Tempo de Antena CDU Europeias 2014

Tempo de Antena CDU Europeias 2014, maio de 2014, com depoimentos de Manuela Cunha, Susana Silva e Mariana Silva, Candidatas do Partido Ecologista «Os Verdes» na CDU - PCP-PEV.

Tempo de Antena

As questões da Orla Costeira, o Litoral, o Desemprego e a Europa são as questões principais deste tempo de antena.

Com intervenções de Manuela Cunha, Mariana Silva, Susana Silva e Monica Frassoni.

Europa gasta um décimo da sua riqueza para «salvar» bancos

Os Verdes Europeus publicam um estudo sobre os subsídios implícitos recebidos pelos grandes bancos na Europa.

O eurodeputado belga do Partido Verde Europeu, Philippe Lamberts, coordenou um relatório sobre o valor real da ajuda, escondida, ao setor financeiro.

O estudo conclui que os «subsídios implícitos» valem o dobro daquilo que é público, em quatro anos: 

1,330.41 mil milhões de euros. 

Ou seja: 1,3 biliões de euros.

• Este valor representa 10% de toda a riqueza produzida na Europa.
• Este valor representa quase 20 vezes mais o empréstimo da troika a Portugal.

Esta é a principal conclusão do relatório «Subsídios implícitos no setor bancário da União Europeia».

«Porque devem os contribuintes pagar o crédito dos bancos. O preço a que os bancos estão a financiar-se é fictício. E para que tem sido usado esse dinheiro? Para estimular o consumo ou, ainda pior, para especular...», Philippe Lamberts.

• O que são subsídios implícitos?

Subsídios implícitos referem-se aos ganhos que os bancos obtêm implicitamente devido à expectativa de que os governos irão atuar como fiador de última instância durante uma crise financeira. Estas ações são justificadas pelo atual poder económico capitalista e político neoliberal sob o pretexto que o seu potencial fracasso terá consequências graves sobre o sistema económico como um todo

Essa foi, de resto, a razão invocada em Portugal para a nacionalização do BPN, tendo já custado aos contribuintes portugueses cerca de 6.000 milhões de euros.

Estas garantias implícitas trazem ganhos substanciais para os bancos na forma de um subsídio implícito pois permite-lhes negociar e emprestar dinheiro em mercados financeiros mais atraentes usando taxas de financiamento mais baixas.

São chamados implícitos - como o oposto de explícitos - porque não há nenhum acordo contratual especificando os valores e condições do apoio por parte do governo. O governo não cobra impostos ou qualquer outro tipo de contribuição para estes subsídios implícitos.

À conversa com Monica Frassoni

No passado dia 14 de fevereiro, Monica Frassoni, Co-Presidente dos Verdes Europeus, família da qual o Partido Ecologista «Os Verdes» é membro fundador, esteve no Porto para vários contactos e iniciativas. 

No quadro desta visita, realizou-se uma reunião de trabalho com diversas organizações e entidades que acompanham de perto os efeitos da crise e da austeridade em Portugal. Monica Frassoni, candidata às Primárias Verdes Europeias, participou ainda numa iniciativa denominada «À Conversa com», dedicada às questões da Energia versus Transportes, numa perspetiva europeia. 

Este encontro teve lugar na Associação de Jornalista e Homens de Letras do Porto.

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», na primeira reunião depois da 12ª Convenção, analisando a difícil situação ecopolítica nacional e internacional, debruçou-se com destaque para os seguintes temas:

No plano internacional e europeu:

- Rio+20: Frustração e desalento – um falhanço monumental! 

A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável de 2012, que voltou à cidade do Rio de Janeiro 20 anos depois da histórica Cimeira da Terra de 1992, revelou-se tremendamente frustrante pela incapacidade revelada para se definirem metas e compromissos juridicamente, ou sequer politicamente, vinculativos o que só tem paralelo na vergonhosa demissão global dos Governos em negociar e, pelo menos tentar, ir um pouco mais além do texto que acabou por ser aprovado e já estava fechado antes da Conferência se ter iniciado. O documento aprovado, «O futuro que queremos», limitou-se a reafirmar princípios, renovar promessas e dar tímidos passos sem real significado ou que façam qualquer diferença. Nada quanto às alterações climáticas ou novas metas depois de Quioto (cuja vigência cessa daqui a 6 meses!!!), nada quanto à desertificação, saque e destruição dos recursos e da biodiversidade no alto mar, quanto à sangria de recursos naturais nos países em desenvolvimento, quanto à pobreza extrema, o fase out do nuclear, ou a criação de emprego, nada quanto aos compromissos financeiros a alocar a estes objectivos. Os únicos vencedores desta conferência, que contou com a ausência de peso como a dos Chefes de Estado da Alemanha ou dos Estados Unidos, são o capitalismo global depredatório, os mercados sem rosto, o sistema financeiro e os detentores do poder económico que defendem o «business as usual», que lhes garante o lucro e dominação, e que consome o planeta e reduz a maioria da humanidade à servidão. «Os Verdes» afirmam, porém, que este flop nos obriga a ser ainda mais ambiciosos, designadamente a nível interno e da União Europeia no cumprimentos das metas anteriormente traçadas até 2020, sendo inaceitável o discurso de abrandamento e desinvestimento nas áreas das energias renováveis que o Governo PSD/CDS tem promovido.

