O chamado "Acordo Social" é uma vergonha nacional!

O Partido Ecologista «Os Verdes» repudia veementemente o documento aprovado ontem em sede de concertação social, ao qual se recusa a chamar “acordo”, visto que as medidas nele contidas pendem exclusivamente para o lado patronal e violam descaradamente direitos fundamentais dos trabalhadores.

Para «Os Verdes», não restam dúvidas que este documento vai agravar a precariedade, a injustiça social, a pobreza e a exploração dos trabalhadores. É um documento aprovado à medida dos interesses do grande patronato e do grande capital, vai muito para além das imposições da “troika” e representa um verdadeiro retrocesso civilizacional no quadro das relações de trabalho e do papel de um Governo que, em nome do Estado, deve defender e acautelar os interesses dos mais fragilizados e do desenvolvimento do país, desenvolvimento este que só acontece se apoiado nos trabalhadores.

«Os Verdes» consideram que este “acordo”, para além de consagrar o trabalho gratuito, contém medidas que visam facilitar e tornar mais baratos os despedimentos e que são uma verdadeira seta envenenada dirigida aos trabalhadores mais idosos, com problemas de saúde ou com qualquer outra chamada “inadaptação”, sendo esta “inadaptação” algo cada vez mais subjectivo e de possível perversa utilização. Estas medidas permitem passar o ónus da falta de formação profissional e da debilidade de respostas do nosso sistema social para cima dos trabalhadores e ilibam as empresas e o Estado das suas responsabilidades nestas matérias.

Imagem de Bolle - Aymond

Grave é também o facto que este “acordo”, ao aprovar a redução da compensação ao trabalhador quando este se despede com justa causa, vem, não só, dar implicitamente cobertura a práticas ilegais e imorais do patronato, que podem ir desde salários em atraso a práticas lesivas da saúde e segurança dos trabalhadores, assédio sexual, ou outras, permitindo a sua proliferação, como vem ainda penalizar duplamente o trabalhador que, para além de ser a vítima de uma prática ilegal, vai ainda ser penalizado, do ponto de vista pecuniário, por usar de um direito que lhe é reconhecido: o de se despedir.

O Partido Ecologista «Os Verdes» reafirma desde já a sua solidariedade com a luta dos trabalhadores portugueses contra esta brutal ofensiva e adianta que os seus activistas marcarão presença em todas as acções promovidas pelas organizações sindicais que se mantêm firmes na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores, nomeadamente apoiando a greve anunciada para 2 de Fevereiro e a manifestação promovida pela CGTP no dia 11 do mesmo mês.

«Os Verdes» empenhar-se-ão ainda, em sede parlamentar, em impedir que estas medidas sejam concretizadas!

R3 - Riscos Reduzidos em Rede

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde sobre os Riscos Reduzidos em Rede (R3).

PERGUNTA:

O Plano de Redução e Melhoria da Administração Central (PREMAC) prevê a extinção do Instituto da Droga e da Toxicodependência, I.P. (IDT) e da Coordenação Nacional VIH/SIDA.

O Presidente do IDT afirmou, na Assembleia da República, que está «bastante preocupado com o possível recrudescimento do fenómeno do consumo de droga em Portugal, que poderá ser agravado com o anunciado desmantelamento da rede nacional de apoio e tratamento da toxicodependência».

 

Estas palavras vêm ao encontro das preocupações do R3, Rede Nacional de Profissionais da Redução de Riscos associados ao uso de drogas e ao trabalho sexual, até agora sob a alçada do IDT e da Coordenação Nacional VIH/SIDA.

Estes profissionais qualificados e formados em equipas pluridisciplinares desenvolvem um trabalho de proximidade de grande relevância, junto das comunidades mais carenciadas e de risco. Saliente-se ainda o trabalho de prevenção, de saúde pública, protecção contra doenças infecto-contagiosas, apoio a familiares, apoio jurídico, troca de seringas, entre outros, e que estão consagrados no Decreto-Lei nº 183/2001, de 21 de Junho, Portaria nº 747/2007, de 25 de Junho e Portaria 749/2007, de 25 de Junho.

Portugal tem sido referido a nível internacional como um país inovador e com resultados significativos a este nível, embora seja necessário reflectir e aprofundar este trabalho.

