25 de Abril

39 anos do 25 de Abril de 1974:

Assinala-se o dia que marcou o fim de um regime sombrio que censurou os portugueses, que fez a guerra do ultramar, que semeou a miséria e a ignorância, que perseguiu, que reprimiu, que torturou. Ainda, o dia em que se concretizou o sonho de um povo inteiro, que ansiava por ser livre das amarras daquela que acabou por ser uma ditadura de quase meio século.

Num momento em que se assiste a um dos maiores ataques aos valores de Abril, um ataque encabeçado pelo atual governo PSD/CDS-PP, que põe em causa todas as conquistas da revolução dos cravos, o país volta a cantar bem alto a Grândola Vila Morena, numa forte afirmação de oposição à política de ataque aos princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, que visou, em 1976, consolidar a construção de um país livre e desenvolvido, mais justo e mais fraterno.

Hoje nas manifestações populares temos mais uma forma de lembrar ao Governo que há mais mundo para além da Troika, dos mercados e dos grandes grupos económicos e também a oportunidade de relembrar os valores, os princípios de Abril e os direitos conquistados pelo povo.

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» analisou a situação política e definiu as prioridades do Partido para os próximos meses. Das suas conclusões destacam-se os seguintes pontos:

1. Os dados relativos à execução orçamental de 2012 demonstram o falhanço do Governo. Sobre essa execução orçamental, que o Governo diz ter cumprido, «Os Verdes» constatam que os números desmentem categoricamente essa leitura, basta ter presente a quebra das receitas fiscais para perceber que o Governo está a faltar à verdade. As receitas fiscais ficaram muito abaixo das previsões do Governo, três mil milhões de euros abaixo das previsões iniciais do Governo e de seiscentos milhões de euros abaixo das previsões feitas pelo Governo já em Outubro de 2012.
2. Por outro lado, o Governo dizia que chegaríamos ao fim do ano de 2012 com o défice público situado nos 4,5% e em Setembro de 2012, viu-se obrigado a passar a sua previsão para os 5%, que agora reclama. Sucede que o Governo para poder dizer que atingiu o défice dos 5%, socorreu-se de alguns mecanismos ou truques pouco habituais e nada sustentáveis. Para além da contabilização de outras receitas extraordinárias, o Governo ainda contabilizou 800 milhões de euros provenientes da concessão da ANA e que o Eurostat ainda não confirmou, ou seja, ficamos muito longe dos 4,5% do défice, prometidos pelo Governo e muito provavelmente nem os 5% se vão atingir, no caso do Eurostat não aceitar os 800 milhões da ANA.
3. Acresce ainda que o Eurostat veio recentemente anunciar que a divida pública portuguesa atingiu os 120% do nosso PIB. Ou seja, o Governo não pára de impor sacrifícios aos Portugueses em nome da redução da divida pública, porém apesar dos dolorosos sacrifícios impostos, a divida pública não pára de crescer.
4. Sobre o anunciado regresso de Portugal aos mercados, «Os Verdes» consideram que, por si só, este regresso não resolve nenhum dos nossos problemas. Impõem-se, antes de mais, investir a sério na nossa economia, como forma de travar esta onda de falências, de travar o flagelo social do desemprego e como forma de criarmos riqueza, a única forma de pagar dívidas. Se assim não for teremos dor sem ajustamento. Se Portugal vai regressar aos mercados, falta agora o mais importante: os portugueses terem dinheiro para irem ao verdadeiro mercado.
5. O Governo falha assim em toda a linha, nas medidas, nas políticas seguidas e nas previsões, encontrando-se Portugal no terceiro ano consecutivo de recessão económica. A nossa economia conheceu no 4º trimestre do ano passado uma quebra de 3,8%, face ao trimestre homólogo, quando a previsão do Governo e da Troika, apontavam para um recuo de apenas 2,8%. A retoma já a partir deste ano é assim cada vez mais uma miragem.
6. Relativamente ao desemprego, os dados confirmam a necessidade imperiosa da mudança de políticas, que este Governo já deu mostras de não conseguir protagonizar. Nos últimos 18 meses, desde que a Troika tomou conta dos nossos destinos, foram destruídos em Portugal mais de 361 mil postos de trabalho, e a taxa de desemprego em sentido restrito agravou-se cerca de 40%, passando de 12,1% para 16,9%. O desemprego em sentido restrito atingiu quase um milhão de trabalhadores (16,9%) e em sentido lato 1 milhão e meio de trabalhadores (25,3%). O desemprego jovem atinge hoje os 40%, 56,3% dos desempregados estão nessa condição há mais de um ano e quase 150 mil desempregados são licenciados. E, nesta condição, mais de 50% dos desempregados não recebe qualquer apoio social. O Governo que não mostra qualquer vontade em travar este flagelo, pelo contrário continua a destruir empregos e a remeter cada vez mais famílias para a miséria e a pobreza, continua a dificultar cada vez mais o acesso às prestações sociais, corta nos salários e nas reformas, aumenta os imposto e desresponsabiliza-se das suas funções sociais, onde ainda pretende cortar mais 4 mil milhões de euros. O Conselho Nacional do PEV considera assim de toda a oportunidade o agendamento na Assembleia da República por parte do seu Grupo Parlamentar de uma Interpelação ao Governo exactamente sobre as funções sociais do Estado, que está agendada para a próxima quinta feira.
7. «Os Verdes» reafirmam ainda a sua determinação em combater a lógica de negociatas ambientais, que lesam os interesses do país e da sua sustentabilidade ambiental, em nome de interesses privados, prejudicado os cidadãos aos mais diversos níveis. Por isso, o PEV continua determinado na denúncia e no combate, designadamente, à liberalização do eucalipto, ao pagamento de taxas nas áreas protegidas, ao desvirtuamento das regras de avaliação de impacte ambiental, ou à criação de condições para a privatização da água e para a privatização dos sistemas multimunicipais de recolha e gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos, neste caso através da privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF).
8. Relativamente às prioridades de intervenção do PEV, o Conselho Nacional, decidiu dinamizar duas grandes campanhas nacionais, que vão arrancar nas próximas semanas, uma em defesa da escola pública e outra contra a privatização da água.
9. Por fim, na convicção de que é preciso agregar esforços e vozes na luta contra estas políticas desastrosas, que estão a arruinar o país do ponto de vista económico, social e ambiental, «Os Verdes» saúdam e vão juntar-se às manifestações que terão lugar hoje por todo o País, convocadas pela CGTP, sob o lema «Mudar de política e de Governo!».

16 de Fevereiro de 2013

Luta da família ferroviária

«Os Verdes» solidários com dia de luta da família ferroviária

O Partido Ecologista «Os Verdes» e o Grupo Parlamentar do PEV mostram a sua solidariedade para com o Dia de Resistência e de Luto, realizado no dia 14 de Fevereiro, pela família ferroviária.

Vários militantes e dirigentes nacionais do PEV juntaram-se às ações de luta que decorreram em vários pontos do País.

Entretanto o PEV já solicitou, em sede parlamentar, a vinda urgente do Secretário de Estado dos Transportes ao Parlamento para explicar os novos ataques aos direitos dos trabalhadores da CP e os últimos acidentes ocorridos.

Extinção de turma em escola de Valença

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre a extinção de uma turma do 1º ano do ensino básico na Escola Básica Integrada de Arão, em Valença.

PERGUNTA:

Imagem retirada de «Valença Tui info»

Os dezassete alunos do primeiro ano da Escola Básica Integrada de Arão, que pertence ao Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, viram no início do ano letivo a sua turma ser extinta e foram distribuídos pelas turmas do segundo e terceiro ano.

Esta situação pedagogicamente questionável tem levado a que pais e encarregados de educação se manifestem para que seja encontrada uma solução mas têm encontrado no seu interlocutor, a Direção do Agrupamento, um parceiro intransigente.

Dado que a escola tem uma sala de aulas fechada, existem milhares de professores no desemprego e como estes alunos devem ter o direito a um ensino com qualidade, julgamos estarem reunidas as condições para a contratação de um professor e o início das aulas da turma do primeiro ano. O desespero de alguns pais já leva a que equacionem matricular os seus educandos no país vizinho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?
2. Vai o Governo intervir para que seja encontrada uma solução adequada para estes dezassete alunos?
3. Que argumentos invoca a Direção do Agrupamento para manter a situação atual?

