Ligações Aéreas Bragança - Vila Real - Lisboa

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo entre Lisboa, Vila Real e Bragança.

Após algumas atribulações e atrasos, o facto é que as ligações aéreas entre estas cidades terminaram a 27 de Novembro de 2012 e desde essa altura que os transmontanos continuam sem saber quando é que o Governo se decide a restabelecer essa linha aérea que tanta importância reveste para a região. Apesar das garantias dadas pelo Governo em sucessivas reuniões, as datas anunciadas para o restabelecimento das ligações têm vindo a ser sucessivamente adiadas, num rol infindável de promessas não cumpridas. As populações do interior assistem, assim, a mais uma retirada silenciosa do Estado de um serviço que é absolutamente fundamental para muitos cidadãos e decisiva para o desenvolvimento da região de Trás-os-Montes.

«Os Verdes» consideram urgente e imprescindível o restabelecimento deste serviço e foi com o objetivo de contribuir para a solução célere do problema que entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, um Projeto de Resolução que será discutido em plenário da Assembleia da República.

Seis anos após acidente na Linha do Tua

Seis anos após acidente na Linha do Tua
Ministra do Ambiente novamente confrontada com impactos da Barragem

No dia em que perfaz exatamente 6 anos sobre o trágico acidente ocorrido na Linha Ferroviária do Tua, no qual três ferroviários perderam a vida, o primeiro de uma série de acidentes que serviram de pretexto à desativação de uma Linha de beleza ímpar mas conflituante com a construção da barragem do Tua, «Os Verdes» voltaram, mais uma vez, como forma de homenagem às vítimas, deste e dos outros acidentes, a confrontar o Governo com os problemas gerados pela construção da barragem, nomeadamente no Alto Douro Vinhateiro Património do Humanidade.

A deputada Heloísa Apolónia do Partido Ecologista «Os Verdes», confrontou hoje, na Comissão Parlamentar a Ministra do Ambiente, Assunção Cristas, com os malabarismos aos quais a EDP recorreu, em relação ao traçado da Linha de Alta Tensão da barragem de Foz Tua, para escapar às exigências impostas pela UNESCO, na sequência da Missão levada a cabo nos passados meses de Junho e Julho ao Alto Douro Vinhateiro para avaliar dos impactos da barragem sobre a paisagem classificada Património da Humanidade.

A deputada ecologista acusou o Ministério do Ambiente de má-fé por ser cúmplice do truque de ilusionismo da EDP, ao aceitar no momento actual, uma Proposta de Definição de Âmbito dos possíveis corredores das Linhas de Alta Tensão, adiando assim a Avaliação dos Impactes da Linha de Alta Tensão para depois da reunião do órgão máximo da UNESCO, a decorrer em Junho. Um truque que visa fugir ao calendário da UNESCO e dar por estudado e por aprovado o que não foi.

A deputada, deixou bem claro na sua intervenção que a Proposta de Definição de Âmbito não faz nem é nenhuma Avaliação de Impacto, mas uma simples pré-selecção de possíveis corredores. Escandalizando-se ainda com a falta de seriedade de todo este processo, da qual é exemplo o facto do corredor já anteriormente chumbado pela Cultura ser um dos corredores selecionados.

A representante de «Os Verdes» questionou ainda o facto das alterações ao projeto da barragem, conhecidas como projeto Souto Moura, não terem sido, também elas, sujeitas a Estudo de Impacto Ambiental.

Heloísa Apolónia exigiu ainda que a Ministra remetesse urgentemente à Assembleia da República todos os documentos enviados à UNESCO. A Ministra do Ambiente por seu lado, tendo-se comprometido com esta última questão, não deu no entanto nenhuma explicação aceitável e credível para as anomalias denunciadas pela deputada de «Os Verdes».

Cancelamento de consultas em centros de saúde no distrito de Bragança

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre o cancelamento de consultas em centros de saúde do Distrito de Bragança.