- Conselho Europeu: 

No presente momento de crise económica, quando o que seria necessário seria questionar o actual sistema e a construção europeia, romper com um modelo que gera desequilíbrios, alimenta injustiças, agrava o fosso das desigualdades entre cidadãos e Estados, verifica-se apenas a aposta nas mesmas soluções e no aprofundamento dos mecanismos de controlo dos grandes da Europa sobre os países periféricos. Esta reunião, que reúne os Chefes de Estado da União Europeia, prepara-se para reforçar os mecanismos de controlo orçamental que mais não são do que a criação de uma toda poderosa governação financeira europeia que determine orientações de construção ou correcção dos orçamentos nacionais dos Estados, que limite as possibilidades de emissão de dívida, ingerindo-se na definição da nossa política económica ou fiscal, roubando a soberania nacional e o direito do povo português, através dos seus representantes directos democraticamente eleitos, decidir o que é melhor e mais adequado para Portugal. Dos problemas de Portugal e dos portugueses, sabe o povo português, considerando «Os Verdes» que não é assim que se constrói uma Europa de solidariedade entre os povos com equidade entre Estados soberanos que se respeitem nas suas diferenças que fazem a riqueza da Europa como espaço plural que é.

As notícias mais recentes dos desenvolvimentos desta Cimeira, dão-nos conta da possibilidade dos bancos se recapitalizarem directamente por recurso aos fundos europeus de socorro. Para além desta opção, da qual ainda não se conhecessem todos os contornos, representar novamente o recurso a financiamento público para apoiar o sector bancário, que se descapitalizou por vezes até em distribuição imprudente de dividendos aos accionistas, a verdade é que destinando-se a recapitalização da banca, esta medida arrisca-se a não ter qualquer consequência na disponibilização de meios para financiar a economia real o que deveria constituir a prioridade.

No plano nacional:

- A execução orçamental: 

Os dados relativos ao défice orçamental, estimado em 7,9% para os primeiros três meses deste ano (mais 0,3 pontos face aos 7,5% do período homólogo de 2011), e à execução orçamental demonstram à saciedade os resultados desta política cega de austeridade como «Os Verdes» denunciaram em tempo útil e era absolutamente previsível: a retracção do consumo em virtude da diminuição do emprego e do rendimento disponível por força dos cortes sociais e salariais e aumento de impostos, só podiam conduzir à paralisia e recessão da economia nacional e à diminuição da receita fiscal. A par desta situação acresce uma verdadeira regressão de direitos sociais, retrocesso civilizacional, destruição da capacidade produtiva do país e, em última instância, a própria capacidade dos portugueses acreditarem na viabilidade do seu país continuar a ser uma nação livre e soberana. Desemprego, pobreza, injustiças, cortes sociais e descontrole orçamental são os resultados das políticas de austeridade da troika e do Governo de direita que nos desgoverna, e aos quais não se responde, com sucesso, com mais do mesmo, com mais austeridade como, insana e perigosamente, o Governo ameaça fazer. Mais do que nunca, «Os Verdes» afirmam que é preciso rasgar com esta política e acabar com este pacto antes que ele acabe connosco. É uma questão de sobrevivência.

- Ataque a direitos e destruição de Serviços Públicos: 

O Governo, numa arrogância silenciosa, aproveita o manto da mentira e o véu das inevitabilidades para prosseguir a sua política nefasta em diferentes áreas, da saúde à educação, passando pela justiça, correios, ou pela água, a desagregação dos respectivos serviços públicos, os encerramentos e concentração de serviços, degradando a qualidade dos mesmos e transferindo custos para os cidadãos e as famílias, e entrega aos privados destes sectores vitais na garantia de direitos fundamentais aos cidadãos. Na sua política privatizadora, o Governo ora continua a apostar nas parcerias público privadas na saúde que tão caras têm saído aos portugueses, ora privatiza pela via da concessão por várias décadas como pretende fazer nos sectores dos resíduos e das águas.

