«Os Verdes» preocupados com Abate de Sobreiro em Cabeceiras de Basto

«Os Verdes» preocupados com abate de sobreiros em Pâço
Refojos de Basto - Cabeceiras de Basto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o abate de sobreiros no lugar de Pâço, Freguesia Refojos de Basto.

PERGUNTA:

Localizado no concelho de Cabeceiras de Basto, o lugar de Pâço da freguesia de Refojos de Basto já foi lugar de um vasto sobreiral, como é denominada uma mata de sobreiros por esta comunidade. Alertada por residentes locais, uma delegação de «Os Verdes» deslocou-se, no início deste mês, ao lugar em questão para testemunhar algumas dezenas de sobreiros já abatidos e ainda com parte da madeira por recolher.

Aquilo que segundo os testemunhos locais já foi um grande sobreiral, resume-se hoje a um campo deserto de vegetação com toda a sua terra revolvida, salvo alguns sobreiros que ainda aí se encontram, ou se encontravam aquando do nosso testemunho ocular, como que de forma simbólica. Relembre-se que o sobreiro, árvore protegida por legislação própria, foi instituído como símbolo nacional.

A população desconfia que este abate de sobreiros tem apenas como propósito libertar o terreno para a implementação de vinha, assegurando que toda a madeira retirada dos sobreiros apresenta bom estado e estando aparentemente sem qualquer sinal de doença afastando, assim, qualquer ideia que o abate se deva à idade das árvores ou a qualquer doença nas mesmas.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Ministério conhecimento desta situação?
2. Nos últimos anos, foi efetuado algum pedido de abate de Sobreiros para aquele local? Se sim, quantos e em que datas?
3. Nos últimos dois anos, quantas autorizações foram emitidas para o abate de sobreiros naquele local? Em que condições e com que fundamentos?
4. No total, quantos sobreiros foram autorizados para abate?
5. No total, segundo o conhecimento deste ministério, quantos sobreiros foram abatidos até hoje?
6. Estavam os sobreiros previamente sinalizados ou cadastrados?
7. Foi procedida alguma fiscalização antes e/ou depois do abate? Se não, por que motivo?
8. Será desenvolvido algum procedimento de fiscalização após as denúncias da população local, que «Os Verdes» agora fazem chegar a este ministério?
9. Tem o ministério conhecimento de algum projeto, florestal, agrícola ou urbano, para os terrenos envolventes onde se procedeu o abate?

Incêndios, Eucaliptos e Barragem do Tua marcaram abertura do «ano político»

Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou hoje, no Ministério do Ambiente, as tradicionais «lembranças de férias», que os turistas levam quando visitam o nosso país: dois postais que reflectem o actual estado ambiental do país, um país lavrado pelos incêndios e onde os eucaliptos se expandem descontroladamente e, em contraponto, uma T-shirt em defesa das espécies florestais nativas, neste caso o sobreiro.

Com esta iniciativa, «Os Verdes» pretenderam que na abertura do «ano político» as questões ambientais não ficassem à margem do debate e que o Governo fosse confrontado com as consequências das opções que o mesmo pretende tomar nestas áreas. Opções estas, nomeadamente a alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização, que vêm desregular ainda mais o sector florestal e escancarar as portas à expansão do eucalipto, agravando os riscos de incêndio, degradando a paisagem, aumentando o empobrecimento dos solos e da biodiversidade, gerando mais isolamento e desertificação.

Para «Os Verdes» estas opções do Governo pró-eucaliptização, só servem os interesses económicos das celuloses e de alguns proprietários, descurando totalmente os impactos ambientais, o interesse global e o do desenvolvimento sustentável do país. É importante relembrar que se o sector das celuloses é economicamente relevante, também o sector da cortiça é. Este último ocupa um lugar importante nas exportações e contrariamente ao eucalipto gera mais valia social, cultural e ambiental. Ora na revisão da Lei que a antiga Autoridade Nacional para a Floresta apresentou, o sobreiro aliás, como as outras espécies arbóreas nativas são secundarizadas e ficam desprotegidas.

No encontro decorrido, e na qual a Ministra se fez representar pelo seu Chefe de Gabinete, o Dr. Duarte Bué Alves, «Os Verdes» deixaram claro:

• Que perante a violência dos incêndios que têm vindo a afectar o país, será não só fundamental avaliar as falhas nos meios e na coordenação do combate aos incêndios, mas será também e ainda essencial avaliar as debilidades do próprio estado da floresta, e da sua falta de «imunidade» contra os incêndios, decorrentes do incumprimento ou da inadequação dos instrumentos legislativos relativos à protecção e prevenção da floresta contra os fogos florestais e, ainda, de um desordenamento florestal que tem permitido a expansão de espécies exóticas altamente inflamáveis, tais como o eucalipto, as acácias, entre outras, inclusive em Áreas Protegidas. Avaliação esta que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Agricultura;
• A sua total recusa da liberalização do plantio de eucaliptos. Liberalização que irá promover ainda mais a expansão do eucalipto. Espécie que, nos últimos 20 anos, não tem parado de avançar e que no último inventário florestal nacional de 2010, já representava 23% das espécies de árvores em Portugal (em pé de igualdade com o sobreiro);
• Pelo acompanhamento que sempre fizeram no terreno, que o aumento de eucaliptização do país gerou um estado de debilidade crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais, que tem de ser rapidamente debelado e não agravado com a alteração da Lei.

«Os Verdes» desafiaram a tutela do ambiente para que não avançasse com nenhuma alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização antes desta ser sujeita a um amplo debate público e levada à Assembleia da República para recolha das críticas e sugestões de todas as forças políticas.

«Os Verdes» abordaram ainda com o representante do Ministério do Ambiente, os problemas decorrentes do Plano Nacional de Barragens, e reafirmaram a necessidade de parar definitivamente as obras da Barragem de Foz Tua e relembrando que esta é uma barragem da qual o país não necessita para a sua produção de energia, tal como aliás o assumiu o Secretário de Estado da Energia na reunião que teve com a direcção do PEV no passado mês de Julho e apelaram para que o Ministério do Ambiente assumisse o papel que lhe cabe de defesa do ambiente e da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO.