Chumbo do projeto do PEV sobre Via Navegável do Douro

PS, PSD e CDS na defesa dos interesses dos acionistas da EDP

O Partido Ecologista «Os Verdes» considera que o chumbo, pelo PS, PSD e CDS-PP, do Projeto de Resolução que apresentou hoje na Assembleia da República, que visava fazer suportar pela EDP os custos de intervenção na Via Navegável do Douro (VND), na foz do Tua e do Sabor, necessária para repor a segurança da navegabilidade, traduz claramente os interesses que estes partidos protegem.

A necessidade destas obras, incluídas nos 30 Projetos Prioritários apresentados no relatório para as infraestruturas de elevado valor acrescentado (IEVA), decorre inegavelmente dos impactos gerados, na VND, pelas barragens que estão a ser construídas na foz destes dois rios.

O alerta para estes impactos foi lançado em 2009, ainda na fase de avaliação de impacto ambiental da Barragem de Foz Tua, por um alto especialista em navegabilidade, o então diretor do IPTM.

O que é verdade é que a então tutela do ambiente do Governo PS, omitiu esta situação, dando o aval à construção da Barragem do Tua sem ter em conta esta matéria, libertando assim a EDP das suas responsabilidades.

Por parte de «Os Verdes», o problema foi inúmeras vezes denunciado e levado à Assembleia da República. Foram inúmeras as vezes que o PEV questionou e confrontou os Governos com esta matéria, tanto em plenário, como nas comissões ou através de requerimentos. Tudo em vão. Tanto o Governo do PS como o do PSD/CDS se pautaram pela mesma atitude, a de se remeter ao silêncio ou de assobiar para o lado.

Hoje, «Os Verdes», com seu agendamento, voltaram a proporcionar uma oportunidade a estes partidos para que corrigissem a atitude até agora assumida e tomassem a postura certa, de fazer suportar os custos das obras necessárias por aqueles que, pela sua ação, geraram insegurança na navegabilidade do Douro. Mas tal não aconteceu: PS, PSD e CDS, invocaram os argumentos mais incríveis e votaram contra. 

• O PS invocou a inexistência de nexo causal, quando teve toda a oportunidade de mandar fazer todos os estudos para esclarecer esta matéria, e tem, na sua posse, toda a informação dada pelo diretor do IPTM, a qual nunca contraditou. 
• O PSD considerou que estas obras estavam previstas desde 1988, esquecendo-se que atualmente existe navegabilidade do Douro, em condições de segurança. 
• Por último, o CDS considerou que não valia a pena discutir quem pagava ou não, o que era importante era que a obra se fizesse, contrariando a opinião expressa pelo Ministro Pires de Lima na reunião que teve ontem com o PEV sobre os projetos prioritários e onde afirmou que a sua intenção era de fazer suportar pela EDP a intervenção decorrente dos impactos da Barragem (de Foz Tua).

O PEV afirma que se houvesse quem duvidasse da cumplicidade e da união destes três partidos na defesa dos grandes interesses económicos, ficam agora mais esclarecidos com este voto.

PEV quer a EDP a pagar intervenção na Via Navegável do Douro

No dia em que se assinalam 7 anos sobre a ocorrência do primeiro e trágico acidente na Linha do Tua - o primeiro dos cinco que serviram de pretexto ao seu encerramento, encerramento que não pode ser desligado da construção da Barragem - a 12 de Fevereiro de 2007, o PEV apresenta no Porto uma iniciativa parlamentar sobre questões relacionadas com as consequências da construção deste empreendimento hidroelétrico, assim como o do Sabor, na Via Navegável do Douro (VND).

O Partido Ecologista «Os Verdes» considera inaceitável que a intervenção prevista na Via Navegável do Douro (VND) na Foz do Tua e Sabor, proposta no relatório que aponta os 30 projetos de investimento prioritários em infraestruturas, seja suportada por dinheiros públicos.

Para «Os Verdes» a necessidade desta intervenção tem uma correlação direta com as barragens que estão a ser construídas na Foz do Tua e do Sabor e, como tal, consideram que deve ser a EDP a suportar os seus custos.

A este propósito «Os Verdes» deram uma conferência de imprensa no Porto.

Afinal sempre são Dinheiros Públicos que pagam a reposição da segurança na navegabilidade do Douro!

EDP aniquilou a segurança na via navegável do Douro com a construção das Barragens de Foz Tua e Sabor

Dinheiros públicos pagam a reposição!

A inclusão das «Obras de correção do traçado geométrico e da segurança da navegabilidade do Douro entre Pinhão e Pocinho» (ponto 16), na lista dos 30 Projetos Prioritários apresentados no relatório do Grupo de Trabalho para as infraestruturas de elevado valor acrescentado (GT IEVA) é a prova cabal de que o Governo se prepara para gastar dinheiros públicos para repor a segurança na navegabilidade do Douro que foi posta em causa pelas novas Barragens construídas pela EDP, nomeadamente a de Foz Tua, tal como «Os Verdes» sempre denunciaram.

Confrontados inúmeras vezes com esta questão pelos Verdes, tanto por via dos pareceres dados no quadro das consultas públicas do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e do Relatório de Conformidade (RECAPE) da Barragem de Foz Tua, como na Assembleia da República, ambos os Governos pautaram-se pela mesma atitude: a de proteger os interesses da EDP em detrimento do interesse público.

Os impactos da construção da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro foram deliberadamente omitidos pelo Governo PS-Sócrates, responsável pela construção do empreendimento hidroelétrico e continuaram escondidos e envoltos em mentiras com o Governo PSD/CDS.

Relembramos que em Julho de 2012, numa reunião com o PEV, o Diretor Delegado da Delegação Norte e Douro do Instituto Portuário de Transportes Marítimos (IPTM), Joaquim Gonçalves, assegurou que seria a EDP a suportar os custos desta intervenção, o que, tal como «Os Verdes» suspeitavam e agora se verifica, não vai acontecer.

Relembramos também que o impacto da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro era uma das questões colocadas pela UNESCO nas inspeções ocorridas, depois da queixa apresentada pelos Verdes a esta organização internacional, e que o Governo mentiu na resposta que enviou ao Centro do Património, no inicio do ano de 2013, na qual dava como executadas as obras para garantir a navegabilidade do Douro como executadas a 60% .

«Os Verdes» consideram que a inclusão desta intervenção nos 30 projetos prioritários é escandalosa porque faz suportar pelo Estado, no momento de austeridade sem par, os custos que deveriam ser suportados pela EDP - empresa que apresenta lucros na ordem dos Mil Milhões.

  

«Os Verdes» consideram ainda que o Governo, ao chamar a si esta obra, e ao considera-la prioritária, quando diz não ter dinheiro para resolver o problema do amianto nos edifícios públicos, problema que afeta a saúde dos portugueses, demonstra claramente a sua ordem de prioridades.

Ficam também claros o custos ruinosos para o orçamento público que a construção destas barragens representa e quanto estes ultrapassam, em muito, os números que têm vindo a ser assumidos pelos Governos PS/PSD-CDS.

Por outro lado, é ainda evidente que houve uma atitude premeditada, por parte dos sucessivos Governos, de proteção dos interesses da EDP omitindo, em fase essencial da Declaração de Impacto Ambiental e de RECAPE, os impactos sobre navegação do Douro, libertando assim intencionalmente a EDP das suas responsabilidades.

«Os Verdes» vão, na Assembleia da República, exigir ao Governo explicações sobre esta «prioridade» e ainda alertar novamente a UNESCO para a questão.

Ligações Aéreas Bragança - Vila Real - Lisboa

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo entre Lisboa, Vila Real e Bragança.

Após algumas atribulações e atrasos, o facto é que as ligações aéreas entre estas cidades terminaram a 27 de Novembro de 2012 e desde essa altura que os transmontanos continuam sem saber quando é que o Governo se decide a restabelecer essa linha aérea que tanta importância reveste para a região. Apesar das garantias dadas pelo Governo em sucessivas reuniões, as datas anunciadas para o restabelecimento das ligações têm vindo a ser sucessivamente adiadas, num rol infindável de promessas não cumpridas. As populações do interior assistem, assim, a mais uma retirada silenciosa do Estado de um serviço que é absolutamente fundamental para muitos cidadãos e decisiva para o desenvolvimento da região de Trás-os-Montes.

«Os Verdes» consideram urgente e imprescindível o restabelecimento deste serviço e foi com o objetivo de contribuir para a solução célere do problema que entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, um Projeto de Resolução que será discutido em plenário da Assembleia da República.

Abate de árvores em Vila Pouca de Aguiar

Governo foge às perguntas, «Os Verdes» insistem

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:

Em Setembro do ano passado, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» dirigiu uma Pergunta ao Ministério da Economia e do Emprego (Pergunta 43/XII/1ª.) relativa ao abate de árvores centenárias por parte da Estradas de Portugal (EP) que se verificou na berma da Estrada Nacional Nº 2, à entrada de Vila Pouca de Aguiar, no sentido norte-sul.

Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 43/XII/1ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério da Economia e do Emprego, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• A Estradas de Portugal procedeu a algum relatório técnico que seja conclusivo no sentido da necessidade do respetivo abate?
• Que motivos justificaram o abate dessas árvores centenárias?

Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o envio urgente do relatório da Missão da UNESCO realizada ao Alto Douro Vinhateiro em Agosto deste ano.

Requerimento:

Segundo informação divulgada pela agência Lusa e também no Blogue do Embaixador de Portugal em França, Francisco Seixas da Costa, o Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) realizada no passado mês de Agosto, para avaliar dos impactos da Barragem de Foz Tua sobre a área classificada, já foi entregue às entidades portuguesas.

Considerando que este assunto tem sido acompanhado de perto por esta Assembleia, nomeadamente por via das iniciativas de «Os Verdes», e que é do maior interesse para a região e para o país;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa facultar, com a maior urgência, o Relatório da Missão da UNESCO realizada em Agosto 2012, ao Alto Douro Vinhateiro. Solicito ainda, que me seja enviada, logo que elaborada, a resposta do Governo ao referido Relatório.

Alto Douro Vinhateiro / Barragem do Tua

Relativamente à notícia veiculada pela LUSA que refere que o relatório da Missão da UNESCO/ICOMOS já estará em Portugal e que este conclui que a Barragem do Tua é compatível com o Alto Douro Vinhateiro (ADV) como Património Mundial, «Os Verdes» afirmam o seguinte:

• Se o relatório está cá, o Governo tem a obrigação de o tornar imediatamente público e, como tal, «Os Verdes» vão entregar um requerimento parlamentar a solicitar a sua entrega.
• «Os Verdes» pretendem aguardar pelo acesso ao conteúdo do relatório para se pronunciarem sobre o mesmo.
• Caso se venha a verificar que a conclusão do relatório corresponde à notícia agora veiculada, «Os Verdes» consideram que estaremos perante uma verdadeira perda patrimonial porque, tal como sempre disseram, a Barragem do Tua é uma ferida aberta no ADV que abrirá um precedente, atrás do qual virão outras feridas que destruirão as características do ADV e levarão à perda do título de Património Mundial, senão no imediato, num futuro próximo.

No entanto, «Os Verdes» sabem que este não é ainda o relatório final e prometem continuar a dar luta na defesa do Alto Douro Vinhateiro e do Vale do Tua, peça importante do mesmo.

Parar Barragem de Foz Tua na Comissão Parlamentar de Economia

Projeto de Resolução de «Os Verdes» para 
Parar Barragem de Foz Tua na Comissão Parlamentar de Economia

Amanhã, dia 4 de Julho, a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas irá pronunciar-se sobre o Projeto de Resolução de «Os Verdes» que visa parar as obras da Barragem de Foz Tua.

A convicção de que a construção da Barragem de Foz Tua traz inúmeros prejuízos às populações locais, nomeadamente à sua mobilidade, à região e ao país, podendo vir a por em causa a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade, e de que esta Barragem só beneficia os interesses da EDP, leva «Os Verdes» a persistirem na necessidade de por fim às obras.

No momento em que a violação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que esteve na base da autorização da construção da Barragem obtida pela EDP, se torna óbvia, designadamente no que diz respeito à mobilidade das populações, com o fim, no domingo passado, do serviço de táxis que garantia (ainda que mal) a pouca mobilidade às populações das aldeias do Vale do Tua, e no momento em que continua em aberto a ameaça sobre a classificação como Património da Humanidade do Alto Douro Vinhateiro, este Projeto de «Os Verdes» é uma nova oportunidade para as forças políticas que pretendam defender as populações e a região, deem um sinal claro ao governo votando favoravelmente este Projeto.

Resíduos Hospitalares em Boticas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a deposição de lixo hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Hospital de Chaves) num aterro sanitário do Concelho de Boticas, o que indicia uma má prática no manuseamento e encaminhamento dos resíduos hospitalares por parte deste Hospital, com graves implicações para o ambiente e saúde pública.

PERGUNTA: 

Os resíduos hospitalares podem provocar doenças e alterações na saúde de indivíduos ou grupos populacionais e causar danos no ambiente. Estes resíduos podem conter agentes infeciosos, materiais evasivos, citostáticos, fármacos e químicos perigosos ou tóxicos, entre outros. Ao nível do ambiente, estes lixos podem ter um impacto muito negativo e que podemos dar como exemplo a contaminação do biota animal e vegetal, contaminação das águas, do solo, do ar, emissão de gases e partículas que contribuem para o aquecimento global, propagação de vetores de doença, entre outros. Os lixos hospitalares estão divididos em quatro grupos, sendo que os grupos I e II podem ser considerados lixos normais (sólidos urbanos) e os dos grupos III e IV são considerados perigosos.

 Segundo fatos vindos a público, algum do lixo hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (hospital de Chaves) tem vindo a ser depositado num aterro sanitário no Concelho de Boticas. Este facto, e segundo algumas fontes, é prática continuada há pelo menos cinco meses e alguns dos lixos, encontrados no aterro da Resinorte em Boticas, são considerados do grupo III e IV (perigosos) e, portanto, estamos perante uma situação de extrema gravidade para a saúde pública e para o ambiente. Esta situação indicia uma má prática no manuseamento e encaminhamento dos resíduos hospitalares por parte do Hospital de Chaves.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas preventivas já foram tomadas relativamente ao pessoal que esteve em contato com estes resíduos perigosos e ao meio ambiente onde foram depositados?

2 – Que medidas estão a ser implementadas para erradicar estes erros graves?

3 – Como explica o Ministério da Saúde o sucedido?

Tua e Alto Douro Vinhateiro em debate no Comité do Património Mundial

Está a decorrer a 36ª sessão do Comité do Património Mundial em São Petersburgo, Rússia, onde será debatido a questão do Alto Douro Vinhateiro.

O Partido Ecologista «Os Verdes» enviou um documento à UNESCO que visa ser um contributo para o debate relativo ao Alto Douro Vinhateiro e à Barragem de Foz Tua.

Este documento, que se assume como um contraditório aos argumentos do Governo que defende que a Barragem é compatível com a classificação do Alto Douro Vinhateiro, rebate, ponto a ponto, estes argumentos. Visa ainda dar informações atualizadas às organizações consultivas e à UNESCO para o debate que decorrerá com os representantes do Estado português.

A sessão pode ser seguida em direto no site da UNESCO em:
http://whc36-russia2012.ru

Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro

Por iniciativa de «Os Verdes» Ministra do Ambiente responde sobre a Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro

No dia Mundial do Ambiente «Os Verdes» iniciaram a sua intervenção na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com a presença da Ministra do Ambiente na Comissão, considerando que a Barragem de Foz Tua representa um grave crime ambiental e patrimonial.

As respostas dadas pela Ministra do Ambiente a «Os Verdes», em relação à proposta de deliberação que a UNESCO vai discutir, no fim deste mês, relativas ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) e à Barragem de Foz Tua, evidenciam que o Governo continua a enfiar a cabeça na areia como a avestruz no que diz respeito ao conteúdo e às consequências desta possível deliberação que pede, taxativamente, a paragem das obras da Barragem.

Ficou ainda claro que esta matéria é, para o Governo, uma batata quente que nenhum Ministério quer assumir. Nesta reunião parlamentar, a Ministra tentou, de uma forma pouco corajosa, diluir as suas responsabilidades com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a Secretaria de Estado da Cultura e com o Ministério da Economia. Há já algum tempo, o Secretário de Estado da Cultura, em reposta dada a um requerimento de «Os Verdes» passou a bola para o Ministério do Ambiente, tal como aliás também fez o Ministério da Economia em sede de Comissão, enviando para o Ambiente a responsabilidade da decisão final. Resta agora a «Os Verdes» aguardar para saber para quem é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros chuta a bola, caso a deliberação da UNESCO seja aprovada, e quem tomará a decisão de dar ou não execução à proposta de deliberação.

Mas mais grave que todo este «jogo do empurra», é o facto de a Ministra, um ano após o resultado eleitoral que levou à constituição do novo Governo PSD/CDS, continuar a escusar-se com as decisões já tomadas pelo anterior Governo sobre esta matéria quando, noutras matérias, tal como o TGV ou os subsídios de natal e de férias, soube interromper o contrato. O que prova que, tal como a Deputada ecologista referiu, o que está em causa é a vontade política, vontade que, tudo parece indicar, continua orientada no sentido de proteger os interesses da EDP.

Tal como o Governo anterior, também este continua a subavaliar os impactos da Barragem e das suas infraestruturas sobre os valores que levaram à classificação do ADV e, tal como o Governo anterior, a Ministra do Ambiente vê méritos na dita Barragem enquanto parece não vislumbrar os danos conhecidos e as consequências expectáveis dos mesmos, nomeadamente as ameaças que representa para a manutenção da classificação do ADV, ameaças estas que estão claramente expressas no relatório do Centro do Património Mundial da UNESCO que serve de sustentação à proposta de deliberação do Comité Mundial do Património.