Movimento pela Paz

De Portugal à Grécia

«Os Verdes» solidários com a luta dos trabalhadores e populações contra as imposições dos respetivos governos e da troica! 

O Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com a luta do povo grego, contra as medidas de austeridade em vigor e contra o mega pacote aprovado ontem no parlamento grego. «Os Verdes» repudiam ainda o recurso às forças policiais especiais utilizadas pelo Governo grego, contra o legítimo direito da população a manifestar-se e a protestar.

A situação muito difícil vivida já hoje pela grande maioria dos trabalhadores e famílias gregas vai ainda agravar-se de forma insustentável nos próximos tempos com as medidas agora impostas pela União Europeia/BCE/FMI. Uma situação que sufoca social e economicamente o povo grego, empurrando para o desemprego nos próximos anos, milhares de trabalhadores, nomeadamente da função pública, reduzindo o salário mínimo e os direitos sociais, e que hipoteca qualquer possibilidade da Grécia sair da crise na qual se encontra. Uma imposição que coloca a Grécia num estado de submissão económica e política total e põe em causa, de forma inaceitável, os pilares da democracia e da soberania neste país.

A forte mobilização demonstrada ontem nas ruas de Atenas pelo povo Grego, que o Governo tentou impedir através da força, gerando confrontos abertos e lamentáveis no centro de Atenas, traduzem o estado limite em que o povo grego se encontra e a sua ira perante a arrogância, prepotência e agressão das medidas impostas pela UE/BCE/FMI.

O PEV considera que o Governo português deve tirar lições do que se está a passar na Grécia, onde fica patente que os sucessivos pacotes de austeridade impostos pela troica não são solução para a crise mas, pelo contrário, agravam e aprofundam esta crise, gerando miséria, graves problemas sociais e maior debilidade nas possibilidades de alavancagem da economia nacional para que esta possa sair da situação debilitada em que se encontra. «Os Verdes» consideram ainda que o Governo português tem também que saber ler o sucesso da manifestação promovida pela CGTP, decorrida no passado sábado em Lisboa, uma manifestação que encheu o Terreiro do Passo com milhares de pessoas e que reflete a onda de descontentamento que não pára de crescer de norte a sul do país. A grande adesão a esta manifestação traduz o facto que os portugueses não estão decididos a ficar de braços cruzados enquanto o governo afunda o país, e está empenhado em lutar para defender os seus legítimos direitos e o futuro do país.

O chamado "Acordo Social" é uma vergonha nacional!

O Partido Ecologista «Os Verdes» repudia veementemente o documento aprovado ontem em sede de concertação social, ao qual se recusa a chamar “acordo”, visto que as medidas nele contidas pendem exclusivamente para o lado patronal e violam descaradamente direitos fundamentais dos trabalhadores.

Para «Os Verdes», não restam dúvidas que este documento vai agravar a precariedade, a injustiça social, a pobreza e a exploração dos trabalhadores. É um documento aprovado à medida dos interesses do grande patronato e do grande capital, vai muito para além das imposições da “troika” e representa um verdadeiro retrocesso civilizacional no quadro das relações de trabalho e do papel de um Governo que, em nome do Estado, deve defender e acautelar os interesses dos mais fragilizados e do desenvolvimento do país, desenvolvimento este que só acontece se apoiado nos trabalhadores.

«Os Verdes» consideram que este “acordo”, para além de consagrar o trabalho gratuito, contém medidas que visam facilitar e tornar mais baratos os despedimentos e que são uma verdadeira seta envenenada dirigida aos trabalhadores mais idosos, com problemas de saúde ou com qualquer outra chamada “inadaptação”, sendo esta “inadaptação” algo cada vez mais subjectivo e de possível perversa utilização. Estas medidas permitem passar o ónus da falta de formação profissional e da debilidade de respostas do nosso sistema social para cima dos trabalhadores e ilibam as empresas e o Estado das suas responsabilidades nestas matérias.

