Chumbo do projeto do PEV sobre Via Navegável do Douro

PS, PSD e CDS na defesa dos interesses dos acionistas da EDP

O Partido Ecologista «Os Verdes» considera que o chumbo, pelo PS, PSD e CDS-PP, do Projeto de Resolução que apresentou hoje na Assembleia da República, que visava fazer suportar pela EDP os custos de intervenção na Via Navegável do Douro (VND), na foz do Tua e do Sabor, necessária para repor a segurança da navegabilidade, traduz claramente os interesses que estes partidos protegem.

A necessidade destas obras, incluídas nos 30 Projetos Prioritários apresentados no relatório para as infraestruturas de elevado valor acrescentado (IEVA), decorre inegavelmente dos impactos gerados, na VND, pelas barragens que estão a ser construídas na foz destes dois rios.

O alerta para estes impactos foi lançado em 2009, ainda na fase de avaliação de impacto ambiental da Barragem de Foz Tua, por um alto especialista em navegabilidade, o então diretor do IPTM.

O que é verdade é que a então tutela do ambiente do Governo PS, omitiu esta situação, dando o aval à construção da Barragem do Tua sem ter em conta esta matéria, libertando assim a EDP das suas responsabilidades.

Por parte de «Os Verdes», o problema foi inúmeras vezes denunciado e levado à Assembleia da República. Foram inúmeras as vezes que o PEV questionou e confrontou os Governos com esta matéria, tanto em plenário, como nas comissões ou através de requerimentos. Tudo em vão. Tanto o Governo do PS como o do PSD/CDS se pautaram pela mesma atitude, a de se remeter ao silêncio ou de assobiar para o lado.

Hoje, «Os Verdes», com seu agendamento, voltaram a proporcionar uma oportunidade a estes partidos para que corrigissem a atitude até agora assumida e tomassem a postura certa, de fazer suportar os custos das obras necessárias por aqueles que, pela sua ação, geraram insegurança na navegabilidade do Douro. Mas tal não aconteceu: PS, PSD e CDS, invocaram os argumentos mais incríveis e votaram contra. 

• O PS invocou a inexistência de nexo causal, quando teve toda a oportunidade de mandar fazer todos os estudos para esclarecer esta matéria, e tem, na sua posse, toda a informação dada pelo diretor do IPTM, a qual nunca contraditou. 
• O PSD considerou que estas obras estavam previstas desde 1988, esquecendo-se que atualmente existe navegabilidade do Douro, em condições de segurança. 
• Por último, o CDS considerou que não valia a pena discutir quem pagava ou não, o que era importante era que a obra se fizesse, contrariando a opinião expressa pelo Ministro Pires de Lima na reunião que teve ontem com o PEV sobre os projetos prioritários e onde afirmou que a sua intenção era de fazer suportar pela EDP a intervenção decorrente dos impactos da Barragem (de Foz Tua).

O PEV afirma que se houvesse quem duvidasse da cumplicidade e da união destes três partidos na defesa dos grandes interesses económicos, ficam agora mais esclarecidos com este voto.

PEV quer a EDP a pagar intervenção na Via Navegável do Douro

No dia em que se assinalam 7 anos sobre a ocorrência do primeiro e trágico acidente na Linha do Tua - o primeiro dos cinco que serviram de pretexto ao seu encerramento, encerramento que não pode ser desligado da construção da Barragem - a 12 de Fevereiro de 2007, o PEV apresenta no Porto uma iniciativa parlamentar sobre questões relacionadas com as consequências da construção deste empreendimento hidroelétrico, assim como o do Sabor, na Via Navegável do Douro (VND).

O Partido Ecologista «Os Verdes» considera inaceitável que a intervenção prevista na Via Navegável do Douro (VND) na Foz do Tua e Sabor, proposta no relatório que aponta os 30 projetos de investimento prioritários em infraestruturas, seja suportada por dinheiros públicos.

Para «Os Verdes» a necessidade desta intervenção tem uma correlação direta com as barragens que estão a ser construídas na Foz do Tua e do Sabor e, como tal, consideram que deve ser a EDP a suportar os seus custos.

