O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Guimarães, analisou a situação eco-política nacional e internacional. Da análise do Conselho Nacional destacamos os seguintes pontos:
1. Tratado Orçamental
O PS, PSD e CDS/PP, por imposição dos Senhores da Europa, aprovaram o Tratado Orçamental, ao mesmo tempo que rejeitaram a proposta dos Verdes no sentido de proceder a um referendo sobre mais este passo do projeto europeu.
«Os Verdes» recordam que a inscrição dos limites de défice orçamental implica que, em caso de incumprimento por parte dos estados, haverá lugar à imposição de medidas vinculativas
determinadas pela Comissão Europeia, e que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras. Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.
Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas.
2. Políticas Sociais
A política do Governo em matéria de Saúde resume-se a cortes cegos, no encerramento de serviços de saúde por todo o País e na pretensão assumida de transferir os custos para os utentes, que já são dos que mais pagam com a Saúde na União Europeia.
O resultado destes cortes cegos começa a ser visível: alastram as situações de carência nos estabelecimentos de saúde públicos, sobretudo nos hospitais, falham os materiais essenciais, degradam-se os equipamentos, faltam recursos humanos, limita-se a disponibilização de medicamentos, falta material descartável para as cirurgias, doentes que podiam ter melhor qualidade de vida, mas não a têm por falta de acesso a terapêuticas inovadoras, devido aos cortes e constrangimentos financeiros e disparam as listas de espera para fazer exames.
Relativamente à Educação, «Os Verdes» condenam a atitude do Governo que continua a desrespeitar os Pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, prosseguindo na sua intenção de implementar uma reforma da estrutura curricular do 2º e 3º Ciclos e Secundário, completamente à revelia desses Pareceres. O mesmo se diga, relativamente à saga do Governo na destruição do ensino público, avançando com propostas de junção de agrupamento, no mais completo arrepio da legalidade, contornando sistematicamente os Conselhos Gerais de Agrupamento e os Professores e seus representantes.
3. Alterações à Legislação Laboral
As recentes alterações à legislação laboral, constituem um grande jeito às entidades patronais, que nada tem a ver com a crise, nada tem a ver com os objetivos da competitividade, do crescimento e do emprego.
Com estas alterações, o Governo
apenas visa estimular os despedimentos, tornar o trabalho mais barato, colocar as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, sobretudo, enfraquecer a posição do trabalhador na relação laboral. Numa altura em que o desemprego atinge números nunca vistos, o Governo facilita os despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal; elimina feriados, reduz os dias de férias, diminui o pagamento do trabalho extraordinário, facilita o lay-off; alarga a aplicação do banco de horas; fragiliza a contratação coletiva e atribui maiores poderes às entidades patronais.
Perante todas estas ofensivas e ataques aos direitos dos Portugueses, com graves prejuízos a nivel das suas condições de vida, «Os Verdes» saúdam e envolver-se-ão nas ações do 25 de Abril e do 1º de Maio, combatendo as políticas de desrespeito e da violação dos direitos consagrados na nossa Constituição, em defesa da justiça social e de melhor qualidade de vida para os Portugueses.
4. Política de ambiente
O Governo não tem política para o ambiente, por isso reduziu substancialmente o investimento, para o ano de 2012, em todos os sectores desta tutela. Tudo o que o Governo propõe, na área ambiental, é para prejudicar os portugueses e para beneficiar um poderoso poder económico, que não olha a regras para usurpar o que for preciso, de que é exemplo a intenção do Governo em privatizar a gestão do sector da água, pondo em mãos privadas um bem que é de todos, que é essencial à vida e que não pode estar condicionado aos interesses e lógicas privadas. Para além do mais, a água ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados, e torna-se insuportável a forma como o Governo entende abrir mão do controlo deste sector.
«Os Verdes» repudiam completamente a intenção do Governo de privatizar o sector da água em Portugal, fazendo desta luta um centro da sua intervenção e aderindo às mais diversas iniciativas que tenham como objectivo a defesa da gestão pública da água.
O PEV lamenta, ainda, a demora do Governo em dar resposta ao problema da seca, um fenómeno profundamente ligado às alterações climáticas, agravado pela desertificação de actividades e despovoamento do interior do país, e que tende a ser cada vez mais frequente, matéria que o Governo continua a ignorar, apesar da gravidade das consequências das alterações climáticas.
5. Questões regionais
Nas questões regionais, «Os Verdes» destacam o seguinte:
A classificação pela UNESCO, do Centro Histórico de Guimarães como Património Mundial da Humanidade, a par da designação da Cidade como Capital Europeia da Cultura 2012, são o reconhecimento do seu valor patrimonial e das potencialidades que este constitui para um desenvolvimento onde a cultura pode desempenhar um papel catalizador. Projetar e consolidar para além de 2012 esta dinâmica e este potencial passa obrigatóriamente, no entender de «Os Verdes», por criar uma maior e melhor ligação de Guimarães com a Região, com o resto do País e com a Europa, nomeadamente com a vizinha Espanha. Para tal «Os Verdes» consideram fundamental investir e desenvolver as acessibilidades e o serviço ferroviário:
Criar uma ligação ferroviária direta entre Guimarães e Braga; melhorar a ligação ferroviária com Espanha por via da Linha do Minho e da Linha do Douro. «Os Verdes» defendem a criação de uma rota ferroviária dos Patrimónios da Humanidade (Guimarães, Centro Histórico do Porto, Alto Douro Vinhateiro, Foz Coa e Salamanca); melhorar a ligação à Linha do Norte.
6. XII Congresso do Partido Ecologista «Os Verdes»
Sob o lema, «Da indignação à ação. Os Verdes, uma força de esperança, uma força de mudança», o Partido Ecologista «Os Verdes» vai realizar em Lisboa, nos dias 18 e 19 de Maio a sua XII Convenção, procurando respostas ecologistas para a grave situação do País.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:
