Resíduos Hospitalares em Boticas

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre a deposição de lixo hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (Hospital de Chaves) num aterro sanitário do Concelho de Boticas, o que indicia uma má prática no manuseamento e encaminhamento dos resíduos hospitalares por parte deste Hospital, com graves implicações para o ambiente e saúde pública.

PERGUNTA: 

Os resíduos hospitalares podem provocar doenças e alterações na saúde de indivíduos ou grupos populacionais e causar danos no ambiente. Estes resíduos podem conter agentes infeciosos, materiais evasivos, citostáticos, fármacos e químicos perigosos ou tóxicos, entre outros. Ao nível do ambiente, estes lixos podem ter um impacto muito negativo e que podemos dar como exemplo a contaminação do biota animal e vegetal, contaminação das águas, do solo, do ar, emissão de gases e partículas que contribuem para o aquecimento global, propagação de vetores de doença, entre outros. Os lixos hospitalares estão divididos em quatro grupos, sendo que os grupos I e II podem ser considerados lixos normais (sólidos urbanos) e os dos grupos III e IV são considerados perigosos.

 Segundo fatos vindos a público, algum do lixo hospitalar do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (hospital de Chaves) tem vindo a ser depositado num aterro sanitário no Concelho de Boticas. Este facto, e segundo algumas fontes, é prática continuada há pelo menos cinco meses e alguns dos lixos, encontrados no aterro da Resinorte em Boticas, são considerados do grupo III e IV (perigosos) e, portanto, estamos perante uma situação de extrema gravidade para a saúde pública e para o ambiente. Esta situação indicia uma má prática no manuseamento e encaminhamento dos resíduos hospitalares por parte do Hospital de Chaves.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1 – Que medidas preventivas já foram tomadas relativamente ao pessoal que esteve em contato com estes resíduos perigosos e ao meio ambiente onde foram depositados?

2 – Que medidas estão a ser implementadas para erradicar estes erros graves?

3 – Como explica o Ministério da Saúde o sucedido?

Tua e Alto Douro Vinhateiro em debate no Comité do Património Mundial

Está a decorrer a 36ª sessão do Comité do Património Mundial em São Petersburgo, Rússia, onde será debatido a questão do Alto Douro Vinhateiro.

O Partido Ecologista «Os Verdes» enviou um documento à UNESCO que visa ser um contributo para o debate relativo ao Alto Douro Vinhateiro e à Barragem de Foz Tua.

Este documento, que se assume como um contraditório aos argumentos do Governo que defende que a Barragem é compatível com a classificação do Alto Douro Vinhateiro, rebate, ponto a ponto, estes argumentos. Visa ainda dar informações atualizadas às organizações consultivas e à UNESCO para o debate que decorrerá com os representantes do Estado português.

A sessão pode ser seguida em direto no site da UNESCO em:
http://whc36-russia2012.ru

Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro

Por iniciativa de «Os Verdes» Ministra do Ambiente responde sobre a Barragem de Foz Tua e Alto Douro Vinhateiro

No dia Mundial do Ambiente «Os Verdes» iniciaram a sua intervenção na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local, com a presença da Ministra do Ambiente na Comissão, considerando que a Barragem de Foz Tua representa um grave crime ambiental e patrimonial.

As respostas dadas pela Ministra do Ambiente a «Os Verdes», em relação à proposta de deliberação que a UNESCO vai discutir, no fim deste mês, relativas ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) e à Barragem de Foz Tua, evidenciam que o Governo continua a enfiar a cabeça na areia como a avestruz no que diz respeito ao conteúdo e às consequências desta possível deliberação que pede, taxativamente, a paragem das obras da Barragem.

