Ligações Aéreas Bragança - Vila Real - Lisboa

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que restabeleça a ligação regular de serviço público em transporte aéreo entre Lisboa, Vila Real e Bragança.

Após algumas atribulações e atrasos, o facto é que as ligações aéreas entre estas cidades terminaram a 27 de Novembro de 2012 e desde essa altura que os transmontanos continuam sem saber quando é que o Governo se decide a restabelecer essa linha aérea que tanta importância reveste para a região. Apesar das garantias dadas pelo Governo em sucessivas reuniões, as datas anunciadas para o restabelecimento das ligações têm vindo a ser sucessivamente adiadas, num rol infindável de promessas não cumpridas. As populações do interior assistem, assim, a mais uma retirada silenciosa do Estado de um serviço que é absolutamente fundamental para muitos cidadãos e decisiva para o desenvolvimento da região de Trás-os-Montes.

«Os Verdes» consideram urgente e imprescindível o restabelecimento deste serviço e foi com o objetivo de contribuir para a solução célere do problema que entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, um Projeto de Resolução que será discutido em plenário da Assembleia da República.

Trabalhadores das Assembleias Distritais

Falta de pagamento aos trabalhadores das Assembleias Distritais 

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, sobre a falta de pagamento a trabalhadores de Assembleias Distritais.

PERGUNTA:

O artigo 291º da Constituição da República Portuguesa prevê que, enquanto não se instituírem as regiões administrativas, se manterá a divisão distrital e que em cada distrito existirá uma assembleia deliberativa, composta por representantes dos municípios.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu com a Comissão de Trabalhadores das Assembleias Distritais que nos comunicou que existem trabalhadores das Assembleias Distritais de Lisboa e Vila Real que já não recebem o seu salário há vários meses.

Existem alguns municípios em que os seus autarcas consideram as Assembleias Distritais «inúteis» e que não autorizam as transferências das verbas para o qual estão obrigados, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 14º do Decreto-Lei nº 5/91, levando ao colapso financeiro estes órgãos.

Acresce a esta situação a deterioração das condições de trabalho destes profissionais.

Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento desta situação?

2 – Que medidas vão ser adotadas para que os trabalhadores recebam, rapidamente, os seus salários em atraso?

3 – Qual o papel da Inspeção Geral da Administração Local em todo este processo? Tem efetuado averiguações?

Abate de árvores em Vila Pouca de Aguiar

Governo foge às perguntas, «Os Verdes» insistem

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:

Em Setembro do ano passado, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» dirigiu uma Pergunta ao Ministério da Economia e do Emprego (Pergunta 43/XII/1ª.) relativa ao abate de árvores centenárias por parte da Estradas de Portugal (EP) que se verificou na berma da Estrada Nacional Nº 2, à entrada de Vila Pouca de Aguiar, no sentido norte-sul.

Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 43/XII/1ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério da Economia e do Emprego, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• A Estradas de Portugal procedeu a algum relatório técnico que seja conclusivo no sentido da necessidade do respetivo abate?
• Que motivos justificaram o abate dessas árvores centenárias?

Abate de Árvores Centenárias em V.P. de Aguiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, quer através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, quer através Ministério da Economia e do Emprego, sobre o abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:

No passado dia 6 de Setembro, na berma da Estrada Nacional Nº 2, à entrada de Vila Pouca de Aguiar, no sentido norte-sul, a Estradas de Portugal (EP), procedeu ao abate de diversas árvores centenárias.

Considerando o vigor que apresentavam, estas árvores centenárias, encontravam-se aparentemente de boa saúde, motivo pelo qual, muitos aguiarenses não encontram motivos para este abate e não o compreendem, o que gerou até alguma indignação.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem esse Ministério conhecimento do abate destas árvores centenárias?
2. Algum organismo do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, deu parecer sobre este abate?
3. Em caso afirmativo, em que sentido foi esse parecer?

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Estradas de Portugal procedeu a algum relatório técnico que seja conclusivo no sentido da necessidade do respetivo abate?
2. Que motivos justificaram o abate dessas árvores centenárias?

Viaduto em Vila Pouca de Aguiar na A24

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre as obras no viaduto da A24, em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:

No passado dia 4 de Janeiro, este Grupo Parlamentar dirigiu uma Pergunta ao Governo (Pergunta 1475/XII/1ª) relativamente ao viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar. Uma das questões levantadas na referida pergunta tinha a ver com as medidas tomadas, com vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24 de Vila Pouca de Aguiar, para evitar acidentes mortais como aqueles que já se verificaram nesse viaduto.

Na resposta, datada de 7 de Fevereiro, o Ministério da Economia, vem dizer que “estão a ser estudadas medidas adicionais às barreiras ou guarda corpos” do viaduto da Auto-Estrada do Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca de Aguiar, entre as localidades de Fontes e de Montenegrelo.

Recorde-se que, desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto tem vindo a ser noticia pelos piores motivos, uma vez que tem sido palco de casos mortais e todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita o tabuleiro, acabando por se projetar para um verdadeiro abismo.

