Chumbo do projeto do PEV sobre Via Navegável do Douro

PS, PSD e CDS na defesa dos interesses dos acionistas da EDP

O Partido Ecologista «Os Verdes» considera que o chumbo, pelo PS, PSD e CDS-PP, do Projeto de Resolução que apresentou hoje na Assembleia da República, que visava fazer suportar pela EDP os custos de intervenção na Via Navegável do Douro (VND), na foz do Tua e do Sabor, necessária para repor a segurança da navegabilidade, traduz claramente os interesses que estes partidos protegem.

A necessidade destas obras, incluídas nos 30 Projetos Prioritários apresentados no relatório para as infraestruturas de elevado valor acrescentado (IEVA), decorre inegavelmente dos impactos gerados, na VND, pelas barragens que estão a ser construídas na foz destes dois rios.

O alerta para estes impactos foi lançado em 2009, ainda na fase de avaliação de impacto ambiental da Barragem de Foz Tua, por um alto especialista em navegabilidade, o então diretor do IPTM.

O que é verdade é que a então tutela do ambiente do Governo PS, omitiu esta situação, dando o aval à construção da Barragem do Tua sem ter em conta esta matéria, libertando assim a EDP das suas responsabilidades.

Por parte de «Os Verdes», o problema foi inúmeras vezes denunciado e levado à Assembleia da República. Foram inúmeras as vezes que o PEV questionou e confrontou os Governos com esta matéria, tanto em plenário, como nas comissões ou através de requerimentos. Tudo em vão. Tanto o Governo do PS como o do PSD/CDS se pautaram pela mesma atitude, a de se remeter ao silêncio ou de assobiar para o lado.

Hoje, «Os Verdes», com seu agendamento, voltaram a proporcionar uma oportunidade a estes partidos para que corrigissem a atitude até agora assumida e tomassem a postura certa, de fazer suportar os custos das obras necessárias por aqueles que, pela sua ação, geraram insegurança na navegabilidade do Douro. Mas tal não aconteceu: PS, PSD e CDS, invocaram os argumentos mais incríveis e votaram contra. 

• O PS invocou a inexistência de nexo causal, quando teve toda a oportunidade de mandar fazer todos os estudos para esclarecer esta matéria, e tem, na sua posse, toda a informação dada pelo diretor do IPTM, a qual nunca contraditou. 
• O PSD considerou que estas obras estavam previstas desde 1988, esquecendo-se que atualmente existe navegabilidade do Douro, em condições de segurança. 
• Por último, o CDS considerou que não valia a pena discutir quem pagava ou não, o que era importante era que a obra se fizesse, contrariando a opinião expressa pelo Ministro Pires de Lima na reunião que teve ontem com o PEV sobre os projetos prioritários e onde afirmou que a sua intenção era de fazer suportar pela EDP a intervenção decorrente dos impactos da Barragem (de Foz Tua).

O PEV afirma que se houvesse quem duvidasse da cumplicidade e da união destes três partidos na defesa dos grandes interesses económicos, ficam agora mais esclarecidos com este voto.

PEV quer a EDP a pagar intervenção na Via Navegável do Douro

No dia em que se assinalam 7 anos sobre a ocorrência do primeiro e trágico acidente na Linha do Tua - o primeiro dos cinco que serviram de pretexto ao seu encerramento, encerramento que não pode ser desligado da construção da Barragem - a 12 de Fevereiro de 2007, o PEV apresenta no Porto uma iniciativa parlamentar sobre questões relacionadas com as consequências da construção deste empreendimento hidroelétrico, assim como o do Sabor, na Via Navegável do Douro (VND).

O Partido Ecologista «Os Verdes» considera inaceitável que a intervenção prevista na Via Navegável do Douro (VND) na Foz do Tua e Sabor, proposta no relatório que aponta os 30 projetos de investimento prioritários em infraestruturas, seja suportada por dinheiros públicos.

Para «Os Verdes» a necessidade desta intervenção tem uma correlação direta com as barragens que estão a ser construídas na Foz do Tua e do Sabor e, como tal, consideram que deve ser a EDP a suportar os seus custos.

A este propósito «Os Verdes» deram uma conferência de imprensa no Porto.

Afinal sempre são Dinheiros Públicos que pagam a reposição da segurança na navegabilidade do Douro!

EDP aniquilou a segurança na via navegável do Douro com a construção das Barragens de Foz Tua e Sabor

Dinheiros públicos pagam a reposição!

A inclusão das «Obras de correção do traçado geométrico e da segurança da navegabilidade do Douro entre Pinhão e Pocinho» (ponto 16), na lista dos 30 Projetos Prioritários apresentados no relatório do Grupo de Trabalho para as infraestruturas de elevado valor acrescentado (GT IEVA) é a prova cabal de que o Governo se prepara para gastar dinheiros públicos para repor a segurança na navegabilidade do Douro que foi posta em causa pelas novas Barragens construídas pela EDP, nomeadamente a de Foz Tua, tal como «Os Verdes» sempre denunciaram.

Confrontados inúmeras vezes com esta questão pelos Verdes, tanto por via dos pareceres dados no quadro das consultas públicas do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e do Relatório de Conformidade (RECAPE) da Barragem de Foz Tua, como na Assembleia da República, ambos os Governos pautaram-se pela mesma atitude: a de proteger os interesses da EDP em detrimento do interesse público.

Os impactos da construção da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro foram deliberadamente omitidos pelo Governo PS-Sócrates, responsável pela construção do empreendimento hidroelétrico e continuaram escondidos e envoltos em mentiras com o Governo PSD/CDS.

Relembramos que em Julho de 2012, numa reunião com o PEV, o Diretor Delegado da Delegação Norte e Douro do Instituto Portuário de Transportes Marítimos (IPTM), Joaquim Gonçalves, assegurou que seria a EDP a suportar os custos desta intervenção, o que, tal como «Os Verdes» suspeitavam e agora se verifica, não vai acontecer.

Relembramos também que o impacto da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro era uma das questões colocadas pela UNESCO nas inspeções ocorridas, depois da queixa apresentada pelos Verdes a esta organização internacional, e que o Governo mentiu na resposta que enviou ao Centro do Património, no inicio do ano de 2013, na qual dava como executadas as obras para garantir a navegabilidade do Douro como executadas a 60% .

«Os Verdes» consideram que a inclusão desta intervenção nos 30 projetos prioritários é escandalosa porque faz suportar pelo Estado, no momento de austeridade sem par, os custos que deveriam ser suportados pela EDP - empresa que apresenta lucros na ordem dos Mil Milhões.

  

«Os Verdes» consideram ainda que o Governo, ao chamar a si esta obra, e ao considera-la prioritária, quando diz não ter dinheiro para resolver o problema do amianto nos edifícios públicos, problema que afeta a saúde dos portugueses, demonstra claramente a sua ordem de prioridades.

Ficam também claros o custos ruinosos para o orçamento público que a construção destas barragens representa e quanto estes ultrapassam, em muito, os números que têm vindo a ser assumidos pelos Governos PS/PSD-CDS.

Por outro lado, é ainda evidente que houve uma atitude premeditada, por parte dos sucessivos Governos, de proteção dos interesses da EDP omitindo, em fase essencial da Declaração de Impacto Ambiental e de RECAPE, os impactos sobre navegação do Douro, libertando assim intencionalmente a EDP das suas responsabilidades.

«Os Verdes» vão, na Assembleia da República, exigir ao Governo explicações sobre esta «prioridade» e ainda alertar novamente a UNESCO para a questão.

Seis anos após acidente na Linha do Tua

Seis anos após acidente na Linha do Tua
Ministra do Ambiente novamente confrontada com impactos da Barragem

No dia em que perfaz exatamente 6 anos sobre o trágico acidente ocorrido na Linha Ferroviária do Tua, no qual três ferroviários perderam a vida, o primeiro de uma série de acidentes que serviram de pretexto à desativação de uma Linha de beleza ímpar mas conflituante com a construção da barragem do Tua, «Os Verdes» voltaram, mais uma vez, como forma de homenagem às vítimas, deste e dos outros acidentes, a confrontar o Governo com os problemas gerados pela construção da barragem, nomeadamente no Alto Douro Vinhateiro Património do Humanidade.

A deputada Heloísa Apolónia do Partido Ecologista «Os Verdes», confrontou hoje, na Comissão Parlamentar a Ministra do Ambiente, Assunção Cristas, com os malabarismos aos quais a EDP recorreu, em relação ao traçado da Linha de Alta Tensão da barragem de Foz Tua, para escapar às exigências impostas pela UNESCO, na sequência da Missão levada a cabo nos passados meses de Junho e Julho ao Alto Douro Vinhateiro para avaliar dos impactos da barragem sobre a paisagem classificada Património da Humanidade.

A deputada ecologista acusou o Ministério do Ambiente de má-fé por ser cúmplice do truque de ilusionismo da EDP, ao aceitar no momento actual, uma Proposta de Definição de Âmbito dos possíveis corredores das Linhas de Alta Tensão, adiando assim a Avaliação dos Impactes da Linha de Alta Tensão para depois da reunião do órgão máximo da UNESCO, a decorrer em Junho. Um truque que visa fugir ao calendário da UNESCO e dar por estudado e por aprovado o que não foi.

A deputada, deixou bem claro na sua intervenção que a Proposta de Definição de Âmbito não faz nem é nenhuma Avaliação de Impacto, mas uma simples pré-selecção de possíveis corredores. Escandalizando-se ainda com a falta de seriedade de todo este processo, da qual é exemplo o facto do corredor já anteriormente chumbado pela Cultura ser um dos corredores selecionados.

A representante de «Os Verdes» questionou ainda o facto das alterações ao projeto da barragem, conhecidas como projeto Souto Moura, não terem sido, também elas, sujeitas a Estudo de Impacto Ambiental.

Heloísa Apolónia exigiu ainda que a Ministra remetesse urgentemente à Assembleia da República todos os documentos enviados à UNESCO. A Ministra do Ambiente por seu lado, tendo-se comprometido com esta última questão, não deu no entanto nenhuma explicação aceitável e credível para as anomalias denunciadas pela deputada de «Os Verdes».

Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o envio urgente do relatório da Missão da UNESCO realizada ao Alto Douro Vinhateiro em Agosto deste ano.

Requerimento:

Segundo informação divulgada pela agência Lusa e também no Blogue do Embaixador de Portugal em França, Francisco Seixas da Costa, o Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) realizada no passado mês de Agosto, para avaliar dos impactos da Barragem de Foz Tua sobre a área classificada, já foi entregue às entidades portuguesas.