Neste âmbito, «Os Verdes» anunciam que decidiram iniciar uma grande campanha de luta e esclarecimento de rua contra a privatização da água já anunciada pelo Governo.

- Código do trabalho: 

«Os Verdes» reafirmam a necessidade de pedir a fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Código do Trabalho que promove trabalho gratuito, precariedade e a facilitação dos despedimentos, contrariando a Constituição da República Portuguesa. Por isso, «Os Verdes», através do seu Grupo Parlamentar, subscreverá esse pedido de fiscalização.

Imagem de uma campanha da
Amnistia Internacional

Lamentavelmente, Cavaco Silva não cumpriu a sua função de Presidente da República quando assinou de cruz um Código do trabalho com estas características, cumprindo antes o seu pacto com estas políticas que têm destruído o país.

Também as alterações propostas pelo Governo à legislação laboral na Administração Pública (central e local) revelam-se como o maior atentado de sempre a este sector no pós 25 de Abril.

Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

Sobre as declarações de Vítor Gaspar

O ritmo das palavras de Vítor Gaspar pode contribuir para embalar o país mas o seu conteúdo não contribui para dinamizar a economia!

Ficou claro desta conferência de imprensa que o Governo não tira as consequentes lições dos erros que tem cometido, nomeadamente ao nível das previsões que tem feito, tanto a nível da macroeconomia como a nível dos impactos que a recessão que o país atravessa tem sobre o desemprego, que não para de aumentar, e sobre as contas públicas do país, com uma baixa óbvia de receitas.

Ficou também claro desta conferência que o Governo persiste teimosamente em não inverter a direção que arrasta Portugal para os trilhos da Grécia. Mais grave ainda é que nesta conferência de imprensa, onde foi anunciada a recapitalização da banca, nomeadamente da CGD, BCP e BPI, ficou logo clarificada que essa recapitalização deverá ser orientada para as empresas «mais rentáveis», em detrimento das empresas «sem viabilidade». Traduzindo para linguagem comum, o Ministro disse que a banca fechará a sua porta, nomeadamente a banca pública, a qualquer apoio e ajuda às empresas em dificuldade para canalizar os seus dinheiros e favores para os poucos sectores que não sentem a crise. Ficam assim de fora as pequenas e médias empresas familiares, que contribuem para o emprego e para a dinamização do país e que diariamente se vêm obrigadas a encerrar portas.

O Governo não conseguiu, nesta conferência de imprensa, negar que o desemprego vai aumentar. No entanto, não foi anunciada uma única medida para inverter esta situação.

Para Vítor Gaspar e o Governo PSD/CDS, este discurso gravado há muito e constantemente repetido funciona como uma crença cega na qual nem os fatos comprovados levam a questionar as receitas seguidas. Nesta conferência, o Ministro resumiu-se, mais uma vez, a anunciar mais austeridade, a paralisação total do investimento público, a aniquilação do sector público e prossecução de reformas estruturais, leia-se eliminação dos direitos dos trabalhadores e das funções sociais do estado. Tudo isto apresentado como boias de salvação de um futuro sempre mais longínquo.

Esta conferência de imprensa vem agravar as preocupações de «Os Verdes» em relação ao caminho que o país está a seguir e às consequências deste caminho para a vida dos trabalhadores e famílias portuguesas e para a economia e soberania nacional. «Os Verdes» reafirmam, mais uma vez, que é fundamental e urgente inverter esta direção e que isso passa obrigatoriamente e urgentemente pela renegociação da dívida.

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Guimarães, analisou a situação eco-política nacional e internacional. Da análise do Conselho Nacional destacamos os seguintes pontos:

1. Tratado Orçamental

O PS, PSD e CDS/PP, por imposição dos Senhores da Europa, aprovaram o Tratado Orçamental, ao mesmo tempo que rejeitaram a proposta dos Verdes no sentido de proceder a um referendo sobre mais este passo do projeto europeu.

«Os Verdes» recordam que a inscrição dos limites de défice orçamental implica que, em caso de incumprimento por parte dos estados, haverá lugar à imposição de medidas vinculativas determinadas pela Comissão Europeia, e que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras. Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.

Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas.

(...)

2. Políticas Sociais

A política do Governo em matéria de Saúde resume-se a cortes cegos, no encerramento de serviços de saúde por todo o País e na pretensão assumida de transferir os custos para os utentes, que já são dos que mais pagam com a Saúde na União Europeia.

O resultado destes cortes cegos começa a ser visível: alastram as situações de carência nos estabelecimentos de saúde públicos, sobretudo nos hospitais, falham os materiais essenciais, degradam-se os equipamentos, faltam recursos humanos, limita-se a disponibilização de medicamentos, falta material descartável para as cirurgias, doentes que podiam ter melhor qualidade de vida, mas não a têm por falta de acesso a terapêuticas inovadoras, devido aos cortes e constrangimentos financeiros e disparam as listas de espera para fazer exames.

