Taxa do IVA na restauração em 13%

O Projeto de Lei de «Os Verdes» que prevê a reposição da taxa do IVA na restauração em 13% vai ser discutido na Assembleia da República.

Por altura da discussão do Orçamento de Estado para 2012, as Associações do Sector divulgaram estudos que indicavam que, na sequência da proposta do Governo em aumentar a taxa do IVA na restauração em 10%, este ano encerrariam mais de 20 mil casas de restauração e que se extinguiriam cerca de 50 mil postos de trabalho. Este mais que previsível cenário, levou o Grupo Parlamentar «Os Verdes» a apresentar uma proposta de alteração à Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012, no sentido de manter o IVA no sector da restauração na taxa intermédia.

Porém, indiferentes às desastrosas consequências que o aumento do IVA na restauração iria provocar, os partidos da maioria acabaram por chumbar a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» e a taxa do IVA na restauração sofreu um aumento de 10% situando-se nos 23%.

Hoje os resultados são desastrosos: encerramentos e falências de estabelecimentos do setor da restauração e consequentemente a extinção de milhares de postos de trabalho e, portanto, milhares de novos desempregados.

Uma das medidas que se impõe é proceder à reposição do IVA na restauração na Taxa Intermédia, ou seja nos 13%, e foi com esse objetivo que o PEV entregou a iniciativa legislativa em causa, um Projeto que será discutido no Parlamento no próximo dia 24 de Outubro.