Considerando que os cortes orçamentais previstos e a criação de uma nova entidade, o Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, com uma nova política, que ninguém conhece, com novas leis orgânicas, que de certeza irão causar perturbações, num momento socialmente crítico;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo vai proceder a cortes nos contractos de financiamento para os programas da Rede Nacional de Profissionais da Redução de Riscos?

2 – Em virtude da situação social se estar a degradar, e com tendência para aumentar, que medidas extraordinárias pensa tomar o Governo para combater este flagelo?

TDT não respeita princípios inscritos na Constituição da República

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a Televisão Digital Terrestre (TDT).

PERGUNTA:

Nos termos do nº 5 do artigo 38º da Constituição da República Portuguesa, o Estado assegura a existência e o funcionamento de um serviço público de rádio e de televisão.

Por força do nº 2 do artigo 13º da Constituição da República Portuguesa, ninguém pode ser privilegiado, beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua, território de origem, religião, convicções políticas ou ideológicas, instrução, situação económica, condição social ou orientação sexual.

O serviço público de televisão garante a observância dos princípios da universalidade e da coesão nacional, da diversificação, da qualidade e da indivisibilidade da programação, do pluralismo e do rigor, isenção e independência da informação, bem como o princípio da inovação.

Mas com a Televisão Digital Terrestre (TDT) alguns destes princípios não são observados.

Muitos Portugueses irão ser prejudicados por não terem cobertura na sua zona, e a solução apontada é a recepção via satélite (DTH) que implica custos acrescidos para o utilizador e que cria uma diferenciação entre os Portugueses.

A Portugal Telecom Comunicações (ptc) vai gastar um montante significativo em marketing e publicidade sobre a TDT, que poderia ser utilizado para ampliar a cobertura.

A ANACOM leiloou as frequências libertadas pela TDT (800Mhz) por 372 milhões de euros, ainda assim abaixo do esperado. 

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1.  Que motivos levaram a que fosse previsto no concurso público que 12,8% do território pudesse ficar sem cobertura TDT, criando desigualdades financeiras e de acesso?
2. Reconhecendo o Governo que atendendo às obrigações contratuais com a PTC, esta não irá concluir a rede de TDT, prevê o Governo conclui-la? Quando?

Movimento Associativo Popular

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre o Movimento Associativo Popular.

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» recebeu em audiência a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto.

Esta Confederação representa as suas associadas, cerca de 30.000 Colectividades/Associações, cerca de 425.000 dirigentes, voluntários e benévolos e cerca de 3.000.000 de associados.

A Lei 34/2003, de 22 de Agosto, atribui ao Movimento Associativo Popular o estatuto de parceiro social, estabelecendo-se que o Governo definiria, no prazo de 120 dias após a entrada em vigor da lei, a representação e extensão relativa à aplicação de tal estatuto.

A referida lei também prevê a responsabilidade do Governo promover o levantamento das associações de cultura, recreio, desporto, social e juvenil, aperfeiçoando progressivamente os mecanismos de apoio técnico-financeiro às suas actividades.

A realidade é que a lei foi apenas parcialmente regulamentada deixando de fora os necessários instrumentos legais para promover o enquadramento do Movimento Associativo Popular.

E os problemas com que o Movimento Associativo se depara, são muitos:

• O aumento do número e valor das taxas e licenças para actividades culturais e recreativas regulares, estão a inviabilizar muitas iniciativas destas associações;
• O futuro aumento dos impostos e dos preços da energia (electricidade e gás) irão agravar as despesas nestes bens essenciais para o funcionamento das colectividades e do papel que desempenham na comunidade;
• O indeferimento do pedido de subsídio de desemprego a dirigentes associativos pelo facto de fazerem parte dos órgãos sociais como voluntários e benévolos, tem levado à demissão de muitos dirigentes e ao empobrecimento do movimento associativo;
• A obrigatoriedade de apresentação do registo criminal por quem desenvolva actividades com menores, a ser suportada pelo próprio, quando são voluntários e benévolos.

Perante estes problemas e uma vez que grande parte da produção e fruição cultural, desportiva, recreativa, entre outras, passa por homens e mulheres que se dedicam solidariamente para o bem comum.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Quando é que o Governo regulamenta a Lei nº 34/2003, de 22 de Agosto, para que o Movimento Associativo Popular seja reconhecido, de facto e de direito, como parceiro social e possa integrar as estruturas nacionais, como tal?
2. Tem o Governo a noção que os aumentos de impostos e da factura energética poderá ser uma machadada no associativismo?
3. Está o Governo na disposição de alterar alguns diplomas a fim de criar melhores condições para os dirigentes e associações?

