Jornadas Ecologistas no Minho

Arrancaram as Jornadas Ecologistas do Minho promovidas pelos Coletivos Regionais de Braga e de Viana do Castelo do Partido Ecologista «Os Verdes».

 

Estas Jornadas vão percorrer vários concelhos da região e visam assinalar os principais problemas que a afetam, assim como a qualidade de vida das populações, abordando diversas áreas como a mobilidade e os transportes, o ambiente, a saúde, o urbanismo e o património.

 

As Jornadas Ecologistas do Minho visam ainda assinalar opções, intervenções ou potencialidades desta região que merecem ser promovidas para fomentar o desenvolvimento e romper com a crise que o país atravessa. Para assinalar os problemas ou ações positivas, «Os Verdes» colocarão junto dos respetivos locais um «girassol triste» ou um «girassol alegre».

  

Viana do Castelo

• Acção de contato, no centro da cidade, com a população e distribuição de documentos sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)

Viana do Castelo, ENVC

• Atribuição de «girassol triste» aos ENVC pelo processo de privatização da empresa.

• Ação de contato com os trabalhadores dos ENVC e distribuição de documentos.

 

 

Amares
Mosteiro de Redunfe - Atribuição de «girassol alegre» à «Associação Amigos do Mosteiro de Rendufe» pela defesa do património

Amares
Atribuição de «girassol triste» ao Mosteiro de Redunfe, pelo mau estado de conservação em que se encontra

Braga
Atribuição do «Girassol alegre» ao Complexo das Sete Fontes

Braga

• Atribuição do «Girassol triste» à Agere pela sua situação atual
• Ação de contato com a população e distribuição de documentos relativos à Agere

Estaleiros Navais de Viana do Castelo - ENVC

«Os Verdes» querem Estaleiros Navais de Viana do Castelo no setor público

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que suspenda o processo decorrente do DL 98/2013, de 24 de julho e que desencadeie as diligências necessárias para que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo regressem integralmente ao sector público.

Os Estaleiros de Viana do Castelo constituem uma importante e estratégica empresa da indústria nacional, com capacidade de projeto e tecnologicamente preparada para dar resposta às exigências de qualidade impostas pelos padrões atuais no que diz respeito à construção naval mundial. Porém, e apesar do seu forte prestígio, os Estaleiros Navais conheceram períodos de incerteza e instabilidade criados pela falta de investimento por parte dos vários governos e também pela atuação das administrações que passaram pela empresa.

Para o PEV, os governos deixaram chegar a situação ao ponto a que chegou para concluírem o mais fácil: a privatização dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo. Ou seja, faltou vontade política ao Governo para garantir a viabilização económica dos Estaleiros, quando se sabe que a privatização de empresas industriais tem levado, na grande maioria dos casos, ao seu desmantelamento, com consequências negativas para a economia do País e também em matéria de desemprego.

«Os Verdes» consideram que a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, operada pela via da subconcessão, representa um mau negócio para o Estado, para economia do país e para os trabalhadores contribuindo, ainda, para aumentar o desemprego na região e, por isso, deve ser evitada. Por isso, apresentaram a iniciativa legislativa em causa que pretende, justamente, a suspensão do processo de privatização da empresa e, ainda, que se inicie o processo de fazer os Estaleiros Navais de Viana do Castelo regressar à esfera pública. 

Sobre a Restrição à atividade da Pesca

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a restrição à actividade da Pesca.

Praia dos Pescadores - João Marques de Oliveira

PERGUNTA:

O Estado assinou com a empresa Mohave Oil and Gas Corporation contratos de concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo, em duas áreas do shallow offshore, denominadas “Cabo Mondego 2” e S. Pedro de Moel 2”.

Em 15 de Julho, foi publicada a Portaria nº 259/2011 que restringe, a título provisório, a actividade piscatórias no decorrer dos trabalhos de prospecção. A actividade piscatória fica restringida por 60 dias com inicio em 16 de Julho de 2011.

Na referida Portaria refere-se, e passo a transcrever  “O referido programa tem vindo a ser objecto de sucessivas adaptações, tendo em vista a minimização dos impactos nos diferentes interesses que importa acautelar”.

À data de hoje somos levados a pensar que foram acautelados todos os interesses menos os dos pescadores e consequentemente a economia nacional.

Da Nazaré a Vila do Conde os pescadores afirmam que estão a ter prejuízos de centenas de milhares de euros e a empresa Mohave Oil Gas Corporation, reconhecendo os prejuízos que está a causar, está disposta a pagar 150 mil euros, verba esta que é insignificante segundo os representantes dos pescadores.

“Só nos 35 barcos da zona norte do país os prejuízos totalizam 500 mil euros, são entre 400 a 500 homens parados durante dois meses”, referiu o presidente de uma Associação de Pescadores.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Na perspectiva do Governo os interesses dos pescadores foram acautelados? De que forma?

2 – Que medidas vai o Governo tomar para compensar os prejuízos que estão a ter os pescadores?

3     – Que motivos levaram o Governo a não ouvir os representantes dos pescadores no desenrolar deste processo?