Questionada ainda pela Deputada de «Os Verdes», Heloísa Apolónia, sobre o custo total previsível do empreendimento, tendo em conta as alterações ao projeto inicial (projeto de Souto Moura, enterramento das linhas de alta tensão, navegabilidade do Douro) e também sobre o seu impacto para o bolso do cidadão, a Ministra remeteu-se ao silêncio, desviando sempre a conversa para os valores da indemnização que o Estado teria de pagar à EDP em caso de paragem das obras. Valores que «Os Verdes» consideram mínimos comparados com o custo total das obras ou com os valores que vão ser utilizados para a recapitalização da banca.

«Os Verdes» anunciaram que vão entregar de imediato um Projeto de Resolução na Assembleia da República que recomenda a paragem imediata das obras da construção da Barragem de Foz Tua, indo ao encontro das preocupações da UNESCO.

Viaduto em Vila Pouca de Aguiar na A24

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre as obras no viaduto da A24, em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:

No passado dia 4 de Janeiro, este Grupo Parlamentar dirigiu uma Pergunta ao Governo (Pergunta 1475/XII/1ª) relativamente ao viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar. Uma das questões levantadas na referida pergunta tinha a ver com as medidas tomadas, com vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24 de Vila Pouca de Aguiar, para evitar acidentes mortais como aqueles que já se verificaram nesse viaduto.

Na resposta, datada de 7 de Fevereiro, o Ministério da Economia, vem dizer que “estão a ser estudadas medidas adicionais às barreiras ou guarda corpos” do viaduto da Auto-Estrada do Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca de Aguiar, entre as localidades de Fontes e de Montenegrelo.

Recorde-se que, desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto tem vindo a ser noticia pelos piores motivos, uma vez que tem sido palco de casos mortais e todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita o tabuleiro, acabando por se projetar para um verdadeiro abismo.

Neste contexto e face à resposta dada pelo ministério da Economia, importa saber para quando a conclusão desses estudos e se há alguma previsão do Governo relativamente ao início das obras no terreno.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando esta prevista a conclusão dos estudos relativos às medidas adicionais às barreiras ou “guarda corpos” no viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar?
2. O Governo tem alguma previsão relativamente ao início da intervenção no “terreno”?
3. Em caso afirmativo, para quando o inicio das obras no viaduto?

[Ver também: Pergunta 1475/XII/1ª]

Foz Tua

O Partido Ecologista «Os Verdes» está solidário com o acampamento que se está a realizar, promovido por jovens ecologistas, em Foz Tua, contra a barragem de Foz Tua, contra a destruição irreparável do Vale do Tua e da histórica e emblemática Linha Ferroviária do Tua e ainda contra os impactos muito negativos sobre a paisagem do Alto Douro Vinhateiro, caso a Barragem se venha a concretizar.

«Os Verdes» não podem deixar ainda de relembrar que, para além destes impactos mais visíveis, esta Barragem contribuirá para a degradação da qualidade da água, tão importante nesta região, para a erosão das encostas e para o roubo de inertes à orla costeira, e ainda para um empobrecimento significativo da biodiversidade. Isto para além dos impactos socioeconómicos negativos que esta Barragem irá trazer ao isolar ainda mais os concelhos do Vale do Tua do resto do país, cortando definitivamente a sua ligação à rede ferroviária nacional.

Mas será que a tutela do Alto Douro Vinhateiro foi retirada à Cultura!?

A resposta dada pela Secretaria de Estado da Cultura à pergunta de «Os Verdes» sobre o relatório do ICOMOS/UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua leva o PEV a questionar se o Alto Douro Vinhateiro (ADV) não estará a ser motivo de guerra interna dentro do Governo, na sequência da intervenção da UNESCO, motivada por uma queixa do PEV. 

As suspeitas de «Os Verdes» resultam da reposta dada hoje pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC) à pergunta nº1222 do PEV, e que já motivou nova pergunta por parte do Grupo Parlamentar.

O PEV considera que, se a tutela do ADV, que para além de Património da Humanidade é também Monumento Nacional, foi retirada à SEC e entregue ao Ambiente, é uma decisão que equivale a uma desautorização total da Cultura, o que «Os Verdes» consideram inaceitável porque traduz uma total sujeição do um património cultural de valor inestimável, aos interesses ligados à Barragem de Foz Tua.

