Pela manutenção da gestão pública das empresas STCP e Metro do Porto

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que visa a anulação do concurso público para subconcessão da STCP e do Metro do Porto e, ainda, a possibilidade de contratação de novos trabalhadores para estas duas empresas de transportes públicos coletivos.

Os transportes públicos coletivos são uma ferramenta fundamental para a coesão territorial e um instrumento importante para a gestão do território, para além de que promovem padrões de mobilidade mais sustentáveis e asseguram o direito à mobilidade do cidadão. «Os Verdes» lembram que a mobilidade, para além de constituir em si mesmo um direito dos cidadãos, representa ainda um instrumento fundamental de acesso a outros direitos.

A privatização destas duas empresas que o Governo quer, agora, levar a cabo, amputará os cidadãos de um dos seus mais elementares direitos, o direito à mobilidade. São empresas públicas - a STCP - Sociedade de Transportes Coletivos do Porto e a Metro do Porto - estruturantes na organização e dinâmica de toda a Área Metropolitana do Porto que têm como propósito maior o serviço às populações e que, com a sua eventual privatização, passarão a pautar a sua gestão em função dos lucros.

Acontece que, fruto do desinvestimento e de estratégias de fragilização fomentadas intencionalmente pelo Governo, o serviço prestado por estas empresas tem vindo a degradar-se e é esta deterioração que acaba por constituir o primeiro passo para justificar a entrega da sua gestão a privados. Acresce que a dívida acumulada ao longo dos anos, fruto de sucessivas gestões danosas ora do PS, ora do PSD e CDS, será sempre assumida pelo Estado: o Governo entrega o «lombo» aos privados e fica apenas com o «osso» na forma de dívida histórica, numa manobra que o PEV considera inadmissível. 

É, portanto, com o objetivo de travar este processo de privatização, que «Os Verdes» entregam no Parlamento a presente iniciativa legislativa.

Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» fez a análise da situação eco-política nacional e internacional destacando as seguintes questões:

Situação nacional 

• Saúde

Os portugueses estão a viver um verdadeiro drama ao nível da saúde: caos nas urgências hospitalares, cirurgias adiadas por falta de médicos e de camas, enfermarias sobrelotadas, tempos de espera inaceitáveis, ambulâncias dos bombeiros retidas nas urgências por falta de camas e por fim, doentes que morrem enquanto esperam para serem vistos ou enquanto aguardam por medicamentos.

A situação caótica e desumana que se vive hoje no acesso aos cuidados de saúde, mais não é que o resultado dos preocupantes desinvestimentos que o governo PSD-CDS/PP tem vindo a fazer numa área tão sensível como é a saúde.

Para o Conselho Nacional os inúmeros e graves ataques que o Governo tem vindo a promover no Serviço Nacional de Saúde, representam um retrocesso em termos civilizacionais e acabam por comprometer o exercício de um direito com relevância constitucional.

«Os Verdes» consideram que sendo obrigação do Estado assegurar serviços de saúde públicos, de qualidade e que dêem resposta às necessidades das pessoas, é absolutamente inaceitável que se percam vidas ou que o estado de saúde dos cidadãos se deteriore por questões de ideologia e de opções políticas erradas.

 

Perante este cenário, o PEV reafirma a necessidade de reforçar os Cuidados de Saúde Primários, de forma a diminuir substancialmente, no futuro, a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar, e lamentam que os Partidos que suportam o Governo tenham rejeitado a iniciativa legislativa dos Verdes, que pretendia exatamente reforçar esses cuidados através da instituição de uma Rede de Cuidados de Saúde Primários que cobrisse todo o país. Com esta recusa, PSD e CDS/PP, dão assim mostras de pretenderem prosseguir as políticas de destruição de um sector tão importante como é a saúde.

Relativamente às negociações do governo quanto ao medicamento para a Hepatite C, «Os Verdes» lamentam a demora neste acordo e condenam as declarações do Primeiro-ministro que considera que a dívida deve ser paga «custe o que custar», teimando em recusar a sua renegociação, mas para salvar vidas já não ter aplicação o «custe o que custar».

• Governo prossegue políticas de destruição e empobrecimento

O Governo prossegue as suas políticas de destruição e empobrecimento do país e de privatizações e privilégios dos grandes grupos económicos.

O Conselho Nacional reafirma a sua firme oposição à intenção de privatização dos transportes que é acompanhada da degradação do serviço público de transportes através da redução de carreiras, da supressão de horário e do aumento dos preços dos títulos de transporte. Quanto à privatização da TAP, o PEV, que sempre contestou esta decisão, defende a gestão pública de um sector que é estratégico para a economia e para o País. Salienta-se ainda que privatizar a TAP não resolverá nenhum problema do país, apenas agravará os problemas já existentes e destruirá esta importante companhia aérea que faz parte da nossa soberania.