Considerando que este assunto tem sido acompanhado de perto por esta Assembleia, nomeadamente por via das iniciativas de «Os Verdes», e que é do maior interesse para a região e para o país;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa facultar, com a maior urgência, o Relatório da Missão da UNESCO realizada em Agosto 2012, ao Alto Douro Vinhateiro. Solicito ainda, que me seja enviada, logo que elaborada, a resposta do Governo ao referido Relatório.

Alto Douro Vinhateiro / Barragem do Tua

Relativamente à notícia veiculada pela LUSA que refere que o relatório da Missão da UNESCO/ICOMOS já estará em Portugal e que este conclui que a Barragem do Tua é compatível com o Alto Douro Vinhateiro (ADV) como Património Mundial, «Os Verdes» afirmam o seguinte:

• Se o relatório está cá, o Governo tem a obrigação de o tornar imediatamente público e, como tal, «Os Verdes» vão entregar um requerimento parlamentar a solicitar a sua entrega.
• «Os Verdes» pretendem aguardar pelo acesso ao conteúdo do relatório para se pronunciarem sobre o mesmo.
• Caso se venha a verificar que a conclusão do relatório corresponde à notícia agora veiculada, «Os Verdes» consideram que estaremos perante uma verdadeira perda patrimonial porque, tal como sempre disseram, a Barragem do Tua é uma ferida aberta no ADV que abrirá um precedente, atrás do qual virão outras feridas que destruirão as características do ADV e levarão à perda do título de Património Mundial, senão no imediato, num futuro próximo.

No entanto, «Os Verdes» sabem que este não é ainda o relatório final e prometem continuar a dar luta na defesa do Alto Douro Vinhateiro e do Vale do Tua, peça importante do mesmo.

125 anos da Linha do Tua

27 de Setembro de 1887/2012

«Os Verdes» comemoram 125 anos da Linha do Tua com Porto de Honra à porta do Ministério da Economia

O Partido Ecologista «Os Verdes» desafia o Ministro da Economia e o Secretário de Estado dos Transportes para se juntarem a «Os Verdes» e a outros amigos da Linha do Tua, no Porto de Honra que amanhã oferecem, junto ao Ministério que tutelam, como singela homenagem pelos 125 anos da Linha do Tua. Homenagem aos decisores políticos, projetistas e operários que contribuíram, no Séc. XIX, para a realização desta notável obra de engenharia portuguesa. Esta será também uma oportunidade, neste dia que também é o Dia Mundial do Turismo, para os responsáveis do Governo pela tutela dos transportes e da economia conhecerem a Linha do Tua e alguns dados históricos relativos à mesma, através da exposição de fotografias que estará patente na rua no Porto de Honra e as suas potencialidades turísticas.

Este Porto de Honra pretende também prestar homenagem a todos os que perderam a vida na sequência dos estranhos acidentes ocorridos em 2007 e 2008, vítimas da incúria a que a Linha foi votada e de interesses alheios ao bem-estar das populações e ao desenvolvimento da região. Homenagem ainda aos trabalhadores ferroviários que durante mais de 100 anos contribuíram com o seu trabalho para dar vida a esta Linha e também às populações do Vale do Tua que tanto apreço têm demonstrado pela sua Linha e que se encontram agora afetadas na sua mobilidade.

Incêndios, Eucaliptos e Barragem do Tua marcaram abertura do «ano político»

Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou hoje, no Ministério do Ambiente, as tradicionais «lembranças de férias», que os turistas levam quando visitam o nosso país: dois postais que reflectem o actual estado ambiental do país, um país lavrado pelos incêndios e onde os eucaliptos se expandem descontroladamente e, em contraponto, uma T-shirt em defesa das espécies florestais nativas, neste caso o sobreiro.

Com esta iniciativa, «Os Verdes» pretenderam que na abertura do «ano político» as questões ambientais não ficassem à margem do debate e que o Governo fosse confrontado com as consequências das opções que o mesmo pretende tomar nestas áreas. Opções estas, nomeadamente a alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização, que vêm desregular ainda mais o sector florestal e escancarar as portas à expansão do eucalipto, agravando os riscos de incêndio, degradando a paisagem, aumentando o empobrecimento dos solos e da biodiversidade, gerando mais isolamento e desertificação.

Para «Os Verdes» estas opções do Governo pró-eucaliptização, só servem os interesses económicos das celuloses e de alguns proprietários, descurando totalmente os impactos ambientais, o interesse global e o do desenvolvimento sustentável do país. É importante relembrar que se o sector das celuloses é economicamente relevante, também o sector da cortiça é. Este último ocupa um lugar importante nas exportações e contrariamente ao eucalipto gera mais valia social, cultural e ambiental. Ora na revisão da Lei que a antiga Autoridade Nacional para a Floresta apresentou, o sobreiro aliás, como as outras espécies arbóreas nativas são secundarizadas e ficam desprotegidas.

