«Os Verdes» preocupados com Abate de Sobreiro em Cabeceiras de Basto

«Os Verdes» preocupados com abate de sobreiros em Pâço
Refojos de Basto - Cabeceiras de Basto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o abate de sobreiros no lugar de Pâço, Freguesia Refojos de Basto.

PERGUNTA:

Localizado no concelho de Cabeceiras de Basto, o lugar de Pâço da freguesia de Refojos de Basto já foi lugar de um vasto sobreiral, como é denominada uma mata de sobreiros por esta comunidade. Alertada por residentes locais, uma delegação de «Os Verdes» deslocou-se, no início deste mês, ao lugar em questão para testemunhar algumas dezenas de sobreiros já abatidos e ainda com parte da madeira por recolher.

Aquilo que segundo os testemunhos locais já foi um grande sobreiral, resume-se hoje a um campo deserto de vegetação com toda a sua terra revolvida, salvo alguns sobreiros que ainda aí se encontram, ou se encontravam aquando do nosso testemunho ocular, como que de forma simbólica. Relembre-se que o sobreiro, árvore protegida por legislação própria, foi instituído como símbolo nacional.

A população desconfia que este abate de sobreiros tem apenas como propósito libertar o terreno para a implementação de vinha, assegurando que toda a madeira retirada dos sobreiros apresenta bom estado e estando aparentemente sem qualquer sinal de doença afastando, assim, qualquer ideia que o abate se deva à idade das árvores ou a qualquer doença nas mesmas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2. Nos últimos anos, foi efetuado algum pedido de abate de Sobreiros para aquele local? Se sim, quantos e em que datas?
3. Nos últimos dois anos, quantas autorizações foram emitidas para o abate de sobreiros naquele local? Em que condições e com que fundamentos?
4. No total, quantos sobreiros foram autorizados para abate?
5. No total, segundo o conhecimento deste ministério, quantos sobreiros foram abatidos até hoje?
6. Estavam os sobreiros previamente sinalizados ou cadastrados?
7. Foi procedida alguma fiscalização antes e/ou depois do abate? Se não, por que motivo?
8. Será desenvolvido algum procedimento de fiscalização após as denúncias da população local, que «Os Verdes» agora fazem chegar a este ministério?
9. Tem o ministério conhecimento de algum projeto, florestal, agrícola ou urbano, para os terrenos envolventes onde se procedeu o abate?

Abate de árvores em Vila Pouca de Aguiar

Governo foge às perguntas, «Os Verdes» insistem

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre o abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:

Em Setembro do ano passado, o Grupo Parlamentar «Os Verdes» dirigiu uma Pergunta ao Ministério da Economia e do Emprego (Pergunta 43/XII/1ª.) relativa ao abate de árvores centenárias por parte da Estradas de Portugal (EP) que se verificou na berma da Estrada Nacional Nº 2, à entrada de Vila Pouca de Aguiar, no sentido norte-sul.

Considerando que o prazo previsto no nº 3 do Artº. 229º do Regimento da Assembleia da República, já foi há muito ultrapassado, e dando aqui por reproduzido o texto que acompanhava o documento acima referido (Pergunta nº 43/XII/1ª), formulo de novo a respetiva pergunta na esperança que o Ministério da Economia e do Emprego, desta vez, possa responder dentro do prazo previsto no Regimento da Assembleia da República.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• A Estradas de Portugal procedeu a algum relatório técnico que seja conclusivo no sentido da necessidade do respetivo abate?
• Que motivos justificaram o abate dessas árvores centenárias?

Incêndios, Eucaliptos e Barragem do Tua marcaram abertura do «ano político»

Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou hoje, no Ministério do Ambiente, as tradicionais «lembranças de férias», que os turistas levam quando visitam o nosso país: dois postais que reflectem o actual estado ambiental do país, um país lavrado pelos incêndios e onde os eucaliptos se expandem descontroladamente e, em contraponto, uma T-shirt em defesa das espécies florestais nativas, neste caso o sobreiro.

Com esta iniciativa, «Os Verdes» pretenderam que na abertura do «ano político» as questões ambientais não ficassem à margem do debate e que o Governo fosse confrontado com as consequências das opções que o mesmo pretende tomar nestas áreas. Opções estas, nomeadamente a alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização, que vêm desregular ainda mais o sector florestal e escancarar as portas à expansão do eucalipto, agravando os riscos de incêndio, degradando a paisagem, aumentando o empobrecimento dos solos e da biodiversidade, gerando mais isolamento e desertificação.

