Partido Ecologista «Os Verdes»

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2012-01-19

Cancelamento de consultas em centros de saúde no distrito de Bragança


O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o cancelamento de consultas em centros de saúde do Distrito de Bragança.
PERGUNTA:

Segundo notícias divulgadas na Comunicação Social, os autarcas do Distrito de Bragança denunciaram hoje, o cancelamento de dezenas de consultas e exames a doentes da região de Bragança, provocado pela dispensa de técnicos nos Centros de Saúde, que ocorreu no início do ano.
Do conjunto dos profissionais dispensados, constam podologistas, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de ação social, dentistas, que enquanto em funções, evitavam dessa forma, deslocações por parte das doentes, para efectuar exames como eletrocardiogramas ou consultas do pé diabético.

A título de exemplo, refira-se o caso do Centro de Saúde de Alfândega da Fé, no qual foram canceladas 30 consultas de podologia e 40 exames de cardiopneumologia continuam em lista de espera, ou o caso de Freixo de Espada à Cinta, onde 8 crianças ficaram pura e simplesmente, sem terapia da fala.

Recorde-se que o Distrito de Bragança é dos mais envelhecidos do País, com a população dispersa por um vasto território, e que dos 12 concelhos que dão corpo ao Distrito de Bragança, apenas três, têm hospitais com cuidados diferenciados, Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

  1. Confirma o Governo a não renovação dos contratos de prestação de serviços de cerca de 20 técnicos nos Centros de Saúde no Distrito de Bragança?
  2. Que motivos justificam essas decisões?
  3. Como pondera o Governo materializar o anúncio da intenção de reforçar os cuidados primários, no Distrito de Bragança?

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