Ficou ainda claro que esta matéria é, para o Governo, uma batata quente que nenhum Ministério quer assumir. Nesta reunião parlamentar, a Ministra tentou, de uma forma pouco corajosa, diluir as suas responsabilidades com o Ministério dos Negócios Estrangeiros, com a Secretaria de Estado da Cultura e com o Ministério da Economia. Há já algum tempo, o Secretário de Estado da Cultura, em reposta dada a um requerimento de «Os Verdes» passou a bola para o Ministério do Ambiente, tal como aliás também fez o Ministério da Economia em sede de Comissão, enviando para o Ambiente a responsabilidade da decisão final. Resta agora a «Os Verdes» aguardar para saber para quem é que o Ministério dos Negócios Estrangeiros chuta a bola, caso a deliberação da UNESCO seja aprovada, e quem tomará a decisão de dar ou não execução à proposta de deliberação.

Mas mais grave que todo este «jogo do empurra», é o facto de a Ministra, um ano após o resultado eleitoral que levou à constituição do novo Governo PSD/CDS, continuar a escusar-se com as decisões já tomadas pelo anterior Governo sobre esta matéria quando, noutras matérias, tal como o TGV ou os subsídios de natal e de férias, soube interromper o contrato. O que prova que, tal como a Deputada ecologista referiu, o que está em causa é a vontade política, vontade que, tudo parece indicar, continua orientada no sentido de proteger os interesses da EDP.

Tal como o Governo anterior, também este continua a subavaliar os impactos da Barragem e das suas infraestruturas sobre os valores que levaram à classificação do ADV e, tal como o Governo anterior, a Ministra do Ambiente vê méritos na dita Barragem enquanto parece não vislumbrar os danos conhecidos e as consequências expectáveis dos mesmos, nomeadamente as ameaças que representa para a manutenção da classificação do ADV, ameaças estas que estão claramente expressas no relatório do Centro do Património Mundial da UNESCO que serve de sustentação à proposta de deliberação do Comité Mundial do Património.

Questionada ainda pela Deputada de «Os Verdes», Heloísa Apolónia, sobre o custo total previsível do empreendimento, tendo em conta as alterações ao projeto inicial (projeto de Souto Moura, enterramento das linhas de alta tensão, navegabilidade do Douro) e também sobre o seu impacto para o bolso do cidadão, a Ministra remeteu-se ao silêncio, desviando sempre a conversa para os valores da indemnização que o Estado teria de pagar à EDP em caso de paragem das obras. Valores que «Os Verdes» consideram mínimos comparados com o custo total das obras ou com os valores que vão ser utilizados para a recapitalização da banca.

«Os Verdes» anunciaram que vão entregar de imediato um Projeto de Resolução na Assembleia da República que recomenda a paragem imediata das obras da construção da Barragem de Foz Tua, indo ao encontro das preocupações da UNESCO.

Sobre as declarações de Vítor Gaspar

O ritmo das palavras de Vítor Gaspar pode contribuir para embalar o país mas o seu conteúdo não contribui para dinamizar a economia!

Ficou claro desta conferência de imprensa que o Governo não tira as consequentes lições dos erros que tem cometido, nomeadamente ao nível das previsões que tem feito, tanto a nível da macroeconomia como a nível dos impactos que a recessão que o país atravessa tem sobre o desemprego, que não para de aumentar, e sobre as contas públicas do país, com uma baixa óbvia de receitas.

Ficou também claro desta conferência que o Governo persiste teimosamente em não inverter a direção que arrasta Portugal para os trilhos da Grécia. Mais grave ainda é que nesta conferência de imprensa, onde foi anunciada a recapitalização da banca, nomeadamente da CGD, BCP e BPI, ficou logo clarificada que essa recapitalização deverá ser orientada para as empresas «mais rentáveis», em detrimento das empresas «sem viabilidade». Traduzindo para linguagem comum, o Ministro disse que a banca fechará a sua porta, nomeadamente a banca pública, a qualquer apoio e ajuda às empresas em dificuldade para canalizar os seus dinheiros e favores para os poucos sectores que não sentem a crise. Ficam assim de fora as pequenas e médias empresas familiares, que contribuem para o emprego e para a dinamização do país e que diariamente se vêm obrigadas a encerrar portas.