Imagem de Bolle - Aymond

Grave é também o facto que este “acordo”, ao aprovar a redução da compensação ao trabalhador quando este se despede com justa causa, vem, não só, dar implicitamente cobertura a práticas ilegais e imorais do patronato, que podem ir desde salários em atraso a práticas lesivas da saúde e segurança dos trabalhadores, assédio sexual, ou outras, permitindo a sua proliferação, como vem ainda penalizar duplamente o trabalhador que, para além de ser a vítima de uma prática ilegal, vai ainda ser penalizado, do ponto de vista pecuniário, por usar de um direito que lhe é reconhecido: o de se despedir.

O Partido Ecologista «Os Verdes» reafirma desde já a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores portugueses contra esta brutal ofensiva e adianta que os seus activistas marcarão presença em todas as acções promovidas pelas organizações sindicais que se mantêm firmes na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, nomeadamente apoiando a greve anunciada para 2 de Fevereiro e a manifestação promovida pela CGTP no dia 11 do mesmo mês.

«Os Verdes» empenhar-se-ão ainda, em sede parlamentar, em impedir que estas medidas sejam concretizadas!

24 Novembro - Greve Geral

O país confronta-se com um programa de austeridade, sem paralelo desde o 25 de Abril. É a recessão económica, o aumento da exploração dos trabalhadores/as e o empobrecimento do país. A situação tem responsáveis: 

O memorando das Troikas nacional e estrangeira e a política do Governo do PSD/CDS.

A campanha que lhe está associada e que clama pela sua inevitabilidade é falsa e ignóbil. Inevitável é a resistência e a luta persistente dos trabalhadores e do povo português, contra estas políticas.

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de actividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

No dia 1 de Outubro fomos «muitos muitos mil» a reivindicar 

Mudar de política para um Portugal 

com futuro

Veja aqui a Resolução: CGTP-IN

«A extraordinária participação e a força imensa que hoje aqui esteve presente, exprimem o sentimento comum de que não nos resignamos perante as políticas ruinosas que significam o empobrecimento da população, o ataque aos direitos laborais e sociais, o aumento das injustiças e das desigualdades, a destruição do tecido produtivo e a alienação da soberania do país».

«Ao contrário do que o Governo de direita pretende fazer crer, as alterações à legislação laboral não têm nenhuma relação com a dívida ou com a redução do défice. O seu único objectivo visa atacar violentamente direitos nucleares dos trabalhadores, incluindo a proibição do despedimento sem justa causa, as compensações por motivo de despedimento, a protecção social no desemprego, o direito constitucional de contratação colectiva, a desregulamentação dos horários de trabalho e a generalização da precariedade, para reduzir salários, direitos e a protecção social, desequilibrando, 

ainda mais, a correlação de forças a favor do patronato».

Grande Acção de Protesto Contra o Empobrecimento e as Injustiças

No próximo Sábado, dia 1 de Outubro, vai realizar-se, quer em Lisboa quer no Porto, uma Grande Acção de Protesto Contra o Empobrecimento e as Injustiças, promovida pela CGTP-IN.

Contamos com a tua participação nesta acção!

PARTICIPA, SÓ ASSIM PODES EXIGIR OS TEUS DIREITOS, VAMOS À LUTA PELO EMPREGO, SALÁRIOS, PENSÕES, DIREITOS SOCIAIS E AMBIENTAIS.

Estaremos à tua espera:

Sábado - 15 Horas

Praça dos Leões

PORTO

Contra o aumento dos preços dos Transportes

Protesto!

CONTRA OS AUMENTOS DOS PREÇOS DOS TRANSPORTES

CONTRA O AUMENTO DO CUSTO DE VIDA

31 de Agosto, Quarta-feira, 18H

Praça Almeida Garrett (Junto à Estação de São Bento)

Em Julho aumentaram os transportes em média de 15 a 25%,tendo sido entretanto anunciados novos aumentos para o início do próximo ano.

A estes aumentos somam-se as subidas dos preços do gás e electricidade para valores proibitivos para a maioria das famílias portuguesas.

Para breve estão ainda previstos aumentos nos preços nos medicamentos, das taxas moderadoras, dos produtos de primeira necessidade, etc, etc.

Tudo isto num contexto de congelamento e redução nos salários e pensões. Mas, incrivelmente, continuam sem tocar nos lucros e privilégios dos que muito têm!

É necessário dizer não a este caminho de injustiça social!

Aumento dos Transportes são um Roubo!

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