A este propósito «Os Verdes» deram uma conferência de imprensa no Porto.

Afinal sempre são Dinheiros Públicos que pagam a reposição da segurança na navegabilidade do Douro!

EDP aniquilou a segurança na via navegável do Douro com a construção das Barragens de Foz Tua e Sabor

Dinheiros públicos pagam a reposição!

A inclusão das «Obras de correção do traçado geométrico e da segurança da navegabilidade do Douro entre Pinhão e Pocinho» (ponto 16), na lista dos 30 Projetos Prioritários apresentados no relatório do Grupo de Trabalho para as infraestruturas de elevado valor acrescentado (GT IEVA) é a prova cabal de que o Governo se prepara para gastar dinheiros públicos para repor a segurança na navegabilidade do Douro que foi posta em causa pelas novas Barragens construídas pela EDP, nomeadamente a de Foz Tua, tal como «Os Verdes» sempre denunciaram.

Confrontados inúmeras vezes com esta questão pelos Verdes, tanto por via dos pareceres dados no quadro das consultas públicas do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e do Relatório de Conformidade (RECAPE) da Barragem de Foz Tua, como na Assembleia da República, ambos os Governos pautaram-se pela mesma atitude: a de proteger os interesses da EDP em detrimento do interesse público.

Os impactos da construção da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro foram deliberadamente omitidos pelo Governo PS-Sócrates, responsável pela construção do empreendimento hidroelétrico e continuaram escondidos e envoltos em mentiras com o Governo PSD/CDS.

Relembramos que em Julho de 2012, numa reunião com o PEV, o Diretor Delegado da Delegação Norte e Douro do Instituto Portuário de Transportes Marítimos (IPTM), Joaquim Gonçalves, assegurou que seria a EDP a suportar os custos desta intervenção, o que, tal como «Os Verdes» suspeitavam e agora se verifica, não vai acontecer.

Relembramos também que o impacto da Barragem de Foz Tua sobre a navegabilidade do Douro era uma das questões colocadas pela UNESCO nas inspeções ocorridas, depois da queixa apresentada pelos Verdes a esta organização internacional, e que o Governo mentiu na resposta que enviou ao Centro do Património, no inicio do ano de 2013, na qual dava como executadas as obras para garantir a navegabilidade do Douro como executadas a 60% .

«Os Verdes» consideram que a inclusão desta intervenção nos 30 projetos prioritários é escandalosa porque faz suportar pelo Estado, no momento de austeridade sem par, os custos que deveriam ser suportados pela EDP - empresa que apresenta lucros na ordem dos Mil Milhões.

  

«Os Verdes» consideram ainda que o Governo, ao chamar a si esta obra, e ao considera-la prioritária, quando diz não ter dinheiro para resolver o problema do amianto nos edifícios públicos, problema que afeta a saúde dos portugueses, demonstra claramente a sua ordem de prioridades.

Ficam também claros o custos ruinosos para o orçamento público que a construção destas barragens representa e quanto estes ultrapassam, em muito, os números que têm vindo a ser assumidos pelos Governos PS/PSD-CDS.

Por outro lado, é ainda evidente que houve uma atitude premeditada, por parte dos sucessivos Governos, de proteção dos interesses da EDP omitindo, em fase essencial da Declaração de Impacto Ambiental e de RECAPE, os impactos sobre navegação do Douro, libertando assim intencionalmente a EDP das suas responsabilidades.

«Os Verdes» vão, na Assembleia da República, exigir ao Governo explicações sobre esta «prioridade» e ainda alertar novamente a UNESCO para a questão.

Derrame de óleos no Rio Cávado

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o derrame de óleos no Rio Cávado.

PERGUNTA:

Em finais do mês de outubro o mau tempo fez uma série de estragos na zona norte do país. Esposende, no distrito de Braga, terá sido uma das cidades mais afetadas, com algumas quedas de árvores e a chuva intensa a provocar inundações, mais ou menos documentadas pelos diferentes órgãos de comunicação social, como foi o caso do auditório municipal e o serviço de urgências do hospital para além de dezenas de habitações, garagens e estabelecimentos comerciais.