Para «Os Verdes» estas opções do Governo pró-eucaliptização, só servem os interesses económicos das celuloses e de alguns proprietários, descurando totalmente os impactos ambientais, o interesse global e o do desenvolvimento sustentável do país. É importante relembrar que se o sector das celuloses é economicamente relevante, também o sector da cortiça é. Este último ocupa um lugar importante nas exportações e contrariamente ao eucalipto gera mais valia social, cultural e ambiental. Ora na revisão da Lei que a antiga Autoridade Nacional para a Floresta apresentou, o sobreiro aliás, como as outras espécies arbóreas nativas são secundarizadas e ficam desprotegidas.

No encontro decorrido, e na qual a Ministra se fez representar pelo seu Chefe de Gabinete, o Dr. Duarte Bué Alves, «Os Verdes» deixaram claro:

• Que perante a violência dos incêndios que têm vindo a afectar o país, será não só fundamental avaliar as falhas nos meios e na coordenação do combate aos incêndios, mas será também e ainda essencial avaliar as debilidades do próprio estado da floresta, e da sua falta de «imunidade» contra os incêndios, decorrentes do incumprimento ou da inadequação dos instrumentos legislativos relativos à protecção e prevenção da floresta contra os fogos florestais e, ainda, de um desordenamento florestal que tem permitido a expansão de espécies exóticas altamente inflamáveis, tais como o eucalipto, as acácias, entre outras, inclusive em Áreas Protegidas. Avaliação esta que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Agricultura;
• A sua total recusa da liberalização do plantio de eucaliptos. Liberalização que irá promover ainda mais a expansão do eucalipto. Espécie que, nos últimos 20 anos, não tem parado de avançar e que no último inventário florestal nacional de 2010, já representava 23% das espécies de árvores em Portugal (em pé de igualdade com o sobreiro);
• Pelo acompanhamento que sempre fizeram no terreno, que o aumento de eucaliptização do país gerou um estado de debilidade crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais, que tem de ser rapidamente debelado e não agravado com a alteração da Lei.

«Os Verdes» desafiaram a tutela do ambiente para que não avançasse com nenhuma alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização antes desta ser sujeita a um amplo debate público e levada à Assembleia da República para recolha das críticas e sugestões de todas as forças políticas.

«Os Verdes» abordaram ainda com o representante do Ministério do Ambiente, os problemas decorrentes do Plano Nacional de Barragens, e reafirmaram a necessidade de parar definitivamente as obras da Barragem de Foz Tua e relembrando que esta é uma barragem da qual o país não necessita para a sua produção de energia, tal como aliás o assumiu o Secretário de Estado da Energia na reunião que teve com a direcção do PEV no passado mês de Julho e apelaram para que o Ministério do Ambiente assumisse o papel que lhe cabe de defesa do ambiente e da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO.

Centro de Recuperação do Lobo Ibérico

«Os Verdes» questionam o Governo sobre o Centro de Recuperação do Lobo Ibérico

PERGUNTA:

Em 1987, foi criado um Centro de Recuperação do Lobo Ibérico (CRLI), no Gradil, concelho de Mafra, com o objetivo de providenciar um ambiente, em cativeiro, adequado para lobos que não pudessem viver em liberdade.

A 20 de Julho de 1988 foi aprovada a Lei nº 90/88 de 13 de Agosto, Proteção do Lobo Ibérico, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

Atualmente existem apenas cerca de 300 lobos em Portugal, principalmente devido à fragilização dos ecossistemas como consequência da atividade do homem, nomeadamente devido às grandes obras públicas, como por exemplo o Plano Nacional de Barragens, autoestradas, entre outros, mas também devido aos mitos e ao quase completo desconhecimento das suas verdadeiras características e etologia, mas também por ser o lobo um predador de topo, causando em certas circunstâncias prejuízos àqueles que vivem da criação de gado.

Considerando que vinte e cinco anos passados desde a abertura deste Centro de Recuperação, instalado em 17 hectares, por onde já passaram dezenas de animais e onde se reproduziram, dando origem a novos lobos, corre agora o risco de fechar, por falta de verbas, para comprar o terreno ao atual proprietário. Relembramos que, caso este Centro não existisse, alguns destes lobos teriam sido abatidos, acelerando ainda mais o processo de extinção.

Por fim, segundo o Artº 2 da Lei nº 90/88 de 13 de Agosto, «O lobo ibérico é uma espécie protegida, ficando proibido o seu abate ou captura em todo o território nacional, em qualquer época do ano (…)».

Solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:

1. Que medidas irá tomar esse Ministério para salvaguardar o único Centro de Recuperação do Lobo Ibérico existente em Portugal?

2. Caso este centro não consiga suportar o valor pedido pelo atual proprietário, que medidas tomará o Ministério para encontrar uma possível nova localização, que tenha as mesmas ou melhores condições que o atual CRLI?

Rios portugueses em águas perturbadas

Neste Dia Internacional pelos Rios, o Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com todas as lutas desenvolvidas em defesa dos rios, nomeadamente com o acampamento de jovens que está a decorrer na Foz do Tua.

Nesta data, que pretende assinalar a importância dos rios, tanto do ponto de vista ecológico, como do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, assim como a sua importante componente cultural e os potenciais de lazer que proporcionam ao Homem, «Os Verdes» não podem deixar de alertar para a degradação na qual se mantêm os rios portugueses e as novas ameaças que pesam sobre eles.

O PEV quer ainda relembrar que a despoluição do Rio Alviela, emblemático nas lutas das populações contra a poluição e por um desenvolvimento sustentável (recordamos que a primeira associação de ambiente de âmbito local criada antes do 25 de Abril foi a CLAPA – Comissão de Luta Antipoluição no Alviela) e a recuperação das margens e do Mouchão Parque, promessas passadas de governo para governo, ainda estão por concretizar.

Não podemos deixar também de relembrar que está atualmente a ser elaborado o Plano da Bacia Hidrográfica do Douro, quando já foi previamente decidido a construção de 5 barragens nessa bacia (Tua, Fridão e a cascata do Alto Tâmega), barragens que integram o Programa Nacional de Barragens, verdadeiro atentado aos rios portugueses.

Nesta data, «Os Verdes» não poderiam ainda deixar de sublinhar a rede de interesses, entre os quais se destacam os interesses do sector hidroelétrico, que aprisiona os rios portugueses e que ditaram as alterações às leis da água e dos recursos hídricos, que tenderão à subjugação destes a interesses economicistas incompatíveis e destruidores das múltiplas funções e serviços que os rios prestam à vida no planeta e ao Homem. Leis que visam a privatização da água e dos recursos hídricos, que é preciso mudar com urgência, e em relação às quais «Os Verdes» se opõem e contra as quais se baterão.

Veja Aqui:

http://acampamentoactua.wordpress.com

http://www.internationalrivers.org/en/day-of-action

Número Insuficiente de Vigilantes da Natureza

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o número de vigilantes da natureza, reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu recentemente, com a Associação Portuguesa dos Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN) que nos transmitiram algumas das suas preocupações. Em Portugal continental existem cerca de 182 Vigilantes da Natureza e que têm a seguinte distribuição:

- Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade (ICNB) – 125

- Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) - 27

- Administrações de Regiões Hidrográficas (ARH) – 30

Este número de Vigilantes é reconhecidamente insuficiente para cobrir o território nacional e segundo a APGVN seriam necessários pelos menos mais 400 efectivos, e poderemos aqui dar alguns exemplos da insuficiência de recursos humanos nesta área e por regiões:

Responsabilidade do ICNB

- Parque Natural Douro Internacional – 87011,26 ha – 1 Vigilante

- Parque Nacional Tejo Internacional – 26491,10 ha – 2 Vigilantes

- Parque Natural Vale do Guadiana – 69669,30 ha – 3 Vigilantes

- Paisagem Protegida da Serra do Açor – 373,40 ha – 1 Vigilante

- Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da C. da Caparica - 1551,50 ha – 1 Vigilante

Fotografia retirada da APGVN

Responsabilidade das CCDR’s

- CCDR Norte – 1 Vigilante

- CCDR Algarve – sem Vigilantes

Responsabilidade das ARH’s

- ARH Norte – 1 Vigilante

- ARH Algarve – 1 Vigilante

Além destes exemplos, existem vários sítios, paisagens protegidas e monumentos, que não são alvo de vigilância e que seria exaustivo estar aqui a transcrever. O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central do Estado (PREMAC), anunciado pelo Governo, anuncia a fusão do ICNB com a Autoridade Florestal Nacional (AFN), dando lugar à Direcção-Geral da Conservação da Natureza e Florestas, e a extinção das ARH’s, que têm a data de 26 de Outubro para o seu fim. Em todo este processo a APGVN não foi ouvida e as tentativas para chegar à “fala com o Governo” não resultaram.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que motivos levaram o Governo a não ouvir os Vigilantes da Natureza na reestruturação dos organismos onde funcionam?

2 – Vai o Governo criar na dependência da nova Direcção-Geral um corpo de Vigilantes a nível nacional?

3 – Qual vai ser o destino dos Vigilantes afectos às ARH’s?

4 – Como pensa o Governo colmatar a falta de Vigilantes da Natureza e aumentar a área de fiscalização?