Milho Transgénico

«Os Verdes» querem suspensão da comercialização do milho transgénico NK 603 – Projeto de Resolução em discussão no Parlamento

«Os Verdes» entregaram na Assembleia da República um Projeto de Resolução que prevê a aplicação do princípio da precaução relativamente ao milho transgénico NK 603, impedindo a sua comercialização em Portugal.

Foi tornado público um estudo sobre o milho NK 603 e o herbicida Roundup, ambos concebidos pela multinacional agroalimentar MONSANTO, que apresenta conclusões absolutamente assustadoras sobre os seus efeitos na saúde de uma comunidade de roedores: quanto maior o consumo deste milho na dieta alimentar dos ratos, maior era a taxa de mortalidade, determinando, assim, a relação direta causa/efeito.

 

Atualmente, o milho transgénico NK 603 ainda não é produzido na União Europeia mas a sua comercialização encontra-se autorizada desde Julho de 2004, sendo utilizado, no espaço europeu, para alimentação animal e também para alimentação humana.

Face às conclusões do estudo acima referido e perante o risco que representa este milho transgénico, «Os Verdes» consideram urgente respeitar o princípio da precaução, em defesa da saúde humana e animal e recomendam, nesta iniciativa legislativa, que seja acionada a cláusula de salvaguarda e se suspenda, de imediato, a comercialização do milho NK 603 em Portugal.

Taxa do IVA na restauração em 13%

O Projeto de Lei de «Os Verdes» que prevê a reposição da taxa do IVA na restauração em 13% vai ser discutido na Assembleia da República.

Por altura da discussão do Orçamento de Estado para 2012, as Associações do Sector divulgaram estudos que indicavam que, na sequência da proposta do Governo em aumentar a taxa do IVA na restauração em 10%, este ano encerrariam mais de 20 mil casas de restauração e que se extinguiriam cerca de 50 mil postos de trabalho. Este mais que previsível cenário, levou o Grupo Parlamentar «Os Verdes» a apresentar uma proposta de alteração à Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2012, no sentido de manter o IVA no sector da restauração na taxa intermédia.

Porém, indiferentes às desastrosas consequências que o aumento do IVA na restauração iria provocar, os partidos da maioria acabaram por chumbar a proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» e a taxa do IVA na restauração sofreu um aumento de 10% situando-se nos 23%.

Hoje os resultados são desastrosos: encerramentos e falências de estabelecimentos do setor da restauração e consequentemente a extinção de milhares de postos de trabalho e, portanto, milhares de novos desempregados.

Uma das medidas que se impõe é proceder à reposição do IVA na restauração na Taxa Intermédia, ou seja nos 13%, e foi com esse objetivo que o PEV entregou a iniciativa legislativa em causa, um Projeto que será discutido no Parlamento no próximo dia 24 de Outubro.

Comunicado da reunião do Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes»

O Conselho Nacional do Partido Ecologista «Os Verdes» analisou a situação política nacional, nomeadamente o resultado das eleições no Açores e debruçou-se sobre o Orçamento de Estado e sobre o pacote fiscal apresentados pelo Governo avaliando as dramáticas consequências que terão sobre a vida dos cidadãos e para o agravamento da degradação da situação económica, social, ambiental e cultural em que o país se encontra. Foi reafirmada a urgência de renegociação de dívida externa e a existências de alternativas para sair da crise e promover o desenvolvimento. O Conselho Nacional do PEV vincou ainda a sua preocupação com os ataques proferidos à democracia e aos princípios da Constituição da República. Nesta reunião ficou determinado o envolvimento de «Os Verdes» nas lutas para uma mudança de políticas, nos locais de trabalho, na rua, com os trabalhadores e as populações e foram ainda decididas um conjunto de ações a desenvolver no país para combater a extinção dos serviços públicos, a degradação, delapidação e privatização dos recursos naturais e do património natural e cultural e o agravamento das assimetrias regionais.

1º - Um povo e um país saqueados e empurrados para uma situação insustentável.

A austeridade imposta, ao país, na sequência do Pacto com a Troika da responsabilidade do PS, PSD e CDS, a pretexto do combate ao défice, mergulhou o país num verdadeiro estado de calamidade económica e social, onde as vítimas já se contam aos milhares: 1milhão e 400 mil desempregados, dos quais cerca de 34% são jovens; mais de 14 mil empresas encerradas no espaço de 9 meses, nomeadamente na área do comércio e da restauração. Estes números, ficam aquém da realidade e irão ainda engrossar brutalmente, na sequência do agravamento da recessão caso o Orçamento de Estado apresentado e o agravamento fiscal anunciado, sempre feito à custa de quem trabalha, se venham a concretizar.

Desenho de Quino

O país está em sofrimento: O desemprego galopante; a redução dos salários, das pensões e das reformas; a redução dos subsídios e apoios sociais, o aumento do preço de bens essenciais como a água, a energia e de serviços públicos fundamentais, na área da saúde, da educação, dos transportes, empurram todos os dias novas famílias para a pobreza e para o desespero, hipotecam o futuro dos jovens e do país.

A par destas políticas profundamente injustas, do ponto de vista social e com repercussões tão graves na economia nacional, nomeadamente na sobrevivência das PEMs que constituem 99% do tecido empresarial português e 78% do emprego, e sem qualquer eficácia no que diz respeito ao controle do défice e da dívida externa, tal como «Os Verdes» o afirmaram desde a primeira hora e tal como os indicadores agora o demonstram, os grandes interesses e privilégios concedidos ao sector financeiro e a certos grupos económicos protegidos e aos seus acionistas mantêm-se, entre os quais os do sector energético.

2º  – A Constituição da República, a Soberania e a Democracia ameaçadas.

O Pacto acordado com a Troika assim como um conjunto de outras medidas tomadas e outras anunciadas a pretexto do combate ao défice designadamente, as alterações à Lei laboral, as privatizações dos órgãos de informação que garantem o serviço público informativo; a Reforma de Extinção de Freguesias que coloca sob fogo o poder local democrático, a destruição do Serviço Nacional de Saúde, da Escola Pública, põem em causa os pilares constitucionais, a soberania nacional e os fundamentos da democracia.

A privatização de bens e de sectores estratégicos para a economia nacional, para o desenvolvimento do país e para o bem-estar das populações, transportes, água, Saúde, CTT, RTP, entre outros, são outra das facetas destas políticas de direita que põem o país a saque, subjugam a sua soberania e hipotecam o seu futuro. 

3º - «Os Verdes» reafirmam a existência de alternativas a estas políticas e o seu empenho na luta ao lado dos trabalhadores e do povo na defesa dos valores de Abril.

O Conselho Nacional dos Verdes reafirmou existirem alternativas a estas políticas de direita que contrariem este processo recessivo e promovam a redinamização do mercado interno e promovam o desenvolvimento e a justiça social.

 «Os Verdes» exigem a renegociação da dívida; a taxação dos rendimentos do capital; o fim dos privilégios fiscais à banca e a alguns grupos económicos; o fim das PPPs. 

«Os Verdes» comprometem-se a lutar ao lado dos trabalhadores de das populações, por políticas de promoção do emprego e de apoio à produção nacional e de proteção dos recursos naturais e do património, de defesa dos serviços públicos. «Os Verdes» decidiram participar nas lutas e mobilizações, participando nas manifestações, promovidas pela CGTP, desde já no dia da votação do OE e apelar os seus ativistas a aderir à Greve Geral dia 14 de Novembro de 2012.

«Os Verdes» vão ainda desenvolver um conjunto de ações e iniciativas, no sentido de travar a privatização da água, de defender os serviços públicos e de travar crimes ambientais e patrimoniais como a eucaliptização do país ou a construção da barragem de Foz Tua.

Extinção de turma em escola de Valença

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, através do Ministério da Educação e da Ciência, sobre a extinção de uma turma do 1º ano do ensino básico na Escola Básica Integrada de Arão, em Valença.

PERGUNTA:

Imagem retirada de «Valença Tui info»

Os dezassete alunos do primeiro ano da Escola Básica Integrada de Arão, que pertence ao Agrupamento de Escolas Muralhas do Minho, viram no início do ano letivo a sua turma ser extinta e foram distribuídos pelas turmas do segundo e terceiro ano.

Esta situação pedagogicamente questionável tem levado a que pais e encarregados de educação se manifestem para que seja encontrada uma solução mas têm encontrado no seu interlocutor, a Direção do Agrupamento, um parceiro intransigente.

Dado que a escola tem uma sala de aulas fechada, existem milhares de professores no desemprego e como estes alunos devem ter o direito a um ensino com qualidade, julgamos estarem reunidas as condições para a contratação de um professor e o início das aulas da turma do primeiro ano. O desespero de alguns pais já leva a que equacionem matricular os seus educandos no país vizinho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª a Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, para que o Ministério da Educação e da Ciência possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem o Governo conhecimento da situação descrita?
2. Vai o Governo intervir para que seja encontrada uma solução adequada para estes dezassete alunos?
3. Que argumentos invoca a Direção do Agrupamento para manter a situação atual?

Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro

O Grupo Parlamentar «Os Verdes» entregou na Assembleia da República um requerimento em que solicita ao Governo, através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, o envio urgente do relatório da Missão da UNESCO realizada ao Alto Douro Vinhateiro em Agosto deste ano.

Requerimento:

Segundo informação divulgada pela agência Lusa e também no Blogue do Embaixador de Portugal em França, Francisco Seixas da Costa, o Relatório da Missão da UNESCO ao Alto Douro Vinhateiro (ADV) realizada no passado mês de Agosto, para avaliar dos impactos da Barragem de Foz Tua sobre a área classificada, já foi entregue às entidades portuguesas.

Considerando que este assunto tem sido acompanhado de perto por esta Assembleia, nomeadamente por via das iniciativas de «Os Verdes», e que é do maior interesse para a região e para o país;

Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exa. a Presidente da Assembleia da República, que remeta ao Governo o presente requerimento, para que o Ministério da agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território me possa facultar, com a maior urgência, o Relatório da Missão da UNESCO realizada em Agosto 2012, ao Alto Douro Vinhateiro. Solicito ainda, que me seja enviada, logo que elaborada, a resposta do Governo ao referido Relatório.

Alto Douro Vinhateiro / Barragem do Tua

Relativamente à notícia veiculada pela LUSA que refere que o relatório da Missão da UNESCO/ICOMOS já estará em Portugal e que este conclui que a Barragem do Tua é compatível com o Alto Douro Vinhateiro (ADV) como Património Mundial, «Os Verdes» afirmam o seguinte:

• Se o relatório está cá, o Governo tem a obrigação de o tornar imediatamente público e, como tal, «Os Verdes» vão entregar um requerimento parlamentar a solicitar a sua entrega.
• «Os Verdes» pretendem aguardar pelo acesso ao conteúdo do relatório para se pronunciarem sobre o mesmo.
• Caso se venha a verificar que a conclusão do relatório corresponde à notícia agora veiculada, «Os Verdes» consideram que estaremos perante uma verdadeira perda patrimonial porque, tal como sempre disseram, a Barragem do Tua é uma ferida aberta no ADV que abrirá um precedente, atrás do qual virão outras feridas que destruirão as características do ADV e levarão à perda do título de Património Mundial, senão no imediato, num futuro próximo.

No entanto, «Os Verdes» sabem que este não é ainda o relatório final e prometem continuar a dar luta na defesa do Alto Douro Vinhateiro e do Vale do Tua, peça importante do mesmo.

Abate de Árvores Centenárias em V.P. de Aguiar

O Deputado José Luís Ferreira, do Grupo Parlamentar «Os Verdes», entregou na Assembleia da República uma pergunta em que questiona o Governo, quer através do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, quer através Ministério da Economia e do Emprego, sobre o abate de árvores centenárias em Vila Pouca de Aguiar.

PERGUNTA:

No passado dia 6 de Setembro, na berma da Estrada Nacional Nº 2, à entrada de Vila Pouca de Aguiar, no sentido norte-sul, a Estradas de Portugal (EP), procedeu ao abate de diversas árvores centenárias.

Considerando o vigor que apresentavam, estas árvores centenárias, encontravam-se aparentemente de boa saúde, motivo pelo qual, muitos aguiarenses não encontram motivos para este abate e não o compreendem, o que gerou até alguma indignação.

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Tem esse Ministério conhecimento do abate destas árvores centenárias?
2. Algum organismo do Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, deu parecer sobre este abate?
3. Em caso afirmativo, em que sentido foi esse parecer?

Assim, Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte Pergunta, por forma a que o Ministério da Economia e do Emprego, me possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. A Estradas de Portugal procedeu a algum relatório técnico que seja conclusivo no sentido da necessidade do respetivo abate?
2. Que motivos justificaram o abate dessas árvores centenárias?

125 anos da Linha do Tua

27 de Setembro de 1887/2012

«Os Verdes» comemoram 125 anos da Linha do Tua com Porto de Honra à porta do Ministério da Economia

O Partido Ecologista «Os Verdes» desafia o Ministro da Economia e o Secretário de Estado dos Transportes para se juntarem a «Os Verdes» e a outros amigos da Linha do Tua, no Porto de Honra que amanhã oferecem, junto ao Ministério que tutelam, como singela homenagem pelos 125 anos da Linha do Tua. Homenagem aos decisores políticos, projetistas e operários que contribuíram, no Séc. XIX, para a realização desta notável obra de engenharia portuguesa. Esta será também uma oportunidade, neste dia que também é o Dia Mundial do Turismo, para os responsáveis do Governo pela tutela dos transportes e da economia conhecerem a Linha do Tua e alguns dados históricos relativos à mesma, através da exposição de fotografias que estará patente na rua no Porto de Honra e as suas potencialidades turísticas.

Este Porto de Honra pretende também prestar homenagem a todos os que perderam a vida na sequência dos estranhos acidentes ocorridos em 2007 e 2008, vítimas da incúria a que a Linha foi votada e de interesses alheios ao bem-estar das populações e ao desenvolvimento da região. Homenagem ainda aos trabalhadores ferroviários que durante mais de 100 anos contribuíram com o seu trabalho para dar vida a esta Linha e também às populações do Vale do Tua que tanto apreço têm demonstrado pela sua Linha e que se encontram agora afetadas na sua mobilidade.

Incêndios, Eucaliptos e Barragem do Tua marcaram abertura do «ano político»

Uma delegação do Partido Ecologista «Os Verdes» entregou hoje, no Ministério do Ambiente, as tradicionais «lembranças de férias», que os turistas levam quando visitam o nosso país: dois postais que reflectem o actual estado ambiental do país, um país lavrado pelos incêndios e onde os eucaliptos se expandem descontroladamente e, em contraponto, uma T-shirt em defesa das espécies florestais nativas, neste caso o sobreiro.

Com esta iniciativa, «Os Verdes» pretenderam que na abertura do «ano político» as questões ambientais não ficassem à margem do debate e que o Governo fosse confrontado com as consequências das opções que o mesmo pretende tomar nestas áreas. Opções estas, nomeadamente a alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização, que vêm desregular ainda mais o sector florestal e escancarar as portas à expansão do eucalipto, agravando os riscos de incêndio, degradando a paisagem, aumentando o empobrecimento dos solos e da biodiversidade, gerando mais isolamento e desertificação.

Para «Os Verdes» estas opções do Governo pró-eucaliptização, só servem os interesses económicos das celuloses e de alguns proprietários, descurando totalmente os impactos ambientais, o interesse global e o do desenvolvimento sustentável do país. É importante relembrar que se o sector das celuloses é economicamente relevante, também o sector da cortiça é. Este último ocupa um lugar importante nas exportações e contrariamente ao eucalipto gera mais valia social, cultural e ambiental. Ora na revisão da Lei que a antiga Autoridade Nacional para a Floresta apresentou, o sobreiro aliás, como as outras espécies arbóreas nativas são secundarizadas e ficam desprotegidas.

No encontro decorrido, e na qual a Ministra se fez representar pelo seu Chefe de Gabinete, o Dr. Duarte Bué Alves, «Os Verdes» deixaram claro:

• Que perante a violência dos incêndios que têm vindo a afectar o país, será não só fundamental avaliar as falhas nos meios e na coordenação do combate aos incêndios, mas será também e ainda essencial avaliar as debilidades do próprio estado da floresta, e da sua falta de «imunidade» contra os incêndios, decorrentes do incumprimento ou da inadequação dos instrumentos legislativos relativos à protecção e prevenção da floresta contra os fogos florestais e, ainda, de um desordenamento florestal que tem permitido a expansão de espécies exóticas altamente inflamáveis, tais como o eucalipto, as acácias, entre outras, inclusive em Áreas Protegidas. Avaliação esta que é da responsabilidade do Ministério do Ambiente e da Agricultura;
• A sua total recusa da liberalização do plantio de eucaliptos. Liberalização que irá promover ainda mais a expansão do eucalipto. Espécie que, nos últimos 20 anos, não tem parado de avançar e que no último inventário florestal nacional de 2010, já representava 23% das espécies de árvores em Portugal (em pé de igualdade com o sobreiro);
• Pelo acompanhamento que sempre fizeram no terreno, que o aumento de eucaliptização do país gerou um estado de debilidade crónico na prevenção e no combate aos incêndios florestais, que tem de ser rapidamente debelado e não agravado com a alteração da Lei.

«Os Verdes» desafiaram a tutela do ambiente para que não avançasse com nenhuma alteração da legislação sobre Arborização e Rearborização antes desta ser sujeita a um amplo debate público e levada à Assembleia da República para recolha das críticas e sugestões de todas as forças políticas.

«Os Verdes» abordaram ainda com o representante do Ministério do Ambiente, os problemas decorrentes do Plano Nacional de Barragens, e reafirmaram a necessidade de parar definitivamente as obras da Barragem de Foz Tua e relembrando que esta é uma barragem da qual o país não necessita para a sua produção de energia, tal como aliás o assumiu o Secretário de Estado da Energia na reunião que teve com a direcção do PEV no passado mês de Julho e apelaram para que o Ministério do Ambiente assumisse o papel que lhe cabe de defesa do ambiente e da classificação do Alto Douro Vinhateiro como Património da Humanidade pela UNESCO.

Centro de Recuperação do Lobo Ibérico

«Os Verdes» questionam o Governo sobre o Centro de Recuperação do Lobo Ibérico

PERGUNTA:

Em 1987, foi criado um Centro de Recuperação do Lobo Ibérico (CRLI), no Gradil, concelho de Mafra, com o objetivo de providenciar um ambiente, em cativeiro, adequado para lobos que não pudessem viver em liberdade.

A 20 de Julho de 1988 foi aprovada a Lei nº 90/88 de 13 de Agosto, Proteção do Lobo Ibérico, por iniciativa do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista «Os Verdes».

Atualmente existem apenas cerca de 300 lobos em Portugal, principalmente devido à fragilização dos ecossistemas como consequência da atividade do homem, nomeadamente devido às grandes obras públicas, como por exemplo o Plano Nacional de Barragens, autoestradas, entre outros, mas também devido aos mitos e ao quase completo desconhecimento das suas verdadeiras características e etologia, mas também por ser o lobo um predador de topo, causando em certas circunstâncias prejuízos àqueles que vivem da criação de gado.

Considerando que vinte e cinco anos passados desde a abertura deste Centro de Recuperação, instalado em 17 hectares, por onde já passaram dezenas de animais e onde se reproduziram, dando origem a novos lobos, corre agora o risco de fechar, por falta de verbas, para comprar o terreno ao atual proprietário. Relembramos que, caso este Centro não existisse, alguns destes lobos teriam sido abatidos, acelerando ainda mais o processo de extinção.

Por fim, segundo o Artº 2 da Lei nº 90/88 de 13 de Agosto, «O lobo ibérico é uma espécie protegida, ficando proibido o seu abate ou captura em todo o território nacional, em qualquer época do ano (…)».

Solicito a S. Exa A Presidente da Assembleia da República que, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, remeta a presente pergunta ao Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, de modo a que me possa ser prestada a seguinte informação:

1. Que medidas irá tomar esse Ministério para salvaguardar o único Centro de Recuperação do Lobo Ibérico existente em Portugal?

2. Caso este centro não consiga suportar o valor pedido pelo atual proprietário, que medidas tomará o Ministério para encontrar uma possível nova localização, que tenha as mesmas ou melhores condições que o atual CRLI?