O Governo não conseguiu, nesta conferência de imprensa, negar que o desemprego vai aumentar. No entanto, não foi anunciada uma única medida para inverter esta situação.

Para Vítor Gaspar e o Governo PSD/CDS, este discurso gravado há muito e constantemente repetido funciona como uma crença cega na qual nem os fatos comprovados levam a questionar as receitas seguidas. Nesta conferência, o Ministro resumiu-se, mais uma vez, a anunciar mais austeridade, a paralisação total do investimento público, a aniquilação do sector público e prossecução de reformas estruturais, leia-se eliminação dos direitos dos trabalhadores e das funções sociais do estado. Tudo isto apresentado como boias de salvação de um futuro sempre mais longínquo.

Esta conferência de imprensa vem agravar as preocupações de «Os Verdes» em relação ao caminho que o país está a seguir e às consequências deste caminho para a vida dos trabalhadores e famílias portuguesas e para a economia e soberania nacional. «Os Verdes» reafirmam, mais uma vez, que é fundamental e urgente inverter esta direção e que isso passa obrigatoriamente e urgentemente pela renegociação da dívida.

Pelo direito humano à água e ao saneamento

«Os Verdes» querem direito humano à água e ao saneamento garantido pelo Governo

No quadro do seu agendamento potestativo, «Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que procede a um conjunto de recomendações ao Governo que garantam o direito humano à água e ao saneamento.

Face à ânsia pela apropriação do recurso natural água, por parte de agentes privados, e ao poder que confere a sua gestão a quem a detém, nomeadamente em termos de soberania nacional, o PEV considera que este recurso estratégico deve manter-se nas mãos do Estado. A privatização da água, anunciada discretamente pelo Ministro das Finanças e depois confirmada pela Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, comporta enormes perigos de ordem ambiental e social que urge evitar e travar.

«Os Verdes» reafirmam que a água é um direito, não é uma mercadoria. 

A lógica de mercantilização e de lucro não se adequa à gestão de um direito fundamental e é no quadro de uma posição proactiva contra esta mercantilização que o PEV entrega no Parlamento uma iniciativa legislativa que recomenda ao Governo a manutenção na esfera pública dos sistemas associados ao abastecimento de água e saneamento. «Os Verdes» recomendam ainda que seja garantido o acesso universal das populações à água, que os modelos de gestão deste recurso visem a sua preservação e também que sejam eficientes de modo a que o custo da água seja o mais baixo possível. O Governo deve proceder, ainda, à implementação urgente do Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água.

Por último, «Os Verdes» pretendem que o Governo português proponha e apoie, na Conferência Rio+20, a Resolução da Assembleia das Nações Unidas sobre o direito humano à água e ao saneamento e também que, na mesma Conferência, se oponha a qualquer tentativa de se imporem mecanismos de mercantilização e de privatização da água, como tem tentado o Conselho Mundial da Água.

XII Convenção do Partido Ecologista «Os Verdes»

18 e 19 de Maio
XII Convenção do Partido Ecologista «Os Verdes»

Realiza-se nos próximos dias 18 e 19 de Maio (sexta-feira e sábado), a XII Convenção do Partido Ecologista «Os Verdes», órgão máximo do PEV, sob o lema «Da indignação à Ação. «Os Verdes», uma força de esperança, de mudança», um grande momento de afirmação do projeto ecologista em Portugal. Vai realizar-se no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em Lisboa.

Os trabalhos começarão na sexta-feira, dia 18 de Maio, com a sessão de abertura marcada para as 22.00h, e terminarão após a intervenção de encerramento, prevista para as 18.00h de sábado, 19 de Maio.

Conclusões do Conselho Nacional do PEV

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes», reunido em Guimarães, analisou a situação eco-política nacional e internacional. Da análise do Conselho Nacional destacamos os seguintes pontos:

1. Tratado Orçamental

O PS, PSD e CDS/PP, por imposição dos Senhores da Europa, aprovaram o Tratado Orçamental, ao mesmo tempo que rejeitaram a proposta dos Verdes no sentido de proceder a um referendo sobre mais este passo do projeto europeu.