«Os Verdes» vão também entregar uma pergunta e um requerimento ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, onde solicitam o envio da resposta enviada à UNESCO.

PERGUNTA:

É com a maior estupefacção que «Os Verdes» reagem às respostas dadas pela Secretaria de Estado da Cultura à  pergunta (nº 1222/XII/1º) e ao requerimento  (nº 92/XII/1º)   formulados pelos deputados deste Grupo Parlamentar, a 15 de Novembro 2011, relativos à  «Recomendação da UNESCO relativa aos Impactos da Barragem de Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade».

A 15 de Novembro de 2011, «Os Verdes tornaram público e questionam a Secretaria de Estado da Cultura sobre uma informação obtida junto do Comité Mundial do Património, organismo da UNESCO sediado em Paris, responsável por acompanhar os monumentos e sítios classificados, relativamente ao conteúdo de um relatório elaborado pelo ICOMOS (organismo consultivo da UNESCO) sobre os impactos da Barragem de Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro enviado ao Governo Português em Agosto desse mesmo ano. Segundo informações dadas aos Verdes por esta prestigiada organização, no relatório eram formuladas recomendações às quais a UNESCO aguardava reacção por parte do Governo Português tal como é prática habitual nestes casos. Na pergunta formulada, «Os Verdes» pretendiam ainda conhecer a resposta que o Governo Português ia dar à UNESCO.  

No quadro de um Debate de Actualidade sobre esta matéria promovido pelo Grupo Parlamentar de «Os Verdes» depois de ter vindo a público, por via da comunicação social, o conteúdo completo do referido relatório, o Senhor Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, confrontado por mim sobre o facto de ainda não ter respondido à pergunta e ao requerimento já referidos, afirmou que o iria fazer em breve e que “só em Outubro” é que o referido relatório tinha chegado ao seu Gabinete.

Passados mais de dois meses e meio, sobre a pergunta e o requerimento de «Os Verdes» e após a intervenção, acima referida, do Sr. Secretário de Estado em plenário da Assembleia da Republica, vem agora a Secretaria de Estado da Cultura responder aos Verdes que “não tem qualquer conhecimento formal da recomendação mencionada” e informar que esta matéria é acompanhada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT)!

Esta resposta é no mínimo estranha e surpreendente não só, pelo que já acima referimos, pelo facto do Sr. Secretário de Estado da Cultura ter dado várias entrevistas e feito vários comentários para órgãos de comunicação social sobre  o teor do referido relatório, mas também  e sobretudo porque é o IGESPAR, entidade tutelada por esta Secretaria de Estado,  que tem por responsabilidade e competência zelar pelo património classificado pela UNESCO e por essa via, na sequência da Lei de Bases do Património, também classificado Monumento Nacional.

As respostas dadas agora pela SEC à pergunta e ao requerimento de «Os Verdes» nas quais é afirmado que “esta matéria é acompanhada pelo MAMAOT”, levantam questões de tutela, assim:

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• Houve alguma mudança oficial da tutela do património classificado pela UNESCO e dos Monumentos Nacionais, até agora da responsabilidade do IGESPAR, organismo tutelado pela SEC, de que «Os Verdes» não tenham conhecimento?
• Caso assim tenha acontecido, qual a decisão oficial que determinou esta mudança de tutela e porque razão?
• Mesmo assim sendo como pode afirmar a SEC que não tem conhecimento oficial do referido relatório e respectivas recomendações, depois das declarações do Secretário de Estado?
• Caso a tutela tenha mudado para o MAMAOT, que acompanhamento faz a SEC desta matéria visto estar em causa património que sem alguma dúvida tem um caris cultural (paisagem cultural)?
• Quem responde agora pelo AVD perante a UNESCO?

Em defesa da preservação da Linha do Tua

Por iniciativa de perto de 5000 cidadãos, que entregaram no Parlamento a petição «Em defesa da preservação da Linha do Tua», este assunto estará novamente em debate no plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 26 de Janeiro.«Os Verdes» congratulam-se com esta iniciativa em defesa da Linha do Tua que, mais uma vez, prova o grande apego das populações do Vale do Tua, e dos portugueses em geral, por esta Linha Ferroviária que, para além de um valor patrimonial excepcional, prestou durante anos um serviço fundamental para a mobilidade das populações deste Vale, serviço esse que é fundamental continuar a garantir.

Solidários com esta petição, e pretendendo reforçar os seus objectivos, «Os Verdes» apresentaram um Projecto de Resolução na Assembleia da República, que subirá a debate com a petição, que «Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todos as deliberações e acções que ameacem a Linha Ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidade da Linha para o desenvolvimento da região».