Sobre o Viaduto da A24 em V.P. de Aguiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Economia e do Emprego sobre o Viaduto da A24 em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA: 

Fotografia de Fernando Espirito Sa em Panoramico

O Viaduto da Auto-Estrada do Interior Norte (A24), que atravessa o vale de Vila Pouca de Aguiar, entre as localidades de Fontes e de Montenegrelo, veio fechar os dois ramos dessa Auto-Estrada, que já estavam concluídos, entre o nó de acesso a Vila Pouca de Aguiar e o de Fortunho/Vilarinho da Samardã.

Porém desde a sua inauguração, que ocorreu em 24 de Junho de 2007, esse viaduto tem vindo a ser notícia pelos piores motivos.

De facto em pouco mais de quatro anos, o Viaduto da A24, foi já palco de quatro casos mortais e todos da mesma forma, ou seja, as pessoas saltam sobre o baixo gradeamento que limita o tabuleiro, acabando por se projectar para um verdadeiro abismo.

O último caso, sucedeu recentemente, em 23 de Dezembro, e a vitima mortal levava nos braço a sua filha, uma criança de 20 meses de idade, que acabaria por se salvar, apesar da queda ter ocorrido a 40 metros de altura.

Estes acidentes poderiam ter sido evitados, se o gradeamento que limita o tabuleiro não fosse tão baixo, face à altura do Viaduto, recorde-se que a última vítima saltou duma altura de 40 metros.

• Considerando a altura do Viaduto de Vila Pouca de Aguiar, e o gradeamento que limita o tabuleiro, ser muito baixo;

• Considerando que são já quatro casos mortais em quatro anos e que outros acidentes desta natureza poderão vir a ocorrer;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Economia e do Emprego possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – O Governo já tomou medidas com vista a encontrar uma solução técnica no Viaduto da A24 de Vila Pouca de Aguiar, para evitar estes acidentes?

1.1 – Em caso afirmativo, que medidas foram tomadas e para quando o inicio da intervenção no viaduto?

1.2 – Em caso negativo, quantos mais acidentes terão de ocorrer para que o Governo se decida a resolver ou minimizar este grave problema?

Direitos para Ciclistas e Peões no Código da Estrada

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projecto de Lei que altera o actual Código da Estrada no sentido de reconhecer a bicicleta como um verdadeiro meio de transporte, e a mobilidade suave como uma necessidade para humanizar e despoluir as nossas cidades e devolvê-las às pessoas. A consagração de um novo quadro legal, expresso nesta iniciativa legislativa, levará a uma melhoria da segurança viária, descongestionando o trânsito, e influirá positivamente no próprio ordenamento do território, planeamento urbano e qualidade de vida.

Com este Projecto de Lei, «Os Verdes» pretendem integrar no Código da Estrada um princípio de respeito, valorização e reconhecimento do papel da bicicleta na via pública que não pode continuar subalternizada face ao automóvel, nomeadamente no que toca à regra geral da prioridade. Pretendem ainda que seja reconhecida a legítima existência de utilizadores das vias públicas que apresentam maior fragilidade, como o peão e a bicicleta, face aos veículos a motor, e prever o especial dever de prudência que deve impender sobre estes últimos.

Com o reconhecimento generalizado da necessidade de alterarmos o nosso paradigma energético e os nossos hábitos de vida, para formas mais saudáveis, mais sustentáveis e menos emissoras de carbono para a atmosfera, a bicicleta tem vindo a afirmar-se como uma verdadeira alternativa de mobilidade que, apesar da sua crescente importância, continua a ser colocada numa situação de menoridade viária e jurídica face ao automóvel. 

É com o objectivo de alterar este conceito que «Os Verdes» entregaram no Parlamento a iniciativa legislativa em causa, cuja data de discussão ainda está por definir.

Imagem retirada de Massa Crítica

Iniciativa Legislativa de Cidadãos

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um Projecto de Lei que visa tornar acessível a iniciativa legislativa de cidadãos, com uma primeira alteração à Lei n.º17/2003, de 4 de Junho.