No entanto durante o rescaldo da borrasca e nos dias seguintes algo mais surgiu à tona, em sentido literal, no rio Cávado que desagua naquela cidade. O Partido Ecologista «Os Verdes» foi contactado por pescadores do rio pois grandes manchas de algum tipo de óleo surgiram no troço mais urbano daquele rio.

Assim e após alguma observação foi fácil constatar que esse óleo desaguava no rio proveniente de uma ribeira que passa diretamente por uma grande fábrica de condutores elétricos, a Solidal, situada na principal entrada da cidade. Desde o forte cheiro, a parte da margem direita do rio, com o seu areal e vegetação completamente negros e o testemunho de que algumas aves terão sido sujas pelo óleo, são várias as evidências desta descarga de óleos no rio Cávado, numa zona perto da sua foz e em zona protegida inserida no Parque Natural do Litoral Norte (PNLN).

 

Trabalhadores da empresa Solidal asseguram que esta estará a fazer esforços para evitar um derrame ainda maior para as águas do rio, sendo que as primeiras fugas de óleo industrial resultaram diretamente de uma grande inundação no interior da fábrica que inclusivamente terá fechado algumas secções de laboração da fábrica.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem este ministério conhecimento da situação acima descrita?
2. Foi levantado algum auto de notícia relacionado com as descargas de óleos efetuadas nos últimos dias para o rio Cávado?
3. Foram efetuadas algumas operações de prevenção e segurança relativamente a este caso?
4. Que procedimentos tem este ministério previstos, em coordenação ou não com outros ministérios, para colmatar situações similares à acima descrita?

Recuperação do Rio Tinto

«Os Verdes» querem esclarecimentos sobre recuperação do Rio Tinto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a necessidade de recuperação do Rio Tinto, o rio mais poluído dos afluentes do Douro e um dos mais poluídos da região Norte.

PERGUNTA:

fonte: http://moveriotinto.no.sapo.pt

O Rio Tinto nasce em Valongo e desagua no Douro, passando por Gondomar e pelo Porto. Ao longo dos anos o Partido Ecologista «Os Verdes» e outras organizações têm denunciado os problemas de poluição, de gestão do ordenamento (construções em leito de cheia, desvios do curso do rio, encanamento do rio, etc.) que levaram a que seja neste momento o rio mais poluído dos afluentes do Douro, competindo com o rio Leça pelo 1º lugar do rio mais poluído da região norte.

Os focos de poluição estão há muito identificados, ligações ilegais de habitações ao rio, a ETAR de Rio Tinto que usa o rio para efetuar descargas de material poluente em virtude do seu deficiente funcionamento, a pressão urbana e industrial. O Rio Tinto perdeu grande parte da sua biodiversidade, não só pelos elevados índices de poluição mas também por as suas margens serem hoje de betão e consequentemente ter perdido as condições naturais ao desenvolvimento das espécies.

Não podemos esquecer o desastre de há dois anos em que as águas do Rio Tinto galgaram as margens, em virtude das pressões a que estão sujeitas e acima referenciadas, e que causaram enormes prejuízos.

Fotografia retirada de http://moveriotinto.no.sapo.pt

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• Tem o Governo, a curto ou médio prazo, algum plano para recuperar o Rio Tinto?
• Quanto tempo mais vão ter de esperar as populações para poderem usufruir do seu rio na forma natural?

Rios portugueses em águas perturbadas

Neste Dia Internacional pelos Rios, o Partido Ecologista «Os Verdes» manifesta a sua solidariedade com todas as lutas desenvolvidas em defesa dos rios, nomeadamente com o acampamento de jovens que está a decorrer na Foz do Tua.

Nesta data, que pretende assinalar a importância dos rios, tanto do ponto de vista ecológico, como do ponto de vista do desenvolvimento sustentável, assim como a sua importante componente cultural e os potenciais de lazer que proporcionam ao Homem, «Os Verdes» não podem deixar de alertar para a degradação na qual se mantêm os rios portugueses e as novas ameaças que pesam sobre eles.