PERGUNTA:

Segundo notícias divulgadas na Comunicação Social, os autarcas do Distrito de Bragança denunciaram hoje, o cancelamento de dezenas de consultas e exames a doentes da região de Bragança, provocado pela dispensa de técnicos nos Centros de Saúde, que ocorreu no início do ano.

Do conjunto dos profissionais dispensados, constam podologistas, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de ação social, dentistas, que enquanto em funções, evitavam dessa forma, deslocações por parte das doentes, para efectuar exames como eletrocardiogramas ou consultas do pé diabético.

A título de exemplo, refira-se o caso do Centro de Saúde de Alfândega da Fé, no qual foram canceladas 30 consultas de podologia e 40 exames de cardiopneumologia continuam em lista de espera, ou o caso de Freixo de Espada à Cinta, onde 8 crianças ficaram pura e simplesmente, sem terapia da fala.

Recorde-se que o Distrito de Bragança é dos mais envelhecidos do País, com a população dispersa por um vasto território, e que dos 12 concelhos que dão corpo ao Distrito de Bragança, apenas três, têm hospitais com cuidados diferenciados, Bragança, Mirandela e Macedo de Cavaleiros.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Confirma o Governo a não renovação dos contratos de prestação de serviços de cerca de 20 técnicos nos Centros de Saúde no Distrito de Bragança?
2. Que motivos justificam essas decisões?
3. Como pondera o Governo materializar o anúncio da intenção de reforçar os cuidados primários, no Distrito de Bragança?

Situação dos Enfermeiros na região de Trás-os-Montes e Alto Douro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a situação dos enfermeiros da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

PERGUNTA:

  

O Sindicato dos Enfermeiros de Portugal (SEP) tem vindo a denunciar que cerca de 400 enfermeiros que trabalham na região de Trás-os-Montes e Alto Douro estão a ser discriminados relativamente aos seus companheiros que trabalham nas outras regiões do país. A discriminação está relacionada com pagamento dos suplementos aos trabalhadores que são mais de 100 no Centro Hospitalar do Nordeste, mais de 200 em Vila Real e cerca de 100 nos centros de saúde.

Em causa estão os Suplementos de turno de noite e de fins-de-semana que estarão a ser pagos a 25%, contrariando claramente a lei. O Decreto-Lei nº 62/79, de 30 de Março, veio esclarecer e criar directrizes claras relativamente ao pagamento dos enfermeiros em funções públicas e com contratos individuais de trabalho, porque para trabalho igual salário igual, defende o SEP.

O mesmo sindicato acusa ainda os Conselhos de Administração das Unidades de Saúde de terem reduzido para metade o número de enfermeiros por turno e que todos os contactos que efectuaram com as Administrações para dialogarem, resultaram em nada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Qual a justificação das Administrações destas Unidades para o não pagamento dos suplementos nos termos legais?

3. A diminuição do número de enfermeiros por turno não diminuirá a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos?

Linha Ferroviária do Tua

O Partido Ecologista «Os Verdes» reunirá no dia 22 de Agosto, com o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, no sentido de lhe entregar um dossier completo de informações relativas à Linha Ferroviária do Tua e ao Vale do Tua, para que o desconhecimento não sirva de pretexto à falta de intervenção.

Este dossier irá conter um conjunto de materiais que pretendem dar a conhecer ao Secretário de Estado o valor patrimonial que a Linha Ferroviária e o Vale do Tua constituem, sobre a forma como decorreu o processo de classificação no IGESPAR, sobre a ferida que a Barragem de Foz Tua constitui no Alto Douro Vinhateiro, área classificada pela UNESCO como património da humanidade, e ainda sobre a queixa apresentada pelos Verdes junto desta instituição.

«Os Verdes» relembram que o Primeiro-Ministro assumiu publicamente o compromisso, durante a campanha eleitoral, de “reavaliar o dossier Tua” e que o próprio Secretário de Estado, que foi candidato do PSD pelo Distrito de Bragança, demonstrou publicamente apego à defesa do património ferroviário transmontano.