Neste contexto e face à resposta dada pelo ministério da Economia, importa saber para quando a conclusão desses estudos e se há alguma previsão do Governo relativamente ao início das obras no terreno.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Para quando esta prevista a conclusão dos estudos relativos às medidas adicionais às barreiras ou “guarda corpos” no viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar?
2. O Governo tem alguma previsão relativamente ao início da intervenção no “terreno”?
3. Em caso afirmativo, para quando o inicio das obras no viaduto?

[Ver também: Pergunta 1475/XII/1ª]

Sobre o Viaduto da A24 em V.P. de Aguiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego sobre o Viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA: 

Fotografia de Fernando Espirito Sa em Panoramico

O Viaduto da Auto-Estrada do Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca de Aguiar, entre as localidades de Fontes e de Montenegrelo, veio fechar os dois ramos dessa Auto-Estrada, que já estavam concluídos, entre o nó de acesso a Vila Pouca de Aguiar e o de Fortunho/Vilarinho da Samardã.

Porém desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto tem vindo a ser notícia pelos piores motivos.

De facto em pouco mais de quatro anos, o Viaduto da A24, foi já palco de quatro casos mortais e todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita o tabuleiro, acabando por se projectar para um verdadeiro abismo.

O último caso, sucedeu recentemente, em 23 de Dezembro, e a vitima mortal levava nos braço a sua filha, uma criança de 20 meses de idade, que acabaria por se salvar, apesar da queda ter ocorrido a 40 metros de altura.

Estes acidentes poderiam ter sido evitados, se o gradeamento que limita o tabuleiro não fosse tão baixo, face à altura do Viaduto, recorde-se que a última vítima saltou duma altura de 40 metros.

• Considerando a altura do Viaduto de Vila Pouca de Aguiar, e o gradeamento que limita o tabuleiro, ser muito baixo;

• Considerando que são já quatro casos mortais em quatro anos e que outros acidentes desta natureza poderão vir a ocorrer;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo já tomou medidas com vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24 de Vila Pouca de Aguiar, para evitar estes acidentes?

1.1 – Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas e para quando o inicio da intervenção no viaduto?

1.2 – Em caso negativo, quantos mais acidentes terão de ocorrer para que o Governo se decida a resolver ou minimizar este grave problema?

Campanha «À mesa com a produção portuguesa» arranca no Distrito de Vila Real

A campanha nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», intitulada «À mesa com a produção portuguesa», arranca próxima sexta-feira, dia 4 de Novembro, no Distrito de Vila Real, com iniciativas programadas em vários concelhos. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista «Os Verdes» percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha «À mesa com a produção portuguesa», no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, «Os Verdes» irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

Situação dos Enfermeiros na região de Trás-os-Montes e Alto Douro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a situação dos enfermeiros da Região de Trás-os-Montes e Alto Douro.

PERGUNTA:

  

O Sindicato dos Enfermeiros de Portugal (SEP) tem vindo a denunciar que cerca de 400 enfermeiros que trabalham na região de Trás-os-Montes e Alto Douro estão a ser discriminados relativamente aos seus companheiros que trabalham nas outras regiões do país. A discriminação está relacionada com pagamento dos suplementos aos trabalhadores que são mais de 100 no Centro Hospitalar do Nordeste, mais de 200 em Vila Real e cerca de 100 nos centros de saúde.

Em causa estão os Suplementos de turno de noite e de fins-de-semana que estarão a ser pagos a 25%, contrariando claramente a lei. O Decreto-Lei nº 62/79, de 30 de Março, veio esclarecer e criar directrizes claras relativamente ao pagamento dos enfermeiros em funções públicas e com contratos individuais de trabalho, porque para trabalho igual salário igual, defende o SEP.

O mesmo sindicato acusa ainda os Conselhos de Administração das Unidades de Saúde de terem reduzido para metade o número de enfermeiros por turno e que todos os contactos que efectuaram com as Administrações para dialogarem, resultaram em nada.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação?

2. Qual a justificação das Administrações destas Unidades para o não pagamento dos suplementos nos termos legais?

3. A diminuição do número de enfermeiros por turno não diminuirá a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos?

Linha Ferroviária do Tua

O Partido Ecologista «Os Verdes» reunirá no dia 22 de Agosto, com o Secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, no sentido de lhe entregar um dossier completo de informações relativas à Linha Ferroviária do Tua e ao Vale do Tua, para que o desconhecimento não sirva de pretexto à falta de intervenção.

Este dossier irá conter um conjunto de materiais que pretendem dar a conhecer ao Secretário de Estado o valor patrimonial que a Linha Ferroviária e o Vale do Tua constituem, sobre a forma como decorreu o processo de classificação no IGESPAR, sobre a ferida que a Barragem de Foz Tua constitui no Alto Douro Vinhateiro, área classificada pela UNESCO como património da humanidade, e ainda sobre a queixa apresentada pelos Verdes junto desta instituição.

«Os Verdes» relembram que o Primeiro-Ministro assumiu publicamente o compromisso, durante a campanha eleitoral, de “reavaliar o dossier Tua” e que o próprio Secretário de Estado, que foi candidato do PSD pelo Distrito de Bragança, demonstrou publicamente apego à defesa do património ferroviário transmontano.