No encontro decorrido, e na qual a Ministra se fez representar pelo seu Chefe de Gabinete, o Dr. Duarte Bué Alves, «Os Verdes» deixaram claro:

• Que perante a violência dos incêndios que têm vindo a afectar o país, será não só fundamental avaliar as falhas nos meios e na coordenação do combate aos incêndios, mas será também e ainda essencial avaliar as debilidades do próprio estado da floresta, e da sua falta de «imunidade» contra os incêndios, decorrentes do incumprimento ou da inadequação dos instrumentos legislativos relativos à protecção e prevenção da floresta contra os fogos florestais e, ainda, de um desordenamento florestal que tem permitido a expansão de espécies exóticas altamente inflamáveis, tais como o eucalipto, as acácias, entre outras, inclusive em Áreas Protegidas. Avaliação esta que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Agricultura;
• A sua total recusa da liberalização do plantio de eucaliptos. Liberalização que irá promover ainda mais a expansão do eucalipto. Espécie que, nos últimos 20 anos, não tem parado de avançar e que no último inventário florestal nacional de 2010, já representava 23% das espécies de árvores em Portugal (em pé de igualdade com o sobreiro);
• Pelo acompanhamento que sempre fizeram no terreno, que o aumento de eucaliptização do país gerou um estado de debilidade crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais, que tem de ser rapidamente debelado e não agravado com a alteração da Lei.

«Os Verdes» desafiaram a tutela do ambiente para que não avançasse com nenhuma alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização antes desta ser sujeita a um amplo debate público e levada à Assembleia da República para recolha das críticas e sugestões de todas as forças políticas.

«Os Verdes» abordaram ainda com o representante do Ministério do Ambiente, os problemas decorrentes do Plano Nacional de Barragens, e reafirmaram a necessidade de parar definitivamente as obras da Barragem de Foz Tua e relembrando que esta é uma barragem da qual o país não necessita para a sua produção de energia, tal como aliás o assumiu o Secretário de Estado da Energia na reunião que teve com a direcção do PEV no passado mês de Julho e apelaram para que o Ministério do Ambiente assumisse o papel que lhe cabe de defesa do ambiente e da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO.

Parar Barragem de Foz Tua na Comissão Parlamentar de Economia

Projeto de Resolução de «Os Verdes» para 
Parar Barragem de Foz Tua na Comissão Parlamentar de Economia

Amanhã, dia 4 de Julho, a Comissão Parlamentar de Economia e Obras Públicas irá pronunciar-se sobre o Projeto de Resolução de «Os Verdes» que visa parar as obras da Barragem de Foz Tua.

A convicção de que a construção da Barragem de Foz Tua traz inúmeros prejuízos às populações locais, nomeadamente à sua mobilidade, à região e ao país, podendo vir a por em causa a classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade, e de que esta Barragem só beneficia os interesses da EDP, leva «Os Verdes» a persistirem na necessidade de por fim às obras.

No momento em que a violação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), que esteve na base da autorização da construção da Barragem obtida pela EDP, se torna óbvia, designadamente no que diz respeito à mobilidade das populações, com o fim, no domingo passado, do serviço de táxis que garantia (ainda que mal) a pouca mobilidade às populações das aldeias do Vale do Tua, e no momento em que continua em aberto a ameaça sobre a classificação como Património da Humanidade do Alto Douro Vinhateiro, este Projeto de «Os Verdes» é uma nova oportunidade para as forças políticas que pretendam defender as populações e a região, deem um sinal claro ao governo votando favoravelmente este Projeto.

Tua e Alto Douro Vinhateiro em debate no Comité do Património Mundial

Está a decorrer a 36ª sessão do Comité do Património Mundial em São Petersburgo, Rússia, onde será debatido a questão do Alto Douro Vinhateiro.

O Partido Ecologista «Os Verdes» enviou um documento à UNESCO que visa ser um contributo para o debate relativo ao Alto Douro Vinhateiro e à Barragem de Foz Tua.

Este documento, que se assume como um contraditório aos argumentos do Governo que defende que a Barragem é compatível com a classificação do Alto Douro Vinhateiro, rebate, ponto a ponto, estes argumentos. Visa ainda dar informações atualizadas às organizações consultivas e à UNESCO para o debate que decorrerá com os representantes do Estado português.

A sessão pode ser seguida em direto no site da UNESCO em:
http://whc36-russia2012.ru

Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro

Por iniciativa de «Os Verdes» Ministra do Ambiente responde sobre a Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro

No dia Mundial do Ambiente «Os Verdes» iniciaram a sua intervenção na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com a presença da Ministra do Ambiente na Comissão, considerando que a Barragem de Foz Tua representa um grave crime ambiental e patrimonial.

As respostas dadas pela Ministra do Ambiente a «Os Verdes», em relação à proposta de deliberação que a UNESCO vai discutir, no fim deste mês, relativas ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) e à Barragem de Foz Tua, evidenciam que o Governo continua a enfiar a cabeça na areia como a avestruz no que diz respeito ao conteúdo e às consequências desta possível deliberação que pede, taxativamente, a paragem das obras da Barragem.

Ficou ainda claro que esta matéria é, para o Governo, uma batata quente que nenhum Ministério quer assumir. Nesta reunião parlamentar, a Ministra tentou, de uma forma pouco corajosa, diluir as suas responsabilidades com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a Secretaria de Estado da Cultura e com o Ministério da Economia. Há já algum tempo, o Secretário de Estado da Cultura, em reposta dada a um requerimento de «Os Verdes» passou a bola para o Ministério do Ambiente, tal como aliás também fez o Ministério da Economia em sede de Comissão, enviando para o Ambiente a responsabilidade da decisão final. Resta agora a «Os Verdes» aguardar para saber para quem é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros chuta a bola, caso a deliberação da UNESCO seja aprovada, e quem tomará a decisão de dar ou não execução à proposta de deliberação.