O PEV quer ainda relembrar que a despoluição do Rio Alviela, emblemático nas lutas das populações contra a poluição e por um desenvolvimento sustentável (recordamos que a primeira associação de ambiente de âmbito local criada antes do 25 de Abril foi a CLAPA – Comissão de Luta Antipoluição no Alviela) e a recuperação das margens e do Mouchão Parque, promessas passadas de governo para governo, ainda estão por concretizar.

Não podemos deixar também de relembrar que está atualmente a ser elaborado o Plano da Bacia Hidrográfica do Douro, quando já foi previamente decidido a construção de 5 barragens nessa bacia (Tua, Fridão e a cascata do Alto Tâmega), barragens que integram o Programa Nacional de Barragens, verdadeiro atentado aos rios portugueses.

Nesta data, «Os Verdes» não poderiam ainda deixar de sublinhar a rede de interesses, entre os quais se destacam os interesses do sector hidroelétrico, que aprisiona os rios portugueses e que ditaram as alterações às leis da água e dos recursos hídricos, que tenderão à subjugação destes a interesses economicistas incompatíveis e destruidores das múltiplas funções e serviços que os rios prestam à vida no planeta e ao Homem. Leis que visam a privatização da água e dos recursos hídricos, que é preciso mudar com urgência, e em relação às quais «Os Verdes» se opõem e contra as quais se baterão.

Veja Aqui:

http://acampamentoactua.wordpress.com

http://www.internationalrivers.org/en/day-of-action

Ponte do Infante

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar “Os Verdes”, entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e Emprego, sobre a Ponte do Infante, no Porto, infra-estrutura em relação à qual a Câmara do Porto, a Câmara de Gaia e a Estradas de Portugal, não se responsabilizam.

PERGUNTA:

A Ponte do Infante foi concluída em 2003 com o intuito de substituir o tabuleiro superior da Ponte D. Luís I, que passou a ser usada pelo Metro do Porto. A construção desta infra-estrutura foi paga pelo Metro do Porto e foi assinado um protocolo entre esta entidade e as Câmaras do Porto e Gaia que, depois de concluída a obra, ficariam as autarquias com a responsabilidade da sua conservação.

Em 2005, a Câmara de Gaia rescindiu o protocolo alegando não ter competências técnicas para assegurar o então protocolado. No dia 20/09/2011, a Câmara do Porto aprovou uma resolução de não continuar a assumir qualquer intervenção na travessia e revogar o protocolo. A Estradas de Portugal (EP) também já declinou quaisquer responsabilidades ou obrigações em virtude desta travessia não fazer parte da Rede Rodoviária Nacional.

Em resumo, ninguém se responsabiliza por esta estrutura sobre o rio Douro que apresenta já algumas deficiências no piso e na iluminação, pondo em risco a circulação e a segurança de quem lá passa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas vai tomar o Governo para resolver este impasse?

2 – Está esta estrutura a ser monitorizada?

3 – Qual a data da última vistoria técnica à estrutura da Ponte do Infante?

Ponte Eiffel em Viana do Castelo

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego, sobre os problemas no tabuleiro rodoviário da Ponte Eiffel, em Viana do Castelo. «Os Verdes» relembram que, já em 2010, tinham enviado uma pergunta ao Governo sobre o mesmo assunto.

PERGUNTA:

Em Outubro de 2010, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» questionou o Governo sobre a existência de problemas no tabuleiro rodoviário da ponte Eiffel. Na resposta datada de 31 de Dezembro desse ano, o Governo de então respondeu que “no âmbito da garantia das empreitadas de beneficiação global da Ponte Eiffel, ocorridas em 2007 e 2008, e na sequência das duas reparações já efectuadas ao pavimento rodoviário, está a ser desenvolvido pela Faculdade de Engenharia do Porto (FEUP) um estudo que contempla ensaios em obra e ensaios em laboratório. Assim, estima-se que, com o resultado destes ensaios e com a ajuda da simulação numérica dos efeitos do tráfego, seja possível esclarecer as causas das anomalias identificadas e propor soluções para a resolução do problema”.