«Os Verdes» recordam que a inscrição dos limites de défice orçamental implica que, em caso de incumprimento por parte dos estados, haverá lugar à imposição de medidas vinculativas determinadas pela Comissão Europeia, e que podem passar por alterações às leis laborais, aos salários, às reformas e pensões, aos serviços públicos, à segurança social, e até à aplicação de sanções financeiras. Ou seja, os países que estão em dificuldade, em vez de serem ajudados pela UE, ainda vão sofrer sanções financeiras, o que vai agravar ainda mais a situação desses países.

Acresce ainda que esta transferência de soberania, vai condicionar o nosso Parlamento na definição das políticas sociais, económicas e orçamentais, e arredar assim os Portugueses das decisões que mais importância assumem nas suas vidas.

(...)

2. Políticas Sociais

A política do Governo em matéria de Saúde resume-se a cortes cegos, no encerramento de serviços de saúde por todo o País e na pretensão assumida de transferir os custos para os utentes, que já são dos que mais pagam com a Saúde na União Europeia.

O resultado destes cortes cegos começa a ser visível: alastram as situações de carência nos estabelecimentos de saúde públicos, sobretudo nos hospitais, falham os materiais essenciais, degradam-se os equipamentos, faltam recursos humanos, limita-se a disponibilização de medicamentos, falta material descartável para as cirurgias, doentes que podiam ter melhor qualidade de vida, mas não a têm por falta de acesso a terapêuticas inovadoras, devido aos cortes e constrangimentos financeiros e disparam as listas de espera para fazer exames.

(...)

Relativamente à Educação, «Os Verdes» condenam a atitude do Governo que continua a desrespeitar os Pareceres do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas, prosseguindo na sua intenção de implementar uma reforma da estrutura curricular do 2º e 3º Ciclos e Secundário, completamente à revelia desses Pareceres. O mesmo se diga, relativamente à saga do Governo na destruição do ensino público, avançando com propostas de junção de agrupamento, no mais completo arrepio da legalidade, contornando sistematicamente os Conselhos Gerais de Agrupamento e os Professores e seus representantes.

3. Alterações à Legislação Laboral

As recentes alterações à legislação laboral, constituem um grande jeito às entidades patronais, que nada tem a ver com a crise, nada tem a ver com os objetivos da competitividade, do crescimento e do emprego.

Com estas alterações, o Governo apenas visa estimular os despedimentos, tornar o trabalho mais barato, colocar as pessoas a trabalhar mais e a ganhar menos e, sobretudo, enfraquecer a posição do trabalhador na relação laboral. Numa altura em que o desemprego atinge números nunca vistos, o Governo facilita os despedimentos, uma vez que o conceito de justa causa passa a ser definido pela entidade patronal; elimina feriados, reduz os dias de férias, diminui o pagamento do trabalho extraordinário, facilita o lay-off; alarga a aplicação do banco de horas; fragiliza a contratação coletiva e atribui maiores poderes às entidades patronais.

Perante todas estas ofensivas e ataques aos direitos dos Portugueses, com graves prejuízos a nivel das suas condições de vida, «Os Verdes» saúdam e envolver-se-ão nas ações do 25 de Abril e do 1º de Maio, combatendo as políticas de desrespeito e da violação dos direitos consagrados na nossa Constituição, em defesa da justiça social e de melhor qualidade de vida para os Portugueses.

4. Política de ambiente

O Governo não tem política para o ambiente, por isso reduziu substancialmente o investimento, para o ano de 2012, em todos os sectores desta tutela. Tudo o que o Governo propõe, na área ambiental, é para prejudicar os portugueses e para beneficiar um poderoso poder económico, que não olha a regras para usurpar o que for preciso, de que é exemplo a intenção do Governo em privatizar a gestão do sector da água, pondo em mãos privadas um bem que é de todos, que é essencial à vida e que não pode estar condicionado aos interesses e lógicas privadas. Para além do mais, a água ameaça ser um dos maiores factores de conflito entre Estados, e torna-se insuportável a forma como o Governo entende abrir mão do controlo deste sector.