Mas mais grave que todo este «jogo do empurra», é o facto de a Ministra, um ano após o resultado eleitoral que levou à constituição do novo Governo PSD/CDS, continuar a escusar-se com as decisões já tomadas pelo anterior Governo sobre esta matéria quando, noutras matérias, tal como o TGV ou os subsídios de natal e de férias, soube interromper o contrato. O que prova que, tal como a Deputada ecologista referiu, o que está em causa é a vontade política, vontade que, tudo parece indicar, continua orientada no sentido de proteger os interesses da EDP.

Tal como o Governo anterior, também este continua a subavaliar os impactos da Barragem e das suas infraestruturas sobre os valores que levaram à classificação do ADV e, tal como o Governo anterior, a Ministra do Ambiente vê méritos na dita Barragem enquanto parece não vislumbrar os danos conhecidos e as consequências expectáveis dos mesmos, nomeadamente as ameaças que representa para a manutenção da classificação do ADV, ameaças estas que estão claramente expressas no relatório do Centro do Património Mundial da UNESCO que serve de sustentação à proposta de deliberação do Comité Mundial do Património.

Questionada ainda pela Deputada de «Os Verdes», Heloísa Apolónia, sobre o custo total previsível do empreendimento, tendo em conta as alterações ao projeto inicial (projeto de Souto Moura, enterramento das linhas de alta tensão, navegabilidade do Douro) e também sobre o seu impacto para o bolso do cidadão, a Ministra remeteu-se ao silêncio, desviando sempre a conversa para os valores da indemnização que o Estado teria de pagar à EDP em caso de paragem das obras. Valores que «Os Verdes» consideram mínimos comparados com o custo total das obras ou com os valores que vão ser utilizados para a recapitalização da banca.

«Os Verdes» anunciaram que vão entregar de imediato um Projeto de Resolução na Assembleia da República que recomenda a paragem imediata das obras da construção da Barragem de Foz Tua, indo ao encontro das preocupações da UNESCO.

Foz Tua

O Partido Ecologista «Os Verdes» está solidário com o acampamento que se está a realizar, promovido por jovens ecologistas, em Foz Tua, contra a barragem de Foz Tua, contra a destruição irreparável do Vale do Tua e da histórica e emblemática Linha Ferroviária do Tua e ainda contra os impactos muito negativos sobre a paisagem do Alto Douro Vinhateiro, caso a Barragem se venha a concretizar.

«Os Verdes» não podem deixar ainda de relembrar que, para além destes impactos mais visíveis, esta Barragem contribuirá para a degradação da qualidade da água, tão importante nesta região, para a erosão das encostas e para o roubo de inertes à orla costeira, e ainda para um empobrecimento significativo da biodiversidade. Isto para além dos impactos socioeconómicos negativos que esta Barragem irá trazer ao isolar ainda mais os concelhos do Vale do Tua do resto do país, cortando definitivamente a sua ligação à rede ferroviária nacional.

Rios portugueses em águas perturbadas

Neste Dia Internacional pelos Rios, o Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com todas as lutas desenvolvidas em defesa dos rios, nomeadamente com o acampamento de jovens que está a decorrer na Foz do Tua.

Nesta data, que pretende assinalar a importância dos rios, tanto do ponto de vista ecológico, como do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, assim como a sua importante componente cultural e os potenciais de lazer que proporcionam ao Homem, «Os Verdes» não podem deixar de alertar para a degradação na qual se mantêm os rios portugueses e as novas ameaças que pesam sobre eles.

O PEV quer ainda relembrar que a despoluição do Rio Alviela, emblemático nas lutas das populações contra a poluição e por um desenvolvimento sustentável (recordamos que a primeira associação de ambiente de âmbito local criada antes do 25 de Abril foi a CLAPA – Comissão de Luta Antipoluição no Alviela) e a recuperação das margens e do Mouchão Parque, promessas passadas de governo para governo, ainda estão por concretizar.

Não podemos deixar também de relembrar que está atualmente a ser elaborado o Plano da Bacia Hidrográfica do Douro, quando já foi previamente decidido a construção de 5 barragens nessa bacia (Tua, Fridão e a cascata do Alto Tâmega), barragens que integram o Programa Nacional de Barragens, verdadeiro atentado aos rios portugueses.

Nesta data, «Os Verdes» não poderiam ainda deixar de sublinhar a rede de interesses, entre os quais se destacam os interesses do sector hidroelétrico, que aprisiona os rios portugueses e que ditaram as alterações às leis da água e dos recursos hídricos, que tenderão à subjugação destes a interesses economicistas incompatíveis e destruidores das múltiplas funções e serviços que os rios prestam à vida no planeta e ao Homem. Leis que visam a privatização da água e dos recursos hídricos, que é preciso mudar com urgência, e em relação às quais «Os Verdes» se opõem e contra as quais se baterão.

Veja Aqui:

http://acampamentoactua.wordpress.com

http://www.internationalrivers.org/en/day-of-action

Mas será que a tutela do Alto Douro Vinhateiro foi retirada à Cultura!?