(...)

Relativamente à Educação, «Os Verdes» condenam a atitude do Governo que continua a desrespeitar os Pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, prosseguindo na sua intenção de implementar uma reforma da estrutura curricular do 2º e 3º Ciclos e Secundário, completamente à revelia desses Pareceres. O mesmo se diga, relativamente à saga do Governo na destruição do ensino público, avançando com propostas de junção de agrupamento, no mais completo arrepio da legalidade, contornando sistematicamente os Conselhos Gerais de Agrupamento e os Professores e seus representantes.

3. Alterações à Legislação Laboral

As recentes alterações à legislação laboral, constituem um grande jeito às entidades patronais, que nada tem a ver com a crise, nada tem a ver com os objetivos da competitividade, do crescimento e do emprego.

Com estas alterações, o Governo apenas visa estimular os despedimentos, tornar o trabalho mais barato, colocar as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, sobretudo, enfraquecer a posição do trabalhador na relação laboral. Numa altura em que o desemprego atinge números nunca vistos, o Governo facilita os despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal; elimina feriados, reduz os dias de férias, diminui o pagamento do trabalho extraordinário, facilita o lay-off; alarga a aplicação do banco de horas; fragiliza a contratação coletiva e atribui maiores poderes às entidades patronais.

Perante todas estas ofensivas e ataques aos direitos dos Portugueses, com graves prejuízos a nivel das suas condições de vida, «Os Verdes» saúdam e envolver-se-ão nas ações do 25 de Abril e do 1º de Maio, combatendo as políticas de desrespeito e da violação dos direitos consagrados na nossa Constituição, em defesa da justiça social e de melhor qualidade de vida para os Portugueses.

4. Política de ambiente

O Governo não tem política para o ambiente, por isso reduziu substancialmente o investimento, para o ano de 2012, em todos os sectores desta tutela. Tudo o que o Governo propõe, na área ambiental, é para prejudicar os portugueses e para beneficiar um poderoso poder económico, que não olha a regras para usurpar o que for preciso, de que é exemplo a intenção do Governo em privatizar a gestão do sector da água, pondo em mãos privadas um bem que é de todos, que é essencial à vida e que não pode estar condicionado aos interesses e lógicas privadas. Para além do mais, a água ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados, e torna-se insuportável a forma como o Governo entende abrir mão do controlo deste sector.

«Os Verdes» repudiam completamente a intenção do Governo de privatizar o sector da água em Portugal, fazendo desta luta um centro da sua intervenção e aderindo às mais diversas iniciativas que tenham como objectivo a defesa da gestão pública da água.

O PEV lamenta, ainda, a demora do Governo em dar resposta ao problema da seca, um fenómeno profundamente ligado às alterações climáticas, agravado pela desertificação de actividades e despovoamento do interior do país, e que tende a ser cada vez mais frequente, matéria que o Governo continua a ignorar, apesar da gravidade das consequências das alterações climáticas.

5. Questões regionais

Nas questões regionais, «Os Verdes» destacam o seguinte:

A classificação pela UNESCO, do Centro Histórico de Guimarães como Património Mundial da Humanidade, a par da designação da Cidade como Capital Europeia da Cultura 2012, são o reconhecimento do seu valor patrimonial e das potencialidades que este constitui para um desenvolvimento onde a cultura pode desempenhar um papel catalizador. Projetar e consolidar para além de 2012 esta dinâmica e este potencial passa obrigatóriamente, no entender de «Os Verdes», por criar uma maior e melhor ligação de Guimarães com a Região, com o resto do País e com a Europa, nomeadamente com a vizinha Espanha. Para tal «Os Verdes» consideram fundamental investir e desenvolver as acessibilidades e o serviço ferroviário:

Criar uma ligação ferroviária direta entre Guimarães e Braga; melhorar a ligação ferroviária com Espanha por via da Linha do Minho e da Linha do Douro. «Os Verdes» defendem a criação de uma rota ferroviária dos Patrimónios da Humanidade (Guimarães, Centro Histórico do Porto, Alto Douro Vinhateiro, Foz Coa e Salamanca); melhorar a ligação à Linha do Norte.

6. XII Congresso do Partido Ecologista «Os Verdes»

Sob o lema, «Da indignação à ação. Os Verdes, uma força de esperança, uma força de mudança», o Partido Ecologista «Os Verdes» vai realizar em Lisboa, nos dias 18 e 19 de Maio a sua XII Convenção, procurando respostas ecologistas para a grave situação do País.