Abate de árvores em R.E.N. - Guimarães

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o abate massivo de árvores na freguesia de Infantas, em Guimarães, em área integrada na Reserva Ecológica Nacional.

Após denúncias por parte de populares, uma delegação de «Os Verdes» deslocou-se à freguesia de Infantas, no concelho de Guimarães, para verificar o resultado de um abate massivo de árvores numa área de cerca de três hectares adjacente à Rua de Camões daquela localidade. Para além do abate das árvores, o terreno inclinado, fazendo parte de uma encosta do Monte da Penha, não apresenta qualquer vegetação como resultado da terra ter sido remexida com recurso a maquinaria pesada, aparentemente com o propósito de modificar a morfologia do terreno.

Esta dizimação da flora florestal enquadrada numa área REN (Reserva Ecológica Nacional) claramente não obedeceu a qualquer plano ou lógica ecológica, tendo para além do mais, deixado completamente a descoberto um pequeno curso de água que serve terrenos localizados mais a jusante do mesmo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem este Ministério conhecimento do acontecimento acima exposto?
2. Procedeu-se ao levantamento de qualquer auto de notícia ou contraordenação, nomeadamente pela ação do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA)?
3. Pode o Ministério informar sobre a tramitação processual e do estado em que se encontra a intervenção do SEPNA?
4. Verificou-se a alteração de qualquer linha de água em resultado das movimentações de terrenos?
5. É conhecido o destino da madeira abatida?
6. Que diligências vão ser tomadas para repor as devidas caraterísticas do coberto vegetal?
7. Quais são os meios atualmente disponíveis para se proceder à fiscalização ativa do Monte da Penha?

«Os Verdes» preocupados com Abate de Sobreiro em Cabeceiras de Basto

«Os Verdes» preocupados com abate de sobreiros em Pâço
Refojos de Basto - Cabeceiras de Basto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o abate de sobreiros no lugar de Pâço, Freguesia Refojos de Basto.

PERGUNTA:

Localizado no concelho de Cabeceiras de Basto, o lugar de Pâço da freguesia de Refojos de Basto já foi lugar de um vasto sobreiral, como é denominada uma mata de sobreiros por esta comunidade. Alertada por residentes locais, uma delegação de «Os Verdes» deslocou-se, no início deste mês, ao lugar em questão para testemunhar algumas dezenas de sobreiros já abatidos e ainda com parte da madeira por recolher.

Aquilo que segundo os testemunhos locais já foi um grande sobreiral, resume-se hoje a um campo deserto de vegetação com toda a sua terra revolvida, salvo alguns sobreiros que ainda aí se encontram, ou se encontravam aquando do nosso testemunho ocular, como que de forma simbólica. Relembre-se que o sobreiro, árvore protegida por legislação própria, foi instituído como símbolo nacional.

A população desconfia que este abate de sobreiros tem apenas como propósito libertar o terreno para a implementação de vinha, assegurando que toda a madeira retirada dos sobreiros apresenta bom estado e estando aparentemente sem qualquer sinal de doença afastando, assim, qualquer ideia que o abate se deva à idade das árvores ou a qualquer doença nas mesmas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2. Nos últimos anos, foi efetuado algum pedido de abate de Sobreiros para aquele local? Se sim, quantos e em que datas?
3. Nos últimos dois anos, quantas autorizações foram emitidas para o abate de sobreiros naquele local? Em que condições e com que fundamentos?
4. No total, quantos sobreiros foram autorizados para abate?
5. No total, segundo o conhecimento deste ministério, quantos sobreiros foram abatidos até hoje?
6. Estavam os sobreiros previamente sinalizados ou cadastrados?
7. Foi procedida alguma fiscalização antes e/ou depois do abate? Se não, por que motivo?
8. Será desenvolvido algum procedimento de fiscalização após as denúncias da população local, que «Os Verdes» agora fazem chegar a este ministério?
9. Tem o ministério conhecimento de algum projeto, florestal, agrícola ou urbano, para os terrenos envolventes onde se procedeu o abate?

Milho Transgénico

«Os Verdes» querem suspensão da comercialização do milho transgénico NK 603 – Projeto de Resolução em discussão no Parlamento

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK 603, impedindo a sua comercialização em Portugal.

Foi tornado público um estudo sobre o milho NK 603 e o herbicida Roundup, ambos concebidos pela multinacional agroalimentar MONSANTO, que apresenta conclusões absolutamente assustadoras sobre os seus efeitos na saúde de uma comunidade de roedores: quanto maior o consumo deste milho na dieta alimentar dos ratos, maior era a taxa de mortalidade, determinando, assim, a relação direta causa/efeito.

 

Atualmente, o milho transgénico NK 603 ainda não é produzido na União Europeia mas a sua comercialização encontra-se autorizada desde Julho de 2004, sendo utilizado, no espaço europeu, para alimentação animal e também para alimentação humana.

Face às conclusões do estudo acima referido e perante o risco que representa este milho transgénico, «Os Verdes» consideram urgente respeitar o princípio da precaução, em defesa da saúde humana e animal e recomendam, nesta iniciativa legislativa, que seja acionada a cláusula de salvaguarda e se suspenda, de imediato, a comercialização do milho NK 603 em Portugal.

Ajudas aos Agricultores

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Revisão do Parcelário Agrícola e as ajudas da PAC aos agricultores.

PERGUNTA:

A CNA - Confederação Nacional da Agricultura, bem como outras Organizações, estão nesta altura em pleno período de preparação da Campanha de Recepção das candidaturas dos agricultores às ajudas da PAC, tendo inclusivamente o IFAP já iniciado a formação e acreditação dos respectivos técnicos receptores.

Sucede que os agricultores ainda hoje não sabem que montantes vão receber dessas mesmas ajudas relativas ao ano de 2011.

Considerando a urgência em clarificar esta situação, e à necessidade de proceder à devida informação aos agricultores, no sentido de se perceber se as alterações realizadas no âmbito da revisão do parcelário têm ou não implicações retroactivas;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

- Confirma o Governo que a revisão do parcelário agrícola apenas terá implicações sobre os pagamentos das Ajudas a partir da Campanha de 2012?

- Admite o Governo a possibilidade de vir penalizar as candidaturas de 2011, penalizando mais uma vez os agricultores por problemas de natureza técnico-burocrática, a que os agricultores são completamente alheios?

Campanha «À mesa com a produção portuguesa» arranca no Distrito de Vila Real

A campanha nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», intitulada «À mesa com a produção portuguesa», arranca próxima sexta-feira, dia 4 de Novembro, no Distrito de Vila Real, com iniciativas programadas em vários concelhos. Com esta campanha, o PEV pretende debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.

Dirigentes e activistas do Partido Ecologista «Os Verdes» percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha «À mesa com a produção portuguesa», no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, «Os Verdes» irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.

«À mesa com a produção portuguesa»

O Partido Ecologista «Os Verdes» vai lançar uma campanha nacional intitulada              

 «À mesa com a produção portuguesa» 

através da qual pretendem debater os problemas da produção alimentar nacional e sensibilizar para a necessidade de assumir esta questão como uma prioridade para o país, neste momento de crise e de défice.   

Dirigentes e ativistas do PEV percorrerão os mercados e feiras de todo o país com a campanha, no sentido de alertar consumidores para a imperiosa necessidade de diminuir o défice alimentar do nosso país, que actualmente ronda os 70%. Ao longo desta campanha, «Os Verdes» irão também contactar produtores, cooperativas e organizações de produtores.