A resposta dada pela Secretaria de Estado da Cultura à pergunta de «Os Verdes» sobre o relatório do ICOMOS/UNESCO relativa à Barragem de Foz Tua leva o PEV a questionar se o Alto Douro Vinhateiro (ADV) não estará a ser motivo de guerra interna dentro do Governo, na sequência da intervenção da UNESCO, motivada por uma queixa do PEV. 

As suspeitas de «Os Verdes» resultam da reposta dada hoje pela Secretaria de Estado da Cultura (SEC) à pergunta nº1222 do PEV, e que já motivou nova pergunta por parte do Grupo Parlamentar.

O PEV considera que, se a tutela do ADV, que para além de Património da Humanidade é também Monumento Nacional, foi retirada à SEC e entregue ao Ambiente, é uma decisão que equivale a uma desautorização total da Cultura, o que «Os Verdes» consideram inaceitável porque traduz uma total sujeição do um património cultural de valor inestimável, aos interesses ligados à Barragem de Foz Tua.

«Os Verdes» vão também entregar uma pergunta e um requerimento ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território, onde solicitam o envio da resposta enviada à UNESCO.

PERGUNTA:

É com a maior estupefacção que «Os Verdes» reagem às respostas dadas pela Secretaria de Estado da Cultura à  pergunta (nº 1222/XII/1º) e ao requerimento  (nº 92/XII/1º)   formulados pelos deputados deste Grupo Parlamentar, a 15 de Novembro 2011, relativos à  «Recomendação da UNESCO relativa aos Impactos da Barragem de Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro Património da Humanidade».

A 15 de Novembro de 2011, «Os Verdes tornaram público e questionam a Secretaria de Estado da Cultura sobre uma informação obtida junto do Comité Mundial do Património, organismo da UNESCO sediado em Paris, responsável por acompanhar os monumentos e sítios classificados, relativamente ao conteúdo de um relatório elaborado pelo ICOMOS (organismo consultivo da UNESCO) sobre os impactos da Barragem de Foz Tua no Alto Douro Vinhateiro enviado ao Governo Português em Agosto desse mesmo ano. Segundo informações dadas aos Verdes por esta prestigiada organização, no relatório eram formuladas recomendações às quais a UNESCO aguardava reacção por parte do Governo Português tal como é prática habitual nestes casos. Na pergunta formulada, «Os Verdes» pretendiam ainda conhecer a resposta que o Governo Português ia dar à UNESCO.  

No quadro de um Debate de Actualidade sobre esta matéria promovido pelo Grupo Parlamentar de «Os Verdes» depois de ter vindo a público, por via da comunicação social, o conteúdo completo do referido relatório, o Senhor Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, confrontado por mim sobre o facto de ainda não ter respondido à pergunta e ao requerimento já referidos, afirmou que o iria fazer em breve e que “só em Outubro” é que o referido relatório tinha chegado ao seu Gabinete.

Passados mais de dois meses e meio, sobre a pergunta e o requerimento de «Os Verdes» e após a intervenção, acima referida, do Sr. Secretário de Estado em plenário da Assembleia da Republica, vem agora a Secretaria de Estado da Cultura responder aos Verdes que “não tem qualquer conhecimento formal da recomendação mencionada” e informar que esta matéria é acompanhada pelo Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e Ordenamento do Território (MAMAOT)!

Esta resposta é no mínimo estranha e surpreendente não só, pelo que já acima referimos, pelo facto do Sr. Secretário de Estado da Cultura ter dado várias entrevistas e feito vários comentários para órgãos de comunicação social sobre  o teor do referido relatório, mas também  e sobretudo porque é o IGESPAR, entidade tutelada por esta Secretaria de Estado,  que tem por responsabilidade e competência zelar pelo património classificado pela UNESCO e por essa via, na sequência da Lei de Bases do Património, também classificado Monumento Nacional.

As respostas dadas agora pela SEC à pergunta e ao requerimento de «Os Verdes» nas quais é afirmado que “esta matéria é acompanhada pelo MAMAOT”, levantam questões de tutela, assim:

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a presente Pergunta, para que a Secretaria de Estado da Cultura me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• Houve alguma mudança oficial da tutela do património classificado pela UNESCO e dos Monumentos Nacionais, até agora da responsabilidade do IGESPAR, organismo tutelado pela SEC, de que «Os Verdes» não tenham conhecimento?
• Caso assim tenha acontecido, qual a decisão oficial que determinou esta mudança de tutela e porque razão?
• Mesmo assim sendo como pode afirmar a SEC que não tem conhecimento oficial do referido relatório e respectivas recomendações, depois das declarações do Secretário de Estado?
• Caso a tutela tenha mudado para o MAMAOT, que acompanhamento faz a SEC desta matéria visto estar em causa património que sem alguma dúvida tem um caris cultural (paisagem cultural)?
• Quem responde agora pelo AVD perante a UNESCO?

Em defesa da preservação da Linha do Tua

Por iniciativa de perto de 5000 cidadãos, que entregaram no Parlamento a petição «Em defesa da preservação da Linha do Tua», este assunto estará novamente em debate no plenário da Assembleia da República na próxima quinta-feira, dia 26 de Janeiro.«Os Verdes» congratulam-se com esta iniciativa em defesa da Linha do Tua que, mais uma vez, prova o grande apego das populações do Vale do Tua, e dos portugueses em geral, por esta Linha Ferroviária que, para além de um valor patrimonial excepcional, prestou durante anos um serviço fundamental para a mobilidade das populações deste Vale, serviço esse que é fundamental continuar a garantir.