Contrariando os discursos otimistas e irrealistas do Governo, o risco de pobreza que aumentou e afeta cada vez mais portugueses (19,5%) abrangendo todos os grupos etários, com especial incidência nas crianças e nos idosos, acaba por nos mostrar os resultados das politicas erradas deste Governo, que continua a ter como preocupação central a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos.

• 2015: um ano importante para a mudança necessária

O Conselho Nacional salienta a importância de 2015 para a mudança necessária das políticas que têm sido seguidas e para o reforço de políticas sustentáveis e alternativas através das eleições na Madeira a 29 de Março, uma oportunidade de dar mais força à CDU com vista ao desenvolvimento da região, através da XIII Convenção Nacional do PEV que se realizará em Lisboa no mês de Maio e através das eleições legislativas que serão uma oportunidade para dar expressão à mudança e à alternativa que o país e os portugueses precisam e anseiam.

• As levadas da Madeira

«Os Verdes» congratulam-se pela aprovação por unanimidade da sua iniciativa legislativa sobre as levadas da Madeira, canais de irrigação que percorrem a ilha e que são consideradas jóias culturais da região com dimensão patrimonial nacional e universal. Uma resolução através do qual se exige do Governo o apoio à candidatura daquelas estruturas a Património da Humanidade.

Situação internacional

• Eleições na Grécia

«Os Verdes» consideram que os resultados eleitorais na Grécia representam uma derrota das políticas de austeridade que têm sido impostas ao povo grego pela Nova Democracia, pelo PASOK, e pela União Europeia.

A maioria dos gregos disse NÃO a mais austeridade e mostrou vontade de mudança, o que traduziu também a sua recusa em ceder às pressões da União Europeia e do FMI.

O Conselho Nacional considera que a solução dos problemas económicos e sociais que afetam a generalidade dos países na União Europeia passa pela rutura com as políticas de direita que apenas têm como objetivo a obtenção de lucro para os grandes grupos económicos, ao mesmo tempo que provocam o empobrecimento das populações e a degradação da sua qualidade de vida.

Também em Portugal é necessário fazer um caminho de mudança através de uma política que aposte na renegociação da dívida, que aposte na produção nacional como forma de criar riqueza, que reforce o poder de compra dos portugueses, que defenda e promova os serviços públicos de qualidade e que defenda os interesses de Portugal e dos portugueses.

• Jornadas Ecologistas

«Os Verdes» prosseguirão as suas Jornadas Ecologistas pelo país, assinalando, por um lado, alguns exemplos de problemas económicos, sociais e ambientais que têm impedido o seu desenvolvimento e hipotecado a qualidade de vida das populações e, por outro lado, assinalando também, intervenções ou potencialidades que merecem ser valorizadas pelo bem-estar que geram às populações e por promoverem o desenvolvimento.   

O Conselho Nacional do PEV

7 de Fevereiro de 2015

Cuidados de Saúde Primários

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que reforce os Cuidados de Saúde Primários através da instituição de uma Rede de Cuidados de Saúde Primários que cubra todo o país.

Os Cuidados de Saúde Primários (CSP) representam o primeiro patamar no acesso aos cuidados de saúde por parte dos cidadãos e contribuem decisivamente para a excelente melhoria dos indicadores de saúde em Portugal.

Sucede que os Governos, nomeadamente o Governo atual, têm vindo ao longo dos anos a proceder a cortes cegos neste setor que levam à diminuição da capacidade de resposta dos CSP e aos resultados catastróficos têm vindo a público, nomeadamente nas urgências hospitalares.

Os portugueses estão, atualmente, a viver um drama ao nível das urgências hospitalares que tem origem no desinvestimento, por parte do Governo, no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nas limitações impostas aos Hospitais para poderem contratar, no recurso a Empresas de Trabalho Temporário, na contenção de custos e no encerramento de serviços de saúde que poderiam em muito contribuir para evitar o congestionamento das urgências hospitalares.

O PEV considera que o reforço dos Cuidados de Saúde Primários, proposto nesta iniciativa legislativa, contribuirá para diminuir substancialmente, no futuro, a dimensão que o problema das urgências hospitalares está a ganhar.

Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades

«Os Verdes» defendem revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades.

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Lei que revoga a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades (PACC), uma prova criada pelo Governo PS e implementada pelo Governo PSD/CDS que, considera o PEV, tem como principal objetivo a eliminação de professores das escolas públicas.

http://fundoazul.blogspot.pt/2014/07/objetivamente-pacc-e-inutil.html

O Ministério da Educação (ME) impõe uma prova que lança suspeita na sociedade sobre a qualidade no Ensino Superior, por querer, com ela, confirmar se os professores detêm os requisitos que o ensino superior deveria proporcionar. Lança, ainda, suspeita em torno da qualidade da escola pública, por colocar em causa o trabalho de todos os professores que se encontram a dar aulas. O PEV relembra que os professores já se sujeitam a um concurso para ingresso na carreira, a estágio e já são avaliados ao longo dessa carreira, ou seja, o que aqui se verifica, com a imposição da PACC, é uma limitação abusiva no acesso ao emprego público por parte de docentes.

As PACC já realizadas demonstraram, ainda, que o seu conteúdo em nada se adequa àquilo que o ME alega: uma hipotética confirmação de requisitos mínimos para acesso à carreira. Como, aliás, confirma um parecer do Conselho Científico do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) que diz que «em nenhum momento a PACC avalia aquilo que é essencial: a competência dos professores candidatos para esta função». Apesar de repleta de incoerências, o ME insiste na realização da PACC com vista à exclusão de docentes do acesso à profissão, o que foi já confirmado nos concursos para 2014/2015 onde, de forma totalmente insustentável, foram afastados cerca de 8 mil docentes.

http://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT71610

Para «Os Verdes», a PACC, em conjunto com o encerramento de escolas, a criação dos mega-agrupamentos, as revisões curriculares ou o aumento do número de alunos por turma, não passam de medidas tomadas pelo Governo com objetivo de afastar jovens professores do sistema de ensino e, por isso, o PEV defende a revogação desta prova.

Jornadas Ecologistas no Minho

Arrancaram as Jornadas Ecologistas do Minho promovidas pelos Coletivos Regionais de Braga e de Viana do Castelo do Partido Ecologista «Os Verdes».

 

Estas Jornadas vão percorrer vários concelhos da região e visam assinalar os principais problemas que a afetam, assim como a qualidade de vida das populações, abordando diversas áreas como a mobilidade e os transportes, o ambiente, a saúde, o urbanismo e o património.

 

As Jornadas Ecologistas do Minho visam ainda assinalar opções, intervenções ou potencialidades desta região que merecem ser promovidas para fomentar o desenvolvimento e romper com a crise que o país atravessa. Para assinalar os problemas ou ações positivas, «Os Verdes» colocarão junto dos respetivos locais um «girassol triste» ou um «girassol alegre».

  

Viana do Castelo

• Acção de contato, no centro da cidade, com a população e distribuição de documentos sobre os Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC)

Viana do Castelo, ENVC

• Atribuição de «girassol triste» aos ENVC pelo processo de privatização da empresa.

• Ação de contato com os trabalhadores dos ENVC e distribuição de documentos.

 

 

Amares
Mosteiro de Redunfe - Atribuição de «girassol alegre» à «Associação Amigos do Mosteiro de Rendufe» pela defesa do património

Amares
Atribuição de «girassol triste» ao Mosteiro de Redunfe, pelo mau estado de conservação em que se encontra

Braga
Atribuição do «Girassol alegre» ao Complexo das Sete Fontes

Braga

• Atribuição do «Girassol triste» à Agere pela sua situação atual
• Ação de contato com a população e distribuição de documentos relativos à Agere

Estaleiros Navais de Viana do Castelo - ENVC

«Os Verdes» querem Estaleiros Navais de Viana do Castelo no setor público

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que suspenda o processo decorrente do DL 98/2013, de 24 de julho e que desencadeie as diligências necessárias para que os Estaleiros Navais de Viana do Castelo regressem integralmente ao sector público.

Os Estaleiros de Viana do Castelo constituem uma importante e estratégica empresa da indústria nacional, com capacidade de projeto e tecnologicamente preparada para dar resposta às exigências de qualidade impostas pelos padrões atuais no que diz respeito à construção naval mundial. Porém, e apesar do seu forte prestígio, os Estaleiros Navais conheceram períodos de incerteza e instabilidade criados pela falta de investimento por parte dos vários governos e também pela atuação das administrações que passaram pela empresa.

Para o PEV, os governos deixaram chegar a situação ao ponto a que chegou para concluírem o mais fácil: a privatização dos Estaleiros Navais de Viana de Castelo. Ou seja, faltou vontade política ao Governo para garantir a viabilização económica dos Estaleiros, quando se sabe que a privatização de empresas industriais tem levado, na grande maioria dos casos, ao seu desmantelamento, com consequências negativas para a economia do País e também em matéria de desemprego.