«Os Verdes» relembram, neste Projecto, que as ameaças sobre a Linha do Tua são de diversas ordens: as deliberações do Plano Estratégico de Transportes (PET) que prevê o encerramento definitivo da Linha, a construção da barragem de Foz Tua que irá submergir perto de 20km da Linha e isolar o troço restante da rede ferroviária nacional e a suspensão do processo de classificação da Linha como património de interesse nacional.

«Os Verdes» consideram que estas deliberações, fatais para a Linha, foram tomadas, ora pelo Governo PS, ora pelo Governo PSD, sem que nenhum destes Governos tivesse avaliado com profundidade as potencialidades reais desta Linha, para a mobilidade e desenvolvimento da região, nomeadamente pelo potencial turístico que ela representa.

Por isso, «Os Verdes» propõem, no seu Projecto de Resolução, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Suspenda de imediato as obras de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua e assegure que se reponha a zona do Alto Douro Vinhateiro já afetada.
2. Suspenda as determinações previstas no Plano Estratégico de Transportes (PET), relativas à desactivação das Linhas do Corgo, Tua e Tâmega.
3. Crie um Grupo de Trabalho que faça uma avaliação isenta das potencialidades de exploração das Linhas do Tua, do Corgo, do Tâmega e do Douro, em articulação com a restante rede ferroviária nacional e ainda com a rede ferroviária espanhola, tanto na ligação a Puebla de Sanábria, como também por via de Barca d´Alva, dando cumprimento ao Protocolo assinado com as autoridades Espanholas em 2009.
4. Este Grupo de Trabalho, para além de representantes das entidades directamente envolvidas, inclua técnicos e personalidades da área da cultura e do ambiente, nomeadamente representantes das ONG que estão envolvidos na defesa da Linha e do Vale do Tua e representantes dos trabalhadores ferroviários, através das organizações sindicais.
5. A avaliação prevista no ponto 3 inclua audições públicas em todos os concelhos do Vale do Tua.
6.  Anule o despacho que determinou o arquivamento do procedimento de classificação da Linha do Tua como Património de Interesse Nacional, proferido a 4 de Novembro de 2010 pelo diretor do IGESPAR, a que se refere o Anúncio nº 10853/2010 publicado no Diário da República, 2º Série, nº 219 de 11 de Novembro de 2010, para que seja realizada uma avaliação séria e tecnicamente sustentada da pretensão dos subscritores do pedido de classificação.

Sobre o Viaduto da A24 em V.P. de Aguiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego sobre o Viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA: 

Fotografia de Fernando Espirito Sa em Panoramico

O Viaduto da Auto-Estrada do Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca de Aguiar, entre as localidades de Fontes e de Montenegrelo, veio fechar os dois ramos dessa Auto-Estrada, que já estavam concluídos, entre o nó de acesso a Vila Pouca de Aguiar e o de Fortunho/Vilarinho da Samardã.

Porém desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto tem vindo a ser notícia pelos piores motivos.

De facto em pouco mais de quatro anos, o Viaduto da A24, foi já palco de quatro casos mortais e todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita o tabuleiro, acabando por se projectar para um verdadeiro abismo.

O último caso, sucedeu recentemente, em 23 de Dezembro, e a vitima mortal levava nos braço a sua filha, uma criança de 20 meses de idade, que acabaria por se salvar, apesar da queda ter ocorrido a 40 metros de altura.

Estes acidentes poderiam ter sido evitados, se o gradeamento que limita o tabuleiro não fosse tão baixo, face à altura do Viaduto, recorde-se que a última vítima saltou duma altura de 40 metros.

• Considerando a altura do Viaduto de Vila Pouca de Aguiar, e o gradeamento que limita o tabuleiro, ser muito baixo;

• Considerando que são já quatro casos mortais em quatro anos e que outros acidentes desta natureza poderão vir a ocorrer;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo já tomou medidas com vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24 de Vila Pouca de Aguiar, para evitar estes acidentes?

1.1 – Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas e para quando o inicio da intervenção no viaduto?

1.2 – Em caso negativo, quantos mais acidentes terão de ocorrer para que o Governo se decida a resolver ou minimizar este grave problema?

Barragem da Bemposta pintada de amarelo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Barragem da Bemposta.

PERGUNTA:

Em pleno Parque Natural do Douro Internacional, em Mogadouro, a Barragem da Bemposta, está a ser pintada de amarelo.