Solidários com esta petição, e pretendendo reforçar os seus objectivos, «Os Verdes» apresentaram um Projecto de Resolução na Assembleia da República, que subirá a debate com a petição, que «Recomenda ao Governo a suspensão imediata de todos as deliberações e acções que ameacem a Linha Ferroviária do Tua e propõe a criação de um grupo de trabalho que avalie as potencialidade da Linha para o desenvolvimento da região».

«Os Verdes» relembram, neste Projecto, que as ameaças sobre a Linha do Tua são de diversas ordens: as deliberações do Plano Estratégico de Transportes (PET) que prevê o encerramento definitivo da Linha, a construção da barragem de Foz Tua que irá submergir perto de 20km da Linha e isolar o troço restante da rede ferroviária nacional e a suspensão do processo de classificação da Linha como património de interesse nacional.

«Os Verdes» consideram que estas deliberações, fatais para a Linha, foram tomadas, ora pelo Governo PS, ora pelo Governo PSD, sem que nenhum destes Governos tivesse avaliado com profundidade as potencialidades reais desta Linha, para a mobilidade e desenvolvimento da região, nomeadamente pelo potencial turístico que ela representa.

Por isso, «Os Verdes» propõem, no seu Projecto de Resolução, que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Suspenda de imediato as obras de construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Foz Tua e assegure que se reponha a zona do Alto Douro Vinhateiro já afetada.
2. Suspenda as determinações previstas no Plano Estratégico de Transportes (PET), relativas à desactivação das Linhas do Corgo, Tua e Tâmega.
3. Crie um Grupo de Trabalho que faça uma avaliação isenta das potencialidades de exploração das Linhas do Tua, do Corgo, do Tâmega e do Douro, em articulação com a restante rede ferroviária nacional e ainda com a rede ferroviária espanhola, tanto na ligação a Puebla de Sanábria, como também por via de Barca d´Alva, dando cumprimento ao Protocolo assinado com as autoridades Espanholas em 2009.
4. Este Grupo de Trabalho, para além de representantes das entidades directamente envolvidas, inclua técnicos e personalidades da área da cultura e do ambiente, nomeadamente representantes das ONG que estão envolvidos na defesa da Linha e do Vale do Tua e representantes dos trabalhadores ferroviários, através das organizações sindicais.
5. A avaliação prevista no ponto 3 inclua audições públicas em todos os concelhos do Vale do Tua.
6.  Anule o despacho que determinou o arquivamento do procedimento de classificação da Linha do Tua como Património de Interesse Nacional, proferido a 4 de Novembro de 2010 pelo diretor do IGESPAR, a que se refere o Anúncio nº 10853/2010 publicado no Diário da República, 2º Série, nº 219 de 11 de Novembro de 2010, para que seja realizada uma avaliação séria e tecnicamente sustentada da pretensão dos subscritores do pedido de classificação.

Barragem de Foz Tua

PEV exige que Ministra do Ambiente tire consequências das suas afirmações em relação à Barragem de Foz Tua

«Os Verdes» vão exigir na Assembleia da República, à Ministra do Ambiente, Assunção Cristas, que tire as devidas consequências das declarações que proferiu no dia 28 de Outubro numa entrevista ao Correio da Manhã, onde assume que deu uma resposta errada no Parlamento, por ter sido mal informada sobre a Barragem de Foz Tua. Em causa está a resposta dada pela Ministra à Deputada Heloísa Apolónia, no dia 27 de Setembro, na Comissão Parlamentar de Ambiente, quando confrontada por esta com a possibilidade de parar a construção da Barragem de Foz Tua, tendo a Ministra, na altura, respondido que o assunto estava encerrado porque o paredão já estava construído. Posição que manteve mesmo depois de ter sido alertada pela Deputada Heloísa Apolónia para o facto contrário.

Se, para a Ministra, na altura, o caso da Barragem de Foz Tua estava encerrado devido ao estado avançado das obras, agora, reconhecendo que não é essa a realidade, deverá retirar as devidas ilações e assumir uma posição clara em relação à possível paragem das obras, tanto mais que é o seu Ministério que tutela o INAG, entidade responsável pelo contrato da Barragem com a EDP, e não o Ministério da Energia, para o qual Assunção Cristas, na entrevista acima referida, tenta sacudir o capote. Acresce ainda que a Ministra não pode, depois de reconhecer publicamente todos os impactos para a área classificada do Alto Douro Vinhateiro decorrentes da Barragem, ficar de braços cruzados, quando o seu Ministério tem também um papel importante na salvaguarda desta classificação.

«Os Verdes» vão ainda exigir que o Secretário de Estado do Ambiente esclareça as razões que, segundo a Ministra, o levaram a dar-lhe uma informação errada e vão exigir de Assunção Crista que esclareça muito bem a Assembleia da República sobre o possível conflito de interesses subjacente ao facto de ter desempenhado funções no gabinete de advogados que trabalha para concessionária da Barragem, a EDP.