«Os Verdes» consideram que a privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, operada pela via da subconcessão, representa um mau negócio para o Estado, para economia do país e para os trabalhadores contribuindo, ainda, para aumentar o desemprego na região e, por isso, deve ser evitada. Por isso, apresentaram a iniciativa legislativa em causa que pretende, justamente, a suspensão do processo de privatização da empresa e, ainda, que se inicie o processo de fazer os Estaleiros Navais de Viana do Castelo regressar à esfera pública. 

Adoção por famílias homoparentais

«Os Verdes» apresentam, na Assembleia da República, Projeto de Lei que permite a adoção por famílias homoparentais.

Em Portugal existem, atualmente, modelos de família diversificados, não se percebendo por que razão se restringe o conceito familiar daqueles que podem adotar crianças, excluindo os casais compostos por pessoas do mesmo sexo.

Tem-se vindo a caminhar progressivamente na erradicação de discriminações absolutamente incompreensíveis de homossexuais, designadamente reconhecendo que todas as formas de constituição de família não discriminam ninguém em função da orientação sexual das pessoas como, aliás, determina a Constituição da República Portuguesa. Não se compreende, por isso, que se reconheça plena igualdade do conceito familiar, independentemente do sexo das pessoas, e não se reconheça a plena consequência de se ser uma família.

«Os Verdes» consideram que é às instituições que têm competências nas diversas etapas de um processo de adoção que compete decidir se determinada família tem ou não condições objetivas para garantir o que de melhor se pode oferecer para criar uma criança. E à lei compete erradicar uma restrição, hoje contida no nosso ordenamento jurídico, que afasta famílias estruturadas do direito à adoção.

Nesse sentido, e em nome do superior interesse da criança e do seu direito a viver num ambiente familiar estruturado, o PEV apresentou o Projeto de Lei em causa que visa alargar as famílias com capacidade de adoção permitindo a adoção por casais do mesmo sexo.

Abate de árvores em R.E.N. - Guimarães

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, sobre o abate massivo de árvores na freguesia de Infantas, em Guimarães, em área integrada na Reserva Ecológica Nacional.

Após denúncias por parte de populares, uma delegação de «Os Verdes» deslocou-se à freguesia de Infantas, no concelho de Guimarães, para verificar o resultado de um abate massivo de árvores numa área de cerca de três hectares adjacente à Rua de Camões daquela localidade. Para além do abate das árvores, o terreno inclinado, fazendo parte de uma encosta do Monte da Penha, não apresenta qualquer vegetação como resultado da terra ter sido remexida com recurso a maquinaria pesada, aparentemente com o propósito de modificar a morfologia do terreno.

Esta dizimação da flora florestal enquadrada numa área REN (Reserva Ecológica Nacional) claramente não obedeceu a qualquer plano ou lógica ecológica, tendo para além do mais, deixado completamente a descoberto um pequeno curso de água que serve terrenos localizados mais a jusante do mesmo.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª A Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem este Ministério conhecimento do acontecimento acima exposto?
2. Procedeu-se ao levantamento de qualquer auto de notícia ou contraordenação, nomeadamente pela ação do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA)?
3. Pode o Ministério informar sobre a tramitação processual e do estado em que se encontra a intervenção do SEPNA?
4. Verificou-se a alteração de qualquer linha de água em resultado das movimentações de terrenos?
5. É conhecido o destino da madeira abatida?
6. Que diligências vão ser tomadas para repor as devidas caraterísticas do coberto vegetal?
7. Quais são os meios atualmente disponíveis para se proceder à fiscalização ativa do Monte da Penha?

Vigília contra despedimentos na Controlinveste

«Os Verdes» fizeram-se representar na vigília promovida, hoje, pelo sindicato dos jornalistas junto do edifício do Jornal de Notícias no Porto.

Em causa estão os despedimentos de 140 trabalhadores e a rescisão de outros 20 por parte do grupo Controlinveste que detém, entre outras, as publicações JN, DN, O Jogo, Global Imagens e TSF.

Para além de expressarem solidariedade para com a justa luta dos trabalhadores «Os Verdes» manifestam preocupação por este retrocesso no exercício da profissão de jornalista e que debilita um direito fundamental, que é o direito à informação e uma informação livre e que consequentemente representa um retrocesso na qualidade da democracia portuguesa.

Tempo de Antena CDU Europeias 2014

Tempo de Antena CDU Europeias 2014, maio de 2014, com depoimentos de Manuela Cunha, Susana Silva e Mariana Silva, Candidatas do Partido Ecologista «Os Verdes» na CDU - PCP-PEV.