Através da apresentação deste Projecto-Lei, «Os Verdes» pretendem uma alteração à referida lei, no sentido de que o direito de iniciativa legislativa de cidadãos seja exercido através da apresentação à Assembleia da República de projectos de lei subscritos por um mínimo de 5.500 cidadãos eleitores, em vez das actuais 35.000 assinaturas que a actual lei obriga.

Barragem da Bemposta pintada de amarelo

A Deputada Heloísa Apolónia, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a Barragem da Bemposta.

PERGUNTA:

Em pleno Parque Natural do Douro Internacional, em Mogadouro, a Barragem da Bemposta, está a ser pintada de amarelo.

Imagens de SIC Notícias

Se a presença de uma barragem já implica impactos bastante significativos, da mais diversa ordem, a sua pintura em cor forte acentua inegavelmente o impacto visual.

Refere a EDP que esta intervenção, de colorir barragens, está prevista pelo menos para mais duas. Alega a EDP que o objectivo é dar uma “tonalidade” de obra de arte às barragens!!! 

Este ensaio da EDP custa cerca de 150 mil euros! 150 mil euros para descaracterizar ainda mais o Douro Internacional!

Em declarações públicas, responsáveis da EDP afirmaram que o ICNB (Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade) terá dado um parecer positivo a esta intervenção. De tão inacreditável, pergunta-se se terá mesmo sido assim.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que remeta a presente Pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me sejam prestados os seguintes esclarecimentos:

1. O ICNB deu mesmo parecer favorável e autorização para que a EDP iniciasse a pintura da barragem da Bemposta, no Parque Natural do Douro Internacional?
2. Se sim, com que fundamentação? Pode enviar-nos esse parecer? E quando foi emitido?
3. Considera o Ministério, que tutela o ambiente, que esta intervenção é ou não significativa em termos visuais e que salienta sobremaneira a presença da barragem numa área protegida, a qual requereria harmonia entre a intervenção humana e os valores naturais a preservar, entre os quais o valor paisagístico?
4. Foi esse Ministério informado que a EDP se prepara para pintar mais duas barragens desta forma? Se sim, quais são as outras barragens?
5. Está o Ministério pronto para parar a aberração da pintura em amarelo da barragem da Bemposta, ou a EDP tem , de facto, um poder desmesurado e inaceitável no nosso país, que lhe permite fazer tudo o que quer e onde quer?

Ensino de Língua Portuguesa no Estrangeiro

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros, sobre o Ensino de Língua Portuguesa no Estrangeiro.

PERGUNTA:

No Programa do Governo e no que concerne à política externa, um dos objectivos estratégicos é, e passo a transcrever, «reformar e projectar o Instituto Camões como instrumento vital da política externa cultural e da afirmação de uma política da língua; Acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo».

No mesmo capítulo e no mesmo âmbito o Governo assume o compromisso de, e passo a transcrever, «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora»;

«O Governo criará, em colaboração com entidades públicas e privadas, um conjunto o mais alargado possível de bibliotecas da Língua e da Cultura Portuguesa a distribuir pelos países e comunidades onde se fala a nossa Língua».

Estamos assim, perante um conjunto de propósitos e compromissos do Governo, com os quais concordamos, no entanto a realidade tem-nos mostrado uma prática em sentido contrário e da qual poderemos dar alguns exemplos.

Segundo algumas estruturas sindicais, entre Junho e Outubro deste ano, foram eliminados horários, professores que não foram substituídos, professores que não foram colocados por anulação de concurso, o que levou a uma redução de cerca de 100 professores e 10 mil alunos sem aulas.

Mas a este cenário temos que juntar mais 49 professores que vão deixar de leccionar no final deste mês, deixando sem aulas mais alguns alunos e admitindo mesmo que alguns possam vir a integrar outras turmas existentes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério dos Negócios Estrangeiros possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Considera o Governo que com estas medidas está a «acautelar um serviço eficiente no ensino e divulgação da língua Portuguesa no mundo»?

2 – Considera o Governo que com estas medidas está a «eleger o ensino do Português como âncora da política da diáspora»?

3 – Quantos destes professores ficarão no desemprego?

4 – Relativamente às bibliotecas que medidas concretas já foram realizadas?

Boas Lutas e Energias Alternativas!