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«Ministra do Ambiente mostra desconhecimento e servilismo à EDP»

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«Assunção Cristas dá informação errada ao Parlamento»

Ministra do Ambiente mostra desconhecimento e servilismo à EDP - Barragem de Foz Tua

O Partido Ecologista «Os Verdes» está chocado e muito preocupado com o desconhecimento hoje demonstrado pela Ministra do Ambiente relativo à Barragem de Foz Tua, nas respostas dadas à Deputada ecologista Heloísa Apolónia, quando confrontada sobre este assunto na Comissão de Ambiente.

Imagem Virtual!

Nestas declarações, a Ministra afirmou que o estado das obras da Barragem de Foz Tua era já muito avançado, chegando mesmo a afirmar que o paredão já estava construído. Tais afirmações levam «Os Verdes» a pensar que a única fonte de informação da Ministra é a EDP e que o paredão referido é a imagem virtual criada por esta empresa e disponibilizada no seu site.

Para «Os Verdes», estas afirmações ou traduzem o desconhecimento real da situação da Barragem de Foz Tua, o que é tanto mais grave que a Ministra do Ambiente tutela os recursos hídricos, ou é pretexto para justificar a grave decisão de considerar o assunto “fechado”, contrariando as palavras do seu colega, o Ministro da Economia, que, interpelado há poucos dias pela Deputada Heloísa Apolónia, considerou que a Barragem de Foz Tua ainda é matéria para avaliação.

O Partido Ecologista «Os Verdes» constata ainda que, quando dá jeito a este Governo e aos grandes interesses económicos, CDS e PSD assumem as heranças do PS como irremediáveis, mesmo quando estas agravam a dívida, como é o caso nesta matéria. Quando não dá jeito e quando estão em causa heranças conquistadas por lutas de longas décadas, como direitos dos trabalhadores e direitos constitucionais diversos como o direito à educação, saúde e mobilidade, o Governo do PSD e CDS não têm problemas em pô-los em causa e a desvincular-se das heranças passadas.

Heloísa Apolónia confrontou ainda a Ministra do Ambiente com questões relacionadas com a privatização da água e nomeadamente com o facto do Plano de Ordenamento da Albufeira de Foz Tua vir a ser elaborado em conjunto pela entidade pública da água e pela EDP. Para «Os Verdes» esta é prova de estarmos não só perante um processo de privatização da água, como também da privatização do território, fazendo depender questões estruturantes para o desenvolvimento, como a gestão do recurso água e o ordenamento do território, de interesse privados, como é exemplo a EDP.

A luta em defesa do vale do Tua continua.

Contrariamente à Ministra do Ambiente, o Partido Ecologista «Os Verdes» não dá a questão da Barragem de Foz Tua como “fechada” e promete continuar a luta na defesa da Linha e do Vale do Tua, do Alto Douro Vinhateiro, classificado pela UNESCO, e do desenvolvimento alternativo e sustentável para o Distrito de Bragança e Trás-os-Montes.

Veja um excerto do vídeo:

O desconhecimento é assustador!

Barragem do Tua - Acidente em Obra de Legalidade Duvidosa

Imagem da EDP, antevendo o «futuro»

A Barragem de Foz Tua fez hoje mais três vítimas de acidente, na sequência da queda de uma plataforma nas obras, da responsabilidade da Mota-Engil, que estão a decorrer nas margens do Tua.

“Os Verdes” manifestam a sua solidariedade com estes trabalhadores e relembram que este acidente vem engrossar o número dos acidentes ocorridos nas grandes obras públicas a decorrer em Trás-os-Montes. Obras públicas com grandes défices de segurança, tanto para os trabalhadores, como, no caso das estradas, para os utilizadores. Matéria para a qual os Sindicatos e “Os Verdes” já alertaram numerosas vezes e sobre a qual vão pedir explicações ao Governo.

O Partido Ecologista “Os Verdes” relembra também que estas não são as primeiras vítimas de acidentes associados à história desta barragem, acidentes nos quais já perderam a vida 5 pessoas. Em 2006, ocorreu a morte de um geólogo nas “Fragas Más”, no quadro de prospecções levadas a cabo para um primeiro Estudo de Impacte Ambiental encomendado pela EDP. Posteriormente, ocorreram mais 4 mortes na Linha Ferroviária do Tua decorrentes, segundo os relatórios dos acidentes, do estado de incúria e abandono ao qual a Linha foi votada, abandono que não pode ser desligado das opções “barragistas” do anterior Governo.

“Os Verdes” vão ainda exigir explicações ao novo Governo sobre estas obras, pois suspeitam da sua legalidade. Já no passado dia 8 de Agosto, “Os Verdes” pediram, por via requerimental, que o Governo apresentasse o contrato final de adjudicação da barragem à EDP, assim como o documento da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Impacte Ambiental comprovativo do cumprimento integral das condições impostas pela DIA (Declaração de Impacte Ambiental) no quadro do concurso público.

As ilegalidades evocadas pelo Partido Ecologista “Os Verdes” decorrem também, tal como afirmámos publicamente na passada semana aquando da reunião com o Secretário de Estado da Cultura, da violação de compromissos internacionais assumidos com a UNESCO relativos à Classificação do Alto Douro Vinhateiro, no qual esta barragem, caso se venha a concretizar, tem um impacte negativo inegável e omitido à entidade internacional.

“Os Verdes” consideram ainda que se a mesma lógica seguida para encerrar a Linha do Tua fosse seguida, então as obras a decorrer nas margens do Tua deveriam parar imediatamente.