«Os Verdes» repudiam completamente a intenção do Governo de privatizar o sector da água em Portugal, fazendo desta luta um centro da sua intervenção e aderindo às mais diversas iniciativas que tenham como objectivo a defesa da gestão pública da água.

O PEV lamenta, ainda, a demora do Governo em dar resposta ao problema da seca, um fenómeno profundamente ligado às alterações climáticas, agravado pela desertificação de actividades e despovoamento do interior do país, e que tende a ser cada vez mais frequente, matéria que o Governo continua a ignorar, apesar da gravidade das consequências das alterações climáticas.

5. Questões regionais

Nas questões regionais, «Os Verdes» destacam o seguinte:

A classificação pela UNESCO, do Centro Histórico de Guimarães como Património Mundial da Humanidade, a par da designação da Cidade como Capital Europeia da Cultura 2012, são o reconhecimento do seu valor patrimonial e das potencialidades que este constitui para um desenvolvimento onde a cultura pode desempenhar um papel catalizador. Projetar e consolidar para além de 2012 esta dinâmica e este potencial passa obrigatóriamente, no entender de «Os Verdes», por criar uma maior e melhor ligação de Guimarães com a Região, com o resto do País e com a Europa, nomeadamente com a vizinha Espanha. Para tal «Os Verdes» consideram fundamental investir e desenvolver as acessibilidades e o serviço ferroviário:

Criar uma ligação ferroviária direta entre Guimarães e Braga; melhorar a ligação ferroviária com Espanha por via da Linha do Minho e da Linha do Douro. «Os Verdes» defendem a criação de uma rota ferroviária dos Patrimónios da Humanidade (Guimarães, Centro Histórico do Porto, Alto Douro Vinhateiro, Foz Coa e Salamanca); melhorar a ligação à Linha do Norte.

6. XII Congresso do Partido Ecologista «Os Verdes»

Sob o lema, «Da indignação à ação. Os Verdes, uma força de esperança, uma força de mudança», o Partido Ecologista «Os Verdes» vai realizar em Lisboa, nos dias 18 e 19 de Maio a sua XII Convenção, procurando respostas ecologistas para a grave situação do País.

Esclerose Múltipla

«Os Verdes» questionam Governo sobre doentes com Esclerose Múltipla

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Saúde, sobre os doentes com Esclerose Múltipla e a restrição na prescrição de fármacos, imposta pelo Hospital de Braga.

PERGUNTA:

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes» reuniu, no passado dia 13 de Março, com representantes das Associações de Esclerose Múltipla em Portugal. Das preocupações transmitidas por estas Associações realçamos a tomada de decisão do Hospital de Braga de prescrever aos novos doentes um único medicamento, mesmo que não seja o mais apropriado.

Isto quando é do conhecimento médico e científico que doentes com os mesmos sintomas reagem de forma diferente ao mesmo medicamento, que os medicamentos existentes, embora alguns tenham o mesmo interferon, mas com componentes químicos diferentes, as reações são diferentes de doente para doente e que na maioria dos casos é necessário prescrever vários fármacos até encontrar o que melhor se adequa ao doente. Esta situação está, assim, a criar doentes de primeira e de segunda e é um fator de discriminação entre doentes.

Sendo estes fármacos caros, não variando muito o preço entre eles, só compreendemos a atitude do Hospital de Braga numa lógica economicista de curto prazo, mas que no futuro poderá sair caro, caso os doentes necessitem de internamentos evitáveis, percas de dias de trabalho e consequente quebra nas comparticipações para os cofres da segurança social e impostos, a perca de qualidade de vida do doente, etc. Lembramos, ainda, a posição da APIFARMA que confirma a existência de «listas restritivas» de medicamentos por parte de alguns hospitais do norte do país, afirmando o seu Presidente a preocupação pelos riscos de serem criadas «algumas iniquidades em termos de tratamento de doentes, pelo fato de certas instituições poderem vir a restringir alguns esquemas terapêuticos nacionais».

 As instituições não se podem sobrepor às orientações dos organismos nacionais (Direção-Geral de Saúde e Infarmed).

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério da Saúde possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento desta situação de discriminação entre doentes do Hospital de Braga?
2. Que medidas pondera o Governo tomar para inverter esta situação?
3. Podemos estar em risco destas situações se propagarem a outras Administrações Hospitalares?
4. Em que estudos se baseia o Hospital de Braga para restringir a um fármaco a prescrição aos novos doentes?

Recuperação do Rio Tinto

«Os Verdes» querem esclarecimentos sobre recuperação do Rio Tinto

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, sobre a necessidade de recuperação do Rio Tinto, o rio mais poluído dos afluentes do Douro e um dos mais poluídos da região Norte.

PERGUNTA:

fonte: http://moveriotinto.no.sapo.pt

O Rio Tinto nasce em Valongo e desagua no Douro, passando por Gondomar e pelo Porto. Ao longo dos anos o Partido Ecologista «Os Verdes» e outras organizações têm denunciado os problemas de poluição, de gestão do ordenamento (construções em leito de cheia, desvios do curso do rio, encanamento do rio, etc.) que levaram a que seja neste momento o rio mais poluído dos afluentes do Douro, competindo com o rio Leça pelo 1º lugar do rio mais poluído da região norte.

Os focos de poluição estão há muito identificados, ligações ilegais de habitações ao rio, a ETAR de Rio Tinto que usa o rio para efetuar descargas de material poluente em virtude do seu deficiente funcionamento, a pressão urbana e industrial. O Rio Tinto perdeu grande parte da sua biodiversidade, não só pelos elevados índices de poluição mas também por as suas margens serem hoje de betão e consequentemente ter perdido as condições naturais ao desenvolvimento das espécies.

Não podemos esquecer o desastre de há dois anos em que as águas do Rio Tinto galgaram as margens, em virtude das pressões a que estão sujeitas e acima referenciadas, e que causaram enormes prejuízos.

Fotografia retirada de http://moveriotinto.no.sapo.pt

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território possa prestar os seguintes esclarecimentos:

• Tem o Governo, a curto ou médio prazo, algum plano para recuperar o Rio Tinto?
• Quanto tempo mais vão ter de esperar as populações para poderem usufruir do seu rio na forma natural?

«Os Verdes» querem maior liberdade de escolha dos consumidores e incentivo à produção nacional e local

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um Projeto de Lei que estabelece o direito de consumir local e visa garantir a presença de produtos portugueses e regionais em todas as superfícies comerciais, garantindo simultaneamente a defesa da agricultura portuguesa e dos seus produtos, garantindo-lhes escoamento, e o direito do consumidor de escolher produtos de melhor qualidade e maior diversidade

Nesta iniciativa legislativa, «Os Verdes» propõem que as grandes superfícies comerciais, com venda de produtos alimentares, atribuam aos consumidores o direito de opção de adquirir produtos alimentares nacionais, através da disponibilização desses géneros alimentícios no seu mercado, ajudando a fomentar a atividade agrícola e contribuindo ainda para, ao dar prioridade à produção local, a redução de gases com efeito de estufa, evitando, desta forma, o transporte em larga escala deste tipo de produtos.

A proposta do PEV é discutida no Parlamento num momento em que termina a primeira fase da campanha nacional de «Os Verdes» designada «À mesa com a produção portuguesa» e que desde Outubro do ano passado percorreu o país em defesa da agricultura portuguesa e da produção alimentar nacional, sensibilizando para a necessidade de se assumir esta questão como uma prioridade para o país, numa altura de crise e de défice.

 Este Projeto de Lei será discutido em plenário da Assembleia da República hoje, dia 5 de Abril.