite esta secretaria a abertura das portas do Mosteiro aos fins de semana e feriados, com caráter permanente, como é anseio da população?