Imagens de SIC Notícias

Se a presença de uma barragem já implica impactos bastante significativos, da mais diversa ordem, a sua pintura em cor forte acentua inegavelmente o impacto visual.

Refere a EDP que esta intervenção, de colorir barragens, está prevista pelo menos para mais duas. Alega a EDP que o objectivo é dar uma “tonalidade” de obra de arte às barragens!!! 

Este ensaio da EDP custa cerca de 150 mil euros! 150 mil euros para descaracterizar ainda mais o Douro Internacional!

Em declarações públicas, responsáveis da EDP afirmaram que o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) terá dado um parecer positivo a esta intervenção. De tão inacreditável, pergunta-se se terá mesmo sido assim.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O ICNB deu mesmo parecer favorável e autorização para que a EDP iniciasse a pintura da barragem da Bemposta, no Parque Natural do Douro Internacional?
2. Se sim, com que fundamentação? Pode enviar-nos esse parecer? E quando foi emitido?
3. Considera o Ministério, que tutela o ambiente, que esta intervenção é ou não significativa em termos visuais e que salienta sobremaneira a presença da barragem numa área protegida, a qual requereria harmonia entre a intervenção humana e os valores naturais a preservar, entre os quais o valor paisagístico?
4. Foi esse Ministério informado que a EDP se prepara para pintar mais duas barragens desta forma? Se sim, quais são as outras barragens?
5. Está o Ministério pronto para parar a aberração da pintura em amarelo da barragem da Bemposta, ou a EDP tem , de facto, um poder desmesurado e inaceitável no nosso país, que lhe permite fazer tudo o que quer e onde quer?

Ministra do Ambiente mostra desconhecimento e servilismo à EDP - Barragem de Foz Tua

O Partido Ecologista «Os Verdes» está chocado e muito preocupado com o desconhecimento hoje demonstrado pela Ministra do Ambiente relativo à Barragem de Foz Tua, nas respostas dadas à Deputada ecologista Heloísa Apolónia, quando confrontada sobre este assunto na Comissão de Ambiente.

Imagem Virtual!

Nestas declarações, a Ministra afirmou que o estado das obras da Barragem de Foz Tua era já muito avançado, chegando mesmo a afirmar que o paredão já estava construído. Tais afirmações levam «Os Verdes» a pensar que a única fonte de informação da Ministra é a EDP e que o paredão referido é a imagem virtual criada por esta empresa e disponibilizada no seu site.

Para «Os Verdes», estas afirmações ou traduzem o desconhecimento real da situação da Barragem de Foz Tua, o que é tanto mais grave que a Ministra do Ambiente tutela os recursos hídricos, ou é pretexto para justificar a grave decisão de considerar o assunto “fechado”, contrariando as palavras do seu colega, o Ministro da Economia, que, interpelado há poucos dias pela Deputada Heloísa Apolónia, considerou que a Barragem de Foz Tua ainda é matéria para avaliação.

O Partido Ecologista «Os Verdes» constata ainda que, quando dá jeito a este Governo e aos grandes interesses económicos, CDS e PSD assumem as heranças do PS como irremediáveis, mesmo quando estas agravam a dívida, como é o caso nesta matéria. Quando não dá jeito e quando estão em causa heranças conquistadas por lutas de longas décadas, como direitos dos trabalhadores e direitos constitucionais diversos como o direito à educação, saúde e mobilidade, o Governo do PSD e CDS não têm problemas em pô-los em causa e a desvincular-se das heranças passadas.

Heloísa Apolónia confrontou ainda a Ministra do Ambiente com questões relacionadas com a privatização da água e nomeadamente com o facto do Plano de Ordenamento da Albufeira de Foz Tua vir a ser elaborado em conjunto pela entidade pública da água e pela EDP. Para «Os Verdes» esta é prova de estarmos não só perante um processo de privatização da água, como também da privatização do território, fazendo depender questões estruturantes para o desenvolvimento, como a gestão do recurso água e o ordenamento do território, de interesse privados, como é exemplo a EDP.

A luta em defesa do vale do Tua continua.

Contrariamente à Ministra do Ambiente, o Partido Ecologista «Os Verdes» não dá a questão da Barragem de Foz Tua como “fechada” e promete continuar a luta na defesa da Linha e do Vale do Tua, do Alto Douro Vinhateiro, classificado pela UNESCO, e do desenvolvimento alternativo e sustentável para o Distrito de Bragança e Trás-os-Montes.

Veja um excerto do vídeo:

O desconhecimento é assustador!