R3 - Riscos Reduzidos em Rede

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre os Riscos Reduzidos em Rede (R3).

PERGUNTA:

O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) prevê a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (IDT) e da Coordenação Nacional VIH/SIDA.

O Presidente do IDT afirmou, na Assembleia da República, que está «bastante preocupado com o possível recrudescimento do fenómeno do consumo de droga em Portugal, que poderá ser agravado com o anunciado desmantelamento da rede nacional de apoio e tratamento da toxicodependência».

 

Estas palavras vêm ao encontro das preocupações do R3, Rede Nacional de Profissionais da Redução de Riscos associados ao uso de drogas e ao trabalho sexual, até agora sob a alçada do IDT e da Coordenação Nacional VIH/SIDA.

Estes profissionais qualificados e formados em equipas pluridisciplinares desenvolvem um trabalho de proximidade de grande relevância, junto das comunidades mais carenciadas e de risco. Saliente-se ainda o trabalho de prevenção, de saúde pública, protecção contra doenças infecto-contagiosas, apoio a familiares, apoio jurídico, troca de seringas, entre outros, e que estão consagrados no Decreto-Lei nº 183/2001, de 21 de Junho, Portaria nº 747/2007, de 25 de Junho e Portaria 749/2007, de 25 de Junho.

Portugal tem sido referido a nível internacional como um país inovador e com resultados significativos a este nível, embora seja necessário reflectir e aprofundar este trabalho.

Considerando que os cortes orçamentais previstos e a criação de uma nova entidade, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, com uma nova política, que ninguém conhece, com novas leis orgânicas, que de certeza irão causar perturbações, num momento socialmente crítico;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo vai proceder a cortes nos contractos de financiamento para os programas da Rede Nacional de Profissionais da Redução de Riscos?

2 – Em virtude da situação social se estar a degradar, e com tendência para aumentar, que medidas extraordinárias pensa tomar o Governo para combater este flagelo?