Partido Ecologista «Os Verdes»

Partido Ecologista «Os Verdes»

2011-12-27

Direitos para Ciclistas e Peões no Código da Estrada

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projecto de Lei que altera o actual Código da Estrada no sentido de reconhecer a bicicleta como um verdadeiro meio de transporte, e a mobilidade suave como uma necessidade para humanizar e despoluir as nossas cidades e devolvê-las às pessoas. A consagração de um novo quadro legal, expresso nesta iniciativa legislativa, levará a uma melhoria da segurança viária, descongestionando o trânsito, e influirá positivamente no próprio ordenamento do território, planeamento urbano e qualidade de vida.


Com este Projecto de Lei, «Os Verdes» pretendem integrar no Código da Estrada um princípio de respeito, valorização e reconhecimento do papel da bicicleta na via pública que não pode continuar subalternizada face ao automóvel, nomeadamente no que toca à regra geral da prioridade. Pretendem ainda que seja reconhecida a legítima existência de utilizadores das vias públicas que apresentam maior fragilidade, como o peão e a bicicleta, face aos veículos a motor, e prever o especial dever de prudência que deve impender sobre estes últimos.

Com o reconhecimento generalizado da necessidade de alterarmos o nosso paradigma energético e os nossos hábitos de vida, para formas mais saudáveis, mais sustentáveis e menos emissoras de carbono para a atmosfera, a bicicleta tem vindo a afirmar-se como uma verdadeira alternativa de mobilidade que, apesar da sua crescente importância, continua a ser colocada numa situação de menoridade viária e jurídica face ao automóvel. 
É com o objectivo de alterar este conceito que «Os Verdes» entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, cuja data de discussão ainda está por definir.
Imagem retirada de Massa Crítica

1 comentário:

  1. Caro Júlio, tenho ouvido algumas vezes este dito que está errado, só que nesta variante: "o que não te mata, engorda".
    Ora eu contraponho com "água mole em pedra dura tanto dá até que fura".
    Este último provérbio abre bem mais a pestana para os perigos que advém das "agressões" a que diariamente estamos sujeitos e que a única possibilidade é Resistir! Por isso Resistência e Revolução!!! Despeço-me desejando-te Boas Festas e o MELHOR ANO NOVO POSSÍVEL PARA TI, sinceramente,

    Pedro Pereira
    Massamá

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