Fotografia retirada da Wikipédia

No dia 15 de Setembro deste ano, e segundo um órgão da comunicação social, o Sr. Presidente da Câmara de Viana do Castelo solicitou “medidas urgentes de beneficiação e reparação” do piso da secular travessia sobre o rio Lima e do pavimento da rampa de acesso a partir da margem norte. Os acidentes rodoviários nesta infra-estrutura têm-se repetido e a segurança rodoviária está em causa.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Ex.ª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.    Já está concluído o estudo encomendado à Faculdade de Engenharia Universidade do Porto? Se sim, quais as conclusões? Se não, para quando está previsto?

2.    Quais as medidas que prevê tomar o Governo, e a sua calendarização, para erradicar este foco de insegurança?

Barragem do Tua - Acidente em Obra de Legalidade Duvidosa

Imagem da EDP, antevendo o «futuro»

A Barragem de Foz Tua fez hoje mais três vítimas de acidente, na sequência da queda de uma plataforma nas obras, da responsabilidade da Mota-Engil, que estão a decorrer nas margens do Tua.

“Os Verdes” manifestam a sua solidariedade com estes trabalhadores e relembram que este acidente vem engrossar o número dos acidentes ocorridos nas grandes obras públicas a decorrer em Trás-os-Montes. Obras públicas com grandes défices de segurança, tanto para os trabalhadores, como, no caso das estradas, para os utilizadores. Matéria para a qual os Sindicatos e “Os Verdes” já alertaram numerosas vezes e sobre a qual vão pedir explicações ao Governo.

O Partido Ecologista “Os Verdes” relembra também que estas não são as primeiras vítimas de acidentes associados à história desta barragem, acidentes nos quais já perderam a vida 5 pessoas. Em 2006, ocorreu a morte de um geólogo nas “Fragas Más”, no quadro de prospecções levadas a cabo para um primeiro Estudo de Impacte Ambiental encomendado pela EDP. Posteriormente, ocorreram mais 4 mortes na Linha Ferroviária do Tua decorrentes, segundo os relatórios dos acidentes, do estado de incúria e abandono ao qual a Linha foi votada, abandono que não pode ser desligado das opções “barragistas” do anterior Governo.

“Os Verdes” vão ainda exigir explicações ao novo Governo sobre estas obras, pois suspeitam da sua legalidade. Já no passado dia 8 de Agosto, “Os Verdes” pediram, por via requerimental, que o Governo apresentasse o contrato final de adjudicação da barragem à EDP, assim como o documento da Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Impacte Ambiental comprovativo do cumprimento integral das condições impostas pela DIA (Declaração de Impacte Ambiental) no quadro do concurso público.

As ilegalidades evocadas pelo Partido Ecologista “Os Verdes” decorrem também, tal como afirmámos publicamente na passada semana aquando da reunião com o Secretário de Estado da Cultura, da violação de compromissos internacionais assumidos com a UNESCO relativos à Classificação do Alto Douro Vinhateiro, no qual esta barragem, caso se venha a concretizar, tem um impacte negativo inegável e omitido à entidade internacional.

“Os Verdes” consideram ainda que se a mesma lógica seguida para encerrar a Linha do Tua fosse seguida, então as obras a decorrer nas margens do Tua deveriam parar imediatamente.

Rio Sousa

Pergunta colocada pelo deputado ecologista José Luís Ferreira, entregue na A.R., questionando o Governos através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre o Rio Sousa.

Pergunta:

O leito do Rio Sousa tem sido alvo de sucessivas descargas ilegais que provocam a sua poluição.

A população das freguesias de Sobreira, Recarei e Aguiar de Sousa, em Paredes, estão preocupadas e dizem que a água surge tingida todos os dias.

Segundo autarcas da região esta realidade é do conhecimento do Serviço de Protecção da Natureza e do Ambiente e até do próprio Ministério.

O foco de poluição, segundo apurámos, está localizado numa tinturaria situada numa freguesia vizinha.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Tem o Governo conhecimento da poluição que se está a verificar no Rio Sousa?

2 – Que medidas tomou ou pondera tomar esse Ministério com vista a resolver esta situação?

[imagem retirada de «O Verdadeiro Olhar»]