O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a deposição de lixo hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Hospital de Chaves) num aterro sanitário do Concelho de Boticas, o que indicia uma má prática no manuseamento e encaminhamento dos resíduos hospitalares por parte deste Hospital, com graves implicações para o ambiente e saúde pública.
PERGUNTA:
Os resíduos hospitalares podem provocar doenças e alterações na saúde de indivíduos ou grupos populacionais e causar danos no ambiente. Estes resíduos podem conter agentes infeciosos, materiais evasivos, citostáticos, fármacos e químicos perigosos ou tóxicos, entre outros. Ao nível do ambiente, estes lixos podem ter um impacto muito negativo e que podemos dar como exemplo a contaminação do biota animal e vegetal, contaminação das águas, do solo, do ar, emissão de gases e partículas que contribuem para o aquecimento global, propagação de vetores de doença, entre outros. Os lixos hospitalares estão divididos em quatro grupos, sendo que os grupos I e II podem ser considerados lixos normais (sólidos urbanos) e os dos grupos III e IV são considerados perigosos.
Segundo fatos vindos a público, algum do lixo hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (hospital de Chaves) tem vindo a ser depositado num aterro sanitário no Concelho de Boticas. Este facto, e segundo algumas fontes, é prática continuada há pelo menos cinco meses e alguns dos lixos, encontrados no aterro da Resinorte em Boticas, são considerados do grupo III e IV (perigosos) e, portanto, estamos perante uma situação de extrema gravidade para a saúde pública e para o ambiente. Esta situação indicia uma má prática no manuseamento e encaminhamento dos resíduos hospitalares por parte do Hospital de Chaves.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1 – Que medidas preventivas já foram tomadas relativamente ao pessoal que esteve em contato com estes resíduos perigosos e ao meio ambiente onde foram depositados?
2 – Que medidas estão a ser implementadas para erradicar estes erros graves?
3 – Como explica o Ministério da Saúde o sucedido?
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